Os chefes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo do Pará firmaram, nesta sexta-feira (8/4), o Pacto pela Justiça. Pelo acordo, os Três Poderes se comprometem a desenvolver ações conjuntas para o aprimoramento da Justiça no Estado. “Todas as iniciativas que tenham por propósito promover a modernização e o aperfeiçoamento do sistema de Justiça são louváveis e devem ser estimuladas não só pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas por todos os órgãos que compõem o Judiciário. Estamos somando esforços para o estabelecimento de uma prestação jurisdicional que atenda os cidadãos com agilidade”, destacou o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, em mensagem lida pelo conselheiro Milton Nobre, na solenidade de lançamento do pacto, em Belém.
O Pará é primeiro Estado a firmar os compromissos nos moldes do Pacto Republicano, assinado pelos Três Poderes federais com o objetivo de conferir maior celeridade e eficiência à Justiça no país. A idéia é que a iniciativa seja seguida por outras unidades da federação. “Não há nada mais importante que um Pacto pela Justiça em um país tão desigual como o Brasil”, destacou o governador do Pará, Simão Jatene. O conselheiro do CNJ Milton Nobre parabenizou os Três Poderes estaduais pela iniciativa “de espírito público e federativo exemplar”. “Certamente será seguida por outros estados”, completou o conselheiro, que também é desembargador do TJPA.
O acordo está alinhado ao planejamento estratégico definido pelo Tribunal paraense e visa garantir o cumprimento das Metas estabelecidas anualmente pelos tribunais brasileiros. “Somos responsáveis diretos pela aplicação de políticas públicas que garantam a efetividade do serviço ao cidadão”, afirmou a presidente do TJPA, desembargadora Raimunda do Carmo Noronha. Segundo ela, cada instituição vai buscar, dentro das suas atribuições, mapear os obstáculos à tramitação processual, para, em conjunto, definirem soluções.
“Esse pacto envolve o interesse de todo o povo paraense para fazer do Pará um Estado mais justo”, completou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Manoel Pioneiro. O acordo também foi firmado pelo Ministério Público, Defensoria Pública, entre outras entidades ligadas ao sistema estadual de Justiça.
Violência contra mulher – Logo após o lançamento do Pacto, o governador do Pará se reuniu com a presidente do TJPA para a definição de medidas que contribuam para o combate à violência doméstica contra a mulher. No encontro, ele se comprometeu a tomar providências para melhorar a condição dos abrigos às vítimas de violência doméstica no Estado.
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Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias