A juíza Anelise Nogueira Reginato, titular de Olinda Nova (MA), assinou portaria em que sugere que as intimações às partes e atos da comarca sejam informados pelos Correios. Segundo o documento, as comunicações devem ser precedidas de aviso de recebimento.

Ao elaborar a portaria a juíza considerou que não foi implantado na comarca o sistema de intimação das partes por via eletrônica e observou a necessidade de conferir celeridade aos processos em trâmite na unidade judicial, bem como a redução dos custos operacionais da secretaria judicial.

A medida abrange processos que tramitam no sistema do Juizado Especial Cível e processos que seguem o rito previsto no Código de Processo Civil, quando a parte tiver advogado constituído nos autos. A portaria não afasta a aplicação de leis especiais regulamentadoras de outras formas de intimação.

Fonte: TJMA