(Disponibilizada no DJ-e nº 230/2022, em 15/09/2022 , pág. 2-10)
PAUTA DE JULGAMENTOS
112ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 22 de setembro de 2022 (quinta-feira) e às doze horas do dia 30 de setembro de 2022 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) NOTA TÉCNICA 0001014-48.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
SORAYA THRONICKE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Sei nº 01212/2020 – Projeto de Lei nº 6.204/2019 – Desjudicialização da execução civil.
(Vista regimental conjunta aos Conselheiros Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello)
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007270-70.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – AMATRA-2
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT 2
Interessada:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogados:
EVANDRO FABIANI CAPANO – OAB SP130714
LUCIANA PASCALE KUHL – OAB SP120526
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO – OAB DF24751 –
LAISSA LUANY MIRANDA VOCHIKOVSKI – OAB DF67757
MARCO AURÉLIO MARRAFON – OAB PR40092
CAPANO PASSAFARO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB SP4954
Assunto: TRT 2ª Região – Revisão – PROAD 43982/2021 – Viabilização – Utilização – Períodos aquisitivos – Anteriores a 2019 – Conversão – Férias – Abono pecuniário – Inobservância – Art. 37 da CF/88 – Resolução nº 293/CNJ – Resolução nº 253/2019 CSJT.
(Ratificação de liminar)
(Vista regimental ao Conselheiro Vieira de Mello Filho)
3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008993-27.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO – AMATRA XVI
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO – TRT 16
Advogados:
IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA – OAB MA17579
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746
ROCHA, SILVA E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MA370
Assunto: TRT 16ª Região – Liberação – Conversão – Um terço (1/3) das férias – Magistrados – Abono pecuniário – Períodos aquisitivos – Anteriores a 2019 – Resolução nº 293/CNJ – Resolução nº 253/2019 CSJT.
(Ratificação de liminar)
(Vista regimental ao Conselheiro Vieira de Mello Filho)
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000633-69.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
BRUNO RIBEIRO GUEDES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogado:
RAFAEL SANTOS DE BARROS E SILVA – OAB DF28377
Assunto: TJPA – Concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do Estado do Pará – Edital nº 001/2015 – Descumprimento – Ordem – Classificação – Escolha – Cartório – Vago – 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Castanhal – PA – CNS nº 06.578-9.
(Vista Regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005865-96.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 2020-0636173 – Tabelião – 22º Ofício de Notas da Comarca do Rio de Janeiro – RJ.
(Vista regimental aos Conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello e Marcello Terto)
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008105-58.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
ALBERT DANAN
Advogados:
LUCIANO RAMOS VOLK – OAB RJ128493
VINICIUS MENDES E SILVA – OAB SP241271
NATASHA GIFFONI FERREIRA – OAB SP306917
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO – OAB RJ20200
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 2020 0625102.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007009-08.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
ALBERT DANAN
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Sei nº 2020-0645690.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005442-39.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
ALBERT DANAN
Advogados:
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO – OAB RJ20200
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO – OAB RJ109242
LEONARDO GRECO – OAB RJ21557
ADIR PIMENTA ISSA – OAB RJ153203
BRUNA LIMA DE MENDONCA – OAB RJ167314
CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA – OAB RJ153390
WESLEY BATISTA DE ABREU – OAB DF23775
MATEUS WAKOFF GUEDES – OAB RJ227540
DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO – OAB RJ001370-B
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 2020-0627567 – Delegatário – Ofício Único da Comarca de Armação dos Búzios – RJ.
(Vista regimental conjunta aos Conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello e Marcello Terto)
9) INSPEÇÃO 0000930-76.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Assunto: TJRJ – Portaria nº 16, de 17 de fevereiro de 2022 – Inspeção – Setores administrativos e judiciais – Primeiro e segundo graus – Serventias extrajudiciais.
(Vista regimental conjunta aos Conselheiros Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello)
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002326-88.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – FENAJUFE
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF 5
Advogado:
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO – OAB SE1190
Assunto: TRF 5ª Região – Resolução Pleno nº 11/2020 – Observância – Resolução nº 294/CNJ – Desconstituição – Obrigatoriedade – Adesão – Plano institucional – Possibilidade – Servidores – Magistrados – Continuidade – Recebimento – Auxílio-saúde – Reembolso – Despesas – Planos de saúde – Privados.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia)
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001663-42.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
MARIA LUIZA NOBRE DE BRITO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO – TRT 8
Advogado:
LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO – OAB PA19905
Assunto: TRT 8ª Região – Restabelecimento – Manutenção – Valores – Aposentadoria – Pensão – Magistrada – Processo nº 0000592-65.2021.5.08.0000 – Nulidade – Redução – Proventos.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia)
12) INSPEÇÃO 0002298-23.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – CGJBA
Assunto: TJBA – Portaria nº 32, de 11 de abril de 2022 – Setores administrativos – Setores judiciais – Primeiro e segundo graus – Serventias extrajudiciais.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
13) REVISÃO DISCIPLINAR 0004901-69.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
WOLFGANG WERNER JAHNKE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogados:
FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES – OAB PR35303-A
MATEUS DOMINGUES GRANER – OAB PR86421
Assunto: TJPR – Revisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 0054863-29.2020.8.16.6000 – Pena – Disponibilidade – Absolvição – Magistrado – 5º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – PR.
(Vista regimental à Conselheira Jane Granzoto)
14) CONSULTA 0003189-44.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
OLINDA LUCIA COROA ALVES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Servidor público federal – Poder Judiciário da União – Aposentadoria especial – Concessão – Visão Monocular – Deficiência sensorial – Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado/IFBrA – EC nº 103/2019 – Lei Complementar Federal nº 142/2013 – Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP nº 1/2014 – Lei Federal nº 14.126/2021.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia)
15) CONSULTA 0001426-42.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
JAYME WEINGARTNER NETO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Consulta – Aplicação – Impedimento – Diretor de Escola de Magistratura – 2º Vice-Presidente do Tribunal – Participação – Comissão – Concurso público – Art. 20, § 1º da Resolução nº 75/CNJ.
16) REVISÃO DISCIPLINAR 0006514-61.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CARLOS CARDOSO FRANÇA
Advogado:
ALEXANDRE MARTINS FLEXA – OAB RJ095142
Assunto: TJRJ – Revisão – Penalidade – Juiz – Processo Administrativo Disciplinar nº 0059285-55.2019.8.19.0000 – PP nº 0007864-55.2019.2.00.0000.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002115-23.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
GUILHERME TORQUATO DE FIGUEIREDO VALENTE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO – TJMT
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO DE CARTÓRIO DO MATO GROSSO – APROVAMT
ROSANI LEITE CARVALHO
FABIANO PEREIRA ALMEIDA DO AMARAL
Advogados:
FERNANDA GOMES DA SILVA BORGES – OAB MG166052
LUCIANO HADDAD JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO – OAB MT9172/B
JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO – OAB MT9172/B
JOSÉ EDUARDO POLISEL GONCALVES – OAB MT12009/O
THIAGO DE ABREU FERREIRA – OAB MT5928/O
JOÃO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO – OAB RJ131907
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA – OAB DF19445
ANA PAULA ALMEIDA NAYA DE PAULA – OAB DF22915
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO – OAB DF36647
JESSICA BAQUI DA SILVA – OAB DF51420
JOÃO BOSCO FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB RJ3133/2013
Assunto: TJMT – Edital nº 30/2013/GSCP – Concurso público de provas e títulos para outorga das delegações de notas e de registro do foro extrajudicial do Estado de Mato Grosso – Nulidade – Edital nº 02/2020/GSCP – Impugnação – Audiência de Escolha – Lista de Serventias vagas.
18) REVISÃO DISCIPLINAR 0004261-66.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO – OAB DF59732
Assunto: TJPA – Revisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 0000321-39.2021.8.14.0000 – Desconstituição – Pena – Remoção compulsória – Magistrado – Vara Única da Comarca de Cachoeira do Arari – PA.
(Ratificação de liminar)
19) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006628-97.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
SUELI PEREIRA PINI
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Assunto: TJAP – Portaria nº 11, de 26 de agosto de 2021 – Apuração – Conduta – Desembargadora – Manifestação – Redes sociais – Facebook – Carta Aberta – Contrária – Normas sanitárias – Prevenção – Covid-19 – Propagação – Notícias falsas – Coronavírus – Político partidária – Violação – Provimento nº 71/CN – Resolução nº 305/CNJ.
(Prorrogação de prazo)
20) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002304-64.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES – OAB DF1465
MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES – OAB DF54229
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
BULHÕES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S – OAB DF487/98-R.S.
Assunto: TJAL – Portaria nº 5, de 26 de março de 2021 – Emissão – Certidões – Informações inverídicas – Autos – RD nº 0002662-39.2015.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
21) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003072-92.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
JOSÉ WILLIAN VELOSO VALE
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Assunto: TJPI – Portaria nº 2 – PAD, de 8 de maio de 2018 – Reclamação Disciplinar nº 0000584-77.2012.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007248-46.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
VITORIA D ANGELO NUNES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogados:
VICTOR COSTA CAMPELO – OAB BA39708
LEONARDO DE ALMEIDA AZI – OAB BA16821
JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR – OAB BA17799
DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO – OAB BA20116
ALLAN HABIB TEIXEIRA – OAB BA19452
PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA – OAB BA23395
LETICIA RODRIGUES DE ALMEIDA LUPATINI FOIS – OAB BA33229
TIAGO VILAN MONTEIRO – OAB BA28729
MICHAEL NERY FAHEL – OAB BA27013
AZI & TORRES, CASTRO, HABIB E PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB BA1347/2004
Assunto: TJBA – Desconstituição – Portaria nº 476/2020 COJE – Decisão – Processo TJ-ADM-2020/25868 – Desligamento ad nutum – Conciliadora – Aplicação – Penalidade – Descumprimento – Edital nº 1/2019 – Resolução nº 07/2010/TJBA – Relatório de Auditoria – Irregularidades – Remuneração – Interrupção – Contrato – Prestação de serviços – Pandemia – Coronavírus – Covid-19.
23) INSPEÇÃO 0009054-82.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – CGJPA
Assunto: TJPA – Portaria nº 81, de 12 de dezembro de 2021 – Verificação – Funcionamento – Setores administrativos e judiciais – Serventias extrajudiciais.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002179-62.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requerido:
GILSON SOARES LEMES
Assunto: TJMG – Processo nº 1.0000.20.568838-5/003.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003101-06.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
SANTIAGO ANTONIO FUMAGALLI
Requeridos:
MARCELO CARLIN
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
REYNALDO SOARES DA FONSECA
MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS
JOEL ILAN PACIORNIK
JESUÍNO APARECIDO RISSATO
ANA LIA BARBOZA MOURA VIEIRA LISBOA CARNEIRO
Advogados:
DANIEL CARUSO MENOCCI – OAB PR100951
RICARDO JOSÉ DE CAMARGO FERNANDES – OAB SC46916
Assunto: TJSC – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Condenação – Criminal – Reconhecimento fotográfico – Processo nº 0044079-30.2015.8.24.0023.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003013-65.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
RIMET JULES GOMES TEIXEIRA FILHO
Requerido:
EDUARDO BARBOSA FERNANDES
Advogados:
RIMET JULES GOMES TEIXEIRA FILHO – OAB GO55686
Assunto: TJTO – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – Vara Cível da Comarca de Arraias – TO – Processos nºs : 0002007-61.2020.8.27.2709, 0000670-03.2021.8.27.2709, 0000056-95.2021.8.27.2709, 0000028-30.2021.8.27.2709, 0000539-28.2021.8.27.2709 e 00670-03.2021.8.27.2709 – Parcialidade – Ausência – Decoro.
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005017-75.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MINISTRA ROSA WEBER
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requerido:
LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO
Assunto: CNJ – Apuração – Conduta – Conselheiro – Morosidade – PP nº 0005749-90.2021.2.00.0000.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004865-27.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MINISTRA ROSA WEBER
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requerido:
LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO
Assunto: CNJ – Apuração – Conduta – Conselheiro – Morosidade – PP nº 0005749-90.2021.2.00.0000.
29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005018-60.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
RENATO NOGUEIRA DINIZ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
Interessados:
CARLOS FLAVIO OLIVEIRA LIMA
JUCIMAR DOS SANTOS ARAUJO
VICTORIA KELY ROQUE HOLANDA
CAMILA MOREIRA PORTILHO
CARLA LARISSA MOURA DE FIGUEIREDO
DANIEL TAVARES DE MELO
LOUISE SILVA MARQUES
DANIELI AREND BORGES
DENISE VIANA FERNANDES ROCHA
Advogado:
HAUNY RODRIGUES PEREIRA – OAB GO46968
Assunto: TJTO – Edital nº 01/2022 – Concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal – Irregularidade – Número – Candidatos aprovados – 10 (dez) vezes – Quantidade – Cargos vagos – Confusão – Cargos previstos em edital.
(Ratificação de liminar)
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007277-96.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerentes:
LEANDRO DUARTE VASQUES
ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE NETO
AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO
GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
LEANDRO DUARTE VASQUES – OAB CE10698
ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE NETO – OAB CE21999
AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO – OAB CE25465
GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO – OAB CE40011
Assunto: CNJ – Proposta – Edição – Ato normativo – Regulamentação – Sustentação oral – Sessões de julgamento – Tribunais – Observância – Ordem cronológica – Requerimentos.
Gabriel da Silveira Matos
Secretário-Geral