O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Nívio Gonçalves, inaugura nesta segunda-feira (19/05), às 16h, o Centro de Atendimento à Mulher, no Paranoá, no Distrito Federal.
O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Nívio Gonçalves, inaugura nesta segunda-feira (19/05), às 16h, o Centro de Atendimento à Mulher, no Paranoá, no Distrito Federal. No local, além de assistência jurídica e psicológica, a vítima de violência receberá também orientação, auxílio e encaminhamento para as questões de saúde, emprego, educação escolar dos filhos e terapia comunitária, tanto para elas quanto para os agressores.
O Centro é uma iniciativa do 1º Juizado de Competência Geral e de Violência contra a Mulher do Paranoá, do Ministério Público do DF e Territórios e da Administração Regional do Paranoá, e conta com o apoio da Faculdade IESB. O espaço de assistência a mulheres vítimas de violência doméstica vai funcionar na Quadra 05, conjunto D, lote 1, na Administração Regional do Paranoá, Divisão de Obras.
A juíza Rita Rocha, titular do juizado, explicou que “o Centro vai prestar assistência jurídica e psicológica às vítimas, a fim de evitar que elas cheguem às audiências despreparadas e fragilizadas pela influência de ameaças dos agressores.” De acordo com a magistrada, a Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, prevê a obrigação do Estado em dar esse tipo de assistência às mulheres que sofrem agressões físicas e/ou psicológicas, a maioria das vezes no próprio ambiente familiar.
O Centro fará parte de uma rede integrada de atendimento multidisciplinar às vítimas de violência doméstica, que conta com a participação da Central de Medidas Alternativas do MPDFT – CEMA e de programas como os Alcoólicos Anônimos.
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios