Foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, no último dia 10 de outubro, o Edital de Eliminação de Autos Judiciais Findos. A relação contém mais de 23 mil processos judiciais referentes à Execução de Sentença contra a Fazenda Pública, cujo assunto é o valor compulsório recolhido sobre combustíveis. Os processos serão eliminados 45 dias após a publicação do edital e, dentro deste prazo, as partes podem requerer os processos para guarda pessoal.

A eliminação está de acordo com a Resolução nº 23/2008, do Conselho da Justiça Federal, referem-se a ações arquivadas nas Subseções de Curitiba, Cascavel, Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava e Londrina. Tais processos cumpriram a temporalidade exigida pela Resolução.

A eliminação de autos findos torna mais eficiente a gestão do arquivo das unidades judiciárias e libera espaço nos arquivos judiciais, evitando-se aluguel de prédios e gasto de recursos públicos.

O edital, contendo os processos a serem eliminados, pode ser acessado pelo link http://www5.jfpr.jus.br/institucional/autosfindos/.

Fonte: JFPR