(Disponibilizada no DJ-e nº 86/2020, em 30/03/2020, pág. 2)
PAUTA DE JULGAMENTO
7ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assunto e processo que será apreciada em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada entre às dezoito horas do dia 31 de março de 2020 (terça-feira) às dezesseis horas do dia 1º de abril de 2020 (quarta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) CONSULTA 0002337-88.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJSC – Compatibilidade – Ato Regimental TJ nº 1/2020 – Resolução conjunta GP/CGJ nºs 2 e 3/2020 – Resolução nº 313/CNJ – Atividades essenciais – Suspensão dos prazos – Sessões virtuais – Medidas adotadas – Calamidade pública – Coronavírus – Covid-19.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral