A 3ª Vara Cível de Família firmou parceria com o município de São Luís (MA) para ações de proteção à primeira infância. De acordo com Termo de Compromisso assinado entre Judiciário e Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMCAS), agressores de menores de seis anos de idade serão encaminhados ao Centro de Resgate de Relações Familiares para acompanhamento, visando reconstruir vínculos familiares e romper a situação de violência em que estão inseridos.
“No espaço, os agressores terão assistência, acompanhamento e tratamento psicossocial com vistas à responsabilização e educação deles para cultura de não-violência contra a criança”, explicou a juíza da Vara, Joseane Bezerra, ao comunicar detalhes da parceria institucional ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.
Fica em São Luís o primeiro Centro de Resgate de Relações Familiares do país. Foi inaugurado no início de julho e funciona no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), na Rua 3, no bairro do São Francisco. De início, o atendimento a agressores abrangerá apenas situações apontadas pela Justiça.
A metodologia de trabalho adotada pela juíza Joseane Bezerra é hoje referência para a implantação do centro em outras capitais. Fora do Brasil, possuem centros de Resgate às Relações Familiares Espanha, Estados Unidos, Portugal e México.
O presidente destaca o trabalho pioneiro a ser executado pela unidade e elogia o compromisso da 3ª Vara de Família no combate à violência infantil em todos os níveis. “Novas parcerias com outros órgãos da Justiça podem surgir em breve e fortalecer a proteção da primeira infância”, disse.
Guerreiro Júnior enfatiza ações contra a violência a crianças adotadas pelo Tribunal de Justiça, a exemplo do ato e recomendação que assinou, no início do ano, e que proibiram a concessão de alvará para exploração do trabalho de menores de 16 anos.
Funcionamento – O atendimento ao agressor doméstico pretende cessar o ciclo de violências que tem crianças e adolescentes como alvos e foca segunda estratégia: a proteção ao núcleo familiar. A atenção psicossocial ao autor da violência no ambiente intrafamiliar vai permitir restaurar relações fragilizadas e oferecer a chance de que perceba afeto e proteção, muitas vezes perdidas ou sufocadas.
Do TJMA