(Disponibilizada no DJ-e nº 247/2019, em 29/11/2019, pág. 2-12)
PAUTA DE JULGAMENTOS
58ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 5 de dezembro de 2019 (quinta-feira) e às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia 13 de dezembro de 2019 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001795-12.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Requerido:
JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BANDEIRANTES – PR
Advogado:
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR – DF16275
BRUNO MATIAS LOPES – DF31490
DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR – DF34157
FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES – MG141668
Assunto: TJPR – Portarias nº 1/2009 e 2/2009 – Requisitos – Apresentação – Documentos – Acesso – Pessoa Física – Pessoa Jurídica – Juizado Especial Cível – Enunciado nº 135 – FONAJE – Acesso – Microempresa – Qualificação Tributária – Documentação Fiscal.
(Vista regimental ao Ministro Presidente Dias Toffoli)
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006231-77.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO-ANAMATRA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO – AMATRA VII
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO – TRT 7
Advogados:
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – DF85/87
Assunto: TRT 7ª Região – Inobservância – Resolução 194/CNJ – Desconstituição – Resolução TRT nº 219/2017 – Reestruturação – Cargos Públicos – Funções Comissionadas – Inobservância – Política Nacional de Atenção Prioritária – Resolução nº 219/CNJ – Alteração – Estrutura – Apresentação – Relação de Servidores – Habilitados – Manuseio – Processo Eletrônico nas Varas – Distribuição – Unidades – Maior Demanda.
3) REVISÃO DISCIPLINAR 0000933-70.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
TULIO EUGENIO DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Interessado:
ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
VICENTE MARTINS PRATA BRAGA – CE19309
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR – SP329848 – CE33249-A
LEON SIMOES DE MELLO – CE29493
JÚLIA D’ALGE MONT’ALVERNE BARRETO – CE33685
PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO – DF00138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828 / DF51577
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – DF85/87
BRAGA LINCOLN ADVOGADOS – CE802
Assunto: TJCE – Revisão – Penalidade – Aposentadoria Compulsória – Processo Administrativo Disciplinar nº 8501791-31.2013.8.06.0026.
(Vista regimental ao Presidente Ministro Dias Toffoli)
4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004271-57.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO-ANAMATRA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL-AJUFE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
FERNANDA ANDRAUS VILELA – DF38722
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – DF41476
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – DF85/87
Assunto: CNJ – 198/CNJ – Deferimento – Atribuição – Representantes de Associações – Juízes – Direito a Voto – Demais Integrantes – Participação – Indicação – Dois Representantes – Comissões de Orçamento e Planejamento Estratégico – Direito de Assento e Voz – Participação Deliberativa – Etapas de Elaboração – Viabilidade – Regionalização – Reuniões Preparatórias – Encontros Nacionais – Equalização – Metas de Produtividade.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues)
5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005184-05.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
ERIK PALÁCIO BOSON
Assunto: Providências – Expedição – Orientação – Cartórios de Registro – Território Nacional – Retificação – Registro – Nome e Sexo – Pessoas Transexuais – Ausência – Vinculação – Decisão Judicial – Cirurgia.
(Vista regimental o Conselheiro Rubens Canuto)
6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003262-21.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJMSP
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Assunto: TJMSP – Ofício nº 249/19 PRES – Autorização – Pagamento – Valores Retroativos – Diferença de Subsídio – Magistrados – Período 01/2005 a 12/2007.
(Vista regimental ao Presidente Ministro Dias Toffoli)
7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006075-21.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – 12ª SUBSEÇÃO DE REDENÇÃO – PA
Requerido:
JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REDENÇÃO – PA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF 1
Advogado:
MARCELO FARIAS MENDANHA – GO23036
Assunto: TJPA – Providências – Irregularidade – Exigência – Habilitação nos autos – Advogado – Carga rápida – Processo.
(Vista regimental ao Conselheiro Rubens Canuto)
8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005311-69.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Provimento nº 61/CNJ – Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do CPF, do CNJP e dos dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o território nacional.
(Vista regimental ao Conselheiro André Godinho)
9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002541-69.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
PAULO ROBERTO MENDES RODRIGUES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Ofício nº 1613/2019/Gab-Pres – Edição – Resolução – Padronização – Nomenclatura – Desembargador – Cargo de Juiz da Segunda Instância dos Tribunais de Justiça Militar dos Estados.
(Vista regimental à Conselheira Candice L. Galvão Jobim)
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000716-90.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDJUS-MA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogados:
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO – SE1190
MARLUCE MACIEL BRITTO ARAGAO – DF32148
DIEGO MACIEL BRITTO ARAGÃO – DF32510
YASMIM YOGO FERREIRA – DF44864
DIOGO MESQUITA POVOA – DF47103
Assunto: TJMA – Aprovação de projeto de lei de alteração da Lei Complementar nº 14 – Lei de Organização Judiciária – Alteração da data de eleição – Aumento do lapso de tempo entre a eleição e a posse (4 meses) – Vedação de mandato por no máximo 2 anos.
11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006530-83.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA
JEFFERSON DO AMARAL GENTA
ELMAR TROTI JUNIOR
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT 2
Advogada:
MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO -DF34131
Assunto: TRT 2ª Região – Desconstituição – Concursos de promoção – Magistrados – Medidas – Conferência – Transparência – Votação – Candidatos inscritos.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0007899-15.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
JAIME FERREIRA DE ARAÚJO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJMA – Eleição – Cargos diretivos – Presidente e Vice-Presidente – Renúncia – Candidato – Critérios – Escolha – Desembargadores – Antiguidade – Art. 102, da LOMAN – Art. 21, da LC 14/1991 – Código de Divisão e de Organização Judiciárias do Estado do Maranhão.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0004694-75.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
GUSTAVO ALVES BALBINO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
GUSTAVO ALVES BALBINO – SP336748
Assunto: TJSP – Consulta – Existência – Tratativa – Prazo de desocupação de imóvel – Fórum da Comarca de Jales – SP – Ofício nº 86/2019 – SPr 1.1.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006790-63.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – ASSOJURIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
MARCOS EDUARDO MIRANDA – SP306893
Assunto: TJSP – Desconstituição – Demissão – Servidora – Processo Administrativo Disciplinar nº 2019/00046198 – Oficial de Justiça – Recomendação – Laudo médico – Readaptação – Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007083-33.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
DORGIVAL SOARES DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogada:
FABIANA MARIA FREITAS – PE33724
Assunto: TJPE – Desconstituição – Portaria nº 14/2019 – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 147/2014 – CGJ – Magistrado – Nulidade – Intimação por telefone – Revel – Advogado dativo – Ausência de Defesa prévia – Violação – Resolução nº 135/CNJ.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005946-16.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO ESTADO DO CEARÁ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
Assunto: TJCE – Repasse – Valores arrecadados – Despesas processuais – Custeio – Indenização – Diligências – Oficiais de Justiça – Lei Estadual nº 15.834/2015 – Lei Estadual nº 16.273/2017 – Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000930-81.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerentes:
CINTYA DA SILVA ROCHA
DIOGO CORREA MATTA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF 2
Interessados:
FERNANDA CARDOZO FERREIRA
FERNANDA SILVA DE MELO
LUIZ ALBERTO DE SOUZA PADILHA
ISADORA MONTEIRO MOREIRA
LAERTE JUNIOR DE OLIVEIRA NERY
MARIANA COSTA DA SILVA
MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES
KELLY SORAIA DA SILVA
Advogados:
ISADORA MONTEIRO MOREIRA DA SILVA – RJ114120
Assunto: TRF 2ª Região – Edital nº 1/2016 – Concurso Público de Provas, destinado à formação de cadastro reserva para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo – Desconstituição – Portaria nº 662, de 1º de outubro de 2018 – – Suspensão – Nomeação – Candidatos – Vagas cotistas destinadas a negros.
18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005788-58.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
LUIZ JOSE ALVES DOS SANTOS JUNIOR
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – TRT 9
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO – TRT 14
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – DF39964
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
RODRIGO COSTA LOBATO – PA20167
RICARDO NASSER SEFER – PA14800
FELIPE JALES RODRIGUES – PA23230
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275
ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS – BA16815
BRUNO MATIAS LOPES – DF31490
DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR – DF34157
FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES – MG141668
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – DF85/87
Assunto: TRT 14ª Região – Resolução Administrativo nº 042/2019/TRT 14ª Região – Indeferimento – Remoção – Magistrado do trabalho – TRT 9ª Região – Violação – Resolução nº 069/2010/TRT14 – Resolução nº 182/2017/CSJT – Resolução nº 32/CNJ – Concurso nacional unificado.
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008038-98.2018.2.00.000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Relator em substituição: CONSELHEIRO EMMANOEL PERREIRA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DE ALAGOAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS – TJAL
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS – ADEMI-AL
Advogados:
JEFERSON GERMANO REGUEIRA TEIXEIRA – AL5309
JOÃO GUSTAVO MENDES ALVES PINTO – AL5676
HUGO MELRO BENTES – AL8057
MARCUS DE SALES LOUREIRO FILHO – AL587
JUREMA LOUREIRO NORMANDE & ALVES PINTO AVOGADOS – AL128/2003
Assunto: TJAL – Provimento CGJAL nº 13/2017 – Revogação – Redução – Emolumentos – Primeira aquisição de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação – SFH – Tabelas de custas e emolumentos – Violação – Lei Estadual nº 3.185/1971.
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003111-55.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
PAULO FELIZARDO PRIMO
M.M. & PRIMO COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI
Requeridos:
ÉRICA MIDORI SANADA
SECRETÁRIO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DO FORO DE VÁRZEA PAULISTA – SP
FABRÍCIA GUEDES DE LIMA BRANDÃO
Advogados:
TOSHINOBU TASOKO – SP314181
ROSEMARY LOTURCO TASOKO – SP223194
LUCAS CAMARGO GANDRA TAVARES – SP320181
MARIANA NETTO DE ALMEIDA – SP275753
NAYARA SUEMI TANAKA DE OLIVEIRA – SP391720
CAMILLA BICHARA LOURENCINI – SP426565
Assunto: TJSP – Processo de Execução Fiscal nº 0004449-06.2005.8.26.0655 – Foro de Várzea Paulista-SP.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0007420-22.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
TADEU AZEVEDO PEREIRA DE LYRA
Requerido:
JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA-PR
Assunto: TJPR – Processo nº 0014229-63.2008.8.16.0001.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002989-42.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MARTIN BERTHOLD GERHART HERBST
Requeridos:
ENIO SANTARELLI ZULIANI
CLAUDIA DE LIMA MENGE
JUÍZO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrados – Órgão do Poder Judiciário.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006382-72.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DA ADVOCACIA DO SUL DE MINAS
Requerido:
DOORGAL BORGES DE ANDRADA
Advogado:
ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA – MG142967
Assunto: TMG – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004135-21.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
FUTURE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA – ME
Requeridos:
CLÁUDIO CESAR DE PAULA PESSOA COSTA E SILVA
VALERIA PREVITERA DA SILVA
Advogado:
LEONARDO MONTEIRO CARNEIRO LEAO – PE22522
ALUÍSIO XAVIER ADVOGADOS E CONSULTORES – PE488
Assunto: TJCE – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Agente Público.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005043-78.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA
Requerido:
CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS
Advogado:
THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA – CE27919
Assunto: TJCE – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007681-84.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
JIMY RAMOS TRIGO
Requerido:
JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO – SP
Assunto: TJSP – Processo nº 1017252-43.2017.8.26.0506.
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006406-03.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
RICARDO AUGUSTO DEMARCHI
Requeridos:
JUÍZO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE CHAPECÓ – SC
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CGJSC
Advogado:
THIAGO FELIPE ETGES – SC16473
Assunto: TJSC – Desconstituição – Portaria nº 20/2019 DF/XAP – Portaria nº 21/2019 DF-XAP – Quebra de confiança – Revogação – Nomeação – Oficial – Interino – 1º Ofício de Registro de Imóveis de Chapecó – Pedido de Providências nºs 0001455-73.2018.8.24.0600 e 0001557-95.2018.8.24.0600.
28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008682-07.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogados:
ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO – PB12007
TELSON LUIS CAVALCANTE FERREIRA – DF28294
Assunto: TJMA – Desconstituição – Edital de Remoção EDT-MAG 942019 – Provimento – Vaga – Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Imperatriz – Ilegalidade – Precedência – Promoção por remoção – Promoção por antiguidade – Magistrado – PCA nº 0002923-38.2014.2.00.0000 e PCA nº 0004503-06.2014.2.00.0000.
(Ratificação de liminar)
29) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006926-94.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
SIRO DARLAN DE OLIVEIRA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
JULIO MATUCH DE CARVALHO -RJ98885
Assunto: TJRJ – Portaria nº 09-PAD, de 28 de agosto de 2018 – RD 6075-26.
(Prorrogação de prazo)
30) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006919-05.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA – RN9946
AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI – CE2062
ALESSANDRA NATASHA SANTOS ALVES – CE13208
ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA – DF36168
LUCAS CAMPOS JEREISSATI – CE21732
Assunto: TJCE – Portaria nº 06-PAD, de 28 de agosto de 2018 – RD 6014-39.
(Prorrogação de prazo)
31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008332-19.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente
LEANDRO AUGUSTO RODRIGUES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Advogado:
LEANDRO AUGUSTO RODRIGUES – SP2322997-A
Assunto: TJPB – Edital nº 001/2013 – Edital de alteração nº 001/2019 – Concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba – Revisão – Aplicação – Pontuação – Atividade notarial e registral – Atividade jurídica.
(Ratificação de liminar)
32) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003945-39.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJGO – Ofício n.º 175/2011-GABPRES – Mem. 146/2009-CIPJ – Sugestões – Alterações – Resolução 86/CNJ – Normatização – Padronização – Órgãos de Controle Interno.
33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009598-12.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogado:
FELIPE JALES RODRIGUES – PA23230
Assunto: TJPA – Desconstituição – Indeferimento – Ofício nº 0874/2017-GP – Pagamento – Diárias – Magistrados – Participação – Curso – Escola da Magistratura – Processo nº 2017/03131.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
34) RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES 0008866-60.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO DIAS TOFFOLI
Requerente:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Advogado:
MARCELO SCHERER DA SILVA – RS78719
Assunto: TJSC – Desconstituição – Art. 1º da Resolução CM n. 9, de 12 de agosto de 2019 – Altera o art. 5º da Resolução CM n. 8, de 10 de dezembro de 2018 – Violação – Resolução nº 213/CNJ – Nota Técnica n. 0004468-46.2014.2.00.0000 – Implantação – Realização – Audiência de custódia por videoconferência.
(Ratificação de liminar)
35) ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0007396-96.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA
Requerido:
CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA
Advogados:
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE – DF25120
GILSON LANGARO DIPP – RS5112
Assunto: TJBA – Suspensão – Portaria nº 105/2015-GSEC – Obtenção – Licenças Ambientais – INCRA – Cancelamento – Matrículas – Imóveis nºs 726 e 727 – Regularização – Matrícula nº 1037 – Cartório de Registro de Imóveis das Comarcas de Formosa do Rio Preto e Santa Rita – BA – Grilagem de terras.
(Ratificação de decisão)
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral