O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, acredita que o estado do Paraná poderá economizar R$ 75 milhões por ano com a implantação do projeto Audiência de Custódia. Ele participou na última sexta-feira (31/7), em Curitiba, da assinatura dos termos que marcam a adesão do estado do Paraná ao projeto do CNJ.
A projeção leva em conta informações do governo do estado, segundo as quais 25 mil pessoas foram presas no estado, de janeiro a julho deste ano. Na avaliação do ministro, por esta projeção o estado deverá ter cerca de 50 mil pessoas presas até o fim de 2015, ao custo estimado de R$ 3 mil por mês com cada preso.
“Se conseguirmos, com as audiências de custódia, colocar em liberdade provisória mediante condições aqueles que não oferecem risco à sociedade, haverá economia de R$ 75 milhões, o que não é desprezível”, disse o ministro. Nos estados em que foi implantado, o projeto tem conseguido reduzir em 40% a 50% o número de presos provisórios.
Segundo o último levantamento do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça, a população carcerária do Paraná é a quinta maior do país, com 28.702 presos. O percentual de presos provisórios é de 49%, o que está acima da média nacional, que é 41%.
“Toda a magistratura do Paraná está empenhada no projeto, pois com ele poderemos reduzir o numero de pessoas presas de forma injusta e acabar com a superlotação nos presídios”, disse o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Paulo Roberto Vasconcelos. Também participaram da solenidade o ministro do STF, Edson Fachin, o governador do Paraná, Beto Richa, o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Leonildo de Souza Grota, e o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita de Oliveira, entre outras autoridades.
O Paraná é o sétimo estado a aderir ao projeto, já desenvolvido em São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. As audiências, no entanto, só terão início em outubro, após a conclusão das obras no Presídio do Ahú, desativado em 2006. Segundo o TJPR, o Centro de Audiências de Custódia de Curitiba será instalado no antigo prédio administrativo do presídio, em uma área de aproximadamente 600 metros quadrados.
“Estamos fazendo uma bela reforma no Centro Judiciário do Ahú e daqui a dois meses e meio teremos um complexo maravilhoso, com toda a logística necessária para concretizar a formalização efetiva do projeto”, garantiu o presidente do TJPR. O local terá duas salas de audiência, salas de assistência social, de medidas e penas alternativas e de monitoramento eletrônico. No pavimento superior ficarão os gabinetes de promotores, magistrados, da OAB, da Defensoria Pública e de psicólogos e assistentes sociais que farão parte do projeto.
Uma resolução a ser editada pelo TJPR regulamentará os horários de funcionamento da Central. Segundo o juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, 5 mil tornozeleiras eletrônicas já foram contratadas pelo tribunal para serem usadas no projeto. O dispositivo já é utilizado para presos do regime semiaberto, mas, com as audiências, será estendido a presos provisórios.
Aula Magna e Comenda – Antes da cerimônia no Palácio da Justiça, o ministro Ricardo Lewandowski foi recebido pelo governador Beto Richa no Palácio do Iguaçu, sede do governo estadual, onde foi condecorado com a Comenda Ordem do Pinheiro. Trata-se da mais alta comenda do Estado, concedida a pessoas que se destacam em sua área de atuação, pela notoriedade do saber ou por serviços relevantes prestados ao Paraná. Também foi condecorado com a comenda o ministro Edson Fachin, do STF. “Recebo essa comenda como uma homenagem à magistratura brasileira”, disse Lewandowski.
Ele também proferiu uma aula magna a alunos do curso de Direito do Centro Universitário UniBrasil, com o tema “O CNJ e seu papel de transformação do Poder Judiciário”.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias