(Disponibilizada no DJ-e nº 52/2020, em 09/03/2020, pág. 13-30)
PAUTA DE JULGAMENTOS
62ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 19 de março de 2020 (quinta-feira) e às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia 27 de março de 2020 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) CONSULTA 0006463-31.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Aplicabilidade – Resolução nº 115/2010 – Constitucionalidade – Legalidade – Aplicação – Juros Compensatórios – Expedição Precatório – Processo de Desapropriação – Publicação – Modulação – Efeitos – Necessidade – Execução – Honorários de Sucumbência – Fixação – Decisão Transitado em Julgado – Possibilidade – Revisão – Anatocismo – Homologação – Cálculos – Juízo – Indicação – Parâmetros – Cálculo – Revisão – Cálculo – Respaldo – Artigo 1-E da Lei nº 9.494/97 – Alcance – Expressão – Autorização – Exclusão – Redução – Multas Processuais – Previsão – Artigo 475-J do CPC – Expedição – Precatórios – Aplicabilidade – Honorários Advocatícios Contratuais – Sucumbência.
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003046-31.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
SINDICATO DOS REGISTRADORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINDIREGIS
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
RAFAEL DE CÁS MAFFINI – RS44404
MAURÍCIO ROSADO XAVIER – RS49780
BRUNO ROSSO ZINELLI – RS 76332
ROSSI, MAFFINI, MILMAN & GRANDO ADVOGADOS – RS314
Assunto: TJRS – CGJRS – Desconstituição – Ofício Circular nº 007/2014-CCJ – Providências – Repasse – Compensação – Atos Gratuitos – Serventias Deficitárias – Fundo Notarial e Registral – FUNORE.
(Vista regimental o Conselheiro Mário Guerreiro)
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006664-13.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS SERVIDORES DA JUSTICA BRASILEIRA – ANERSEJUBRA
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS SERVENTUARIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – ASSERJUSAP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
Advogados:
LAERCIO RAIMUNDO BIANCHI – SC51842
MAURI RAUL COSTA – SC54304
Assunto: TJAP – Ação da Hora a Mais – Processo nº 0032873.12.2011.0.03.0001 – Majoração jornada de trabalho – Lei nº 1528/2010 – Acréscimo – Remuneração – Servidor – Suspensão – Execução – Precatórios – Resolução nº 88/CNJ.
4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004228-81.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJRS – Autorização – Pagamento – Retroativo – Recálculo – Auxílio-alimentação – Magistrados – Provimento nº 64/CN – Recomendação nº 31/CN.
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006284-87.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
GENOMIR FERNANDES CHAVES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Assunto: TJGO – Desconstituição – Portaria nº 09/2017 – Designação – Interino – Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito Judiciário de Vicentinópolis da Comarca de Pontalina – GO.
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0009248-53.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
DINA EUGÊNIA BOTELHO ELIAS SARAIVA
Requerido:
JUÍZO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP – UPEFAZ
Advogado:
ANDERSON MARCELINO – SP285539
Assunto: TJSP – Morosidade – Processo nº 0405315-24.1996.8.26.0053.
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006364-51.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
HELOISA MARANHÃO LOUREIRO GOMES DO REGO
FÉLIX GOMES DO REGO NETO
Requerido:
AUSTREGESILO TREVISAN
Advogado:
DAVID FRANCISCO KAUFER DE LIMA – PR61015
Assunto: TJPR – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007544-05.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ODORICO FORTUNATO
Requerido:
LEANDRO KATSCHAROWOSKI AGUIAR
Advogados:
JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS – PR89827
JOSÉ ANTONIO SOUZA DE MATOS – PR44177
RODRIGO SEJANOSKI DOS SANTOS – PR55160
Assunto: TJSC – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 0008352-96.2014.8.24.0038.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005626-63.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
JAIME RODRIGUES
Requeridos:
SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS
Advogados:
JÚLIO CÉSAR DOMINGUES RODRIGUES – SP335839
MICHELE DOMINGUES RODRIGUES – SP281328
SAULO RONDON GAHYVA – MT13216
FERNANDA BRANDÃO CANÇADO – MT14488
BRUNA MOSCHINI ANTUNES MACIEL – MT17388
JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA – MT18636
CAROLINA ELMA PEREIRA SCHUCK – MT13195
JULIANA GOMES TAKAYAMA – MT14119
JÉSSICA SOUBHIA ALONSO – MT24486
DOMINGUES RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS – SP15874
GAHYVA E MARTINS ADVOGADOS – MT461
Assunto: TJMT – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrados.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0008977-44.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ANIBAL DA SILVA LINS
Requerido:
MARCELO JOSE AMADO LIBERIO
Advogado:
NATHAN LUIS SOUSA CHAVES – MA11284
Assunto: TJMA – Processo nº 0810313-67.2019.8.10.0001.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005652-61.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ALEXANDRE SUTKUS DE OLIVEIRA
Requerido:
JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE – PE
Advogado:
ALEXANDRE SUTKUS DE OLIVEIRA – PR33264
Assunto: TJPE – Processo nº 0072477-82.2014.8.17.0001.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010953-23.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MARCOS ELISEU ORTEGA
Advogados:
ZENO SIMM – PR05847
SANDRA GOMES DA SILVA SIMM – PR23154
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA GOMES E ASSOCIADOS – PR1698
Assunto: TRT 9ª Região – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007056-50.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ANDRÉ MOREIRA MACHADO
Requerida:
ERIKA DINIZ
Advogado:
ANDRÉ MOREIRA MACHADO – SP208612
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada – Processo nº 1007728-19.2019.8.26.0161.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008092-30.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
GILDACIO ANDERSON FERREIRA FERNANDES
Requerido:
JOSÉ RONIVON BEIJA MIM DE LIMA
Assunto: TJRN – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003484-86.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO – CEMAR
Requerido:
JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES
Advogados:
DAVID ABDALLA PIRES LEAL – MA8476
JOSÉ SILVA SOBRAL NETO – MA7445
Assunto: TJMA – Apuração – Infração Disciplinar – Magistrado – Atuação – Processo nº 0001227-57.009.8.10.000 – 7ª Vara Cível de São Luís-MA.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005438-70.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CARLOS ALBERTO GUEDES DA SILVA JÚNIOR
Requerido:
MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA
Advogado:
CARLOS ALBERTO GUEDES DA SILVA JÚNIOR – AM8713
Assunto: TJAM – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005445-67.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CENTROALCOOL S/A
Requeridos:
NICKERSON PIRES FERREIRA
ADRIANA CALDAS SANTOS
STENIUS LACERDA BASTOS
Advogados:
OTÁVIO BRITO LOPES – DF4893
EDUARDO GALIL – RJ5468 – P228739
CARLOS HUMBERTO DE SOUSA – GO3934
PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO – GO8336
SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO – GO24424
GUSTAVO RESENDE BALDUINO BRASIL – GO31200
PAULO ROBERTO RESENDE NASCIMENTO – GO32263
BALDUINO E RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S – GO446
Assunto: TJGO – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrados – Irregularidade – Processo nº 201609000019562 – Tráfico – Influência – Grampo – Processo nº 201609000019969 – Providências.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002671-59.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ANDREIA CRISTINA BARBOSA
Requerido:
PERITO ANDRÉ EDUARDO AMARAL RIBEIRO
Advogados:
ARNALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR – SP305007
ARIOVALDO APARECIDO FILHO – SP253196
WILLIAN DE MORAES CASTRO – SP282742
PAULO CESAR PEREIRA ALVES – SP378674
Assunto: TJSP – Processo nº 1011605-40.2017.8.26.0224 – Restituição – Valores c/c indenização – Danos Morais – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Colaborador da Justiça.
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004225-29.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO
Requerido:
LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA
Advogados:
SERGIO ANTONIO GONCALVES JUNIOR – DF39788
CASSIA GISELE GOIS – RR556-A
GABRIELA BEKMAN PORTELA – RR1824
Assunto: TRF 1ª Região – 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima – RR – Irregularidades – Processo nº 6334-36.2016.4.01.4200.
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009069-22.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO CEARÁ
Requerido:
AGAPITO MACHADO
Advogados:
MARÍLIA CRUZ MONTEIRO CABRAL – CE13294
ANTONIO CLETO GOMES – CE5864
ANA PAULA PRADO DE QUEIROZ – CE12738
FRANCISCO ALLYSON FONTENELE CRISTINO – CE17605
LARISSE BATISTA DE SANTANA ASSIS – CE22717-B
LUIZ CARLOS DE QUEIROZ JÚNIOR – CE12739
Assunto: TRF 5ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005292-63.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
SIRLEY AMARO DA SILVA
Requeridos:
ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHIXARO
FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
Advogado:
MARCOS ANTONIO LANDGRAFF DAHER – SP91586
Assunto: TJAM – processo n°. 0214166-48.2012.8.04.0001.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006707-47.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CARLOS VALERIO DOS SANTOS NETO
Requerido:
CESAR AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUES
Advogado:
CARLOS VALERIO DOS SANTOS NETO – PA009554
Assunto: TJPA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003439-82.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
RENATA DE OLIVEIRA SINFLORIO FERREIRA
Requerido:
SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI
Advogado:
MAURO LOPES BARTOLOMEU DE CARVALHO – RJ163767
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010255-17.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
Interessados:
LIÉGE APARECIDA DA COSTA LIMA
LEONARDO SEBASTIAN BARBOSA LIMA
MILTON DA COSTA LIMA
ELIZABETH DA GLORIA FRANCA LIMA
EDSON ALVES ARRUDA
FERNANDO JOSÉ GOMES DA COSTA LIMA
FLÁVIO GOMES DA COSTA LIMA
FLORÊNCIO GOMES DA COSTA LIMA
MARIA ELISA DA COSTA MARQUES
ANGELA MARIA DA COSTA ARRUDA
MARLI SUENE MARTINS LIMA
MAURITY DA COSTA LIMA
CORALINA RIBEIRO LIMA
MAURI DA COSTA LIMA
MARCY DE FREITAS LIMA
AURIMAR DA COSTA LIMA
AIDE ALVES DE LIMA
ALÉCIO ANTÔNIO TAMIOZZO
Advogados:
VALDECIR BALBINO DA SILVA – MS6773
ALÉCIO ANTÔNIO TAMIOZZO – MS7067
VLADIMIR ROSSI LOURENCO – MS3674
LEONARDO SEBASTIAN BARBOSA LIMA – MS14121
EDMILSON OLIVEIRA NASCIMENTO – MS6503
Assunto: TJMS – Manutenção da decisão exarada nos autos do precatório de requisição de pagamento nº 0019251-19.2008.8.12.0000, que foi objeto do agravo regimental nº 0019251-19.2008.8.12.0000/50001, 0019251-19.2008.8.12.0000/50016, 0019251-19.2008.8.12.0000/50018 e 0019251-19.2008.8.12.0000/50019.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000103-70.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
SOUSANDES SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA – EPP
Requerido:
MARCELO CARVALHO SILVA
Advogado:
FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA – MA19015
Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002194-36.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES
Requerido:
LEONARDO MANSO VICENTIN
Advogado:
CARLOS EDUARDO SANTOS MIDOES – SP198696
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0006020-12.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCAÇÃO
ADÃO PAVONI RODRIGUES
SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCAÇÃO – SOGE
Requerido:
JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT
Advogado:
ADÃO PAVONI RODRIGUES – SP177151
Assunto: TJMT – Processo nº 2083-05.2003.8.11.0033 e nº 2618-45.2014.8.11.0033. RECURSO ADMINISTRATIVO.
28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009515-25.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – TRT 15
Requerida:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TRT 15ª Região – Ofício nº 0201/2019-GP/DG – Autorização – Pagamento – Diferença – Proventos e pensões – Servidor.
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005854-77.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Requeridos:
AMANDA SILVA SANTOS
MARCELINO CHAVES EVERTON
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
ALICE DE SOUSA ROCHA
Advogados:
KARIZZIA MARIA PITOMBEIRA SILVA – DF38988
MARICEMA SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS – PB12279-B
GILMAR PEREIRA SANTOS – MA4119
EDUARDO BORGES ARAUJO – DF41595
LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS – RS53731
ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA – CE6814
Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Apuração – Infração Disciplinar – Magistrados.
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005925-40.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO TOCANTINS
Requerida:
ADALGIZA VIANA DE SANTANA
Interessado:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
ALESSANDRA DE FATIMA SOARES CEZAR – TO5087-B
GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR – TO2116
ELAINE NOLETO BARBOSA – GO18981
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA – TO496
PAULO ROBERTO DA SILVA – TO284
PAULA FABRINE ANDRADE PIRES – TO9265
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
BRUNO MATIAS LOPES – DF31490
DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR – DF34157
FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES – MG141668
AURIDEIA PEREIRA LOIOLA – TO2266
PATRÍCIA DE ARAÚJO SCHULLER – TO2986
ALEX HENNEMANN – TO2138
ALEX HENNEMANN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – TO163
Assunto: TJTO – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005486-97.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
DANIELA AMARAL
Requerido:
DARTAGNAN SERPA SÁ
Advogados:
ALUIR ROMANO ZANELLATO FILHO – PR11635
ZANELLATO ADVOGADOS – PR1781
Assunto: TJPR – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Desembargador.
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010787-88.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
EMANUEL MONTYLLA DE OLIVEIRA NETHO
Requerida:
VERA LUCIA DA SILVA CONCEIÇÃO
Assunto: Portaria nº 08/CNJ.
33) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007063-42.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO
Advogado:
RODRIGO MELO MESQUITA – DF41509
Assunto: TJPI – Portaria PAD nº 4 de 17 de setembro de 2019 – Reclamação Disciplinar nº 0002303-55.2016.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
34) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002347-40.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – MG76602
DANIELA PETRUCELI DE BARROS ALBUQUERQUE – MG88039
Assunto: TJMG – Portaria nº 1-PAD, de 24 de fevereiro de 2017. Sindicância nº 0004310-93.2011.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006295-19.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
GABRIEL DIAS ALFAIA MENDES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Interessados:
ADRIANO REIS DA SILVA
ANA LUÍZA GUIMARÃES OLIVEIRA
ANGÉLICA FERREIRA SOARES
ANNA LAURA LINKEWITSCH RONDON
BEATRIZ DINIZ FERRAGI
DIOGO FERNANDES DIAS
GABRIELA FERNANDA PERES COSSI
GUSTAVO ALMEIDA BRANCO NASCIMENTO
LETÍCIA GARCIA NARDI
MARCELO BIANNA FIDALGO DIAS
MARCELO GOMES DOS SANTOS
MARILIA LUIZA DA COSTA RAMOS
MAYRA REGINA SILVA
NARA REGINA DE CARVALHO
NATÁLIA BILAR
RENAN ISAAC JANEZ
WENDELL PITALUGA ROCHA
WILSON DE GOIS JUNIOR
Advogados:
GABRIEL DIAS ALFAIA MENDES – SP431030
IVANILDO JESUS DE SANTANA – SP354096
REBECA NEGRAO CARDOSO BRAGA BOAVENTURA – SP332400
MARILIA LUIZA DA COSTA RAMOS – SP384573
CARLOS HENRIQUE ATAIDE BORGES – DF64387
Assunto: TJSP – Concurso público para provimento de cargos de Escrevente Técnico Judiciário 1ª e 4ª Regiões Administrativas Judiciárias – Irregularidade – Prorrogação – Certame – Desconformidade – Prazo de validade – Edital de abertura.
36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006165-29.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
RAFAEL ROSANO SCARICO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Assunto: TJSP – Concurso Público Escrevente Técnico Judiciário 1ª e 4ª Regiões Administrativas Judiciárias – Prorrogação Irregular Dupla – Certame – Nulidade.
37) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0009493-64.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJPB – Ofício nº 130/2019 TJPB/GAPRE/NAAPAR-CNJ – Submissão – Anteprojeto de lei – Reestruturação – Diretoria de Tecnologia da Informação – Resolução nº 184/CNJ.
38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002059-24.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ANDERSON SOARES PORTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Assunto: TJBA – Irregularidade – Ausência de nomeação – Candidato aprovado em primeiro lugar – Concurso público.
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003049-49.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerentes:
RICARDO BRAVO
KARINA DA SILVA GODINHO
LARISSA AGUIDA VILELA PEREIRA DE ARRUDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Advogada:
TAMARA RODRIGUES RAMOS – DF53219
Assunto: TJMT – Edital nº 30/2013/GSCP – Concurso Público de Prova e Títulos das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso – Necessidade de atualização da lista de Serventias Extrajudiciais vagas para serem oferecidas à escolha dos candidatos aprovados – Inclusão das Serventias que vagaram antes da publicação do Edital, mas não fora declarada a vacância definitiva.
40) CONSULTA 0001030-41.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – AMEPE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
IZAEL NOBREGA DA CUNHA – PE7397
Assunto: Consulta – Resolução nº 199/CNJ – Regularidade – Percepção – Vantagens – Auxílio Moradia – Magistrado Afastado – Determinação – Processo Administrativo Disciplinar.
41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010689-06.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
JOÃO VICTOR DE SOUZA NEVES – MG145549
HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO – MG58317
OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA – MG81814
PRISCILA GUSMÃO FREIRE – MG120445
Assunto: TJMG – Apuração – Descumprimento – Resolução nº 215/CNJ – LAI – Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/20111 – Restrição nos expedientes direcionados à Presidência – SEI – Sistema Eletrônico de Informações.
42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004474-77.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
NELISA GALANTE DE MELO SANTOS
Requerido:
JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES
Advogada:
ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE – ES4743
CECILIA ZANE SANTOS – ES10776
ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE – ES11497
Assunto: TJES – Portaria nº 010/2019 – Designação – Cristiane Belizário – Responsável Interina – Cartório de Registro Civil do 1º Distrito da Sede de Cachoeiro de Itapemirim-ES – Indicação – Titular Anterior – Fernando Brandão Coelho Vieira – Fundamento – Atual e Única Substituta Legal – Provimento nº 77/CNJ – Anulação – Nova Designação.
43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006958-02.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerentes:
CARLOS ALBERTO GUIMARAES JUNIOR
CINTIA DE ASSIS OLIVEIRA
DOZIVAN JULIO MARTINS DE MELO
EDILMA MARTINS DA SILVA RESENDE
ELAINE RODRIGUES TOLEDO
ELIANA MIRAMAR DE OLIVEIRA
FELIPE TIAGO LIRA SEVERIANO
FERNANDO FELIX CORREA
GEORGE PAIXAO DE OLIVEIRA
JAIRO GONCALVES DA SILVA
JOSE EDILSON ALVES FELIX
JOSE VAGNO MOURA SOUSA
LAISE BUENO AZEVEDO
LIVEL FELIX OLIVEIRA
MAIRA PELLICANO BOTELHO
MARIA EDUARDA ALVES PINHEIRO COELHO
PEDRO PAULO LIMA DA SILVA
RAFAELLA CRUZ FIGUEIREDO
RAFAEL SOUSA LORENA DE LIMA
RAUL HENRIQUE OLIVEIRA DA COSTA
RICARDO ALEXANDRE CANTUARIA SOARES RINCON
TATIANE FERRAZ MACHADO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – TJDFT
Advogados:
LUCAS CAPOULADE NOGUEIRA ARRAIS DE SOUZA – DF45157
RODRIGO DA SILVA CASTRO – DF22829
ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS – DF5939
ROBERTO CALDAS, MAURO MENEZES & ADVOGADOS – DF115/89
Assunto: TJDFT – Reconhecimento de Adicional de Serviço Extraordinário – Indenização de intervalo intrajornada – Adicional Noturno – Adicional Noturno Estendido – Servidores.
44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004567-40.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – AGU
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA – TRE-BA
Advogada:
ERICA IZABEL DA ROCHA COSTA – DF55202
Assunto: TRE-BA – Suspensão – Pagamentos – Vantagens – Incorporação – Quintos – Funções Comissionadas – VPNI – Servidor – Descumprimento – Processo Judicial nº 0002262-68.2008.4.01.3300 – Recurso Extraordinário STF nº 638.115/CE.
45) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006279-65.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerentes:
CRISTIANE KROK FRANCO CASAGRANDE
EDUARDO LUIZ AYRES DUARTE DA ROSA
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
ERIKA GABRIELE SIQUEIRA
FERNANDA COELHO LODETTI POSSAMAI
GEISILANE COSTA DE MATOS DE ARAUJO
JOSÉ AUGUSTO ZANONI DE ANDRADE
LÉIA FERNANDA DE SOUZA RITTI RICCI
LUCAS EDIVANDRO AGOSTINI
MARINA MOURA LISBOA CARNEIRO
PAULO RICARDO CASSOL
RAFAEL FERNANDO ZANELLA
RICARDO FRANCIS
RODRIGO LUSTOSA VERAS
TAISE LAURA DA SILVA
TALLYS OLIVEIRA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Advogados:
FLÁVIO PANSIERI – PR31150
VANIA DE AGUIAR – PR36400
DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – PPR57666
OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ – PR86785
JULIANA COELHO MARTINS – PR58491
PEDRO FIGUEIREDO ABDALA – PR90004
CECÍLIA DE AGUILAR LEINDORF – PR96350
PANSIERI & CAMPOS ADVOGADOS – PR1868
Assunto: TJSC – Desconstituição – Processo SEI nº 0030552-45.2019.8.24.0710 – Anulação – Prova Objetiva – Prova Escrita Agenda dia 15/09/2019 – Edital nº 3/2019 – Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços de Notas e de Registro do Estado de Santa Catarina – Sobrestamento – Edital nº 36/2019 – Sustação – Efeitos da Decisão.
46) REVISÃO DISCIPLINAR 0004089-32.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF 2
Assunto: TRF 2ª Região – Revisão – Processo nº 0900468-19.2015.4.02.0000.
47) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009543-90.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
MÁRCIA BLANES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
DÉBORA CUNHA RODRIGUES – SP316117
IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS – SP173163
BOTTINI & TAMASAUSKAS ADVOGADOS – SP11709
Assunto: TJSP – Anulação – Acórdão – Processo nº 161069/2019 – Veto – Indicação – Magistrada – Remoção – 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem – Edital nº 24/2019 – Concurso de Remoção e promoção – Entrância final.
48) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008605-95.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Interessados:
ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Assunto: TJPI – Anulação – Eleição – Membros – Escolha – Desembargadores – Composição – Tribunal de Justiça Eleitoral do Estado do Piauí.
49) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007279-03.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
LAVINIA ROCHA LUZIO ARAÚJO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogada:
LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO – RJ136095
Assunto: TJRJ – Ampliação – Incidência tributária – Art. 20 da Lei Estadual nº 3.350/99 – Enunciado 24 do Aviso 57/2010 – Custas judiciais – Emolumentos – Serviços notariais.
50) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003487-41.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJPE – Ofício nº 377/2019-GP – Autorização – Pagamento – Retroativo – Valores – Desconto salarial – Teto remuneratório – SEI nº 00013713-49.2018.8.17.8017 – Recomendação nº 31/CN – Provimento nº 64/CN.
51) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007417-67.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE MAGISTRADOS – AMAN
Advogados:
FLÁVIO PANSIERI – PR31150
SANDRO MARCELO KOZIKOSKI – PR22729
VANIA DE AGUIAR – PR36400
DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – PR57666
PANSIERI & CAMPOS ADVOGADOS – PR1868
Assunto: TJMT – Autorização – Pagamento – Verbas Pretéritas.
52) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009418-25.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJAM – CPA nº 2019/021791 – Pagamento retroativo – Verba indenizatória – Correção monetária e juros de mora – Magistrado aposentado – Processo Administrativo nº 2018/000597 – Recomendação nº 31/CN.
53) ATO NORMATIVO 0004888-17.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINJUS – MG
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS – FENAJUD
SINDICATO DOS SERVIDORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS – SINJUSTO
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – SINJUSC
SINDICATO DOS SERVIDORES E SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – SINDJUSTIÇA
SINDICATO DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – SINJAP
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL – SINDIJUS/MS
SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DO JUDICIÁRIO ESTADUAL NAS REGIÕES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, VOTUPORANGA, FERNANDÓPOLIS, CATANDUVA, BARRETOS, JABOTICABAL, FRANCA, BATATAIS, ITUVERAVA, RIBEIRÃO PRETO, JALES, ARAÇATUBA, DRACENA, ANDRADINA
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DA GRANDE BELÉM & REGIÃO NORDESTE DO PARÁ – SINDJU-BRN
Advogados:
MARCELO CARDOSO DOS SANTOS – MG167189
RICARDO ESTEVÃO DE OLIVEIRA – PE08991
DANILO AUGUSTO SA BARRETO DE MIRANDA – PE38827
MONICA PERIN ROCHA E MOURA – ES8647
ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO – DF44315
RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL – DF40733
JACKIE FRANCIELLE ANACLETO – SC24372
REBECA BAHIA BITTENCOURT – SC36327
FABRIZIO COSTA RIZZON – RS47867
BRENDALI TABILE FURLAN – RS61812
ARTHUR COIMBRA ALVES CAVALCANTI CALIXTO – GO33508
RÚBIA BITTES SILVA – GO23730
CESAR FARIAS DA ROSA – RS67119
REGINALDO BARROS DE ANDRADE – AP527-B
RENAN REGO RIBEIRO – AP3796
ALDAIR CAPATTI DE AQUINO – MS2162-B
FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO – MS11232
MARCOS EDUARDO MIRANDA – SP306893
LUCIJANE FURTADO DE ALMEIDA – PA013637
SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURÃO – PA5627
RODRIGO COELHO – TO1931
ROBERTO LACERDA CORREIA – TO2291
ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO – DF44315
FARIAS & ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS – AP086-SS
CAPATI & REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S – MS349/07
Assunto: PP 5794-75 – Regulamentação – Estágio – Poder Judiciário.
54) NOTA TÉCNICA 0008369-46.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Projeto de Lei do Senado nº 369/2016 – Alteração – Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Legalização – Adoção direta – Intuitu personae.
55) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002774-37.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
Interessado:
MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Advogados:
MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA – MG58679
RÚSVEL BELTRAME ROCHA – MG65805
BEATRIZ LIMA SOUZA – MG121362
NESTOR FERNANDES FIDELIS – MT6006/O
RODRIGO RIBEIRO VERÃO – MT8495/O
Assunto: TJAC – TJRS – Providências – Desconstituição – Determinação – Depósitos Mensais – Sequestro – Valores – Contas Municipais – Pagamento – Precatórios.
56) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005946-16.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO ESTADO DO CEARÁ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO – DF00138
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – DF85/87
Assunto: TJCE – Repasse – Valores arrecadados – Despesas processuais – Custeio – Indenização – Diligências – Oficiais de Justiça – Lei Estadual nº 15.834/2015 – Lei Estadual nº 16.273/2017 – Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça.
(Vista regimental ao Conselheiro André Godinho)
57) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000197-18.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO – DF04935
Assunto: TRF da 1ª Região – Portaria nº 02, de 15 de janeiro de 2019 – RD 8807-09.2018.
(Prorrogação de prazo)
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral