(Disponibilizada no DJ-e nº 267/2020, em 18/08/2020, pág. 2)
PAUTA DE JULGAMENTO
52ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assunto e processo que será apreciado em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 19 de agosto de 2020 (quarta-feira), das catorze horas às dezoito horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005827-21.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerentes:
GRAZIELA PARO CAPONI
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Assunto: TJPA – Revisão – Portaria nº 15/2020 – Inclusão – Condição – Suspensão – Audiências de custódia – Confecção – Laudo fotográfico – Perfil epidemiológico – Realização – Audiências presenciais – Inviabilidade técnica – Revisão – Prisões preventivas – Inobservância – Recomendação nº 68/CNJ – Coronavírus – COVID-19.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral