O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, recebeu, nesta quinta-feira (12/11), a Alta Comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Navanethem Pillay, acompanhada de comitiva. O ministro falou sobre algumas medidas adotadas pelo Judiciário para a garantia dos direitos humanos no Brasil e foi cumprimentado por essas iniciativas. “Acho que o senhor deve ter muito orgulho daquilo que está sendo feito”, declarou Pillay.
Gilmar Mendes falou do trabalho realizado pelo CNJ no mutirão carcerário, envolvendo a libertação de pessoas depois da revisão dos processos. Ele destacou o foco na Justiça Criminal, por exemplo, com investimentos na informatização e a intenção de criar uma Vara de Execução virtual. De acordo com ele, o Conselho também desenvolveu um trabalho chamado “Começar de novo”, para as pessoas egressas do sistema prisional, e há mobilização da comunidade para que haja engajamento neste trabalho.
O ministro disse que, enquanto presidente do CNJ, em muitos casos, ele mesmo tem feito a inspeção de alguns presídios. Exemplificou que foi o caso do presídio de Bangu, no Rio de Janeiro, onde foram celebrados convênios importantes para o emprego de egressos do sistema prisional em bancos, por exemplo. Disse que no mesmo sentido existe um compromisso com o comitê da FIFA para a oferta de vagas nas obras voltadas para a Copa do Mundo de 2014. “Esse é um quadro em que avançamos muito”, afirmou.
Segundo o presidente do STF e do CNJ, o mesmo trabalho do mutirão carcerário está sendo feito em relação a casas de internação de menores e o trabalho envolve tanto os que estão em situação de risco quanto aqueles que já cometeram alguma infração. Para ele, outro problema sério em relação aos direitos humanos é a falta de assistência judiciária gratuita. “Estamos incentivando a defensoria pública, mas este é um trabalho que depende da atenção de cada estado”, disse. Subsidiariamente, conforme explicou, é incentivada a criação da advocacia voluntária.
O ministro Gilmar Mendes mencionou ainda que uma das primeiras medidas de sua gestão no CNJ foi realizar um controle das interceptações telefônicas autorizadas pelo Poder Judiciário e eventualmente fazer uma verificação de eventuais desvios ou abusos. “Havia reclamação de excesso de interceptação e nós temos a impressão hoje de que esse número foi reduzido”, constatou. De acordo com ele, o mesmo teria acontecido em relação a abusos da polícia, já que o STF considerou que o uso abusivo de algemas tornaria nula a própria prisão.
Visão da ONU
A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos cumprimentou o presidente pelas iniciativas, afirmando que é aquilo que as pessoas esperam do Judiciário. Para ela, Gilmar Mendes tem utilizado de uma forma bem eficaz a sua posição como chefe do CNJ. “Acho que o senhor deve ter muito orgulho daquilo que está sendo feito”, disse. Ela relatou que estatísticas contam história triste a respeito do Brasil e que a percepção das pessoas comuns é que não há justiça no país. “É muito importante que o país ouça a sua voz através do CNJ, especialmente em relação a questões de segurança pública, em que sempre tem que haver elementos de direitos humanos”, defendeu.
Questionado sobre a necessidade de recursos, o ministro destacou que estão sendo estabelecidas metas de nivelamento para que todo o Judiciário, seja em nível Federal ou Estadual, tenha o mesmo plano de desenvolvimento, porque a situação é muito diferenciada em estados como São Paulo e Alagoas, por exemplo. Para Gilmar Mendes, seria interessante ter o apoio da ONU, principalmente para os estados mais pobres. “Nós hoje estamos convencidos que o bom funcionamento da justiça criminal é uma parte do esforço que o país tem que fazer para melhorar a segurança pública”, disse.
Fonte: STF