O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, propôs ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, firmar um termo de cooperação com o governo distrital para acelerar a desativação da Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), mais conhecida pela antiga sigla Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje). A proposta foi discutida em encontro na noite de quarta-feira (12/9), no gabinete da presidência do Supremo Tribunal Federal. Também participaram da reunião o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, e o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador João de Assis Mariosi.

“Viemos aqui pedir a ajuda do CNJ porque a saída para o problema do Caje passa pela união de todas as instituições envolvidas na questão das medidas socioeducativas, inclusive o Poder Judiciário”, afirmou o governador, em entrevista coletiva após o encontro.  

O objetivo é reverter o quadro de violência que se agravou nos últimos dias, quando três adolescentes internados na UIPP foram assassinados. A morte mais recente ocorreu sábado passado (8/9): um jovem foi enforcado dentro do seu alojamento no dia em que completou 15 anos.

Desde 2010, quando examinou as unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei do Distrito Federal, o CNJ pede o fechamento da UIPP, mais conhecida como o antigo Caje. O relatório do Programa Justiça ao Jovem, que fiscaliza o cumprimento de medidas socioeducativas em todo o País, apontou a superlotação e insalubridade do Caje, entre outros problemas, para justificar o pedido de desativação imediata da unidade e a transferência dos jovens lá internados.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias