(Disponibilizada no DJ-e nº 309/2021, em 03/12/2021, pág. 2-25)
PAUTA DE JULGAMENTOS
98ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às quinze horas do dia 14 de dezembro de 2021 (terça-feira) e às doze horas do dia 17 de dezembro de 2021 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003912-97.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RODRIGO DA SILVA UTZIG
Requerida:
SUELI PEREIRA PINI
Advogado:
RODRIGO DA SILVA UTZIG – OAB AP537
Assunto: TJAP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Parcialidade – Magistrada – Processos n°s 0001177-77.2019.8.03.0000, 0001330-13.2019.8.03.0000, 0000145-66.2021.8.03.000.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002492-57.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CRISTINE ÁLVARES RODRIGUES
Requeridos:
PAULO NIMER FILHO
JOSÉ AUGUSTO NARDY MARZAGÃO
Advogados:
FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA – OAB DF59848
JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO – OAB SP67219
RENATO FERREIRA MOURA FRANCO – OAB DF35464
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juízes – Processos nºs 1059432-31.2017.8.26.0100; 0006437-83.2018.8.26.0048.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001799-44.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
GLEISI HELENA HOFFMANN
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
JAQUES WAGNER
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
JEAN PAUL TERRA PRATES
NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO
PAULO RENATO PAIM
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
ROGÉRIO CARVALHO SANTOS
ZENAIDE MAIA CALADO PEREIRA DOS SANTOS
ALENCAR SANTANA BRAGA
Requerida:
GABRIELA HARDT
Advogados:
ANGELO LONGO FERRARO – OAB SP261268
PEDRO HENRIQUE XAVIER – OAB PR06511
ADRIANO GIACOMET – OAB PR68750
Assunto: TRF da 4ª Região – Apuração de infração disciplinar – Magistrado – Homologação do Acordo de Assunção de Compromisso – MPF – Petrobrás.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009949-14.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – AGU
UNIÃO FEDERAL
Requerido:
FRANCISCO DE ASSIS CORREA
Interessado:
ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
Advogados:
MAURICIO MURIACK DE FERNANDES E PEIXOTO – OAB CE10928
ERICA IZABEL DA ROCHA COSTA – OAB DF55202
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI DE BARROS ALBUQUERQUE – OAB MG88039
IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS – OAB MG119838
Assunto: TJMG – Expedição – Alvarás – Autorização – Trabalho – Adolescentes.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004728-79.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ
Requerido:
VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN
Advogados:
RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ – OAB SP195604
VINICIUS AUGUSTO EXPOSTO SANCHES VARGAS – OAB SP156038
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juiz – Decreto – Prisão preventiva – Processo nº 1001812-17.2019.8.26.0189.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
6) CONSULTA 0008345-18.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJPR – Consulta – Possibilidade – Utilização – Meio exclusivamente eletrônico – Plenário virtual – Realização – Sessões administrativas – Votação – Movimentação – Carreira – Magistratura – Resolução nº 106/CNJ.
7) ATO NORMATIVO 0000216-53.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Atualização – Resolução nº 94/CNJ – Criação – Coordenadorias da Infância e da Juventude – FONINJ.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000606-23.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – AMEPE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados:
RAFAELA OLIVEIRA DE MORAIS – OAB PE52303
ROGÉRIO VIEIRA DE MELO DA FONTE – OAB PE14461
ALEXANDRE ANDRADE LIMA DA FONTE FILHO – OAB PE14799
CARLOS ANDRE RODRIGUES PEREIRA LIMA – OAB PE22633
DANIELE GOMES COLACO – OAB DF46549
EDUARDO UCHOA ATHAYDE – OAB DF21234
DA FONTE ADVOGADOS – OAB PE555
Assunto: TJPE – Inobservância – Resolução nº 133/CNJ – Pedido de Providências nº 0006469-28.2019.2.00.0000 – Irregularidade – Exigência – Período aquisitivo – Mesmo exercício fiscal – Pagamento – Magistrados – Indenização – Férias não gozadas.
9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002789-64.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
DANIERE FERREIRA DE SOUZA
Assunto: TJPB – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 0000758-2019.8.15.1001 – Vara Única da Comarca de Caaporã.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003296-64.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
GABRIEL TERESO DE JESUS
MARILENE ARAUJO DE JESUS
Requeridos:
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
OSVALDO ARI ABIB
ALCIDES GALDINO DOS ANJOS
MANOEL ARISTIDES SOBRINHO
Advogados:
LUÍS SÉRGIO MONTEIRO TERRA – OAB DF24774
MAXLANO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO – OAB DF44133
Assunto: TJDFT – Apuração – Irregularidades – Processo nº 2015.01.1.013008-6 – Colônia Agrícola Catetinho – Anulação – Matrículas – Pagamento – Honorários Periciais.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004267-10.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ALEXANDRE SACRAMENTO MARIZ
Requerido:
JOSÉ CARLOS PATRIOTA MALTA
Advogado:
JOSÉ TURFLAY ALBUQUERQUE – OAB PE43811
Assunto: TJPE – Digitalização – Apelação Civil nº 285945-2/00 – Morosidade – Publicação – Acórdão.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004287-98.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
M.L. GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Requerido:
JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO – RS
Advogados:
PEDRO ZANELLA CAÚS – OAB RS111901
LILIAN CHRISTINE REOLON – OAB RS56004
SALO DE CARVALHO – OAB RS34749
SHAIANE TASSI MOUSQUER – OAB RS64895
Assunto: TJRS – Correção – Marco inicial – Contagem – Prazo – Condenação – Ação Civil Pública nº 019/1.05.0034469-8 – Penalidade – Proibição de contratar com o Poder Público – Recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios – Retificação – Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade – Aplicação – Lei nº 7.347/1985.
13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004861-92.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
BORBA PROVEDOR LTDA – EPP
Requerido:
PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
EDUARDO DIAS CERQUEIRA – OAB TO5317
WILLAMY ALVES DOS SANTOS – OAB PI2011
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
Assunto: TJMA – Providências – Apuração – Conduta – Magistrado.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004885-52.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PIAUÍ
Requerido:
MAX PAULO SOARES DE ALCANTARA
Advogadas:
ROBERTA JANAÍNA TAVARES OLIVEIRA – OAB PI 3841
CLARIANA FERNANDES ALMEIDA – OAB PI 19395
Assunto: TJPI – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo SEI nº 21.0.000022425-9 – Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parnaíba – PI.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005159-84.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA SIFFERMANN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – GO
Advogado:
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA SIFFERMANN – OAB GO40724
Assunto: TJGO – Concentração – Atos Judiciais – Impossibilidade – Utilização – Audiência de Custódia – Abstenção – Publicidade Condenatória – PROAD 2010908000183852.
16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005591-35.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
Advogados:
DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA – OAB MA6072
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746
IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA – OAB MA17579
ROCHA, SILVA E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MA370
Assunto: TJMA – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – OFC-GCGJ 1127/2021 – Processo nº 000063-49.2020.2.00.0810.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005693-57.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
MUNICÍPIO DE SERRA DO MEL
Requeridos:
AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF 5
Advogados:
LUIZ JOSE DIAS GOMES DA CUNHA FILHO – OAB PE44623
LUIZ OTÁVIO LARANJEIRAS LINS – OAB PE21439
ALVARO BOAVISTA MAIA NETO – OAB PE18811
WILSON RAMALHO CAVALCANTI NETO – OAB RN6973
Assunto: TRF 5ª Região – Suspensão – Inclusão – Precatório nº 2020.84.01.010.200179 – Estoque – Dívidas judiciais – Limitação – Empenho mensal – Processo nº 0807129-34.2018.4.05.8401.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006222-76.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requerido:
AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO
Assunto: TJMG – Morosidade – 1ª Vara de Família de Juiz de Fora – MG – SEI 0168558-16.2021.8.13.045.
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006259-40.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
NOÉ LODIR DEBASTIANI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogado:
VERA LÚCIA FRITSCH FEIJÓ – OAB RS19845
ROBERTO DE MORAES FABBRIN – OAB RS71516
WANDERLEY MARCELINO – OAB RS16635
LUZIA DA SILVA MICHAEL – OAB RS64993
ERPEN & CRESTANI – ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB RS49151
ROBERTO DE MORAES FABBRIN – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB RS6659
Assunto: TJRS – Edital nº 002/2019 – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Exclusão – Lista – Serventias – Serviço Notarial e de Registro de Imbé/RS – CNS 10.097-4 – Alteração – Status – Provido – Edital nº 003/2019.
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006320-95.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
WILSON MANFIO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessado:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
Advogados:
VERA LÚCIA FRITSCH FEIJÓ – OAB RS19845
ROBERTO DE MORAES FABBRIN – OAB RS71516
WANDERLEY MARCELINO – OAB RS16635
LUZIA DA SILVA MICHAEL – OAB RS64993
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA – OAB RS55574
ERPEN & CRESTANI – ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB RS49151
ROBERTO DE MORAES FABBRIN – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB RS6659
Assunto: TJRS – Edital nº 002/2019 – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Exclusão – Lista – Serventias oferecidas – Serviço dos Registros Públicos de São José do Ouro – CNS 10.027-1 – Alteração – Status – Provido – Declaração – Regularidade – Remoção – Edital nº 003/2019.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006414-43.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ELISABETH PEREIRA RODRIGUES SCHWAB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogados:
VERA LÚCIA FRITSCH FEIJÓ – OAB RS19845
WANDERLEY MARCELINO – OAB RS16635
ROBERTO DE MORAES FABBRIN – OAB RS71516
LUZIA DA SILVA MICHAEL – OAB RS64993
ERPEN & CRESTANI – ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB RS49151
ROBERTO DE MORAES FABBRIN – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB RS6659
Assunto: TJRS – Edital nº 002/2019 – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Exclusão – Lista – Serventias oferecidas – Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais 1º Zona de Novo Hamburgo/RS – CNS 10.019-8 – Alteração – Status – Provido – Declaração – Regularidade – Remoção – Edital nº 003/2019.
22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006445-63.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
INÊS MARCHALEK ZARPELON
Advogado:
FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES – OAB PR35303
Assunto: TJPR – Apuração – Conduta – Magistrada – Decisão – Processo nº 0017441-07.2018.8.16.0013 – Racismo – Raça – Preconceito – Discriminação – Cor da pele.
23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006520-68.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS – SINJUSTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
Advogados:
OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ – OAB TO5500
PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ – OAB TO8335
KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ – OAB TO7613
LUKA DE OLIVEIRA FRAZ – OAB TO9267
Assunto: TJTO – Concessão – Licença para Desempenho de Mandato Classista – Servidores – Cumprimento – Requisitos – Lei nº 1.818/2007 – Processo nº 21.0.000015694-6.
(Ratificação de liminar)
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006584-15.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ZITA MARIA SISTI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogado:
VERA LÚCIA FRITSCH FEIJÓ – OAB RS19845
WANDERLEY MARCELINO – OAB RS16635
ROBERTO DE MORAES FABBRIN – OAB RS71516
LUZIA DA SILVA MICHAEL – OAB RS64993
ERPEN & CRESTANI – ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB RS49151
ROBERTO DE MORAES FABBRIN – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB RS6659
Assunto: TJRS – Edital nº 002/2019 – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Exclusão – Lista – Serventias oferecidas – Serviço de Registro de Imóveis e Especiais de Frederico Westphalen – CNS 9.940-8 – Alteração – Status – Provido – Declaração – Regularidade – Remoção – Edital nº 003/2019.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006610-76.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JURANDIR FERREIRA DA SILVA
Requerido:
JUÍZO DA 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE GUARULHOS-SP
Advogado:
JURANDIR FERREIRA DA SILVA – OAB SP162753
Assunto: TJSP – Morosidade – Processo nº 0043819-58.2004.8.26.0224.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007089-69.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANA LUCIA MARCONDES FARIA DE OLIVEIRA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Alteração – Resolução nº 131/CNJ – Resolução nº 74/CNJ – Possibilidade – Dispensa – Autorização – Genitor – Viagem – Menores – Casos – Vítimas – Violência doméstica com medidas protetivas – Mulheres – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças de Haia – Decreto 3.413/2000 – PAJ n.º 2020/020-19779.
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007365-03.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – CCIBA
Requerida:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
DAVIDSON DIAS DE ARAUJO
Advogados:
GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR – OAB BA15641
GASPARE SARACENO – OAB BA3371
Assunto: TJBA – Referendo – Decreto Judiciário nº 79/2020 – Convocação – Juízes – Auxílio – Mesa Diretora – Corregedoria – Comarcas do Interior – Aplicação – Artigo 11 da Resolução nº 72/CNJ.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007576-39.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Requerida:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJBA – Ofício nº 642/2021-GP – Referendo – Convocação – Juízes de primeiro grau – Auxílio – Presidência – Corregedoria – Tribunal – Resolução nº 72/CNJ.
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007940-11.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ADELAR JOSÉ DRESCHER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Assunto: TJRS – Descumprimento – Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 – Acesso – Relação – Notários – Registradores – Perda de delegação – Cópia – Voto – Acórdão – Formação – Comissão processante.
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008062-24.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
CARVALHO DOURADO EMPREENDIMENTOS LTDA
DANIEL SOUZA DE CARVALHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Assunto: TJBA – Apuração – Irregularidades – Parcialidade – 4ª Câmara Cível – Processo nº 8025706-33.2020.8.05.0000.
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008833-36.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
DANIEL MOURÃO GUIMARÃES DE MORAIS MENESES
Requerido:
HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Advogados:
CARLOS WASHINGTON CRONEMBERGER COELHO – OAB PI701
JOSÉ NORBERTO LOPES CAMPELO – OAB PI2594
Assunto: TJPI – Providências – Irregularidade – Execução – Precatório nº 2017.0001.007.382-9 – Declaração – Magistrado – Incompetência – Processo nº 0007382-76.2017,8.18.0000.
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010888-28.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
NÉLIO MARKS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessado:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
Advogados:
AUGUSTO MARKS – OAB RS86217
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA – OAB RS55574
Assunto: TJRS – Providências – Aplicação – Art. 4ª § único, alínea C, Resolução nº 80/2009/CNJ – Determinação – Retorno – Registro de Imóveis de Júlio de Castilhos/RS – Ocupante Titular.
33) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000557-16.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
PARTIDO DOS TRABALHADORES DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARANÁ
Requerida:
REGIANE TONET DOS SANTOS
Advogados:
LUIZ EDUARDO PECCININ – OAB PR58101
FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES – OAB PR35303
PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE – OAB PR65870
ROGÉRIA DOTTI DORIA – OAB PR20900
ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ – OAB PR56113
JULIO CESAR BROTTO – OAB PR21600
Assunto: TRE-PR – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002695-34.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
EMERSON CARVALHO TORRES
Requerida:
LAURA VASCONCELOS NEVES DA SILVA
Interessado:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA – OAB SE4210
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
JOSÉ LUIZ WAGNER – OAB RS18097
JAMILE VIEIRA DE ALCÂNTARA SILVA – OAB DF33290
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362
Assunto: TRT 20ª Região – Apuração – Conduta – Magistrado.
35) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003920-74.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
Requerido:
JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA
Advogado:
DIEGO LOMANTO ANDRADE – OAB BA27642
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Desembargador – Divulgação – Conteúdo – Autos sigilosos – Processo nº 8003494-81.2021.8.05.0000.
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004184-91.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO
Requeridos:
REINALDO PINTO ALBERTO FILHO
ADRIANO CELSO GUIMARAES
Advogados:
DEBORAH DIAS GOLDMAN – OAB RJ217297
SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE – OAB RJ184303
MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA – OAB RJ099720
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Desembargadores – Processo nº 0018572-38.2019.8.19.0000.
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004560-77.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requerido:
AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Desembargador – Irregularidades – Correição Extraordinária – 1ª Vara de Família de Juiz de Fora.
38) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004797-14.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
B. D. O. C.
MARCELO MARTINS CESTARI
Requerido:
JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Advogados:
ARTUR BARROS FREITAS OSTI – OAB MT18335/O
LEONARDO DO PRADO GAMA – OAB MT26127/O
ARTUR BARROS FREITAS OSTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB MT1333
Assunto: TJMT – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Desembargador – Processo nº 1000514-21.2021.8.11.0000.
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005053-54.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MAURO DE MELLO LEONEL JÚNIOR
Requerida:
ELIANE DA CAMARA LEITE FERREIRA
Advogado:
GILBERTO ARGERI DIAS – OAB SP312842
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada – 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central da Comarca de São Paulo – SP – Processos nºs 1012549-60.2016.8.26.0100 e 1117121-28.2020.8.26.0100.
40) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005217-19.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MAGID NAUEF LAUAR
Requerido:
GILSON SOARES LEMES
Advogada:
MARIA CAROLINA PINTO COELHO – OAB DF38861
Assunto: TJMG – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Atraso – Fornecimento – Certidões – Magistrado.
41) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005771-51.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JOSE HAROLDO DOS ANJOS
Requerido:
MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
Advogado:
JOSE HAROLDO DOS ANJOS – OAB RJ069553
Assunto: TRT 1ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – 3ª Vara do Trabalho de Macaé – RJ – Processo nº 0101124-18.2018.5.01.0042.
42) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005793-12.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CARLOS VAISMAN
Requerida:
CECILIA PINHEIRO DA FONSECA
Advogados:
RAFAEL LYCURGO LEITE – OAB DF16372
EDUARDO LYCURGO LEITE – OAB DF12307
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juíza – Processo nº 0055600-80.2005.8.26.0050.
43) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006016-62.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
VICTOR MANFRINATO DE BRITO
Requeridos:
JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF 1
Advogado:
VICTOR MANFRINATO DE BRITO – OAB SP333862
Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juíza – Desembargador – Servidores – Processo nº 1002400-91.2017.4.01.3400.
44) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006019-17.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ CARLOS BATISTA
Requeridos:
WILLIAN SILVA
PEDRO VALLS FEU ROSA
ELISABETH LORDES
EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
Advogado:
LUIZ CARLOS BATISTA – OAB ES8624
Assunto: TJES – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Desembargadores – Processo nº 0093185-42.2010.8.08.0035 – 1ª Câmara Criminal.
45) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006285-72.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
NELSON MORAES DA SILVA
Requeridas:
DALILA NASCIMENTO ANDRADE
ANA LUCIA BEZERRA SILVA
DÉBORA MARIA LIMA MACHADO
Advogados:
MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA LIMA – OAB BA14810
GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA – OAB BA42468
IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS – OAB BA11607
Assunto: TRT 5ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Desembargadoras – Processos nºs 0052900-21.1999.5.05.0651; 000058-76.2019.5.05.0000; 0052900-21.1999.5.05.0651; 0052900-21.1999.5.05.0651; 000058-76.2019.5.05.0651.
46) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006575-19.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ FERNANDO DE MELLO
Requeridos:
MARIO ANTONIO SILVEIRA
CARLOS ALBERTO DE SA DUARTE
ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI
Advogado:
LUIZ FERNANDO DE MELLO – OAB SP137705
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Desembargadores – Processo nº 2140953-48.2021.8.26.0000.
47) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006580-41.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MARCIO JEAN COSTA SANTANA
Requerida:
LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
Advogados:
MARCIO JEAN COSTA SANTANA – OAB RJ234611
VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES – OAB AP440
ALINE GABRIELY DIAS DE SOUZA – OAB AP1686
VICENTE GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C – OAB AP063
Assunto: TJAP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juíza – Processo nº 0025719-93.2018.8.03.0001.
48) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006615-98.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
GUILHERME VINSEIRO MARTINS
Requerido:
JUÍZO DA 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG
Advogado:
GUILHERME VINSEIRO MARTINS – OAB MG144897
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juiz – Processos nºs 5032328-22.2019.8.13.0024; 5036287-30.2021.8.13.0024.
49) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006638-44.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
IVAN MARQUES
Requerido:
JESUS RODRIGUES CAMARGOS
Advogado:
IVAN MARQUES – OAB GO29645
Assunto: TJGO – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juiz – Processo nº 5183146-57.2015.8.09.0114.
50) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006911-23.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RENAN FELICIO AWATA
Requerida:
CAROLINA HISPAGNOL MARCHI
Advogados:
ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA – OAB DF16379
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA – OAB DF19445
SERGIO SANTOS DO NASCIMENTO – OAB SP305211
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada – Comarca de Itapevi – Processo nº 0000183-36.2020.8.26.0271.
51) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007297-53.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
BANCO DAYCOVAL S/A
Requeridos:
LUIZ HENRIQUE BONATELLI
ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA
Advogados:
SANDRA KHAFIF DAYAN – OAB SP131646
JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO – OAB SP181718
WILSON PEREIRA DE SOUZA – OAB SP336836
Assunto: TJSC – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrados – Vara de Recuperação Judicial, Falências e Concordatas da Comarca de Florianópolis – SC – Processo nº 5040360-42.2021.8.24.0023.
52) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007835-34.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requerido:
JOÃO BATISTA LOPES
Assunto: TJMG – Morosidade – Processo nº 5007287-10.2021.8.13.0145.
53) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007888-15.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
ANA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO
BRUNO FILIPE DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requerido:
REINALDO PINTO ALBERTO FILHO
Advogado:
BRUNO FILIPE DE OLIVEIRA RIBEIRO – OAB RJ187086
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Desembargador – Processo nº 0015564-53.2019.8.19.0000.
54) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001785-89.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MARIVALDO DA SILVA BRITO
Requerida:
MÁRCIA MAYUMI OKODA OSHIRO
Advogado:
HENRIQUE FAGUNDES FILHO – OAB SP20715
Assunto: TJSP – Processos nºs 151251457.2020.8.26.0050 e 1514677-10.2020.8.26.0050 – 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de São Paulo – SP.
55) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002658-89.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MUNICÍPIO DE TAMARANA
Requerido:
5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Advogado:
SÁVIO ARAÚJO DE LEMOS SILVA – OAB PR61361
Assunto: TJPR – Processo nº 0057046-83.2020.8.16.0014.
56) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002858-96.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MARIA APARECIDA SILVEIRA SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogada:
ANNA CHRISTINA KHOURI MARIANO DOS SANTOS – OAB BA8154
Assunto: TJBA – Pagamento – Substituição – Averbação – Estabilidade econômica – Escrevente – Exercício – Função – Administradora – Fórum da Comarca de Macarani – Processos administrativos nºs 2020/06135, 2017/22345 e 2006/22009.
57) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0004367-62.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
IVALDIR LANCE
Requerido:
FERNANDO ANTONIO TASSO
Advogado:
IVALDIR LANCE – OAB SP42283
Assunto: TJSP – Processo nº 1044436-91.2018.8.26.0100.
58) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005322-93.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Assunto: TJMG – Processo nº 0110217-94.2021.8.13.0145.
59) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005899-71.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
OSVALDO OVÍDIO DOS SANTOS
Requerida:
MARIA CRISTINA COSTA MORGADO
Advogado:
OSVALDO OVÍDIO DOS SANTOS – OAB ES12055
Assunto: TJGO – Processo nº 5151251-97.2020.8.09.0051 – 1ª Vara de Sucessões da Comarca de Goiânia – GO.
60) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005923-02.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
EMERSON FARIA ROCHA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
EMERSON FARIA ROCHA – OAB RJ110696
Assunto: TJRJ – Processo nº 0002420-34.2019.8.19.0801 – Setor de Gestão de Precatórios.
61) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0006288-56.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MAYKY FERNANDES DOS SANTOS
Requerido:
JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA – PE
Advogado:
ARTUR EUGÊNIO MATHIAS – OAB SP97240
GISELE MELINE FAGUNDES FREITAS – OAB SP456357
Assunto: TJPE – Processo nº 0001290-35.2020.8.17.1090.
62) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0006672-19.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Assunto: TJRJ – Processos nºs 0057393-14.2019.8.19.0000; 0347447-78.2015.8.19.0001; 0010404-03.2003.8.19.0002; 0014137-40.2004.8.19.0002; 0004828-92.2004.8.19.0002; 0011349-48.
63) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0007168-48.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ CRISPIM DE VERAS FILHO
Requeridos:
LIVIA SANTOS RIBEIRO
GEILTON COSTA CARDOSO DA SILVA
ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO
Advogados:
LAÍS AZEVEDO BARRETO MARQUES – OAB SP435311
MÁRCIO MACÊDO CONRADO – OAB SE3806
GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO – OAB SE2829
Assunto: TJSE – Processo nº 0001699-60.2021.8.25.0085 – Turma recursal.
64) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0007594-60.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MARY MOREIRA DE ARAÚJO
Requerido:
ANDRÉ CÔRTES VIEIRA LOPES
Assunto: TJRJ – Processo nº 0172792-59.2017.8.19.0001.
65) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0007851-85.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requerido:
CAETANO LEVI LOPES
Assunto: TJMG – Processos nºs 5002904-91.2018.8.13.0145; 0843456-32.2020.8.13.000.
66) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0008577-59.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
FRANCISCA DE FÁTIMA MESQUITA FARIAS
Requeridos:
MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
Advogado:
CAIO CÉSAR FERNANDES FARIAS – OAB CE30303
Assunto: TJCE – Processo nº 0006402-75.2014.8.06.0160 – Desembargadores.
67) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006937-21.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
WALERIA CRISTINA PEREZ PICANCO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Advogada:
WALERIA CRISTINA PEREZ PICANCO – OAB PR44469
Assunto: TJMT – Candidata aprovada – Concurso público de provas e títulos para outorga das delegações de notas e de registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso – Impossibilidade – Instalação – Serventia de Paz e Notas – Inexistência – Zoneamento urbano – Distrito de Anhumas – Comarca de Rondonópolis – MT – Providências – Continuidade – Trabalhos – Perímetro urbano – Município de Rondonópolis.
(Ratificação de liminar)
68) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007393-68.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA JUSTIÇA FEDERAL
Relatora em substituição: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerentes:
JOSIANE PATRICIA BRUSTOLIN MATTOS SANTANA
THIAGO MENDES PEREIRA
DERLY DOURADO CASTRO JÚNIOR
VINÍCIUS MELO DOS SANTOS
NATHÁLIA FACCO ROCHA
AMANDA SANTOS MELO
LÍVIA FERREIRA COSTA
FÁBIO MICHEL BITTENCOURT GALVÃO
MARIANA LOPES BLANCO MENDES
ROMÉRIO FERREIRA DA SILVA
CAMILA D AZEVEDO SANTOS PINTO
JOSÉ MEDINA BRANDÃO NETO
VANDER ALMEIDA BARROS
TONILLA LIMA ALMEIDA MIDLEJ DE OLIVEIRA
JUSSARA COELHO RIBEIRO
MIRNA VIDAL ANDREOLLA
JULYANA RAQUEL LIMA MASCARENHAS
ANA PAULA BORGES SANTOS BOMFIM
ANA LUISA CLEMENT BACIL
RAFAELA DE MENEZES CIRINO
RENATA BALDEZ MENDONCA
CLEBER URBANO FELIX
CARLA BALMANT ANDRADE
Requerida:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – CGJBA
Advogados:
CASSIUS CAVASSIN JAYME – OAB PR66801
SIDNEY SA DAS NEVES – OAB BA19033
MARCELO LINHARES – OAB BA16111
JOAQUIM GONCALVES MAGALHAES JUNIOR – OAB BA60991
FERNANDA CARVALHO BONIFACIO – OAB BA50177
ARTHUR HENRIQUE LINHARES CALVETTI – OAB BA47792
KAYO ALVES RIBEIRO – OAB ES11026
TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA – OAB ES29776
CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ – OAB BA13893
Assunto: TJBA – Desconstituição – Abertura – Edital CGJ nº 65/2021 – Decisão – Processo Administrativo nº TJ-ADM-2021/35180 – Substituição – Interinos – Cartórios – Vagos – Período – Superior – 6 meses – ADI nº 1.183 – Art. 20 da Lei nº 8.935/1994 – Provimento nº 77/CN.
(Ratificação de liminar)
69) ATO NORMATIVO 0008679-81.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Recomendação – Tribunais de Justiça – Implementação – Resolução nº 345/CNJ – Priorização – Digitalização – Processos físicos – Competência – Infância e juventude – Fórum Nacional da Infância e da Juventude – FONINJ.
70) INSPEÇÃO 0000989-98.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – CGJES
Assunto: TJES – Inspeção – Portaria nº 14, de 12 de fevereiro de 2021.
71) ATO NORMATIVO 0001981-59.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Aperfeiçoamento – Resolução 349/CNJ – Centro de Inteligência do Poder Judiciário – Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – LIODS – Agenda 2030.
72) INSPEÇÃO 0004949-62.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO – TRT 7
Assunto: Ofício TST.CGJT nº 1936 – Comunicação – Realização – Correição Ordinária – TRT da 7ª Região – CorOrd 0000055-32.2020.2.00.0500 – Termo de Cooperação Técnica nº 001/2020.
73) INSPEÇÃO 0005381-81.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – TRT 9
Assunto: Ofício TST.CGJT nº 2042 – Comunicação – Realização – Correição – TRT 9ª Região – CorOrd 00000005-06.2020.2.00.0500 – Termo de Cooperação Técnica nº 001/2020.
74) INSPEÇÃO 0006028-76.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT 5
Assunto: OFÍCIO TST.CGJT Nº 2304 – Comunicação – Correição Ordinária – TRT 5ª Região – PJecor – TST – CorOrd 0000054-47.2020.2.00.0500 – Termo de Cooperação TST nº 01/2020.
75) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006303-59.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
RONALDO EURIPEDES DE SOUZA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
EDUARDO DE MELO GAMA
MARHIANNE PAULLA CUNHA DE OLIVEIRA
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
HARINI GABRIELA GARCIA CECCHIN – OAB TO6813
ANTONIO IANOWICH FILHO – OAB TO2643
Assunto: TJTO – Portaria nº 7, de 5 de agosto de 2020 – Prolação – Decisões – Benefício – Grupo – Advogados – Clientes – Lavagem – Dinheiro.
(Prorrogação do prazo)
76) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002799-84.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MARCELO TESTA BALDOCHI
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
ALEX FERREIRA BORRALHO – OAB MA9692
Assunto: TJMA – Portaria nº 6-PAD, de 14 de junho de 2016 – Originado – RD 0006131-93.2015.2.00.0000 – Abuso de poder – Apropriação – Coisa alheia móvel – Interpelação judicial – Coação – Testemunhas.
77) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004600-64.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
EDUARDO DE MELO GAMA
MARHIANNE PAULLA CUNHA DE OLIVEIRA
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
Assunto: TJTO – Portaria nº 5-PAD, de 26 de junho de 2018 – Apuração – Conduta – Magistrado – Recebimento – Vantagem indevida – Habeas Corpus nº 5006728-91.2013.827.0000 – Originado – RD 0004977-40.2015.2.00.0000.
(Prorrogação do prazo)
78) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007270-70.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TRF
Relatora em substituição: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – AMATRA-2
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT 2
Interessada:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogados:
EVANDRO FABIANI CAPANO – OAB SP130714
LUCIANA PASCALE KUHL – OAB SP120526
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARÃES FRANCISCO – OAB DF24751 –
LAISSA LUANY MIRANDA VOCHIKOVSKI – OAB DF67757
MARCO AURÉLIO MARRAFON – OAB PR40092
CAPANO PASSAFARO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB SP4954
Assunto: TRT 2ª Região – Revisão – PROAD 43982/2021 – Viabilização – Utilização – Períodos aquisitivos – Anteriores a 2019 – Conversão – Férias – Abono pecuniário – Inobservância – Art. 37 da CF/88 – Resolução nº 293/CNJ – Resolução nº 253/2019 CSJT.
(Ratificação de liminar)
79) REVISÃO DISCIPLINAR 0006166-14.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
TARCILA MARIA SOUZA DE CAMPOS
Advogados:
FELIPE JALES RODRIGUES – OAB PA23230
RODRIGO COSTA LOBATO – OAB PA20167
RICARDO NASSER SEFER – OAB PA14800
Assunto: TJPA – Revisão Disciplinar – Magistrada – Processo nº 0001944-12.2019.8.14.0000 – Suspensão – Efeitos do Acórdão nº 204.457.
80) ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0000059-56.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
DOMINGOS PINTO DA COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
Interessados:
ODELITA ROCHA LIMA
MARIA DO SOCORRO FALCÃO COELHO
ISRAEL SIQUEIRA DE ABREU CAMPOS
MARLY CONCEIÇÃO BOLINA NEWTON
RONEDILCE WOLNEY VALENTE E AIRES
Advogados:
RICARDO ARAÚJO COELHO – OAB TO6633
LUIZ ANTÔNIO MONTEIRO MAIA – OAB TO868
Assunto: TJTO – Providências – Edital nº 003/2015 – Concurso Público de Provas e de Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Tocantins – Providências – Disponibilização – Listagem – Serventias Extrajudiciais – Erro material – Omissão – Serventias Vagas – Necessidade – Retificação – Suspensão – Trâmite – Concurso – Viabilidade – Inclusão – Lista – Serventias Vagas.
81) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004485-72.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
KATIA BORGES DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Interessados:
VANESSA MENEZES DUARTE
ANTÔNIO OSCAR DEMETRIO
Advogados:
MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JÚNIOR – OAB PA23221
EUGEN BARBOSA ERICHSEN – OAB PA018938
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – OAB PR42704
Assunto: TJPA – Desconstituição – Portaria n° 8960/2019 – Serventia Extrajudicial – Vacância – Designação – Interino – 1º Ofício de Tucuruí – Ilegalidade – Cumulação – Serviços – Violação – Provimento nº 77/CN – Direito subjetivo – Nomeação – Cumprimento – Requisitos – Município contíguo – Igualdade – Atribuições.
82) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009232-36.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FERNANDO PAES DE CAMPOS
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
SILZOMAR FURTADO DE MENDONÇA JÚNIOR – OAB MS4287
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJMS – Apuração de infração disciplinar – Magistrado – Reclamação Disciplinar nº 0006134-77.2017.2.00.0000.
83) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006788-98.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ADENITO FRANCISCO MARIANO JUNIOR
Advogados:
DYOGO CROSARA – OAB GO23523-A
LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO – OAB GO34601-A
Assunto: TJGO – Comunicação – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 201606000016673.
84) ATO NORMATIVO 0006895-69.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Aplicação – Disseminação – Conhecimentos – Plataforma Digital do Poder Judiciário – Editais – Concursos públicos – Seleções – Capacitações – Cargos- Tecnologia da informação e comunicação.
85) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007149-42.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
PEDRO ROBERTO MEIRELES LOPES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Interessado:
JOSÉ MAURO BARBOSA AROUCHE
Advogados:
HANNAH SADAT SAUAIA – OAB MA21725
RACHEL PENHA GONÇALVES NASCIMENTO – OAB MA21526
ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR – OAB MA7787
BIANCA AGUIAR SANTOS – OAB MA22317
LUIZ CLÁUDIO CANTANHEDE FRAZÃO – OAB MA11269
ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB MA531
Assunto: TJMA – Concurso público para a outorga de delegação de serviços de notas e de registros, pelo Poder Judiciário do Estado do Maranhão – Edital nº 001/2016 – Desconstituição – Indeferimento – Outorga – Serventia – Extrajudicial – Cartório de Buriticupu – MA – Ausência – Pendência – Judicial – Sub judice.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral