(Disponibilizada no DJ-e nº 249/2021, em 24/09/2021, pág. 2-30)
PAUTA DE JULGAMENTOS
94ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 30 de setembro de 2021 (quinta-feira) e às doze horas do dia 8 de outubro de 2021 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003582-47.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requeridos:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – CGJAL
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – CGJBA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – CGJCE
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – CGJMG
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CGJMS
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – CGJPB
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CGJPE
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – CGJPR
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – CGJRN
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CGJRS
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – CGJSE
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CGJSP
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Interessados:
ALEXANDRE JABUR
MARCO ANTÔNIO ALMEIDA
THALES MESSIAS PIRES CARDOSO
CLAUDIO HENRIQUE CAVALCANTE
Assunto: Determinação – Corregedorias-Gerais de Justiça – Vigência – Aplicação – Lei 6.739/79 – Funções Administrativas – Procedimentos – Cancelamento Administrativo – Matrícula – Imóvel Rural – Fixação – Prazo Razoável – Edição – Regulamentação.
(Vista regimental ao Conselheiro Sidney Madruga)
2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000707-60.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO – TRT 4
Assunto: Ofício TST.CGJT nº 211 – Comunicação – Realização – Correição – TRT 4ª Região – Pjecor – TST – CorOrd 000053-62.2020.2.00.0500.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005401-09.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TRF
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – AMATRA3
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIÃO
Interessado:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogados:
THIAGO QUARESMA FRAUCHES – OAB MG180109
ESTEVÃO SILVANO MENEZES SILVA – OAB MG180056
VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA – OAB MG128288
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – OAB DF39964
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
VITOR LANNA SOCIEDADE ADVOGADOS – OAB MG9189
Assunto: TRT 3ª Região – Revisão – Resolução Administrativa nº 51 – Alterações – Regimento Interno – Inovação – Competências – Corregedor Regional – Supressão parcial – Hipóteses – Afastamento – Magistrado – Falecimento – Ascendente – Descendente.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Guerreiro)
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002833-83.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
Requerida:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: CNJ – Suspeição – Corregedora – Processo nº 0002771-43.2021.2.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002830-31.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
Requerida:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: CNJ – Suspeição – Corregedora – Processo nº 0002771-43.2021.2.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002838-08.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
Requerida:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: CNJ – Suspeição – Corregedora – Processo nº 0002771-43.2021.2.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002835-53.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
Requerida:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: CNJ – Suspeição – Corregedora – Processo nº 0002582-65.2021.2.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002831-16.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
ALINE CRISTINA PEREIRA NEVES
Requerida:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: CNJ – Suspeição – Corregedora – Processo nº 0002770-58.2021.2.00.0000.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002834-68.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
ALINE CRISTINA PEREIRA NEVES
Requerida:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: CNJ – Suspeição – Corregedora – Processo nº 0002770-58.2021.2.00.0000.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002839-90.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
ALINE CRISTINA PEREIRA NEVES
Requerida:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: CNJ – Suspeição – Corregedora – Processo nº 0002443-16.2021.2.00.0000.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002845-97.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
Requerida:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: CNJ – Suspeição – Corregedora – Processo nº 0002044-84.2021.2.00.0000.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002849-37.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
Requerida:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: CNJ – Suspeição – Corregedora – Processo nº 0010702-34.2020.2.00.0000.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002852-89.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
ALINE CRISTINA PEREIRA NEVES
Requerida:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: CNJ – Suspeição – Corregedora – Processo nº 0002312-41.2021.2.00.0000.
14) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006677-41.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Aprovação – 45ª Relatório Trimestral – Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça – Janeiro, fevereiro e março de 2021.
15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004145-94.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Aprovação – Relatório anual 2020 – 44º Relatório Trimestral – Ouvidoria – Resolução nº 103/CNJ.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004070-55.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS – OAB RJ57739
BRUNO SILVA NAVEGA – OAB RJ118948
Assunto: TJRJ – Revisão – Indeferimento – Diligências – Defesa Prévia – Processo Administrativo Disciplinar – Juntada – Cópias – Sindicância – Suspensão – Autos – Julgamento – Habeas corpus nº 582678-RJ – Processo nº 0069425-17.2020.8.19.0000.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002530-69.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ARTUR CÉSAR DE SOUZA
JOÃO HENRIQUE TATIBANA DE SOUZA
GUILHERME AUGUSTO FACCENDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessados:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
RODRIGO PACHECO FERNANDES
JOÃO LUIZ PAULO JÚNIOR
LUIZA OLIVEIRA GUEDES
MARCELO ARTUR MIRANDA CHADA
GEOVANA RAULINO BOLAN
CLAUDIA RENATA ROHDE FISCH
PATRICIA APARECIDA RHODEN
Advogados:
JOÃO HENRIQUE TATIBANA DE SOUZA – OAB PR69844
MARCIO ANTONIO BUENO – OAB SP26953
ARIANE CRISTINA VILALTA – OAB SP274434
BRUNA CORREA BUENO – OAB SP353160
CARLOS EGIDIO CORDEIRO PAULO – OAB SC46198
Assunto: TJRS – Edital nº 002/2019 – CECPODNR – Concurso Público de Provas e Títulos Para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Anulação – Prova escrita – Questão prática de registro Civil – Divergência – Edital – Violação – Resolução nº 81/CNJ.
18) ATO NORMATIVO 0004774-68.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Alteração – Art. 8º da Resolução nº 390/CNJ – Restabelecimento – Arts. 70 e 71 da Resolução nº 303/CNJ – Sistema do Cadastro de Entidades Devedores Inadimplentes de Precatórios CEDINPREC – NOVOCEDIN – FONAPREC.
19) ATO NORMATIVO 0004838-78.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 291/CNJ – Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário – Faculdade – Criação – Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados – FUNSEG-JE.
20) ATO NORMATIVO 0006813-38.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Instituição – Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário – Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.
21) ATO NORMATIVO 0006896-54.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Acréscimo – Parágrafos – Artigos 1º e 4º da Resolução nº 344/CNJ – Alteração – Nomenclatura – Cargos – Analista – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança e Transporte – Inspetor da Polícia Judicial – Agente da Polícia Judicial – Exigência – Carteira Nacional de Habilitação – CNH – Categoria B.
22) ATO NORMATIVO 0006905-16.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Recomendação – Medidas – Segurança – Funcionamento – Instituições Financeiras – Caixas eletrônicos – Dependências – Órgãos – Poder Judiciário.
23) ATO NORMATIVO 0006906-98.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Recomendação – Adoção – Comissões Permanentes de Segurança – Protocolos – Magistrados – Situações de risco.
24) ATO NORMATIVO 0007118-22.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Instituição – Cadastro de entidades devedoras inadimplente de precatórios – CEDINPREC – Precatórios – Regime especial – Artigos 101 a 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT – Resolução nº 303/CNJ.
25) ATO NORMATIVO 0006483-41.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Recomendação – Adequação – Recomendações nºs 57/CNJ, 58/CNJ e 63/CNJ – Lei nº 14.112/2020 – Aprimoramento – Processos – Recuperação judicial e falências – Empresas – Portaria CNJ nº 199/2020.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010040-70.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerentes:
WAGNER WILSON FERREIRA
FERNANDO CALDEIRA BRANT
PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Assunto: TJMG – Incompetência – Órgão Especial – Iniciativa – Processo Legislativo – Projeto de Lei – Criação – Cargos – Desembargador – Inobservância – Rito – Ausência – Publicação – Pauta – Sessão.
27) CORREIÇÃO ORDINÁRIA 0006440-07.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
1º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – PB
Advogado:
KIARA TEBERGE SOARES DA CUNHA – OAB PB23998
MARCELINO DE SOUZA GOMES FILHO – OAB PB25078
Assunto: TJPB – Portaria nº 65, de 23 de agosto de 2021 – Correição extraordinária – Cartório – Descumprimento – Provimento nº 100/CN.
28) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000197-18.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO – OAB DF04935
Assunto: TRF da 1ª Região – Portaria nº 02, de 15 de janeiro de 2019 – RD 0008807-09.2018.2018.2.00.0000 – Juiz Federal – Apuração – Condução – Ação Popular nº 0003643-26.2018.4.01.3506 – Parcialidade – Político-partidário – Perícia – Urnas eletrônicas – Manifestação – Redes sociais.
(Prorrogação de prazo)
29) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000605-38.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO – OAB AL3683
MILTON GONÇALVES FERREIRA NETO – OAB AL9569
Assunto: TJAL – Portaria nº 3, de 26 de janeiro de 2021 – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Decisão – Liminar – Plantão Judiciário – Agravo de Instrumento nº 0804775-72.2015.8.02.0000 – Resolução nº 71/CNJ.
(Prorrogação de prazo)
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007026-78.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
EDUARDO ALMEIDA PRADO ROCHA DE SIQUEIRA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
MARCO ANTÔNIO BARONE RABELLO – OAB SP182522
JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN – OAB DF02977
JOSÉ AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN – OAB DF07118
RODRIGO OTÁVIO BARBOSA DE ALENCASTRO – OAB DF15101
PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO – OAB DF29477
SALO KIBRIT – OAB SP69747
MARCO BARONE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB SP14218
Assunto: TJSP – Portaria nº 11, de 28 de agosto de 2020 – Recusa – Utilização – Máscara – Prevenção – Contaminação – Coronavírus – Covid-19 – Humilhação – Intimidação – Guarda Civil Municipal de Santos – Divulgação – Vídeo – Redes sociais.
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000518-82.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Advogado:
DIOGO LEANDRO DE SOUSA REIS – OAB DF37137
Assunto: TJGO – Desconstituição – Afastamento – Magistrado – Comarca de Corumbá de Goiás – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar – PAD – Irregularidades – Julgamento – Sindicância nº 201905000169360 – Portaria nº 019/2020 – Violação – Resolução nº 135/CNJ.
32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000782-07.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
RINALDO GUEDES RAPASSI
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO – TRT19
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO – OAB DF00138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: TRT 19ª Região – Providências – Revogação – Inciso I, do art. 9º, da Resolução nº 30/2013 – Critérios – Promoção – Antiguidade – Índice de Reforma de Decisões.
(Vista regimental à Conselheira Flávia Pessoa)
33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002363-72.2009.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Interessados:
ADÃO ALVARINO SOARES
ADEMIR BERNARDI
ADORINAN BALBINO SIQUEIRA
ADRIANO DEMCZUK
ADROLDO BELLANDA
AFONSO SERGIO DA SILVEIRA
AIRTON JOSÉ VEDRUSCOLO
ALBANI PUTER LUBCZIK
ALCIDES ANTONIO ADAMANTE
ALDO ANTONIO PAGANI
ALFREDA BOCESKI DA SILVA
ALGACIR CHARAVARA
ALICE BEATRIZ SILVA PORTUGAL
ALINE STOCCO OLIVEIRA
ALUIZIO PERICO
ANA MARIA CABRAL PRZYBYSZ
ANDRÉ ALBINO LUCCHESE
ANDRESSA EDVIRGEN GUARNERI FERREIRA REGALIO
ANGELA MARIA FRANCISCO ARGUELLO
ANGELO URQUIZA MONTEIRO
ANGERIA MARTINS FERREIRA FERNANDES
ANTONIO BUSINHANI
ANTÔNIO DE OLIVEIRA MENEZES
ANTONIO GONÇALVES FERNANDES NETO
ANTONIO SIQUEIRA
ANTONIO TORRES NAVARRETE
ANUAR MIGUEL ABIB
APARECIDO DONISETE DE OLIVEIRA
ARI DE MELO LEMOS JUNIOR
ARI FERNANDES DOS SANTOS
ARIVAL TRAMONTIN FERREIRA JUNIOR
ARLINDO OSNI LICHTENFELS
ARMINDO RIGON SCHREINER
ARNALDO CIA
ASSOCIAÇÃO DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – ASSEJEPAR
ATHOS NAZARI SANTOS
ATILIO BAVARESCO
AYA SATO
BEATRIZ XAVIER DA ROCHA
BRAZ FAVRETO
CANDIDA MARNES HUGEN
CARLA REGINA BUCHMANN SETIM
CARLOS ALBERTO PAGANI
CARLOS DIRCEU DE MASSOLIN PACHECO
CARLOS LUCIO ZENI GUIMARÃES
CARLOS MIGUEL MONTAGNANI
CARLOS ROBERTO TRISTÃO
CARLOS ROMANEL
CARLOS SCHLICHTING
CARLOS ZUCOLIN BELASQUE
CARMEM MARIA CORRALES BARBOSA
CARMEN LIMA GNASPINI
CASIMIRO BEDENARSKI
CELSO DIAS UGOLINI
CESAR WARKEN
CHRISTIANE ANGELICA KIZERLLA VILLELA
CIRO ANTÔNIO TAQUES
CLAUDIO CESAR SAFRAIDER
CLECIUS JOSE PATRON DOS SANTOS
CLEIDE NUNES DOS SANTOS DARIVA
CLENAR TEREZINHA VIEZZER FORMIGHIERI
CYRINA ALVES DE BRITO
DAGMAR EDMILSON REVELINI
DECIO ZANONI
DEJAIR PALMA
DENISE MIGUEL ZATTAR
DILKE ANDREA GALACCI ALVES
DINEU ALVES DE CAMPOS
DINORAH SEIFERT
DIOCELIO GALERANI
DIRCE DA LUZ DE CASTRO
DIRCE STEVENS FACCIO
DIRCEU WARKEN
DIRSO ANTONIO VERONESE
DORLI MARI MORO
EDELZINA APARECIDA BARRETO TULIK MANOEL
EDI RONALD ALTHEIA JUNIOR
EDILBERTO FERREIRA DA SILVA
EDISON GANZERT
EDIVAL VICENTE DA SILVA
EDNEA RODRIGUES
EDSON JOSE BROGNOLI
ELAINE KURTZ
ELENITA YASNI SANTOS DA SILVA
ELIANA SILVEIRA DA ROSA
ELIVALDO BARBOSA MAIA
ELIZABETH AMARAL LOPES
ELIZANDRA DE FATIMA ABILIO DA SILVA BIANCARD
ELPÍDIO PEREIRA BATISTA
EMERSON SEIFERT FONSECA
EMÍLIO HEIN
ENEIDA CEAR SANTANNA
ERNANI GONÇALVES DE OLIVEIRA
EUPIDIO PEREIRA BATISTA
EVEDIR MANONI VALLADÃO
EVERSON BEGETTO KIEL
ÉZIO GONÇALVES
FABIO CAMPANHOLO MENDES
FATIMA APARECIDA PADILHA
FATIMA INES FELIPETTO
FÁTIMA ROSEMAR DE OLIVEIRA CARVALHO
FIRMINO DA SILVA MENDES
FLAVIO DE SIQUEIRA DA SILVEIRA
FRANCISCO CHAGAS NEGRÃO
GERALDO TAZONIERO
GERSON GUIMARAES DO VALE
GILBERTO CHARIN
GILCIANE LUZIA MELLO DO NASCIMENTO
GILCIMARA MELLO DO NASCIMENTO
GILDA GESSER PAGANI
GILSOM ANTONIO PETRY
GILSON DE ALMEIDA
GISLEINE TANAKA BIAZETTO ROTTA
GLACI BITTENCOURT DE GEUS
GLADYS STOLZ VEDRAMINI
HALYNA HOLOLOB KONOVALENKO
HAMILTON LUDOVICO PAESE
HELIO SILVANO BIAGGI
HILÁRIO ALEIXO
INALDO BORCHERS MUELLER
INGRID IRMGARDT PONIEWASS DE AZEVEDO
IRACI NAZARI
IRACINO JOSÉ DOS SANTOS
ISABEL DOURADO MATHIAS
IVANI UHNO FINGES
JAIR LOURENÇO DE SOUZA
JAIR PEREIRA ROCHA
JANEY VITORIA DE MEDA
JATIR MARIANI
JEFFERSON LUIZ ANDRADE
JEFFERSON VILLAS BOAS ERICHSEN
JOÃO CARLOS KORMANN
JOÃO CARLOS PRESTES TAQUES
JOÃO CARLOS REICHEMBACK
JOÃO DE MARIA CAMARGO
JOÃO EVANGELISTA AGUIAR NEVES
JOÃO LAURENCE CHALBAUD MISUREL
JOÃO LUIZ MILHARESI
JOÃO NUNES MONTEIRO
JOÃO PAULO AKAISHI
JOÃONCIMAR MAGNABOSCO
JOEL PEREIRA DA CRUZ
JOSÉ BORGES DA CRUZ FILHO
JOSÉ CARLOS BAGGIO BATISTA
JOSÉ CARRASCO FILHO
JOSÉ KIMURA
JOSÉ MAURICIO BARROZO DE PINHO
JOSÉ ROBERTO VIEIRA
JOSÉ VEDOLIM TEIXEIRA
JOYCE KHURY
JUAREZ CESCATO BRAGA
JULIANA REGO GONÇALVES CATARINO
JULIANO BORBA SIQUEIRA
JURACI ALECRIM
KATYA DE ARAÚJO CAROLLO
LAURENY NOGUEIRA
LAURO CORREIA PEREIRA
LEILA FÁTIMA DE LIMA
LEINA MARIA GOLINELLI STORTI
LEONILDA BRIGINA WESTPHAL
LESTIR BORTOLON FILHO
LIDIA CARMONA BAPTISTA
LILIAN CRISTIANE DE MELLO
LILIANA LIMA BITTENCOURT
LINCOLN DOS SANTOS PENTEADO
LIRAUCIO SARAGIOTO
LUIS DE SOUZA SILVA
LUIZ AFFONSO FRANZONI FILHO
LUIZ ALBERTO NAME
LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA GUERIOS
LUIZ CARLOS ARRUDA
LUIZ CARLOS GOTARDI
LUIZ CLAUDIO VIEIRA LIMA
LUIZ ELINEU GALESKI XAVIER DO RÊGO
LUIZ ERNANI SETIM
LUIZ EUGENIO PAVAN
LUIZ FERNANDO DE CARVALHO
LUIZ FRANCISCO BOSIO
LUIZ HENRIQUE CODOLO
MABEL SIMOES
MARA REGINA DE OLIVEIRA TREVIZAN
MARCELINO MARTINS FERNANDES
MARCIA REGINA DE OLIVEIRA LOYOLA
MARCOS ANTONIO FREITAS ZAMBOLIM
MARCOS LEONEL FORASTIERI DA SILVEIRA
MARCOS LOURENÇO MEIRELES
MARCOS MUZYKA
MARCOS VINICIUS TROIANO
MARIA ANGELICA DA SILVA
MARIA APARECIDA CARNEIRO XAVIER
MARIA APARECIDA SANTINI
MARIA CHISTINA SCHULZ DE LIMA
MARIA DAS GRAÇAS CORDEIRO CUSTÓDIO
MARIA DE FATIMA DE CARVALHO
MARIA ELVIRA RIBAS XAVIER DA SILVA
MARIA IVONE TRAPP CAMPANER
MARIA IZABEL FRANTINI DE OLIVEIRA
MARIA MARCIA PALMA CARDOSO
MARIA REGINA D ALMEIDA BERNO
MARIA TEREZINHA SEQUINEL DE CAMARGO
MARIO CÉSAR BUENO
MARIO MARTINS
MARIO NAKAZIMA
MARISTELA FABRICIO ALTHEIA
MARISTELA VERA LUCIA NARDI
MARLENE MARQUESINI
MARLI BENITZ BLESSA
MARTA DA LUZ LIRA
MARTHA LOECY KWIATKOWSKI SANTOS
MATIAS ROBERTO PERIOTO
MATILDE OLICHESKI POLAK
MAURO CELIO SAFRAIDER
MIGUEL VISBISKI
MOIZÉS PINTO SILVEIRA
NEIDE HELENA CESAR ROCHA
NELCI DA SILVA LOPES
NELSON FERNANDO SALLES
NELSON TAKEO KOHATSU
NERY REGIANI DE MACEDO
NEUSA SALVADOR DE LIMA
NEUZA MARIA CARMEZINI OLIVEIRA
NEWTON GUSTAVO DE TOLEDO NOGUEIRA
NILO UBIRAJARA DE SOUZA SAMPAIO
NILTON BATISTA DOS SANTOS
NIVALDO ORTIZ
NOELMA FERREIRA SOSTER
NOEMI RODRIGUES STROMBERG
ORLANDO TEIXEIRA GREGÓRIO
OSMAR DOS SANTOS
OSVALDO SAUGO
OTILIA MARIA KULESZA
PAULO BALIEIRO COUTINHO
PAULO CELSO CORRÊA ROCHA LOURE
PAULO CESAR CARUSO
PAULO EUGÊNIO LUCCHESE
PAULO ROBERTO DUSO
PAULO ROBERTO WICTHOFF
PAULO TANAMATI
PEDRO CLARO GIOVANNETTI
PETERSON ADRIANO MIGLIORINI
RAQUEL TEIXEIRA DE LIMA DALMUT
REGINA CELIA MAROCO
REGINA ESTELA PEREIRA
REGINA MARIA DA CRUZ
RENATO AUGUSTO PLATZ
RENEIRO GONÇALVES LEITE
RICARDO FERREIRA DAMIÃO
RICARDO JOSE ANTONIO GIUNTA
RODRIGO AUGUSTO WAGNER DE SOUZA
RODRIGO TIMOTHEO TABORDA
ROSA RODRIGUES DE ALMEIDA
ROSANA WAGNER
ROSANE APARECIDA DE BARROS
ROSELI DE FIGUEIREDO
ROZANGELA FERNANDES APARECIDO
RUBENS AUGUSTO MONTEIRO WEFFOR
SADY DOS SANTOS MESSIAS
SAMUEL TAKASAKI MARTINS
SAUL TREGLIA JUNIOR
SEBASTIANA DA GLORIA XAVIER
SEBASTIANA MACHADO BORGES
SERGIO ALVES DREHER
SERGIO AUGUSTO SILVA
SERGIO RIBEIRO
SERGIO ROBERTO CABRAL KRAUSS
SERGIO ROBERTO VIEIRA WOSOWICZ
SIDNEI PINTO DE OLIVEIRA
SILMARA ELIAS GOMES DE PAULA
SILVIA LUCIANA TONIN SIMONASSI VICENTIN
SILVIA MARIA DE PAULA CESAR
SIMEI MUZZA DE FREITAS
SOFIA SONIA SCHMIDT DE CARVALHO
SONIA CRISTINA PRATAS
SONIA MARIA MUNHOZ DA ROCHA E SILVA
SUELI APARECIDA ARAUJO DE ALMEIDA
SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI
TAKA SONEHARA
TANIA MARA ZANCISKOSKI
TANIA SOARES FELIZARDO
TEREZINHA DEMCZUK
THEREZA DE PEDER RODRIGUES
UBIRAJARA BINHARA
VALDECIR MARTINS MAFRA
VALDOMIRO ALEIXO
VANDECIR DOS REIS LOUÇÃO
VANESSA MANTOAN
VANUZA DEPOLO
VERA BIANA GALDINO LOPES
VERA CAPILLE FERNANDES
VERA LUCIA PEDROSO
VILMA OTOVIS BONFANTE
VILMO BEDIN
VIRGILINO FERREIRA VARELLA
VIRGILIO BOEING
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI NARDI
WALDEMAR FURLAN
WALDEMAR FURLAN JUNIOR
WALTER ENEIAS DE LIMA
WANDERLEY LAUREANO
WASHINGTON SIMÕES
WILSON MARCOS DE SOUZA
WILSON OSSAMU FUGIWARA
ZILMAR BURG
Advogados:
VIRGILIO CESAR DE MELO – PR14114
MOACIR DE MELO – OAB PR02268
GUIOMAR MARIO PIZZATTO – OAB PR6276
MELINA BRECKENFELD RECK – OAB PR33039
VICENTE PAULA DOS SANTOS – OAB PR18877
ADEMAR ANTONIO SANTIN – OAB PR9933
RENÉ ARIEL DOT – OAB PR2612
FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES – OAB PR35303
FELIPE KRASINSKI CADDAH – OAB40899
PAULO CESAR LIMA BASTOS – OAB PR17600
LUIZ CARLOS BELLINETTI – OAB PR3099
LUIZ FERNANDO BELLINETTI – OAB PR70864
WALTER BORGES CARNEIRO – OAB PR22741
ANGELA FAVRETTO – OAB PR42153
CESAR LINHARES WALLBACH – OAB PR31141
ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO – OAB PR16601
WALMOR FLORIANO FURTADO – OAB SC5949 – PR22545-A
PAULO CESAR DE SOUSA – OAB PR19410
VALDECIR PAGANI – OAB PR16783
FLÁVIO PANSIERI – OAB PR31150
LUIZ RENATO COSTA AMORIM – OAB PR19643
MARCOS JOSÉ DLUGOSZ – OAB PR22763
MORENA GABRIELA CONSTANTINOPOLOS SEVERO PEREIRA BATISTA – OAB PR46938
NELSON ADRIANO VIEIRA – OAB PR43840
DANIEL FONSECA ROLLER – OAB DF17568
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – OAB PR42704
LUIZ PAULO WILLE – OAB PR25959
FERNANDO GUSTAVO KNOERR – OAB PR21242
RICARDO GIOVANNETTI – OAB PR29092
JOÃO PAULO AKAISHI FILHO – OAB PR34857
ELIZEU MENDES DA SILVA – OAB PR26797
IRINEU GALESKI JUNIOR – OAB PR35306
EMERSON DORINI GUERIOS – OAB PR51832
CÁSSIA ROCHA MACHADO – OAB PR48135
MURILO MORENO GREGIO – OAB PR61589
IVO DE JESUS DEMATEI GREGIO – OAB PR 19519
ALEX REBERTE – OAB PR46622
RICARDO COSTELLA – OAB PR42582
GENILSON PEREIRA – OAB PR37303
FERNANDO MARIOT – OAB PR24514
LEANDRO SALOMÃO – OAB RJ136908
ODENIR DIAS ASSUNÇÃO – OAB PR19451
MOACYR CORRÊA NETO – OAB PR27018
WILLIAN FURMAN – OAB PR23051
MILTON RICARDO E SILVA – OAB PR51748
CEZAR AUGUSTO VIEIRA – OAB PR42028
DOTTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB PR363
JOÃO PAULO BOMFIM – OAB PR20952
AMARILDO PEDRO GULIN – OAB PR17985
RUBENS EDUARDO WIECHETECK DE BRITO – OAB PR37500
ANDRÉ FONSECA ROLLER – OAB PR20742
FERNANDO TORREÃO DE CARVALHO – OAB PR20800
RENATO ALBERTO NIELSEN KANAYAMA – OAB PR6255
RODRIGO LUÍS KANAYAMA – OAB PR32996
FELIPE MARCHESE MESSIAS – OAB PR46606
ADEMAR ULIANA NETO – OAB PR26074
JULIO CESAR RIBAS BOENG – OAB PR14430
FRANCISCO DE PAULA XAVIER NETO – OAB PR4000
Assunto: TJPR – Apuração – Estatização – Serventias judiciais privatizadas – PCA nº 0001375-85.2008.2.00.000.
34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003191-48.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Advogado:
PAULO GERMANO MARTINS ARAGÃO – OAB PI5128
Assunto: TJPI – Retirada – Pauta de julgamentos – PAD nº 0750198-27.2020.8.18.0000 – Desconstituição – Decisão – Ausência – Quórum – Qualificado – Maioria absoluta – Penalidade – Disponibilidade ou remoção compulsória – Aplicação – Entendimento – ADI nº 4638 – STF – Absolvição – Magistrado – Resolução nº 135/CNJ.
35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003633-48.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES
ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA
FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA
RODRIGO JOSE MEANO BRITO
MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
PAULO ASSED ESTEFAN
Requerida:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Advogados:
JOAQUIM GUILHERME ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA – OAB DF14343
GUILHERME RAMOS DE MORAIS – OAB DF65659
FABIO DIAS DA SILVA – OAB RJ116814
DANIELA PEREIRA SENNA – OAB RJ182012
ARY BERGHER – OAB RJ81142
Assunto: TJRJ – Anulação – Sindicância – Magistrado – Nulidades – Ausência – Delimitação – Objeto – Indicação – Imputação – Desvio de finalidade – Processo nº 2019-0065514.
(Ratificação de liminar)
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004794-59.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
ROBERTO CAVALLEIRO DE MACEDO JUNIOR
Requeridos:
WEBER LACERDA GONÇALVES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogado:
ROBERTO CAVALLEIRO DE MACEDO JUNIOR – OAB PA013736
Assunto: TJPA – Ausência – Pagamento – Honorários – Advogado – Processo nº 0007869-15.2012.814.0006.
37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005085-59.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
FERNANDA LOURES DE OLIVEIRA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
COMISSÃO PERMANENTE DE APOIO AO CONCURSO PARA SERVIDORES E PARA DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTAS E REGISTRO – CACSD DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDEERAL E TERRITÓRIOS
Interessada:
FABIANA PERILLO DE FARIAS
Advogados:
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA – OAB DF19445
OTAVIO MADEIRA SALES LIMA – OAB DF53884
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO – OAB DF36647
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA – OAB DF17390
ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO – OAB DF29178
PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE – OAB DF59372
GILSON LANGARO DIPP – OAB RS5112
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – OAB DF25120
ISABELLA POMPA MAIA ARGOLLO – OAB SP409548
LORENA MELLO E FIGUEIREDO – OAB DF66358
MARIANA ALBUQUERQUE RABELO – OAB DF44918
RAFAELA SILVA ARAUJO – OAB DF57477
GABRIELLA SOUZA CRUZ – OAB DF57564
Assunto: TJDFT – Edital 1/2018 – Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Distrito Federal – Suspensão – Audiência de Escolha – Cômputo – Atividade Notarial e de Registro – Resolução nº 81/CNJ – Enunciado Administrativo nº 21/CNJ – Enunciado Administrativo nº 22/CNJ.
(Ratificação de liminar)
38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006816-90.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TRF
Relatora em substituição: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
CARLOS HENRIQUE ABRÃO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
DANIEL MITIDIERO – OAB RS56555
Assunto: TJSP – Desconstituição – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar – Desembargador – Autos nº 2020/124.538 e 2020/127.470.
(Ratificação de liminar)
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0011208-78.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDJUS-MA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – FESOJUS-BR
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogado:
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO – OAB SE1190
MARLUCE MACIEL BRITTO ARAGAO – OAB DF32148
DIEGO MACIEL BRITTO ARAGÃO – OAB DF32510
YASMIM YOGO FERREIRA – OAB DF44864
DIOGO MESQUITA POVOA – OAB DF47103
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746
BELMIRO GONÇALVES DE CASTRO – OAB RO2193
GLEIDSON EMANUEL DE ARAÚJO – OAB GO25470
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF1763/10
ROCHA, SILVA E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MA370
Assunto: TJMA – Resolução nº 153/CNJ – Revogação do art. 6º da Resolução nº 31/2017 do TJMA – Oficial de Justiça – Custeio de diligências – Processo Administrativo nº 15.688/2018 – Resolução local estendeu as circunstâncias em que é devido o recebimento antecipado do custeio de diligência – Decisão DPA nº 892018.
40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002756-74.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
LUIS CESAR LOPES ZEREDO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Anotação – Sistemas processuais – Registro – Declarações – Suspeição – Magistrados – Nulidade – Autodeclarações – Art. 145 do CPC.
41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003058-06.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requeridos:
JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JUIZ DE FORA – MG
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – CGJMG
Assunto: TJMG – Providências – Julgamento – Acervo – Processos conclusos.
42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003552-65.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
LACIR DE SOUZA BUENO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
LACIR DE SOUZA BUENO – OAB SC44618
Assunto: TJSC – Edital nº 19/2018 – Concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina – Consulta – Ordem correta – Convocação – Candidatos aprovados – Portadores de deficiência.
43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003907-46.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO AMAZONAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
Advogados:
CAIO FELDBERG PORTO – OAB AM7995
LUCIANA GUIMARÃES PINHEIRO VIEIRA – OAB AM2859
Assunto: TJAM – Desconstituição – Processo Administrativo nº 2018/024599 – Migração – Magistrados inativos – Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – Amazonprev.
44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004112-07.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Assunto: TJMG – Providências – Acesso – Processos – Sistema SEI.
45) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006131-54.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
PAULO ANDRE PAIVA DE OLIVEIRA
Advogados:
FELIPE DA SILVA ALEXANDRE SOUZA – OAB DF41028
CLEDSON BISCOLI – OAB DF25622
Assunto: TRF 1ª Região – Revisão – Decisão – Arquivamento sumário – Representação – Apuração – Conduta – Servidor – Hostilidade – Agressão verbal – Ministro do STF – Vídeo – Redes sociais – Parecer TRF1-ASJUR 8209998 – Despacho Diges TRF1-ASJUR 8197136 – Ofício n. 011MGM – Ofício n. 009/MGM – Violação – Lei nº 8.112/90.
46) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006208-63.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CARLOS EDEN MELO MOURÃO
Requerido:
FABIANO DAMASCENO MAIA
Advogados:
CARLOS EDEN MELO MOURÃO – OAB CE17014
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR – OAB SP329848
BRAGA, LINCOLN ADVOGADOS – OAB CE802
Assunto: TJCE – Providências – Apreciação – Processo nº 0162127-10.2018.8.06.0001.
47) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006603-84.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JADSON DE OLIVEIRA SANTOS
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF 1
Assunto: TJMG – TRF 1ª Região – Acesso – Processos Eletrônicos – Token – Morosidade – Processos nºs 1045409-28.2021.4.01.3800; 1047184-78.2021.4.01.3800; 1050982-47.2021.4.01.3800; 105326373.2021.4.01.3800; 5022920-02.2020.8.13.0079; 5016521-54.2020.8.13.0079; 5027523-55.2019.8.13.0079; 5003007-39.2017.8.13.0079; 501370-54.2021.8.13.0779; 5001898-48.2021.8.13.0079.
48) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007286-92.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – AMERON
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO – OAB DF00138
GODILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF 85/87
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
Assunto: TJRO – Comitê Gestor Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição – Providências – Elaboração – Plano de Ação – Cronograma de implementação – Cumprimento – Resolução nº 219/CNJ – Equalização – Força de trabalho – Primeira e segunda instâncias – Repasse de verbas.
49) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007363-04.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ANTONIO CARLOS HERRERO SOARES
IVAN FREDDI
Requeridos:
MARIA DORALICE NOVAES
MARCELO CANIZARES SCHETTINI SEABRA
Advogados:
REINALDO ANTONIO VOLPIANI – OAB SP104632
ALEXANDRE VOLPIANI CARNELÓS – OAB SP 255.681
PAULO HENRIQUE PRIETO DA SILVA – OAB SP 285.785
Assunto: TRT 2ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrados.
50) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008469-64.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
PEDRO VITOR FERREIRA DE ALMEIDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Interessados:
DADIANE CIRENE VIEIRA
LEILA MOITINHO BENTES
MARCO AURELIO LIMA DE CARVALHO BARROS
ANA CLAUDIA HENRIQUES GARCIA
PAULO DE OLIVEIRA CAMPOS BARBOSA
BRUNO CALDEIRA LEÃO
BEATRIZ DE SOUSA VILAR
LEANDRO DIAS ALCOLUMBRE DA SILVA
MAYARA RAISSA MENEZES BESSA
THAINA LIMA BITTENCOURT DE CASTRO
Advogados:
PEDRO VITOR FERREIRA DE ALMEIDA – OAB PA21325
RODRIGO ALMEIDA DE SOUSA OLIVEIRA BRAGA – OAB PA23889
Assunto: TJPA – Edital nº 1/2019 – Concurso Público Para o Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva em Cargos de Nível Superior e de Nível Médio do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Desconstituição – Resolução nº 5/2019 – Convocação – Candidatos – Concurso de Remoção – Observância – Alternância – Vagas – Cadastro Reserva.
51) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009046-76.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MANOEL BARBOSA DA CRUZ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF 1
Assunto: TRF 1ª Região – Providências – Processo nº 0022883-76.2014.4.01.3300.
52) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002227-26.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ESDRAS EMMANUEL SOUSA GOES
Requeridos:
PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO
TÚLIO CESAR FERREIRA LUCAS
Assunto: TRT 18ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – Servidor.
53) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003912-97.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RODRIGO DA SILVA UTZIG
Requerida:
SUELI PEREIRA PINI
Advogado:
RODRIGO DA SILVA UTZIG – OAB AP537
Assunto: TJAP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Parcialidade – Magistrada – Processos n°s 0001177-77.2019.8.03.0000, 0001330-13.2019.8.03.0000, 0000145-66.2021.8.03.000.
54) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004481-69.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
INSTITUTO POLÍTICA POR.DE.PARA MULHERES
ASSOCIAÇÃO VISIBILIDADE FEMININA
SAMANTHA FREITAS STOCKLER DAS NEVES
LUIZ CARLOS PIETRO ALEXANDRE
ANA MARIA DA SILVA ALEXANDRE
SHIRLEI SIOLARI
LideraA
INSTITUTO DE JURISTAS BRASILEIRAS
ADVOGADAS DO BRASIL
INSTITUTO ECOCONNECTA
ROSELI NOGUEIRA MACHADO
MOVIMENTO MULHERES COM DIREITO
FABIANA DAS GRACAS ALVES GARCIA
CNLB SÉ CONSELHO NACIONAL DO LAICATO DO BRASIL DA REGIÃO EPISCOPAL SÉ
MARTA MARIA SOARES DE CAMARGO
COLETIVO MULHERAÇÃO
MARIA CAROLINA LUIZ RUBINATO SCORSE
CRISTINA DE FREITAS BRASIL
MOVIMENTO ELAS NA POLÍTICA
ADRIANA DE ARAUJO GUZZI
URSNIHANNA DA SILVA ALVES PEREIRA
VOTENELAS
COLETIVO MÃES NA LUTA
PATRICIA HELENA MASSA
GEPÔ – GRUPO DE ESTUDOS DE GÊNERO E POLÍTICA – DCP/USP
HANNAH MARUCI AFLALO
ABL – ARTICULAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS
DANIELLE DA SILVA SANTA BRIGIDA
LINHAS DE SAMPA
LENIRA MACHADO
SUZELEY KALIL
SELMA LEITE GALINDO DA SILVA
ANA PAULA GIAMARUSTI CARVALHO
ELAS PEDEM VISTA
Requerido:
AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Advogados:
MARILDA DE PAULA SILVEIRA – OAB DF33954
FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA – OAB DF31442
THIAGO ESTEVES BARBOSA – OAB RJ166199
BARBARA MENDES LOBO – OAB DF21375
RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA – OAB DF52820
HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA – OAB DF59173
MARIANE ANDREIA CARDOSO DOS SANTOS – OAB MG151473
VALERIA JAIME PELA LOPES PEIXOTO – OAB GO7590
ANA CAROLINA ANDRADA ARRAIS CAPUTO BASTOS – OAB DF26891
ANA CAROLINA REIS MAGALHÃES – OAB DF17700
ARIANE COSTA GUIMARÃES – OAB DF29766
ADRIELE PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO – OAB DF23490
CRISTINA MARIA GAMA NEVES DA SILVA – OAB DF32288
DEBORAH AMORIM DE SOUZA CARVALHIDO – OAB DF35513
Assunto: TRE-PA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
55) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005595-72.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
IVÃELIO MENDES DE ALENCAR
Requerido:
JURACI DE SOUZA SANTOS JUNIOR
Advogado:
IVÃELIO MENDES DE ALENCAR – OAB CE11880
Assunto: TJCE – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Parcialidade – Magistrado – 2ª Vara Criminal da Comarca de Crato – CE – Processos nºs 0050261-73.2021.8.06.0071 e outros.
56) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005646-83.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
BANCORBRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
Requerido:
ONILDO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA
Advogada:
MARCELA DE LIMA DA COSTA – OAB DF25812
Assunto: TJCE – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza – CE.
57) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005692-72.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RODRIGO PEDROSO ZARRO
Requeridos:
JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO
SERGIO GOMES
PEDRO YUKIO KODAMA
JOSÉ TARCISO BERALDO
Advogado:
RODRIGO PEDROSO ZARRO – OAB MG83022 E OAB SP 434.497
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrados – 37ª Câmara de Direito Privado – Processo nº 2141674-97.2021.8.26.0000.
58) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007759-49.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
HUGO CAVALCANTI MELO FILHO
Advogados:
LUIS CARLOS MORO – OAB SP109315
JOSE FERNANDO MORO – OAB SP137221
MARCO ANTONIO LODUCA SCALAMANDRE – OAB SP100743
BRUNNA LODUCA SCALAMANDRE BAIALUNA – OAB SP234077
SONIA MARIA GAIATO – OAB SP126552
Assunto: TRT 6ª Região – Providências – Apuração – Irregularidades – Processo nº 80-78.2017.5.06.0000.
59) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009186-13.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
FABRICIO ESPERANDIO LOZ
Requerido:
CÍNTIA GONÇALVES COSTI
Advogado:
FABRICIO ESPERANDIO LOZ – OAB SC56461
Assunto: TJSC – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada – Processos nºs 0307646-96.2015.8.24.0008 e 0317773-93.2015.8.24.0008.
60) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009271-96.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LEONARDO SOARES ANDRADE GOES
Requerido:
OSEIAS COSTA DE SOUSA
Advogado:
LEONARDO SOARES ANDRADE GOES – OAB BA28827
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – Processo nº 0068599-51.2015.8.05.0001.
61) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009697-11.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RAYMUNDO GOMES BARBOSA LIMA
Requerido:
LEO ANDRE CERVEIRA
Advogado:
RAYMUNDO GOMES BARBOSA LIMA – BA9839
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
62) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005463-15.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RODRIGO FARIAS NASCIMENTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogado:
CAIO CESAR FERNANDES FARIAS – OAB CE30303
Assunto: TJCE – Processo nº 0622161-49.2019.8.06.0000.
63) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002416-38.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
DIOGO RUDGE MALAN – OAB RJ098788
FLÁVIO MIRZA MADURO – OAB RJ104104
AMANDA DE MORAES ESTEFAN – OAB RJ198053
ANDRE MIRZA MADURO – OAB RJ155273
SOFIA FRONY DE OLIVEIRA MACEDO – OAB RJ217819
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
Assunto: TJRJ – Portaria nº 1-PAD, de 27 de março de 2018 – RevDis 3035-75.
(Prorrogação de prazo)
64) REVISÃO DISCIPLINAR 0007735-16.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES Requerente:
ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
FERNANDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR – OAB CE41156
JOSÉ RUBENS DE FIGUEIREDO CORREIA FONTES – OAB CE19088
HELLEN LUIZA PINHEIRO MARQUES DE SOUZA – OAB PI7902
Assunto: TJCE – Processo Administrativo Disciplinar nº 8503072-80.2017.8.06.0026 – Aposentadoria compulsória – Magistrada – 24ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -CE.
65) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010556-90.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PARAÍBA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Advogado:
TASSIO JOSE FLORENTINO DE OLIVEIRA – OAB PB24410
GUSTAVO CAVALCANTI PESSOA – OAB PB 21696
Assunto: TJPB – Suspensão – Desconstituição – Resoluções nºs 32/2020 e 33/2020 – Desativação – Desinstalação – Agregação – Comarcas – 3ª Vara Mista da Comarca de Pombal – 5ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras – Violação – Lei de Organização Judiciário do Estado da Paraíba – LOJE – Resolução nº 184/CN.
66) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003053-52.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Interessada:
MARIA DORACY FURTADO COELHO
Advogado:
IGOR DE SOUSA SILVA TAVARES – OAB DF58464
LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS – OAB RS53731
MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO – OAB PI2525
WILSON COELHO MENDES – OAB DF56700
JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ – OAB DF49264
KAROLINE FERREIRA MARTINS – OAB DF49100
Assunto: TJMA – Meta 16 do CNJ – Ocupação Irregular – Desconformidade – Art. 236, § 3º, CF/88 – Declaração – Liminarmente – Vagas – Serventias Extrajudicial – Requerimento – Convalidação – Determinação – Audiência de Escolha – Oferta – Aprovados – Concurso 2008.
67) REVISÃO DISCIPLINAR 0004541-76.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerentes:
VALQUIRIA OLIVEIRA QUIXADA NUNES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requeridos:
DIMIS DA COSTA BRAGA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF 1
Interessada:
JUSSARA DE CARVALHO PEREA
Advogados:
LEONARDO RAMOS GONÇALVES – OAB DF28428
LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO – OAB DF28512
MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF – OAB DF28432
VÍCTOR MINERVINO QUINTIERE – OAB DF 43144
BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS – OAB DF 12770
BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS & QUINTIERE ADVOGADOS – OAB DF 925/03
Assunto: TRF 1ª Região – Revisão – Processo nº 0007035-43.2016.4.01.8000.
68) ATO NORMATIVO 0007242-05.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Normatização – Proteção – Dados qualificativos – Endereços – Vítimas – Testemunhas – Sob ameaça – Grave risco – Ampliação – Proteção – Audiências – Processos criminais.
69) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001288-80.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CLESIO COELHO CUNHA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
WILLAMY ALVES DOS SANTOS – OAB PI2011 e OAB DF 60847
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJMA – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado – PP 5362-17.
70) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000157-65.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
TÁSSIA MARA MARTINS LIMA
Requerida:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – CGJMA
Advogados:
FELIPE DE SA – OAB PR60336 – CPF: 071.158.469-95
ANDRESSA DE LIZ SAMPAIO – OAB PR68759
Assunto: TJMA – Concurso público para a outorga de delegação de serviços de notas e de registros, pelo Poder Judiciário do Estado do Maranhão – Edital nº 001/2016 – Outorga – 1º Ofício de Caxias – MA – Posse – 3ª Colocada – Sub Judice.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral