(Disponibilizada no DJ-e nº 261/2020, em 13/08/2020, págs. 2-3)
PAUTA DE JULGAMENTO
50ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 14 de agosto de 2020 (sexta-feira), das catorze horas às dezessete horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004474-43.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
NILDEMAR CORREA RUELLA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT 2
Assunto: TRT 2ª Região – Providências – Correção – Atualização – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRAs – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSOs – Prevenção – Contaminação – Coronavírus – COVID-19 – Dengue – Descumprimento – Resolução CSJT Nº 141/2014 – Resolução nº 322/CNJ.
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005024-38.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDIJUDICIÁRIO – ES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogados:
HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES – OAB ES13619
LEONARDO BARROS CAMPOS RAMOS – OAB ES20719
MATHEUS GONÇALVES AMORIM – OAB ES27496
STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI – ES4097
ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIAS – ES5013
SANDRO VIEIRA DE MORAIS – ES6725
ANA CAROLINA MACHADO LIMA – ES12130
BRUNA MIKELE LOPES DE SOUZA – ES21169
Assunto: TJES – Desconstituição – Indeferimento – Vistas – Autos físicos – Processo administrativo – Integração de comarcas – Resoluções nº 13 a 33/2020 – Coronavírus – COVID-19 – Ato Normativo nº 68/2020 – Resolução nº 313/CNJ.
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003765-08.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Advogados:
YURI PAULINO DE MIRANDA – OAB PB8448
DINART PATRICK DE SOUSA LIMA – OAB PB19192
Assunto: TJPB – Sessão virtual – Coronavírus – COVID-19 – Desativação – 5ª Sessão Administrativa – Videoconferência – Processo Administrativo nº 2019.257110 – Projeto de Resolução Desinstalação – Comarca de Pilar – Irregularidade – Restrição – Participação – Entidade representativa – Sindicato – Violação – Princípio – Devido processo legal.
4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004898-85.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
RODRIGO ESCORCIO RIBEIRO PIRES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CRICIÚMA – SC
Advogado:
RODRIGO ESCORCIO RIBEIRO PIRES – OAB MA14975
Assunto: TJSC – Revisão – Resolução Conjunta GP/CGJ nº 13/2020 – Resolução Conjunta GP/CGJ nº 13/2020 – Descumprimento – Artigo 3º da Resolução nº 314/CNJ – Suspensão – Atos judiciais – Alegação – Partes -Impossibilidade – Adiamento – Audiência virtual – Processo nº 5001647-41.2020.8.24.0020 – Coronavírus – COVID-19.
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLOE ADMINSTRATIVO 0006042-94.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE
JANDER ARAUJO RODRIGUES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Advogado:
JANDER ARAUJO RODRIGUES – TO5574
Assunto: TJTO – Desconstituição – Resolução nº 13/2020 – Ilegalidade – Redução – Tempo – Sustentação oral – Sessões virtuais – Cerceamento de defesa – Violação – Artigo 937 do Código de Processo Civil – Artigo 613 do Código de Processo Penal – Pandemia – Coronavírus – COVID-19.
(Ratificação de liminar)
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral