(Disponibilizada no DJ-e nº 217/2022, em 05/09/2022 , pág. 2-15)
PAUTA DE JULGAMENTOS
68ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às oito horas do dia 9 de setembro de 2022 (sexta-feira) e às doze horas do dia 12 de setembro de 2022 (segunda-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) NOTA TÉCNICA 0001014-48.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
SORAYA THRONICKE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Sei nº 01212/2020 – Projeto de Lei nº 6.204/2019 – Desjudicialização da execução civil.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia)
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007270-70.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – AMATRA-2
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT 2
Interessada:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogados:
EVANDRO FABIANI CAPANO – OAB SP130714
LUCIANA PASCALE KUHL – OAB SP120526
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO – OAB DF24751
LAISSA LUANY MIRANDA VOCHIKOVSKI – OAB DF67757
MARCO AURÉLIO MARRAFON – OAB PR40092
CAPANO PASSAFARO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB SP4954
Assunto: TRT 2ª Região – Revisão – PROAD 43982/2021 – Viabilização – Utilização – Períodos aquisitivos – Anteriores a 2019 – Conversão – Férias – Abono pecuniário – Inobservância – Art. 37 da CF/88 – Resolução nº 293/CNJ – Resolução nº 253/2019 CSJT.
(Ratificação de liminar)
(Vista regimental ao Conselheiro Richard Pae Kim)
3) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006526-75.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Advogados:
JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO – OAB BA22113
ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA – OAB BA56764 –
Assunto: CorOrd 586-32.2021 – TJBA – DET5 – Apuração – Conduta – Desembargadora – Arquivos – Privados – Computador.
(Vista regimental ao Conselheiro Richard Pae Kim)
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005442-39.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
ALBERT DANAN
Advogados:
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO – OAB RJ20200
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO – OAB RJ109242
ADIR PIMENTA ISSA – OAB RJ153203
BRUNA LIMA DE MENDONCA – OAB RJ167314
CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA – OAB RJ153390
LEONARDO GRECO – OAB RJ21557
WESLEY BATISTA DE ABREU – OAB DF23775
MATEUS WAKOFF GUEDES – OAB RJ227540
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 2020-0627567 – Delegatário – Ofício Único da Comarca de Armação dos Búzios – RJ.
(Vista regimental aos Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Luiz Fernando Bandeira de Mello)
5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003734-61.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUÍZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Advogados:
MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO – OAB DF25341
BLENDA LARA CARVALHO FONSECA – OAB DF51338
BIANCA MARIA GONCALVES E SILVA – OAB DF23097
MÁRCIO MACÊDO CONRADO – OAB SE3806
RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA – OAB DF23600
EDUARDO BORGES ESPÍNOLA ARAÚJO – OAB DF41595
LAYS DO AMORIM SANTOS – OAB DF59375
BUCCHIANERI ADVOCACIA – OAB DF59375
Assunto: TJSE – Ofício nº 31-DICOR/DPF, de 30/6/2015 – Providências – Conduta – Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002173-55.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
ASSOCIACAO DOS TITULARES DE CARTÓRIOS DO BRASIL
Requerida:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CGJSP
Advogados:
WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR – OAB SP139503
DIANA CAROLINA BISEO HENRIQUES – OAB SP387770
RAFAEL RAMIRES ARAUJO VALIM – OAB SP248606
FERNANDO MARCELO MENDES – OAB SP139469
GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO – OAB SP246900
SÉRGIO ANTÔNIO FERREIRA VICTOR – OAB DF19277
ANTÔNIO PEDRO MACHADO – OAB DF52908
SHELLY GIULEATTE PANCIERI – OAB DF59181
ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS – OAB DF69707
ROBERTA MARIA RANGEL – OAB DF10972
Assunto: TJSP – 12º Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de São Paulo – Edital nº 01/2021 – Retirada – Certame – Oferta – Serventias extrajudiciais – Criadas – Provimento nº 747/2000.
(Vista regimental o Conselheiro Marcello Terto)
7) ATO 0002903-66.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Proposta – Resolução – Instituição – Política Judiciária para o fortalecimento dos Conselhos da Comunidade – Execução penal.
(Vista regimental à Conselheira Salise Sanchotene)
8) CONSULTA 0001748-62.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
ANA ELIZA COELHO SOBRAL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogada:
ANA ELIZA COELHO SOBRAL – OAB PA25414
Assunto: Interpretação – Alteração – Art. 3º da Resolução nº 81/CNJ – Cotas raciais – Reserva – 20% – Vagas – Negros – Concursos – Cartórios – Escolha – Serventias extrajudiciais – Resolução nº 203/CNJ.
9) CONSULTA 0003189-44.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
OLINDA LUCIA COROA ALVES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Servidor público federal – Poder Judiciário da União – Aposentadoria especial – Concessão – Visão Monocular – Deficiência sensorial – Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado/IFBrA – EC nº 103/2019 – Lei Complementar Federal nº 142/2013 – Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP nº 1/2014 – Lei Federal nº 14.126/2021.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0004573-42.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJMG – Consulta – Magistrado – Aposentadoria Compulsória – Anulação – Ressarcimento – Prejuízos financeiros – Indenização – Inscrição – Advogado – OAB – Subseção de Minas Gerais – Comarca de Juiz de Fora – MG – Cumulação com aposentadoria – Juiz Aposentado e Advogado – Processo Administrativo Disciplinar nº 1364310-53.2021.8.13.0000.
11) CONSULTA 0005019-50.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
THIAGO DIAS DA CUNHA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Obrigatoriedade – Observância – Resolução nº 2/2019 – ENFAM – Carga horária mínima – Promoção – Antiguidade – Merecimento – Acesso – Tribunais.
12) CONSULTA 0008521-94.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – AMEPE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
IZAEL NÓBREGA DA CUNHA – OAB PE7397
Assunto: Uniformização – Critérios – Aferição – Produtividade – Editais – Remoção – Promoção – Magistrados – Definição – Requisitos – Frequência e aproveitamento em cursos – Resolução n° 02/2016/ENFAM.
13) CONSULTA 0005267-11.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: STM – OFÍCIO PRSTM Nº 2772827 – Possibilidade – Nomeação – Candidatos – Aprovados – Concurso público – Homologado em 2018 – Restrição – Art. 21, IV e § 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000.
14) CONSULTA 0006744-06.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CSJT – Ofício CSJT.GP.SG N° 192/2021 – Resolução nº 72/CNJ – Convocação – Juiz – Auxílio – Conciliação – Segunda Instância – Pagamento – Diferença – Subsídio – Desembargador – Possibilidade – Regulamentação – Justiça do Trabalho.
15) CONSULTA 0007266-67.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – AMATRA XV
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
CRISTIANO SOFIA MOLICA – OAB SP203624
FERNANDO FABIANI CAPANO – OAB SP203901
CAPANO PASSAFARO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB SP4954
Assunto: Inciso I do art. 36 da LOMAN – Art. 38 da Resolução nº 60/CNJ – Possibilidade – Atuação – Magistrado – Cotistas ou acionistas – Sociedades – Cursos de aperfeiçoamento profissional – Atividades de gestão – Assessoria – Consultoria – Assistência ao processo educacional.
16) CORREIÇÃO ORDINÁRIA 0001891-17.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Assunto: TJAM – Portaria Conjunta CN DMF nº 01, de 22 de março de 2022 – Correição extraordinária – Verificação – Funcionamento – Regularização – Sistemas e plataformas eletrônicas – Mutirão – Inspeções – Estabelecimentos prisionais.
17) INSPEÇÃO 0002299-08.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Assunto: TJPR – Portaria nº 31, de 7 de abril de 2022 – Setores administrativos – Setores judiciais – Serventias extrajudiciais.
18) INSPEÇÃO 0003547-09.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Assunto: TJGO – Portaria nº 45, de 6 de junho de 2022 – Inspeção – Setores administrativos e judiciais – Primeiro e segundo graus – Serventias extrajudiciais.
19) INSPEÇÃO 0003709-04.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Assunto: TJTO – Portaria nº 47, de 14 de junho de 2022 – Inspeção – Setores administrativos e judiciais – Primeiro e segundo grau de jurisdição – Serventias extrajudiciais.
20) INSPEÇÃO 0003742-91.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: TJMG – Portaria nº 49, de 15 de junho de 2022 – Inspeção – Setores administrativos e judiciais – Primeiro e segundo grau de jurisdição.
21) INSPEÇÃO 0003883-13.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Assunto: TJMT – Portaria nº 53, de 22 de junho de 2022 – Inspeção – Setores administrativos e judiciais – Primeiro e segundo grau de jurisdição – Serventias extrajudiciais.
22) INSPEÇÃO 0003952-45.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Assunto: TJCE – Portaria nº 55, de 27 de junho de 2022 – Setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus de jurisdição.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000470-89.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
FREDERICO CARLO BOSCARO DE CASTRO
Requerido:
GUILHERME FACCHINI BOCCHI AZEVEDO
Advogado:
FREDERICO CARLO BOSCARO DE CASTRO – OAB MG147911
Assunto: TJSP – Descumprimento – Resolução nº 314/CNJ – Irregularidade – Denegação – Suspensão – Processo nº 1500260-03.2021.8.26.0637 – Vara Criminal da Comarca de Tupã – SP – Pandemia – Coronavírus – Covid-19.
24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000851-39.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerentes:
MATEUS OLIVEIRA MORO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS – IBCCRIM
OUVIDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PASTORAL CARCERÁRIA NACIONAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
CAROLINA TOLEDO DINIZ – OAB SP249834
JAIRO CAMARGO TEIXEIRA – OAB SP30194
LORRAINE CARVALHO SILVA – OAB SP370194
Assunto: TJSP – Providências – Anulação – Atos – Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Designação – Juízes – Atuação – Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO.
25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002907-74.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – NÚCLEO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO – NUSPEN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Assunto: TJRJ – Suspensão – Art. 1º, § 2º, e art. 10, caput do Ato Normativo TJ nº 10/2020 – Implantação – Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU – Varas de Execução Penal – VEP – Obrigatoriedade – Reiteração – Atos processuais praticados – Período da migração.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004091-41.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
ROBSON SIQUEIRA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Assunto: TJRJ – XLVII Concurso Público para a Magistratura – Desconstituição – Resolução – Extensão – Critério – Reserva Vagas – Candidatos – Cota Racial – Exigência – Comprovação de Renda Máxima – Exorbitância – Diretrizes – Resolução nº 203/CNJ – Concorrência – Vaga – Suspensão – Determinação.
27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008346-32.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
ELISA LINCK
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CGJSC
Advogados:
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO – OAB DF24751
LAISSA LUANY MIRANDA VOCHIKOVSKI – OAB DF67757
Assunto: TJSC – Desconstituição – Multa – Obrigação – Restituição – Valores – Cobrança indevida – Inobservância – Contraditório e ampla defesa – Previsão legal – Possibilidade – Cobrança – Averbação de cancelamento de matrículas – Averbação de pactos antenupciais – Livro 2 – Inexistência – Exigência – Agrupamento – Atos de cancelamento de hipoteca e usufruto – Processos nºs 0005985-47.2019.8.24.0710; 0079267-21.2019.8.24.0710.
28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008910-11.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
ANIBAL DA SILVA LINS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Interessados:
LUCAS CRATEUS DA LUZ
JOABE BARROS DE OLIVEIRA
BRUNO FREIRE MOURA
LAYNON SOUSA GUEDELHA
MATHEUS ROCHA MOUSINHO
RICARDO BARROS COELHO DA SILVA
DYEGO PHABLO DOS SANTOS PORTO
EDILSON FACUNDO DA SILVA JUNIOR
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
Advogados:
JOABE BARROS DE OLIVEIRA – OAB MA14229
DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER – OAB DF24623
MATHEUS ROCHA MOUSINHO – OAB MA19966
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746
SOCIEDADE UNIPESSOAL DANIELLE XAVIER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB DF3629
Assunto: TJMA – Designação – Oficiais de justiça ad hoc – Nomeação – Aprovados – Concurso – Adequação – Remuneração – Nível superior – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores – Processo Administrativo 18.775/2015.
29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010414-86.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO – AJUFERJES
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
Requerido:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF
Advogados:
HUGO PEDRO NUNES FRANCO – OAB DF62356
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – OAB DF41476
Assunto: CJF – Desconstituição – Acórdão nº 0169962 – Processo administrativo 0002966-99.2020.4.90.8000 – Irregularidade – Desinstalação – 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória – ES – Violação – Lei nº 9.784/1999 – Resoluções nºs 184/CNJ, 194/CNJ e 219/CNJ.
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000059-46.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
RODRIGO DIEGUES CRUZ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
RODRIGO DIEGUES CRUZ – OAB SP458273
VALÉRIA DIEGUES CRUS – OAB SP422225
Assunto: CNJ – Proposta – Recomendação – Ampliação – Abrangência – Varas Especializadas – Arbitragem – Interior – Capital – Meta 2 – Centralização – Processos digitais.
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002846-48.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
ANDRE LUIS ALVES DE MELO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Resolução nº 203/CNJ – Necessidade – Separação – Classificação – Pardos – Pretos – Quesito – Cor ou raça – Melhoria – Critérios – Definição – Estatísticas.
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007665-62.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
ANDRE LUIS ALVES DE MELO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Proposta – Alteração – Resolução nº 121/CNJ – Ampliação – Publicidade – Consulta pública – Inclusão – Atos processuais – Partes – Manifestação – Ministério Público – Advogados.
33) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008993-27.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO – AMATRA XVI
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO – TRT 16
Advogados:
IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA – OAB MA17579
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746
ROCHA, SILVA E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MA370
Assunto: TRT 16ª Região – Liberação – Conversão – Um terço (1/3) das férias – Magistrados – Abono pecuniário – Períodos aquisitivos – Anteriores a 2019 – Resolução nº 293/CNJ – Resolução nº 253/2019 CSJT.
(Ratificação de liminar)
34) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008520-41.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
ADRIANA MANGABEIRA WANDERLEY
Requerido:
TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Advogada:
ADRIANA MANGABEIRA WANDERLEY – OAB AL5064
Assunto: TJAL – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Desembargador – Processo nº 0706796-15.2012.8.02.0001.
35) REVISÃO DISCIPLINAR 0004901-69.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
WOLFGANG WERNER JAHNKE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogados:
FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES – OAB PR35303-A
MATEUS DOMINGUES GRANER – OAB PR86421
DOTTI ADVOGADOS – OAB PR363
Assunto: TJPR – Revisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 0054863-29.2020.8.16.6000 – Pena – Disponibilidade – Absolvição – Magistrado – 5º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – PR.
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004381-12.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
ÁUREO MARCOS RODRIGUES
Requeridos:
MARIA TEREZA DE ASSIS MOURA
HUMBERTO EUSTAQUIO SOARES MARTINS
FATIMA NANCY ANDRIGHI
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
FRANCISCO CANDIDO DE MELO FALCÃO NETO
ELIANA CALMON ALVES
FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA
Assunto: CNJ – Irregularidade – Atuação – Corregedora atual – Corregedores anteriores – Processos nºs 0001123-91.2022.2.00.0000, 0000799-04.2022.2.00.0000, 0004963-46.2021.2.00.0000 e outros.
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000543-61.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
ALBA CRISTINA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO – TRT 22
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
Assunto: TRT 22ª Região – Desconstituição – Portaria GP nº 24/2022 e Portaria GP nº 25/2022 – Irregularidade – Destituição – Função comissionada – Assessor – Gabinete – Ausência – Comunicação – Magistrada titular – Gestora – Unidade – 2ª Vara do Trabalho de Teresina – PI.
38) REVISÃO DISCIPLINAR 0010252-91.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
ALAN IDE RIBEIRO DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
Advogados:
JANDER ARAUJO RODRIGUES – OAB TO5574
MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE – OAB TO6453
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828 – DF51577
Assunto: TJTO – Revisão – Processo nº 010321-09.2019.827.0000 – Absolvição – Pena – Censura.
39) ATO NORMATIVO 0003792-20.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Protocolo – Reintegração Digna de Posse – Imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva – Populações vulneráveis – Instituição – Grupo de Apoio à Solução Pacífica das Ações de Reintegrações de Posse.
40) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004879-11.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna de 2022 – RAINT 2022 – Ano-base 2021 – Deliberação – Plenário – Atuação – Unidade – Auditoria interna – CNJ – Art. 5º, §§ 1º e 2º da Resolução nº 308/CNJ.
41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002143-93.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
MARCUS ANTÔNIO SILVA BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
PETER ERIK KUMMER – OAB DF16134
FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO – OAB BA2364
RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR – OAB DF18352
TORRES E KUMMER ADVOGADOS – OAB DF2077/12
Assunto: TJSP – Suspensão – Procedimento nº 2012/00140991 – Portaria nº 9.343/16 – Procedimento – Reaproveitamento – Pena – Disponibilidade – Necessidade – Retorno – Magistrado – Proventos integrais.
42) REVISÃO DISCIPLINAR 0010330-85.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
ALEXANDRE LEVY PERRUCCI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
DANYELLE DA SILVA GALVÃO – OAB PR40508
LEANDRO RACA – OAB SP407616
RENATO SCIULLO FARIA – OAB SP182602
MARIANA FERRAZ DE ALMEIDA RODRIGUES – OAB SP417809
GALVÃO E RACA SOCIIDADE DE ADVOGADOS – OAB SP15407
Assunto: TJSP – Revisão – Acórdão – Processo Administrativo Disciplinar nº 138.950/2019 – Penalidade – Censura – Magistrado.
43) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006953-72.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO – AMATRA XXIV
PRISCILA ROCHA MARGARIDO MIRAULT
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO – TRT 24
Interessada:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogados:
TIAGO CARDOSO PENNA – OAB MG83514
FLÁVIA MELLOE VARGA – OAB MG79517
RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI – OAB MG176685
THAIS CRISTINNE RODRIGUES DE FREITA – OAB MG198691
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO – OAB DF24751 – LAISSA LUANY MIRANDA VOCHIKOVSKI – OAB DF67757
MARCO AURÉLIO MARRAFON – OAB PR40092
Assunto: TRT 24ª Região – Desconstituição – Alteração – Art. 39 do Regimento Interno – Resolução Administrativa nº 77/2015 – Processo MA nº 61/2010 – Proposição nº 002/2010 – Requisitos – Remoção – Necessidade – Cumprimento – Carga horária – Mínima – Cursos – Formação continuada – Magistrados – Escolas Judiciais – Aplicação – Critério – Antiguidade.
44) ATO NORMATIVO 0005319-07.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Proposta – Recomendação – Impossibilidade – Ônus – Defensoria pública – Distribuição – Cartas precatórias.
45) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003092-15.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
ALESSANDRO MARQUES MARTINS DE OLIVEIRA
HAMILTO VILLAR DA SILVA FILHO
JIVAGO GARCIA SILVA FARIAS
RENATO JOSE NEVES FARINHA
RODRIGO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE RESENDE
SERGIO DE ARRUDA COSTA MACEDO
ANDRESSA POLYDORO DE SOUZA
VILSO PIAS JUNIOR
FRIGG KERSTING CHAVES
MARIA CELESTE TOSTA DE ALMEIDA
FERNANDO ROGERIO GONCALVES DE AMORIM
PLACIDIO FERREIRA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Interessado:
BRUNO MACHADO TAVARES
Advogados:
CLOVIS BARBOSA DE MELO – OAB SE14277
LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA – OAB SE5778
MAYKON DANNILO NUNES PEREIRA – OAB SE8621
RICARDO DIEGO NUNES PEREIRA – OAB SE5549
VINICIUS DE SOUZA NASCIMENTO – OAB SE6057
PLACIDIO FERREIRA DA SILVA – OAB MG106713
JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO – OAB BA18519
ANA PAULA DE CARVALHO LIMA – OAB BA43766
GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO – OAB BA34899
JOSÉ ANTÔNIO GARRIDO – ADVOCACIA E CONSULTORIA – OAB BA1574/2008
Assunto: TJBA – Edital nº 1/2013 – Edital nº 05/2013 – Concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado da Bahia – Revisão – Decreto Judiciário nº 142/2019 – Desrespeito – Ordem de classificação – Determinação – Realização – Terceira audiência de reescolha – Serventias vagas – Resolução nº 81/CNJ.
46) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005865-96.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 2020-0636173 – Tabelião – 22º Ofício de Notas da Comarca do Rio de Janeiro – RJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Sidney Madruga)
47) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008105-58.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
ALBERT DANAN
Advogados:
LUCIANO RAMOS VOLK – OAB RJ128493
VINICIUS MENDES E SILVA – OAB SP241271
NATASHA GIFFONI FERREIRA – OAB SP306917
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO – OAB RJ20200
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 2020 0625102.
(Vista regimental ao Conselheiro Sidney Madruga)
48) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007009-08.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
ALBERT DANAN
Advogados:
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO – OAB RJ20200
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO – OAB RJ109242
LEONARDO GRECO – OAB RJ21557
ADIR PIMENTA ISSA – OAB RJ153203
BRUNA LIMA DE MENDONCA – OAB RJ167314
CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA – OAB RJ153390
WESLEY BATISTA DE ABREU – OAB DF23775
MATEUS WAKOFF GUEDES – OAB RJ227540
DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO – OAB RJ001370-B
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Sei nº 2020-0645690.
(Vista regimental ao Conselheiro Sidney Madruga)
49) ATO NORMATIVO 0005419-59.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 34/CNJ – Exercício – Magistério – Magistratura nacional.
(Vista regimental ao Conselheiro Vieira de Mello Filho)
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral