O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encerra, no próximo dia 27/8, a sua gestão à frente da Corregedoria Nacional Justiça. O resultado de todo o trabalho desenvolvido no biênio 2018-2020 foi compilado na revista Prestando Contas- Ano 2, entregue ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, aos conselheiros e às autoridades presentes durante a sessão ordinária solene comemorativa dos 15 anos de atuação do CNJ, realizada na terça-feira (18/8).

“As decisões do Poder Judiciário e do Poder Público, como um todo, afetam diretamente a vida das pessoas e, por isso, tornar essas informações conhecidas é um preceito constitucional. O acesso à informação ajuda no combate à corrupção, confere legitimidade ao órgão público e permite o controle social. Todos os esforços empreendidos no sentido de fazer com que os cidadãos tomem conhecimento daquilo que é feito em seu nome são legítimos”, destacou Humberto Martins.

A publicação, que também está disponível à sociedade no site do CNJ, permite ao leitor conhecer detalhadamente as competências abarcadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, a forma como o ministro Humberto Martins as conduziu em sua gestão, os números de julgamentos, os atos normativos publicados, as diretrizes estratégicas, as políticas públicas desenvolvidas e os principais eventos jurídicos que a corregedoria nacional marcou presença.

Acervo

De acordo com o levantamento apresentado, quando assumiu a corregedoria nacional, Humberto Martins recebeu um acervo inicial de 3.269 processos. Ao longo do primeiro ano de gestão, foram distribuídos 9.628 processos e baixados definitivamente 9.784, levando a um acervo de 3.326 processos. Já no segundo ano da gestão, foram distribuídos 8.308 processos e baixados 8.285, deixando a corregedoria nacional, em 17/7/2020, data em que os dados da revista foram consolidados, com um acervo de 3.133 processos.

Durante o período, o órgão também editou 34 Provimentos, 17 Recomendações, três Orientações e 94 Portarias sobre os mais diversos assuntos e todos os tribunais de Justiça, estaduais e federais, também foram inspecionados no biênio, o que permitiu ao corregedor conhecer de perto a realidade da Justiça brasileira.

“Durante as inspeções foi possível avaliar as boas práticas e as deficiências de cada tribunal, realizando-se um verdadeiro raio X da Justiça. A partir dos dados coletados, foi possível compilar nos relatórios informações essenciais para que os tribunais possam adotar ações estratégicas de aperfeiçoamento de sua gestão administrativa e da prestação jurisdicional. Os principais achados, recomendações e determinações das Inspeções foram compartilhados com todas as corregedorias locais no Fórum Nacional de Corregedorias ( Fonacor), a fim de democratizar e multiplicar esse conhecimento em prol da excelência dos serviços em todos os tribunais do Brasil”, disse o ministro.

Pandemia

Um capítulo especial da publicação é destinado à pandemia do novo coronavírus, com destaque para o pronto desenvolvimento de ações que viabilizaram a continuidade do trabalho das corregedorias dos tribunais e do serviço extrajudicial brasileiro, como a realização de inspeções virtuais; a autorização para a realização de audiências concentradas por videoconferência e os diversos atos normativos que permitiram a prestação remota de serviços cartorários.

A atuação do corregedor nacional como coordenador do Comitê instituído pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, para o acompanhamento das medidas de prevenção tomadas pelos tribunais brasileiros para evitar o contágio da nova doença e a atenção voltada à população vulnerável no período de emergência sanitária, com a edição da Recomendação n. 46/2020, sobre medidas preventivas a abusos contra pessoas idosas e o Provimento n. 104, relativo ao envio, de forma gratuita, dos dados registrais das pessoas em estado de vulnerabilidade aos Institutos de Identificação, também são lembradas na revista.

“O maior desafio enfrentado pela Corregedoria Nacional de Justiça durante a minha gestão foi o desenvolvimento de suas funções institucionais durante o período excepcional da pandemia de Covid-19, no qual todos tribunais brasileiros foram obrigados a se adequar a uma nova realidade de trabalhos, a fim de manter ativo um serviço jurisdicional de qualidade e acessível ao cidadão”, disse Humberto Martins.

Extrajudicial

A prestação de contas apresentada também deixa evidente o olhar diferenciado que Humberto Martins empregou ao serviço extrajudicial brasileiro. O aprimoramento das atividades dos cartórios foi uma marca da sua gestão. “Diversos serviços e atividades desempenhados pelos cartórios brasileiros passaram – com os atos editados pela Corregedoria Nacional de Justiça – a ser prestados com reflexos na persecução penal, no fortalecimento da cidadania, na prevenção à saúde dos delegatários e colaboradores no período de pandemia e na facilitação do acesso aos serviços extrajudiciais. Todas essas atividades foram regulamentadas com resultados extremamente positivos e até com repercussão internacional. Todos os projetos idealizados para a modernização e o aperfeiçoamento do serviço extrajudicial brasileiro foram colocados em prática, em prol do fortalecimento da cidadania”, destacou o ministro.

A edição do Provimento n. 88 também tem destaque na publicação. O normativo incluiu os cartórios brasileiros na rede combate à corrupção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e sua edição, segundo Humberto Martins, foi uma prioridade institucional. “Até junho de 2020, mais de 300 mil comunicações de operações suspeitas foram realizadas por milhares de cartórios. Informações que, até a edição do normativo, eram ignoradas pelos órgãos de investigação”, informou o ministro.

Imparcialidade

A importância de se resguardar a imparcialidade do Judiciário também foi uma das principais bandeiras levantadas por Humberto Martins em sua gestão. Segundo ele, “o exercício da magistratura exige uma postura diferenciada dos julgadores na vida privada e profissional e a corregedoria nacional tem buscado levar essa orientação, para que a imagem do Poder Judiciário não seja comprometida”.

No biênio, segundo os dados divulgados, foram acolhidas, pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 19 propostas de instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra magistrados e quatro propostas de revisão disciplinar. Em caráter excepcional, foram ainda avocados dois procedimentos que estavam em curso em instâncias administrativas locais.

“É função precípua das corregedorias o acompanhamento constante da atuação dos magistrados tanto no aspecto da produtividade quanto no que diz respeito ao cumprimento dos deveres éticos da magistratura. Nossa atuação sempre foi no sentido de fazer valer as disposições da Constituição Federal e da Lei Orgânica da Magistratura, defendendo os direitos da magistratura, quando necessário, mas também exigindo o cumprimento de seus deveres, a fim de garantir a plena independência do Poder Judiciário brasileiro”, concluiu o ministro.

Leia a revista Prestando Contas – Ano 2

Corregedoria Nacional de Justiça