Como utlilizar a tecnologia para ajudar o cidadão a resolver seus problemas? Qual é a importância dos dados estatísticos para aprimorar os serviços do Judiciário? A transparência das informações é um caminho sem volta? Estas e outras questões da atualidade foram debatidas com profissionais brasileiros e internacionais no Seminário Justiça em Números 2012, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apresentou à sociedade o relatório que é um diagnóstico completo da produção e situação do Poder Judiciário estadual, federal, eleitoral, trabalhista e militar durante todo o ano de 2011.
O Seminário Justiça em Números reuniu, nos dias 29 e 30 de outubro, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), magistrados e servidores da Justiça de todas as esferas, além de painelistas estrangeiros especializados em estatísticas e divulgação de dados. Entre eles, Richard Schauffler, do National Center for State Courts, dos Estados Unidos. Em sua palestra, parte do painel Estatísticas Judiciárias: uma análise comparativa, o especialista defendeu a abertura das informações como forma de estabelecer a confiança do público: “A população não espera milagres, mas disposição para enfrentar os problemas. Nessa hora, a honestidade faz a diferença”, ressaltou.
No segundo painel, Políticas Judiciárias, o presidente da mesa, conselheiro José Lucio Munhoz (CNJ), enfatizou a necessidade de analisar de forma criteriosa os dados fornecidos pelo relatório Justiça em Números. “De que modo podemos interpretar essas informações a fim de implementar projetos e políticas de ação? Afinal, os números não dão respostas por si mesmos”, advertiu.
Congestionamento – O professor Aurélio Wander Bastos, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apresentou um estudo que procura entender o Judiciário a partir do serviço que ele presta à sociedade e mostrou preocupação com um dado alarmante retratado no relatório do CNJ: o congestionamento de processos. “É o maior e o mais grave fenômeno do sistema judiciário. A ausência de resposta do Poder para solucionar os conflitos. O sistema absorve, mas não responde. São 70, 80% de congestionamento”, salientou.
Debater as políticas públicas judicias foi o foco da palestra da professora da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, Tania Rangel. A professora elogiou o relatório Justiça em Números: “os dados estão cada dia mais requintados, mais precisos” e relembrou que a implementação de uma política pública na esfera judicial só se tornou possível com a autonomia administrativa e financeira do Judiciário alcançada com a Constituição de 1988.
“‘Conhece-te a ti mesmo’, já dizia Sócrates. Daí a importância do Justiça em Números. É só pensar que há menos de 10 anos, o Judiciário não sabia a proporção de juízes por número de habitantes”, apontou Tania, que ainda ressaltou as diversas iniciativas do CNJ para promover novos modelos de atuação na Justiça brasileira, tais como: combate ao nepotismo (2005), Semana Nacional da Conciliação (2007), Cadastro Nacional de Adoção (2009), Banco de Dados de Mandados de Prisão (2011), Cadastramento dos magistrados no Bacen-Jud (2007-11), etc.
A representante da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), Juliana Pereira da Silva, trouxe a visão do Poder Executivo sobre os conflitos envolvendo as relações de consumo. “Atualmente somos 105 milhões de pessoas na categoria de consumidores. Quanto maior a capacidade de consumir, maior a geração de conflito, pois ainda temos uma situação de consumidores muito pouco esclarecidos. Precisamos de medidas para regulamentar e administrar os conflitos oriundos destas relações. Esse é o papel da Senacon”, esclareceu.
União faz a força – Juliana defendeu a construção de uma parceria forte entre o Executivo e o Judiciário na defesa do consumidor. “O consumo no Brasil ainda tem potencial para crescer muito mais. Precisamos que essa força reflita no bem estar da sociedade e não em maior número de processos na Justiça. Se 80% dos problemas enfrentados pelo consumidor são resolvidos administrativamente, por meio dos Procons, eis a prova de que o caminho judicial não é imprescindível”, concluiu.
A diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Janaína Penalva, fechou o painel da manhã enfatizando a importância do trabalho conjunto entre os Três Poderes e conhecimento acadêmico. “Este é o 1º seminário Justiça em Números que se abre para a academia, para os pesquisadores e pensadores que estão estudando o Judiciário. É preciso compartilhar responsabilidades. O Judiciário não dá conta sozinho de responder a uma questão fundamental: como pensar as disparidades regionais brasileiras para o futuro do sistema jurídico?”
Luciana Assunção
Agência CNJ de Notícias