(Disponibilizada no DJ-e nº 286/2022, em 17/11/2022 , pág. 2-14)
PAUTA DE JULGAMENTOS
116ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as doze horas do dia 24 de novembro de 2022 (quinta-feira) e as dezesseis horas do dia 1º de dezembro de 2022 (quinta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007066-94.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
GERALDO DE ALMEIDA SANTIAGO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Advogados:
ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – OAB MS5788
LUCAS COSTA DA ROSA – OAB MS14300
Assunto: TJMS – Portaria PAD nº 6 de 17 de setembro de 2019 – Reclamação Disciplinar nº 0004530-86.2014.2.00.0000 – Descumprimento – Decisões – STJ – Bloqueios – Transferências – Valores – Parcialidade.
(Prorrogação de prazo)
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003859-82.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
LUÍS CARLOS HONÓRIO DE VALOIS COÊLHO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO – OAB AM11035-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO – OAB DF59732
Assunto: TJAM – Falhas – Gestão administrativa e processual – Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus – AM – Portaria nº 6, de 20 de junho de 2022.
(Prorrogação de prazo)
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002963-10.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ANTONIO SERGIO LOPES
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogado:
EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA – OAB PB8028-A
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB DF 64085
ALEXANDRE PONTIEIR – OAB SP 191828
SAMARA DE OLIVEIRA LÉDA – OAB DF 23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF 46898
RODRIGO LOBO MAIANO – OAB DF 50493
GISTAVO ALESSANDOR VILARINHO DE ARAÚJO – OAB DF 59732
Assunto: TJPB – Avocação – PAD nº 0000734-35.2015.8.15.0000 – Apuração – Fraude – Seguro DPVAT – Inquérito da Polícia Federal nº 571/2005/DPF/PB – PP 0000577-75.2018.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
4) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000040-74.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJRJ – Portaria nº 13, de 18 de dezembro de 2020 – Apuração – Infração disciplinar – Desembargadora – Manifestação – Redes sociais – Preconceito – Atividade político-partidária – Provimento nº 71/CN – Resolução nº 305/CNJ.
(Prorrogação de prazo)
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005797-15.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
ANDRÉ AUGUSTO DUARTE MONÇÃO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados:
CLÁUDIO SÉRGIO DANTAS DE OLIVEIRA LIMA – OAB PE17522
MÁRCIO ALEXANDRE VALENCA BELCHIOR – OAB PE17610
JOSÉ ALUÍZIO LIRA CORDEIRO – OAB PE21419
THOMAS STEFANO RODRIGUES VELOSO – OAB PE40853
HEITOR MAIA E SILVA CALDAS – OAB PE43098
Assunto: TJPE – Autorização – Servidor – Oficial de Justiça – Teletrabalho – Jornada especial – Art. 2º, IV da Resolução nº 343/CNJ – Art. 2º, IV da Resolução TJPE nº 442/2020 – Tratamento – Filho – Portador – Transtorno do Espectro do Autismo – TEA.
(Ratificação de liminar)
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004473-87.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
IVALDO BATISTA DE OLIVEIRA
Requerido:
JUÍZO DA 2ª UNIDADE JURISDICIONAL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CONTAGEM – MG
Advogado:
IVALDO BATISTA DE OLIVEIRA – OAB MG105891
Assunto: TJMG – Irregularidade – Recusa – Utilização – Sistemas – Execução – Penhora – TEIMOSINHA – INFOJUD – SISBAJUD – SERASA.
7) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007851-90.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
AILON MARQUES DE SOUZA RAMOS
Requeridos:
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS E TÍTULOS E DOCUMENTOS E DAS PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DE SANTA MARIA DA VITORIA – BA
DÓRIS ARAÚJO CASTRO LARANJEIRA BARBOSA
Advogados:
CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO – OAB DF43188
GABRIEL PORTELLA FAGUNDES NETO – OAB DF 20084
Assunto: TJBA – Providências – Bloqueio – Cancelamento – Matrícula nº 11.889 – Irregularidade em registro de imóvel.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004174-13.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
MARCO ANTONIO DIAS DA SILVA GAMBOA
Requeridos:
JOSÉ LEMOS RODRIGUES JUNIOR
WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIM
Advogado:
MARIO ANI CURY FILHO – OAB RJ072331
RACHEL MARTINS ANI CURY – OAB RJ 166010
CURY FILHO ADVOGADOS – OAB RJ – RS 102186
Assunto: TRF 2ª Região – Apuração – Conduta – Magistrado – Servidor – Diretor de Secretária – Auxílio-Doença – Incapacidade – Temporária – Urgência – Perícia Médica – Presencial – Desnecessidade – 1º Juizado Especial Federal de Resende da Seção Judiciária do Rio de Janeiro – RJ – Processo nº 5002053-35.2021.4.02.5109.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003844-16.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
HERÍLIO MACHADO
Requerida:
EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA BARBOSA
Advogado:
THIAGO FILIPE PIMENTEL MACHADO – OAB AL 11985
LAMARX MENDES COSTA – OAB AL7692
Assunto: TJAL – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada – Parcialidade – Promotora – Herdeira – 21ª Vara Cível da Comarca de Maceió – AL – Processo nº 070659-92.2017.8.02.0001.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003224-04.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
MARIA DE ASSIS ALBUQUERQUE
Requerido:
BRAULINO CORREA DA ROCHA NETO
Advogada:
MAGDA ALBUQUERQUE BRANT – OAB MG56681B
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – 1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude e do Juizado Especial da Comarca de Manhumirim – MG – Descumprimento – Decisões – 2ª instância – STJ – Paralisação – Processo nº 0395 04.008143-6.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002966-91.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
EVANDRO REIMAO DOS REIS
Requerida:
IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA
Advogado:
HILDÉCIO MACEDO DE FARIA – OAB BA7125
Assunto: TRF 1 Região – Apuração – Infração Disciplinar – Magistrado – Irregularidades – Suspeição – Foro íntimo – Redistribuição – Juiz Substituto – Juízo da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal – SJDF – Processo nº 1014149-32.2022.4.01.3400.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004033-91.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
Requerida:
MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Advogado:
LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA – OAB ES6942
Assunto: TRT 17ª Região – Processo nº 0000041-03.2021.5.17.0011 – Impedimento – Desembargadora.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003766-22.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
ANDRE DOS SANTOS GOMES DA CRUZ
Requerida:
LUIZA HELENA ROSON
Advogado:
ANDRE DOS SANTOS GOMES DA CRUZ – OAB SP129663
Assunto: TRT 15ª Região – Apuração – Conduta – Magistrada – Audiência – Telepresencial – Falha na conexão – Indeferimento – Perguntas – Registro – Ata – 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos – SP – Processo nº 0011159-55.2021.5.15.0132.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003253-54.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
EDINA LUIZA ASSMANN DEHNHARDT
Requeridos:
ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
MARCO ANTÔNIO CARDOSO SILVA (
TIAGO SCHERER
Advogada:
BRUNNA ASSMANN DEHNHARDT – OAB RS106880
Assunto: TRF 4ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Processo nº 5005840-93.2020.4.04.7100 – 16ª Vara Federal de Porto Alegre – RS.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISICPLINAR 0004808-09.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
MARIO JOSE SILVA JUNIOR
Requeridas:
LIGIA MARIA TEGAO NAVE
JANAINA RODRIGUES EGEA URIBE
Advogado:
MARIO JOSE SILVA – OAB SP153903-A
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistradas – 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional X do Ipiranga da Comarca de São Paulo – SP – Processos nºs 2200348-39.2019.8.26.0000 e 1002751-49.2019.8.26.0010.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006325-83.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
PAULO ROBERTO VIEIRA ALVES
Advogados:
GUSTAVO KLOH MULLER NEVES– OAB RJ 104856
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo SEI nº 2020-0636807 (2016-105250) – Titular – 6º Ofício de Justiça de Duque de Caxias – MA.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000286-36.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
MARIO GONCALVES
Advogados:
CARLOS MACHADO VIANNA – OAB RJ 24872
DANIEL GIGLIO CERQUEIRA – OAB RJ 110413
MAURÍCIO AZIZ GOMES DA SILVA – OAB RJ 52629
VINICIUS AGUIAR SOUZA SPRINGER – OAB RJ175895
ANA CAROLINA SANTA RITA PICANÇO – OAB RJ 181267
JOSE CARLOS FERREIRA DO CARMO JUNIOR – OAB RJ187233
CARLOS VIANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB RJ 105.094
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 2020-0634292.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000535-84.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA
Advogados:
SERGIO MANDELBLATT – OAB RJ78509
DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT – OAB RJ096096
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 2020-0662272.
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000532-32.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA
Advogados:
GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO – OAB RJ 134974
LOUREIRO E BANDEIRA DE MELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB RJ 2722/2014
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 2021-0606993.
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006959-79.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
ALBERT DANAN
Advogados:
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO – OAB RJ20200
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO – OAB RJ109242
LEONARDO GRECO – OAB RJ21557
ADIR PIMENTA ISSA – OAB RJ153203
BRUNA LIMA DE MENDONCA – OAB RJ167314
WESLEY BATISTA DE ABREU – OAB DF23775
MATEUS WAKOFF GUEDES – OAB RJ227540
ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS – OAB MG211142
BARBARA SOUZA LIMA NOVAES – OAB MG175735
CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA – OAB RJ153390
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422
JOSE RUBENS DE FIGUEIREDO CORREIA FONTES – OAB CE19088
REBECCA ARAUJO ROSA – OAB CE36137
PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS – OAB CE48087
ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES – OAB DF 39645 E OAB RJ 109359
CIRO COSTA CHAGAS – OAB MG124645
RAFAEL BARROS BERNARDES DA SILVEIRA – OAB MG148551
FILIPE AUGUSTO GONCALVES MACHADO BENEDITO – OAB MG199683
CAMILA LUCCHESI ABRANCHES DE CARVALHO – OAB MG136277
PEDRO HENRIQUE MOURAO DE SOUZA – OAB MG192310
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 2020-0637104 – Delegatário – Ofício Único da Comarca de Armação de Búzios – RJ.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000525-40.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
ALBERT DANAN
Advogados:
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO – OAB RJ20200
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO – OAB RJ109242
LEONARDO GRECO – OAB RJ21557
ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS – OAB MG211142
BARBARA SOUZA LIMA NOVAES – OAB MG175735
CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA – OAB RJ153390
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422
JOSE RUBENS DE FIGUEIREDO CORREIA FONTES – OAB CE19088
REBECCA ARAUJO ROSA – OAB CE36137
PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS – OAB CE48087
ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES – OAB DF 39645 E OAB RJ 109359
CIRO COSTA CHAGAS – OAB MG124645
RAFAEL BARROS BERNARDES DA SILVEIRA – OAB MG148551
FILIPE AUGUSTO GONCALVES MACHADO BENEDITO – OAB MG199683
CAMILA LUCCHESI ABRANCHES DE CARVALHO – OAB MG136277
PEDRO HENRIQUE MOURAO DE SOUZA – OAB MG192310
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 0000312-68.2020.8.19.0810 – Ofício Único da Comarca de Armação dos Búzios – RJ.
22) REVISÃO DISCIPLINAR 0007368-55.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
MARCUS ANTONIO SOUSA E SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO – OAB PI10531-A
JOSÉ NORBERTO LOPES CAMPELO – OAB PI2594
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJPI – PAD nº 0756974-43.2020.8.18.0000 – Revisão – Pena – Disponibilidade – Magistrado – Vara Única da Comarca de Guadalupe – PI.
23) REVISÃO DISCIPLINAR 0001932-81.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
WILLAMY ALVES DOS SANTOS – OAB PI2011
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO – OAB DF59732
Assunto: TJMA – Revisão – Rejeição – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar – Processo nº 33965/2019 – Parcialidade – Magistrado – Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Balsas.
24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005138-11.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Requerido:
CESAR DIAS DE FRANÇA LINS
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077
PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO – OAB DF00138
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF 85/87
Assunto: TJPA – Ofício nº 540/19-SJ – Avocação – Processo Administrativo Disciplinar nº 0014003-37.2016.8.14.0000 – Suspeição – Integrantes – Tribunal.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004872-19.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
CARLOS JOSE GAVIRA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO – VUNESP
Advogado:
PAULO HENRIQUE ROSSETO DE SOUZA – OAB MS 21478
ROSSETO DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB NS 1729/2022
Assunto: TJSP – 12º Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de São Paulo – Irregularidade – Anulação – Questão – Ausência – Justificativa.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006662-38.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
BETTINA AUGUSTA AMORIM BULZICO BATTAGLIN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Interessados:
ALINE DE ALMEIDA
ALINE VASCONCELOS BARROS
AMANDA HARTER BALLADARES
ANDRE PRUDENTE EDDINE
CAMILA COSTA XAVIER
DEBORA FERNANDA PERIOTO BAYER
FERNANDO MEDEIROS FERREIRA
GUSTAVO DE REVOREDO PUGSLEY
HAROLDO CORREA CAVALCANTI NETO
ISIS CALDEIRA MANSUR MONTEIRO
JOAO PAULO MACHADO PIRATELLI
LAYLA KURBAN
MANUEL SOUZA VIEIRA
MARCELLE ANDRADE RIBEIRO
MARCONE ALVES MIRANDA
MARINA COSTA ASSAD SALEH
MARIELE MICHALOWSKI COSECHEN CANESTRARO
PATRICIA APARECIDA RHODEN
PEDRO ANTONIO CROCETTA
RAFAELA WILDNER DE MEDEIROS
TALLYS OLIVEIRA SILVA ARAÚJO
MARCOS RAFAEL MARTIN
Advogados:
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO – OAB DF24751
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
LAISSA LUANY MIRANDA VOCHIKOVSKI – OAB DF67757
ALINE VASCONCELOS BARROS – OAB MG133530
SAMARA LÉDA SOCIEDADE DE ADVOCACIA – OAB 3872-17-DF
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF 23867
GABRIEL MASSOTE PEREIRA – OAB MG 113.869
Assunto: TJPR – Edital nº 01/2018 – 3º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná – Comprovação – Exercício – Advocacia – Prática jurídica – Validade.
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005019-45.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
WAGNER GARCIA STEVANELLI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Advogado:
WAGNER GARCIA STEVANELLI – OAB SC20170
Assunto: TJSC – Desconstituição – Indeferimento – Realização – Audiência – Reescolha – Delegações frustradas – Concurso de ingresso, por provimento ou remoção, na atividade notarial e de registro no Estado de Santa Catarina – Edital nº 176/2012 – Oferta – Serventias remanescentes.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000287-21.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS – FENAJUD
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Advogados:
ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO – OAB DF44315
RUBIA GONÇALVES SILVA GABRIEL – OAB DF40733
Assunto: TJPB – Desconstituição – Indeferimento – Licença – Servidor – Mandato Classista – Processo nº 2021089587 – Equiparação – Federação – Entidade sindical – Lei Estadual n° 9.586/2011.
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004754-43.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
ANTONIO JOSE LIMA DE ASSIS
Requerido:
MARCO AURELIO SOUZA SOARES
Assunto: TJMG – Despacho – Assinatura – Servidora – Irregularidade – Intimação – Correios – PJE – Unidade Jurisdicional da Comarca de Além Paraíba – MG – Processo nº 5001253-84.2022.8.13.0015.
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006459-76.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
MAURICIO DA SILVA LOPES FILHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogado:
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – OAB DF25120
Assunto: TJRS – Edital nº 002/2019 – CECPODNR – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Inscrição Definitiva – Indeferimento – Prova oral – Exigência editalícia – Inexistência de Antecedentes – Lugares de residência.
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002232-43.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
ODILON DE LIMA FERNANDES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
ODILON DE LIMA FERNANDES – OAB PB1268
Assunto: Fixação – Critérios – Razoável duração do processo – Prioridade – Preferência legal – Idoso – Deficiente – Morosidade excessiva – Aperfeiçoamento – Poder Judiciário.
32) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000253-46.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerentes:
MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
DANIEL AUGUSTO BEZERRA DE CASTILHO
ALEX LIMA SANTOS
MARCO ANTONIO DOS SANTOS COSTA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
MICHELL MENDES DURANS DA SILVA – OAB PA012024
DANIEL AUGUSTO BEZERRA DE CASTILHO – OAB PA013378
ALEX LIMA SANTOS – OAB PA018022
MARCO ANTONIO DOS SANTOS COSTA – OAB PA28876
Assunto: Adoção – Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe – Tribunais brasileiros – Melhoria – Celeridade – Avisos – Funcionalidade PUSH.
33) INSPEÇÃO 0003883-13.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – CGJMT
Assunto: TJMT – Portaria nº 53, de 22 de junho de 2022 – Inspeção – Setores administrativos e judiciais – Primeiro e segundo grau de jurisdição – Serventias extrajudiciais.
34) INSPEÇÃO 0003431-03.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO – TRT 4
Assunto: TRT 4ª Região – Ofício TST.CGJT nº 718/2022 – Comunicação – Realização – Correição – Processo nº 36-10.2022.2.00.0500 – Termo de Cooperação Técnica n. 001/2020.
35) INSPEÇÃO 0003452-76.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO – TRT 12
Assunto: TRT 12ª Região – Ofício TST.CGJT nº 691/2022 – Comunicação – Realização – Correição ordinária – Processo nº 000129-18.2022.2.00.0500 – Termo de Cooperação Técnica n. 001/2020.
36) INSPEÇÃO 0002668-02.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO – TRT 24
Assunto: TRT 24ª Região -Ofício TST.CGJT Nº 472/2022 – Comunicação – Correição Ordinária -Termo de Cooperação Técnica nº 001/2020.
37) INSPEÇÃO 0002311-22.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – TRT 3
Assunto: TRT 3ª Região – OFÍCIO TST.CGJT Nº 410/2022 – Comunicação – Realização – Correição – CorOrd 77-22.2022.2.00.0500 – Termo de Cooperação Técnica n. 001/2020.
38) INSPEÇÃO 0002669-84.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF 3
Assunto: TRF 3ª Região – Ofício nº 0328622/CJF – Portaria nº 160-CJF – Comunicação – Inspeção Ordinária -Termo de Cooperação Técnica n. 001/2018.
39) INSPEÇÃO 0003171-23.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO – CORJMU
Requerido:
AUDITORIA DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR – 6ª CJM
Assunto: STM – Ofício Corregedoria – nº 2632746 – Comunicação – Correição – Auditoria da 6ª Circunscrição Militar – 6ª CJM – Termo de Cooperação Técnica n. 003/2019.
40) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010416-56.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
THIAGO PHILETO PUGLIESE
Requerido:
MARIO ALBERTO SIMOES HIRS
Advogados:
THIAGO PHILETO PUGLIESE – OAB BA24720
ETIDES YURI PEREIRA QUEIROS – OAB BA38406
Assunto: TJBA – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador.
41) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000339-51.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ARPEN-RJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
MARCO AURÉLIO MARRAFON – OAB PR40092
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO – OAB DF24751
Assunto: TJRJ – Suspensão – Repasses – Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais – Funarpen – RJ – Teto – Gratuidade – Registros civil de nascimento – Assentos de óbito – Primeira certidão – Emolumentos – Lei nº 9.534/97 – Lei Estadual 3.001/98.
42) CONSULTA 0003907-41.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – TRT 6
Assunto: TST – TRT 6ª Região – Ofício CSJT.GP.SG.ASSJUR nº 233/2022 – Processo nº CSJT-Cons 0007603-41.2019.5.90.0000 – Incidência – Contribuição previdenciária – Magistrado – Convocado – Auxiliar – Tribunais – Decisão STF-RE 593068 – Opção – Desconto previdenciário – Inclusão – Diferença – Base de cálculo – Contribuição paritária – União – Art. 9º, § 2º da Resolução CSJT nº 155/2015 – Art. 16 da Lei nº 12.618/2012.
Gabriel da Silveira Matos
Secretário-Geral