(Disponibilizada no DJ-e nº 245/2020, em 30/07/2020, pág. 2)
PAUTA DE JULGAMENTOS
44ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 31 de julho de 2020 (sexta-feira), das catorze horas às dezessete horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005132-67.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDJUS-MA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogados:
FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA – DF34673
ANDRÉ FONSECA ROLLER – DF20742
FERNANDO GAIÃO TORREÃO DE CARVALHO – DF20800
Assunto: TJMA – Desconstituição – Portaria nº 450/2020 – Portaria Conjunta nº 34/2020 – Ilegalidade – Suspensão – Pagamento – Servidores – Gratificação de Atividade Judiciária – GAJ – Compatibilidade – Trabalho remoto – Possibilidade – Aferição – Produtividade – Descumprimento – Resolução nº 29/2017 – Resolução nº 227/CNJ – Coronavírus – COVID-19.
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0005155-13.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
JAMES JEORGE CORDEIRO DE MENEZES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
JAMES JEORGE CORDEIRO DE MENEZES – BA25726
Assunto: Execução Penal – Crimes não violentos – Tráfico de drogas – Possibilidade – Início – Cumprimento – Pena – Residência – Concessão – Regime – Trabalho externo – Home-Office – Prevenção – Contágio – Coronavírus – COVID-19.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral