179ª Sessão Ordinária tem 96 processos

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (12/11), em Brasília/DF, sua 179ª Sessão Ordinária. Na pauta, estão previstos 96 processos para julgamento. Dois deles visam averiguar a prática de nepotismo e outros 10, supostas irregularidades cometidas por magistrados. Na relação, também constam propostas para o órgão editar seis atos normativos.

As propostas de atos normativos visam à regularização de questões tais como a emissão de passaportes para crianças e adolescentes, a apresentação das pessoas presas ao juízo competente e o maior esclarecimento acerca das atividades educacionais complementares para fins de remição da pena, entre outras.

Na pauta da 179ª Sessão Ordinária, verificam-se quatro consultas feitas ao CNJ por tribunais ou cidadãos sobre a forma de cumprimento de resoluções e temas como férias e promoções de magistrados. Constam ainda 12 processos sobre eventuais irregularidades em concursos públicos e uma sindicância para julgamento.

A sessão terá início a partir das 9 horas. Inicialmente o encontro estava previsto para a terça-feira, 19 de novembro. No entanto, em razão do VII Encontro Nacional de Judiciário, que o Conselho promoverá na próxima semana, na cidade de Belém/PA, a sessão foi antecipada. A decisão consta na Portaria n. 152 de 4 de novembro último.

A Sessão Ordinária é aberta ao público e pode ser acompanhada pela TV Plenário.
 
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias