Desigualdade social foi o foco das palestras de encerramento do colóquio “Acesso à Justiça: Diálogo, Diversidade e Desenvolvimento”, promovido pelas Comissões Permanentes de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários e de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última sexta-feira (21/5).
A professora doutora da Universidade de Heidelberg, na Alemanha, Mariela Morales falou a respeito do ius constitutionale commune na América Latina, um enfoque regional sobre o constitucionalismo transformador que está baseado em três pilares: diálogo, diversidade e desenvolvimento. “É um conjunto de normas para produzir as transformações estruturais que requerem uma região desigual e violenta. Por isso definimos este marco como inclusão, diálogo e pluralismo”, explicou.
Segundo a palestrante, a transformação da desigualdade estrutural passa pela indenização das vítimas, prevenção de futuras violações de direitos humanos, investigação e punição dos responsáveis, e proteção de vítimas e testemunhas. “Tenho confiança plena de que o Brasil está caminhando nesta construção ius constitutionale commune e que o diálogo com o sistema interamericano está em uma nova cultura e um novo paradigma do direito público, tendendo a nos levar à proteção da tríade democracia, Estado de Direito e direitos humanos”, disse.
Por sua vez, o ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho apontou que a redução das desigualdades vem a ser o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 da Agenda 2030. “E ao fixar as metas para os ODS, parece relevante que as Nações Unidas tenham feito referência a duas categorias do conhecimento atual que são a igualdade de oportunidade e a igualdade de resultados. A meta 10.3 do ODS vem proclamar que é necessário que tenhamos a garantia da igualdade de oportunidades e a redução das desigualdades de resultado”, afirmou.
Carvalho observou que é necessária a inclusão do direito ao acesso à Justiça na sua dimensão procedimental, como direito de participar do diálogo social. “O que se persegue é exercício de cidadania.”
Judicialização excessiva
Presidente da mesa, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre de Souza Agra Belmonte afirmou que o pleno acesso à Justiça envolve uma variedade de obstáculos, como a carência econômica, a disparidade de armas das pessoas carentes para defesa de seus direitos, o tempo de tramitação do processo, o congestionamento do Judiciário, a ausência adequada de instrumentos e órgãos extrajudiciais acessíveis de resolução de conflitos que dispensariam o recurso do Judiciário.
“A judicialização no Brasil persiste em níveis estratosféricos comparado a outros países. Uma das razões reside na desigualdade social e no preconceito por motivos de gênero, raça, cor, orientação sexual, nacionalidade e naturalidade, que tornam as relações conflitivas”, elencou.
Avaliação
A conselheira Maria Tereza Uille disse esperar que “as reflexões feitas durante o colóquio venham a ser um grande paradigma para a efetivação do direito nas áreas em que atuamos, nos desafios que encontramos pela frente, em que a dignidade da pessoa humana seja o princípio reitor que nos inspira. Esse princípio que faz com que a valorização do ser humano seja o nosso maior desafio nesse período de pandemia e de mudanças climáticas”.
Organizadora do evento, conselheira Flávia Pessoa agradeceu a parceria com a Comissão da Agenda 2030 e a todo grupo de estudos que dá o apoio à temática do acompanhamento das cortes internacionais dentro do Observatório Nacional CNJ-CNMP. “Esperamos que essas ideias que foram apresentadas aqui frutifiquem e que a gente possa conduzir as políticas públicas judiciárias da melhor forma possível”, finalizou.
Carolina Lobo
Agência CNJ de Notícias