Para agilizar o registro de ocorrências, será disponibilizado ambiente administrativo no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) para a Delegacia Geral da Polícia Civil do estado. A medida foi firmada em convênio assinado, na última quinta-feira (28/07), pelo presidente do TJMS, desembargador João Maria Lós, o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Marco André Nogueira Hanson, e o secretário de Segurança Pública e Justiça, José Carlos Barbosa.
A medida, na prática, é uma evolução na comunicação entre o Poder Judiciário e a Sejusp, a começar nos juizados especiais, e possibilita que os termos circunstanciados de ocorrência (TCOs) sejam enviados aos juizados criminais por via digital. Atualmente, os TCOs são enviados aos juizados em papel, demandando sua digitalização e cadastro manual pelos servidores, o que acarreta dispêndio de material e, sobretudo, de tempo, e contraria a agilidade esperada no trâmite de processos.
Apenas no primeiro semestre foram mais de 17 mil TCOs ingressos nas 54 comarcas e, do total, quase cinco mil somente na capital. “A Polícia Civil determinará quais delegacias terão a digitalização dos TCOs, mas a tendência é que no futuro haja um aprimoramento e isso seja centralizado”, afirmou Hanson.
Na cerimônia de assinatura, João Maria Lós lembrou que é a parceria que se esperava há algum tempo e que a dificuldade estava na falta de estrutura da Sejusp. “Agora, eles estão investindo em tecnologia e isso acaba se tornando o embrião de um projeto maior: o de informatizar todo o sistema de inquérito policial, possibilitando que todos os dados sejam transmitidos eletronicamente, imprimindo mais agilidade no andamento dos processos, principalmente na área criminal”.
O desembargador acredita que os resultados serão sentidos quase de imediato. “A partir do momento em que a pessoa comparece na delegacia, poderá sair do local sabendo o dia em que será realizada a audiência e isso é um avanço muito grande”, concluiu.
O secretário de Segurança Pública apontou que se inaugura um novo ciclo e citou que a possibilidade de delegados e escrivães peticionarem de forma eletrônica facilita o trabalho. “Esse é um pequeno grande passo para avanços consideráveis, já que nos possibilita implantar outras ações, outros processos na comunicação do SIGO, que é o sistema da Segurança Pública, com o SAJ, sistema do Poder Judiciário. Nosso sonho é que no futuro não apenas nos termos circunstanciados, mas em todas as fases processuais poderemos ter esse canal aberto entre a Sejusp e o TJMS.”
Fonte: TJMS