(Disponibilizada no DJ-e nº 158/2022, em 30/06/2022 , pág. 2-20)
PAUTA DE JULGAMENTOS
109ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 4 de agosto de 2022 (quinta-feira) e às doze horas do dia 12 de agosto de 2022 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) CORREIÇÃO ORDINÁRIA 0008056-17.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Assunto: TJAL – Correição – Extraordinária – Portaria nº 74, de 25 de outubro de 2021 – Verificação – Serventias Extrajudiciais.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004419-92.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
LIDYEL JUNIOR DE ANDRADE CRUZ
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CGJSP
Advogados:
RICARDO GIOVANI TEIXEIRA – OAB SP442472
LEANDRO THALES ALVES PEREIRA – OAB SP368654
Assunto: TJSP – Providências – Levantamento – Valores – Depósito – Conta especial – Valor arrecadado – Interventor – Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos e de documentos da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo – SP.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010632-17.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ – OAB SP195604
LEONARDO ACCIOLY DA SILVA – OAB PE17265
VINICIUS AUGUSTO EXPOSTO SANCHES VARGAS – OAB SP156038
LUIZ FERNANDO DE SÁ E SOUZA PACHECO – OAB SP 146449
CLAUDIA MARIA SONCINI BERNASCONI – OAB SP126497
AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA – OAB GO51990
FREDERICO MANOEL SOUSA ALVARES – OAB GO51805
ANALECIA HANEL RORATO – OAB GO58940
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB DF39915
Assunto: TJSP – Recusa – Informações – Remoção – Advogado – Sala de Estado Maior – Cadeia Pública de Guarani Doeste – Ausência – Identificação – Autoridade – Processo nº 1001812-17.2019.8.26.0189.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001853-05.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ANA DO PRADO LEITE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogados:
VALDEMAR DE OLIVEIRA LEITE – OAB SC21438
APARECIDO FERREIRA COUTO – OAB PR22903
Assunto: TJPA – Precatório nº 0000003-42.2007.8.16.7000 – PROJUDI 40288/2003 – Processo nº 0002321-73.2003.8.16.0004.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0003518-03.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
DEMÉTRIO DE SOUZA PEREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ- TJCE
Advogados:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422
JOSÉ RUBENS DE FIGUEIREDO CORREIA FONTES – OAB CE19088
Assunto: TJCE – Processo Administrativo Disciplinar nº 8500234-43.2012.8.06.0026 – Acordão Penalidade – Aposentadoria Compulsória – Magistrado – Redução – Vencimentos – Suspensão – Determinação – Retorno – Vencimentos Integrais.
(Vista regimental à Conselheira Maria Thereza de Assis Moura)
6) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001777-78.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJPB – Ofício GAPRE/TJPB nº 179/2022 – Submissão – Anteprojeto de lei – Criação – Cargos – Funções comissionadas – Cargos em comissão – Estrutura administrativa – Processo nº 2022008435 – Resolução nº 184/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Mauro Pereira Martins)
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002497-45.2022.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requerido:
GILSON SOARES LEMES
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Presidente Tribunal – Eleição para membro do órgão especial – Impugnação de candidatura – Rejeição da impugnação – Falta de legitimidade – Direito de petição – Desistência da candidatura – Perda do objeto – Decisão Administrativa Presidência/SUP-ADM/ASPRE nº 13798/2022.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia)
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000262-81.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDIJUDICIÁRIO – ES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO – AMAGES
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS – FENAJUD
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – FENAJUFE
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE VITÓRIA
ANA PAULA MATHIAS DE ALMEIDA GALEAO FRANCA
CEILA MARCIA PEREIRA DA SILVA
FERNANDO DE LIMA PELUZIO
GIOVANA VIEIRA DOS SANTOS
HELOISA HELENA MAIA MARANGONI
IZABELA BRIDE FERNANDES
OCELIA BOECK
PATRICIA CAVALCANTI CARDOSO DA CUNHA
ROBERTO GALLUZZI COSTA FRAGA
ROGERIO TAVARES ALVES
ROSIANE DOS SANTOS SORESINI
SERGIO BRANDAO AMORIM
THIAGO VASCONCELLOS DO VALLE
ADRIANO VIEIRA SPESSIMILLI
WILLIAMS MASTERS AGUIAR DOS SANTOS
LUCIANA MARIA CAMPOS
LUCIO DE OLIVEIRA BASTOS
MAXIMILLIAN MONTEIRO MORGADO HORTA
MONICA CRISTINA CASTILHO CALMON
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDIOFICIAIS/ES
Advogados:
JOÃO PAULO BARBOSA LYRA – OAB ES14158
FLÁVIO CHEIM JORGE – OAB ES262-A
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS – OAB ES21748-A
VINÍCIUS DE SOUZA SANT’ANNA – OAB ES20759-A
RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL – OAB DF40733
ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO – OAB DF44315
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO – OAB SE1190
RODRIGO CAMARGO BARBOSA – OAB DF34718
GRAZZIANI FRINHANI RIVA – OAB ES9872
ANDREIA MENDES SILVA – OAB DF48518
LEANDRO MADUREIRA SILVA – OAB DF24298
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO – OAB DF13811
RODRIGO DA SILVA CASTRO – OAB DF22829
RUBSTENIA SONARA SILVA – OAB DF38154
DANILO PRUDENTE LIMA – OAB DF42790
VINÍCIUS PINHEIRO DE SANTANNA – OAB ES7213
AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES – OAB ES19166
CHEIM JORGE & ABELHA RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB ES684403
CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF1763/10
Assunto: TJES – Providências – Prorrogação – Prazo – Implementação – Resolução nº 219/CNJ – Resolução nº 243/CNJ – Regularização – Lotação – Servidores – Primeira e Segunda Instância- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Efetivação – Remoção – Edital nº 39/2015, 45/2015 e 47/2015 – Realização – Concurso Público – Preenchimento – Cargos Vagos.
(Vista regimental ao Conselheiro Mauro Pereira Martins)
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000344-39.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PARÁ
Requerida:
CARINA CATIA BASTOS DE SENNA
Advogados:
RAYSSA FERREIRA FREITAS – OAB PA27013-A
JOSÉ BRAZ MELLO LIMA – OAB PA16193
HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI – OAB PA26593
FELIPE JACOB CHAVES – OAB PA13992
HUGO LEONARDO PADUA MERCES – OAB PA017835
VITOR CAVALCANTI DE MELO – OAB PA017375
NATALIA PONTES QUINTELA – OAB PA30838
Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juíza – 2ª Vara do Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Pará -Processo nº 0012598-33.2015.4.01.3900.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002868-09.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requeridos:3
GILSON SOARES LEMES
AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO
JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA
Assunto: TJMG – Suspeição – Corregedora – Julgamento – Processo nº 1364310-53.2021.8.13.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia)
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002208-15.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JORGE SOARES CHAIM
Requeridos:
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
Advogado:
JORGE SOARES CHAIM – OAB RJ121062
Assunto: TJRJ – Morosidade no Julgamento do Precatório nº 2020.03985-5.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002150-12.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requerido:
GILSON SOARES LEMES
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Desembargador.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia)
13) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000197-18.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO – OAB DF04935
Assunto: TRF da 1ª Região – Portaria nº 02, de 15 de janeiro de 2019 – RD 0008807-09.2018.2018.2.00.0000 – Juiz Federal – Apuração – Condução – Ação Popular nº 0003643-26.2018.4.01.3506 – Parcialidade – Político-partidário – Perícia – Urnas eletrônicas – Manifestação – Redes sociais.
(Questão de ordem)
(Vista regimental ao Conselheiro Vieira de Mello Filho)
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000633-69.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
BRUNO RIBEIRO GUEDES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogado:
RAFAEL SANTOS DE BARROS E SILVA – OAB DF28377
Assunto: TJPA – Concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do Estado do Pará – Edital nº 001/2015 – Descumprimento – Ordem – Classificação – Escolha – Cartório – Vago – 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Castanhal – PA – CNS nº 06.578-9.
(Vista Regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
15) INSPEÇÃO 0007994-74.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CGJPE
Assunto: TJPE – Portaria nº 71, de 21 de outubro de 2021 – Verificação – Funcionamento – Setores administrativos – Judiciais – Serventias extrajudiciais.
16) INSPEÇÃO 0008193-96.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Assunto: TJPI – Portaria nº 71, de 25 de outubro de 2021 – Verificação – Funcionamento – Setores administrativos – Judiciais – Serventias extrajudiciais.
17) INSPEÇÃO 0000720-25.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Assunto: TJSP – Portaria nº 8, de 7 de fevereiro de 2022 – Inspeção – Setores – Administrativos – Judiciais – Primeiro e segundo graus.
18) INSPEÇÃO 0001239-97.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – CGJAC
Assunto: TJAC – Portaria nº 20, de 3 de março de 2022 – Inspeção – Setores administrativos e judiciais – Primeiro e segundo graus – Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
19) INSPEÇÃO 0001362-95.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – TRT 6
Assunto: TRT 6ª Região – OFÍCIO TST.CGJT Nº 258 – Comunicação – Realização – Correição – CorOrd 41-77.2022.2.00.0500 – Termo de Cooperação Técnica n. 001/2020.
20) INSPEÇÃO 0001470-27.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO – TRT 11
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – TRT 11
Assunto: TRT 11ª Região – Correição Ordinária nº 45-17.2022.2.00.0500 – Ofício TST.CGJT nº 281/2022.
21) INSPEÇÃO 0007744-41.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO – TRF 4
Assunto: TRF 4ª Região – Ofício nº 0264519/CJF – Comunicação – Inspeção – Portaria nº 496-CJF – Termo de Cooperação Técnica nº 001/2018.
22) INSPEÇÃO 0000768-81.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CGJSC
Assunto: TJSC – Portaria nº 10, de 7 de fevereiro de 2022 – Inspeção – Setores administrativos e judiciais – Primeiro e segundo graus – Serventias extrajudiciais.
23) INSPEÇÃO 0007373-77.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Requeridos:
1ª AUDITORIA DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EM SÃO PAULO – SP
2ª AUDITORIA DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EM SÃO PAULO – SP
Assunto: STM – Ofício Corregedoria nº 2314630 – Correição Geral – Auditorias – 1ª e 2º Auditorias da 2ª Circunscrição Judiciária Militar – Termo de Cooperação Técnica n. 003/2019.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001005-18.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
ULISSES MORONI JUNIOR
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
BRUNO FERNANDO ALVES COSTA
GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA
Assunto: TJRR – Desconstituição – Portaria nº 62/2022 – Designação – Juiz Substituto – 1ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista – RR – Atuação – Processo nº 0835680-35.2021.8.23.0010 – Violação – Princípio – Impessoalidade.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001150-74.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF 3
Assunto: TRF 3ª Região – Promoção – Cargo – Desembargador – Editais nºs 8452076/2022 e 8453007/2022 – Antiguidade – Merecimento – Inclusão – Vagas – Criadas – Provimento CJF3R nº 52/2022 – Lei nº 14.253/2021.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002204-75.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requerido:
AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO
Assunto: TJMG – Apuração – Parcialidade – Abertura – Processos disciplinares – Desfavor – Magistrado.
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003854-94.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
ROBSON ROGERIO ALEXANDRE MARTINS
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Interessada:
PATRICIA CAVICCHIOLI NETTO
Advogados:
MYRIAM PIRES BENEVIDES GADELHA – OAB PB21520
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – OAB PB11589-A
MATEUS DE SOUSA DELGADO – OAB PB16262
ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO – OAB PB13264
BRUNA DE ARAÚJO SAMPAIO – OAB PB21876
WALTER DE AGRA JUNIOR – OAB PB8682
FABIOLA MARQUES MONTEIRO DE BRITO – OAB PB13099
LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA – OAB PB19631
TELSON LUÍS CAVALCANTE FERREIRA – OAB DF28294
MOUZALAS AZEVEDO ADVOCACIA – OAB PB206
Assunto: TJPB – Desconstituição – Nomeação – Cartório de Notas e Registros Públicos da Comarca de Cabedelo – Necessidade – Nomeação – Substituto mais antigo – Processo nº 2021050446.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009341-45.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE PERNAMBUCO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados:
ISABELA LINS CARVALHO DE AGUIAR – OAB PE22213
RENATA FURTADO DE MENDONCA – OAB PE25402
SIMONE SIQUEIRA MELO CAVALCANTI – OAB PE19122
MARCELE TAYNAR NEVES DE SOUSA – OAB PE30982
BRUNA LUÁ DE OLIVEIRA ALVES FUIMARÃES – OAB PE 46508
Assunto: TJPE – Desconstituição – Resolução nº 464/2021 – Alteração – Redução – Horário de expediente – Comarcas do interior – Jornada de trabalho – Violação – Resoluções nº 88/CNJ e 310/CNJ.
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000907-33.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MARCELO VICENTE PAPA
Requerido:
CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO
Advogado:
RAFAEL JOSÉ DE COSTA – OAB RJ93011
Assunto: TJRJ – Processos nºs 0081295-32.2015.8.19.0001, 0136106-65.2016.8.19.0001, 0015638-33.2017.8.19.0209, 0032920-63.2016.8.19.0001, 0015161-15.2014.8.19.0209, 0113834-80.2017.8.19.0001, 0163254-54.2017.8.19.0001 – Favorecimento – Parentes – Suspeição – Parcialidade – Desembargador – 9ª Câmara Cível.
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001123-91.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ÁUREO MARCOS RODRIGUES
Requerido:
JULIANO PEDRO GIRARDELLO
Assunto: TRT 23ª Região – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Processo nº 0000024-07.2019.5.23.0031 – PROAD – 6066/202 – Exceção de Suspeição nº 0000022-28.2022.5.23.0000.
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002182-17.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
FERNANDO AMARO DE MORAES CAIERON
Requerida:
JANAÍNA CASSOL MACHADO
Advogados:
GUSTAVO MORENO POLIDO – OAB SP314819
ROGÉRIO DUARTE DA SILVA – OAB RS44382 – SC29954-A
Assunto: TRF 4ª Região – Apuração – Parcialidade – Magistrada – 1ª Vara Federal Criminal de Florianópolis – SC – Processo nº 5009133-33.2018.4.04.7200.
32) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003243-78.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FABIO LOPES ALFAIA
Advogado:
MAURICIO VIEIRA DE CASTRO FILHO – OAB AM11035-A
CASTRO & VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB AM73219
Assunto: TJAM – Cumprimento – Resolução nº 135/ CNJ.
33) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003552-31.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Aprovação – Relatório anual da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça de 2021.
34) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006383-86.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DAS CORREGEDORAS E CORREGEDORES GERAIS DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS, DO DISTRITO FEDERAL E DA UNIÃO – CNCG DPE/DPDFT/DPU
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício nº 11/2021/CNCG – Normatização – Recomendação – Tribunais de Justiça – Impossibilidade – Transferência – Ônus – Distribuição – Cartas precatórias – Defensorias públicas.
35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010321-26.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
JULIANA PATU REBELLO PINHO
MARÍLIA PATU REBELLO PINHO
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogados:
DIONE VALESCA XAVIER DE ASSIS – OAB RJ163033
LUIZ ROBERTO AYOUB – OAB RJ066695
VANDERSON MACULLO BRAGA FILHO – OAB RJ203946
PABLO DE CAMARGO CERDEIRA – OAB SP207570
GALDINO E COELHO ADVOGADOS – OAB RJ020.531/2004
Assunto: CNJ – Desconstituição – Artigo 30 do Provimento nº 88/CN – Ilegalidade – Cadastro Único de Clientes do Notariado – CCN – Centralização – Dados – Entidade privada – Incompatibilidade – Lei Geral de Proteção de Dados – Lei Federal nº 13.709/2018.
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002064-41.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
WALDEMAR CURY MALULY JÚNIOR
Requerido:
GUILHERME SANTINI TEODORO
Advogado:
WALDEMAR CURY MALULY JÚNIOR – OAB SP41830
MALULY JR. ADVOGADOS – OAB SP2999
Assunto: TJSP – Irregularidades – Processos nºs 1089987.02.2015.8.26.0100, 1041692-94.2016.8.26.0100, 0095621-16.2003.8.26.0100 e 1076275-42.2015.8.26.0100 – 30ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo.
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002172-70.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ELZENI FERREIRA DA COSTA E SILVA
Requerido:
RICARDO CUNHA PORTO
Assistente:
MARCOS FERREIRA DA COSTA E SILVA
Assunto: TRF da 5ª Região – Levantamento irregular de precatório – Revogação de poderes de representante – Habilitação de novo advogado nos autos – Suposta morosidade – Negativa de jurisdição – Precatório nº 2020.81.00.008.200019 – Resolução CJF nº 458/2017 – Resolução CJF nº 670/2020 – Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Fortaleza/CE – Processo nº 0806177-85.2018.4.05.8100.
38) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002314-74.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ANTONIO FELIPE DA SILVA DIAS
Requeridos:
PEDRO VALERIO IGARASHI
ANDRE QUINTELA ALVES RODRIGUES
Advogados:
ANTONIO FELIPE DA SILVA DIAS – OAB SP273982
FERNANDO ANTONIO LOBATO DA SILVA – OAB SP274970
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – Servidor – 2ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande – SP – Processo nº 0004445-27.2019.8.26.0477.
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002468-92.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
BENEDITO MUTRAN NETO
Requerido:
FABIO PENEZI POVOA
Advogado:
ROGÉRIO DANTAS GAMA – OAB SP141413
Assunto: TJPA – Conduta – Apuração – Magistrado – Busca e apreensão de veículo – Alienação fiduciária – Carta precatória – Limites – Uso de força policial – Processo nº 0822374-14.2022.8.14.0301.
40) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002551-11.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ADRIANA LISITA PASSOS
Requerido:
LUCIANE CRISTINA DUARTE DA SILVA
Advogados:
MÔNICA LISITA PASSOS – OAB GO16901
DYOGO CROSARA – OAB GO23523-A
ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO – OAB GO46982-A
FELIPE CAMPOS CROSARA – OAB GO48722-A
Assunto: TJGO – Apuração – Conduta – Magistrada – 0421919-60.2013.8.09.0175 – 1ª Vara de Família de Goiânia.
41) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002908-88.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ALUISIO ROSA
Requerido:
ELMAR ANDRADE DA ROCHA
Advogado:
ALUISIO ROSA – OAB RJ128517
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Servidor – Recurso – Segunda Instância – Autos não encaminhados – Juízo do Juizado Especial Criminal de Santa Cruz/RJ – Processo nº 0029096-58.2019.8.19.0206.
42) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003099-36.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO
Requeridos:
MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA
PATRÍCIA POYARES FRANÇA
JOSÉ FERREIRA NEVES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF 2
Advogado:
FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO – OAB RJ87418
Assunto: TRF 2ª Região – Apuração – Conduta Infração disciplinar – Magistrado – 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Desembargador – Procuradora da Fazenda Nacional – Processo nº 0119112-37.2013.4.02.5101 – Suspeição – Agravo de Instrumento nº 5011611-32.2021.4.02.0000.
43) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002320-81.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS
Requerido:
JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE FORTALEZA – CE
Advogado:
JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS – OAB CE32713
Assunto: TJCE – Processo nº 8002359-38.2020.8.06.0001 – 1ª Vara Execuções Penais da Comarca de Fortaleza – CE.
44) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0003174-75.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requerido:
AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO
Assunto: TJMG – Processo nº 5688385-49.2020.8.13.0000.
45) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000346-09.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
FABRICIO FERREIRA OLIVEIRA
Requeridos:
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS – CEBRASPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
FABRICIO FERREIRA OLIVEIRA – OAB RJ189995
FABIANE SILVA ARAÚJO DE ALMEIDA – OAB DF28650
Assunto: TJRJ – Edital nº 1/2020 – LXI Concurso Público Destinado ao Provimento do Cargo de Analista Judiciário – Retificação – Resultado Preliminar – Correção – Provas Discursivas – Inclusão – Candidatos cotistas.
46) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002611-18.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ – AMEPA
Advogados:
RODRIGO COSTA LOBATO – OAB PA20167
FELIPE JALES RODRIGUES – OAB PA23230-A
RAISSA PONTES GUIMARAES – OAB PA26576
Assunto: TJPA – Ofício nº 487/2021-GP – Recomendação nº 31/CN – Provimento nº 64/CN – Autorização – Pagamento – Magistrados – Juros de mora – Correção monetária – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE.
47) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007474-17.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
LUIZ CARLOS BATISTA
Requeridos:
DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO
ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA
Advogado:
LUIZ CARLOS BATISTA – OAB ES8624
Assunto: TJES – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juíza – Juiz – Descumprimento – Deveres Funcionais – Processo nº 0004912-09.2018.8.08.0035.
48) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009290-34.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
MARIA REGINA SALLES COELHO DE ANDRADE
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – TRT 1
Assunto: TRT 1ª Região – Processo nº nº 16.803/2021 – PROAD 11.081/2021 – Suspensão – Corte – Pensão – Cumulação – Remuneração – Limitação – Teto Constitucional – Pensionista – Vínculo público – Devolução – Valores – STF – RE 602.584/DF – Tema 359 de Repercussão Geral – Violação – Resoluções nºs 13/CNJ, 14/CNJ e 42/CNJ.
49) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006343-07.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE PERNAMBUCO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – TRT 6
Advogada:
ISABELA LINS CARVALHO DE AGUIAR – OAB PE22213
RENATA FURTADO DE MENDONCA – OAB PE25402
SIMONE SIQUEIRA MELO CAVALCANTI – OAB PE19122
BRUNA LUÁ DE OLIVEIRA ALVES FUIMARÃES – OAB PE 46508
Assunto: TRT 6ª Região – Desconstituição – Resolução Administrativa TRT6-GP nº 8/2021 – Processo Proad 12.502/2021 – Extinção – Postos Avançados – Municípios de Floresta e Sertânia – PE – Ausência – Transparência – Dificuldade – Acesso à Justiça – Trabalhadores rurais – Hipossuficientes – Criação – Justiça Itinerante.
50) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008108-13.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO – OAB DF24751 –
LAISSA LUANY MIRANDA VOCHIKOVSKI – OAB DF67757
MARCO AURÉLIO MARRAFON – OAB PR40092
Assunto: CNJ – Regulamentação – Piso – Auxílio-alimentação – Magistratura – Fixação – Percentual – 5 por cento – Subsídio – Juiz Titular – Resolução nº 133/CNJ.
51) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003813-30.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
DULCINEIA REGINA FALLER HOFFMAM
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA – OAB ES29776
KAYO ALVES RIBEIRO – OAB ES11026
Assunto: Provimento nº 77/CN – Providências – Orientação – Tribunais – Casos excepcionais – Escreventes substitutos concursados – Serventias extrajudiciais – Afastamento – Configuração – Nepotismo.
52) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0005544-61.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
JOUBERT EDUARDO DE SOUZA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA
MARIA CLARA SILVA CASTRO
Advogados:
JOUBERT EDUARDO DE SOUZA – OAB MG96014
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS – OAB MG119838
JOSE EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
DANIELA PETRUCELI DE BARROS ALBUQUERQUE – OAB MG88039
Assunto: TJMG – Revisão – Irregularidade – Arquivamento – Reclamação Disciplinar nº 0102762-62.2020.8.13.0000 – Descumprimento – Resolução nº 135/CNJ.
53) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004023-81.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerentes:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA
ESTADO DE RONDONIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
Interessado:
SEBASTIÃO TEIXEIRA CHAVES
Advogados:
DANILO CAVALCANTE SIGARINI – OAB RO7366
MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA – OAB RO1400
Assunto: TJRO – Desconstituição – Ato nº 1130/2020 – Restabelecimento – Ato nº 729/2020 – Cumprimento – Deliberações – Tribunal de Contas – Retificação – Ato – Aposentadoria compulsória – Processo nº 0002078-80.2020.8.22.0000.
54) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002078-25.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
SINDICATO DOS SERVIDORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SINDJUD-PE
Advogados:
RICARDO ESTEVÃO DE OLIVEIRA – OAB PE08991
JOÃO BATISTA PINHEIRO DE FREITAS – OAB PE08692
FREDERICO BENEVIDES ROSENDO – OAB PE12052
ANDRÉ LUIZ BARRETO AZEVEDO – OAB PE32748
BRENO PEREZ COELHO – OAB PE21022
FELIPE ESTEVAO DE OLIVEIRA LIMA – OAB PE26778
DANILO AUGUSTO SA BARRETO DE MIRANDA – OAB PE38827
MATEUS SANTOS DE QUEIROZ LINS – OAB PE44800
Assunto: TJPE – Ofício nº 441/2022 – GP – Autorização – Pagamento – Auxílio tecnológico – Servidores – Instituído – Lei nº 17.718/2022 – Provimento nº 64/CN – Recomendação nº 31/CN.
55) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001690-25.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MÉTODO TRIBUTÁRIO, PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA – ME
Requerido:
MIGUEL ANGELO BRANDI JUNIOR
Advogado
LEONARDO RAFAEL SILVA COELHO – OAB SP197111
Assunto: TJSP – Apuração – Irregularidades – Desembargador – Concessão – Justiça gratuita – Processo nº 2266162-27.2021.8.26.0000.
56) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001581-11.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
BANCO BRADESCO S/A
Requerido:
MANUEL AMARO PEREIRA DE LIMA
Advogados:
RAISSA DRUDI GOMIDE – OAB SP383663
EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM – OAB SP118685
FERNANDO ANSELMO RODRIGUES – OAB SP132932
GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES – OAB DF14230
PAULA CRISTINA TRAVAIN – OAB SP169151
RICARDO RIBEIRO VIANA DE QUEIROZ – OAB SP285803
Assunto: TJAM – Suspensão – Transferência – Valores – Cumprimento de Sentença nº 0635857-82.2014.8.04.0001 – AI º 4000572-31.2022.8.04.0000.
57) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000695-92.2022.2.00.0814
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CONSTRUTORA VILLAGE EIRELI
Requerido:
LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO
Advogado:
LUIZ FERNANDO MAUÉS OLIVEIRA – OAB PA14802-A
Assunto: TJPA – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ.
58) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002777-16.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA
Requerido:
FABIO PEIXOTO GONDIM
Advogados;
LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA – OAB MG115946
VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA – OAB MG128288
ESTEVÃO SILVANO MENEZES SILVA – OAB MG180056
THIAGO QUARESMA FRAUCHES – OAB MG180109
VITOR LANNA SOCIEDADE ADVOGADOS – OAB MG9189
Assunto: TRT 3ª Região – Irregularidade – Extinção – Sem resolução – Mérito – Processo nº 0010017-03.2022.5.03.0039 – 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas – MG.
59) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009871-83.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
CRISTIANE BERGAMASCHI FERREIRA LEITE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogado:
CARLOS ALBERTO BIAGGI – OAB PR05471
JOSÉ GLAUCO CARULA – OAB PR15120
Assunto: TJPR – Desconstituição – Portaria nº 10/2020 – Decisão nº 5528397-GCJ-GJACJ-RARM – Revogação – Portaria nº 02/2016 – Designação – Interino – Cartório – Serviço de Registro de Imóveis de Cambará – Ausência – Violação – Provimento nº 77/CN – Nepotismo.
60) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005916-10.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
ALBERT DANAN
Advogados:
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO – OAB RJ 20200
DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO OAB RJ1370-B
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO – OAB RJ 109242
LEONARDO GRECO – OAB RJ 21557
ADIR PIMENTA ISSA – OAB RJ 153203
CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA – OAB RJ153390
BRUNA DE LIMA MENDONÇA – OAB RJ 167314
WESLEY BATISTA DE ABREU OAB DF23775
MATEUS WAKOFF GUEDES OAB RJ227540
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 2020-0664143 – Ofício Único de Armação dos Búzios.
61) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005865-96.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVIEIRA
Advogados:
PAULO FERREIRA RODRIGUES – OAB RJ3419
CLÁUDIO FRAGA NASCIMENTO – OAB RJ 122046
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 2020-0636173 – Tabelião – 22º Ofício de Notas da Comarca do Rio de Janeiro – RJ.
62) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008105-58.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
ALBERT DANAN
Advogados:
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO – OAB RJ 20200
DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO OAB RJ1370-B
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO – OAB RJ 109242
LEONARDO GRECO – OAB RJ 21557
ADIR PIMENTA ISSA – OAB RJ 153203
CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA – OAB RJ153390
BRUNA DE LIMA MENDONÇA – OAB RJ 167314
WESLEY BATISTA DE ABREU OAB DF23775
MATEUS WAKOFF GUEDES OAB RJ227540
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 2020 0625102.
63) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007009-08.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
ALBERT DANAN
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Sei nº 2020-0645690.
64) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008361-98.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA
Advogados:
SERGIO MANDELBLATT – OAB RJ 78509
DANIELLE MANDELBLATT – OAB RJ 96096
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo SEI nº 2021-0624129 – Delegatário – 10° Ofício de Notas da Comarca do Rio de Janeiro – RJ.
65) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002012-45.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF 5
Advogado:
FREDERICO CAL MUINHOS – OAB PE45064
Assunto: TRF 5ª Região – Revogação – Segunda parte do § 6º e do §8º do art. 22 do RITRF5 – SEI 0002395-66.2022.4.05.7000 – Edital nº 1/2022 – Divergência – Quantidade – Juízes – Composição – Listas – Promoção – Merecimento – 4 Vagas – Desembargador – Criadas – Lei nº 14.253/2021 – Violação – Art. 88 da LOMAN.
66) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007861-32.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
MÔNICA MOREIRA DE BIVAR
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 2021-0618544 – Delegatária – Ofício Único do Município de São João da Barra – RJ.
67) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003265-68.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requerido:
GILSON SOARES LEMES
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Presidente Tribunal – Apuração – Nepotismo – Morosidade – Sindicância nº 1936315-16.2021.8.13.0000.
68) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003031-86.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
ALEIXO DE MATOS SILVA JUNIOR
DOAL PLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ALEIXO DE MATOS SILVA
Requeridos:
CRISTIANE KAWANAKA DE PONTES
ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
Advogados:
LUCAS CAMARGO GANDRA TAVARES – OAB SP320181
MARIANA NETTO DE ALMEIDA – OAB SP275753
TOSHINOBU TASOKO – OAB SP314181
ROSEMARY LOTURCO TASOKO – OAB SP223194
ANGELICA STAVROPOULOS DE ALMEIDA – OAB SP321815
NATALIA LUCHINI ALVARENGA – OAB SP393844
Assunto: TRT 15ª Região – Apuração – Irregularidades – ATOrd nº 0011602-57.2015.5.15.0086 – Abuso de autoridade.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral