A partir de agora, a sociedade brasileira pode acompanhar todas as ações judicializadas no país sobre o novo coronavírus. O Painel de Ações Judiciais está disponível no Portal do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O painel do Observatório Nacional é atualizado diariamente, para facilitar o compartilhamento das decisões proferidas pelo Poder Judiciário, principalmente nesse momento singular que afeta o cotidiano de todos. A divulgação, além de permitir o compartilhamento entre os órgãos do Sistema de Justiça, facilita aos cidadãos acompanharem os processos que estão sendo judicializados.

As decisões judiciais devem ser encaminhadas pelos Tribunais de todo país nos autos do Pedido de Providências – PP nº 0002314-45.2020.2.00.0000. Apenas as ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) não estão incluídas, sendo disponibilizadas em painel próprio.

Os processos devem ser cadastrados pelos autores ou ex-officio pelo Tribunal nos assuntos tradicionais – como tratamento médico hospitalar, por exemplo – e também no assunto complementar COVID-19 (Portaria 57/2020), para viabilizar o controle de dados estatísticos do impacto da pandemia nas ações judicializadas.

Agência CNJ de Notícias