Instalado há pouco menos de uma semana, o Centro Judiciário da Comarca de Sorriso (situado a 420 km ao norte de Cuiabá) já apresenta resultados positivos, como a parceria firmada com a prefeitura para promover mutirões de conciliação para solução de conflitos de massa. Entre os termos do acordo, está a criação de uma política de conciliação fiscal para a realização de mutirões anuais visando evitar a judicialização dos débitos fiscais.
No acordo, também ficou registrado que pelo menos 50% dos valores arrecadados com os mutirões deverão ser revertidos em prol da população nas áreas de saúde. Os outros valores serão investidos em áreas como educação, segurança ou lazer, e caberá à sociedade decidir qual setor será beneficiado. A aplicação dos valores deve constar nas prestações de contas do município.
Para este ano, já ficou acordada a realização do mutirão entre 7 de outubro e 8 de novembro, das 8h às 17h, com a finalidade de realizar o julgamento célere dos processos de execução fiscal e evitar a judicialização dos demais (fase pré-processual). Os descontos no mutirão podem chegar a 100% de desconto nos juros e a 80% de desconto na multa moratória em débitos remanescentes de 2012. Durante esse período, poderão ser negociadas dívidas como IPTU e água, por exemplo.
Regularização fundiária – Já está marcado, para 15 a 18 de outubro, um mutirão para regularizar distorções existentes no loteamento urbano do município de Ipiranga do Norte. A força-tarefa abrirá oportunidade de regularização de áreas ocupadas. O mutirão será realizado na Câmara Municipal. Também no acordo ficou definido que, até dezembro de 2013, serão realizados pelo menos dois mutirões relativos a assuntos do consumidor. Até fevereiro de 2014, deve ser realizada uma ação de regularização fundiária na comarca.
Na data da inauguração do Centro Judiciário (30/8), foi realizado o 1º Mutirão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), que buscou resolver as causas já judicializadas relativas a acidentes automobilísticos. O evento teve um aproveitamento de quase 60% nas audiências realizadas, chegando a um montante de R$ 168,2 mil negociados. Foram montadas quatro mesas, as quais realizaram 69 audiências.
O Centro Judiciário de Sorriso é comandando pelo juiz Jorge Iafelice dos Santos. Todos os acordos foram chancelados pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, e pelo juiz Hildebrando da Costa Marques, coordenador do núcleo.
Fonte: TJMT