Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de forma pioneira no Espírito Santo, o programa Cidadania nos Presídios ganhou desde o início a adesão da Defensoria Pública local na execução de ações para a qualificação da porta de saída do sistema penitenciário. Para integrantes da instituição, o programa do CNJ não só vai ao encontro de demandas antigas dos defensores pelo cumprimento de direitos das pessoas presas previstos na legislação nacional, como também vai beneficiar toda a sociedade em um futuro próximo.

O Cidadania nos Presídios entrou em fase de execução no Espírito Santo em fevereiro, após meses de diagnóstico e preparação dos atores do sistema de Justiça capixaba. Ao propor alteração nas rotinas das varas de execução penal e na saída do sistema penitenciário, a ideia é dar mais agilidade na avaliação de direitos previstos em lei e assistência social aos egressos. “Eu acho muito corajoso fazermos a adoção desses projetos que têm reflexos na própria população. Temos que enfrentar os problemas e não virar as costas, pois isso vai se mostrar benéfico para a sociedade em um futuro próximo”, avalia o defensor público-geral do Espírito Santo, Leonardo Oggioni.

A execução penal representa o principal volume de trabalho da Defensoria Pública, sendo que no Espírito Santo, mais de 90% das execuções criminais passam pela instituição, enquanto no processo criminal de conhecimento 70% dos casos estão na Defensoria Pública. Somente no Núcleo de Execução Penal do Espírito Santo, que cuida das execuções penais na Grande Vitória (complexos penitenciários de Vila Velha e Viana), tramitaram 44 mil guias em 2015 sob responsabilidade de sete defensores.

Segundo o defensor-geral Leonardo Oggioni, antes do Cidadania nos Presídios havia atraso na análise de direitos previstos em lei como comutação, indulto, progressão de regime e livramento condicional devido ao excesso de trabalho dividido entre poucos profissionais e à burocracia processual. “A Lei de Execução Penal nacional é uma das melhores do mundo, só não consegue ser cumprida integralmente”, analisa. Ele acredita que os atuais programas do CNJ são avanços que não podem sofrer retrocessos, e estão provando que a cultura do encarceramento não soluciona os problemas do país.

Cumprimento de direitos – De acordo com a coordenadora do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Espírito Santo, Roberta Ferraz, o CNJ está agindo corretamente ao fazer com que o Judiciário foque no cumprimento de direitos previstos na legislação. “As pessoas às vezes esquecem que aqueles que estão encarcerados também são sujeitos de direito e que não vão ficar ali para sempre. Tolher os direitos, deixar mais tempo preso do que deveria, prejudica muito o retorno para a sociedade e isso se volta contra a própria sociedade depois”, avalia.

Para o defensor Oggioni, a baixa reincidência das pessoas que estão passando pelos programas é uma das provas de que um tratamento penal mais humano e individualizado pelo Estado pode trazer resultados positivos para a sociedade em geral. “Questionava-se a reincidência, mas ela tem sido baixíssima, cerca de 5% nas audiências de custódia, por exemplo. Esse é mais um mito que foi quebrado, pois esses projetos mostram que se você dá uma oportunidade para aquela pessoa, a história dela pode mudar”, disse. Ele ainda avalia que o programa traz mais qualidade processual e mais justiça social, pois dá o mesmo tratamento às pessoas submetidas ao processo criminal e individualiza a situação do preso e da pena.

A defensora Roberta Ferraz acredita que a atual gestão do CNJ vem acertando ao trazer a questão do encarceramento para um debate institucional qualificado, colocando diferentes atores do sistema de Justiça para dialogar e encontrar soluções. Ela ainda destaca como vantagem a maior interação entre magistrados e jurisdicionados proporcionada pelo programa e a metodologia do Escritório Social para atender as demandas dos egressos. “O CNJ tem que continuar trazendo essa ideia para o Brasil. São com iniciativas como essa que acreditamos que se começa a ter uma mudança no país”, acredita.

Deborah Zampier
Agência CNJ de Notícias