(Disponibilizada no DJ-e nº 172/2020, em 05/06/2020, pág. 2-3)
PAUTA DE JULGAMENTOS
21ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 8 de junho de 2020 (segunda-feira), das catorze horas às dezoito horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) ATO NORMATIVO 0004210-26.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO DIAS TOFFOLI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Resolução nº 322/CNJ – Estabelece – Medidas – Retomada – Serviços presenciais – Ações – Prevenção – Contágio – Coronavírus – Covid-19.
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES 0002342-13.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO DIAS TOFFOLI
Requerente:
VICENTE CONTE NETO
Requerido:
JUÍZO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO
Advogado:
PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS – GO18111
Assunto: TJGO – Suspensão – Eficácia – Decisão – Alienação antecipada de bens – Violação – Resolução nº 313/CNJ – Decreto Judiciário 584/2020 – Portaria TJGO nº 30/2020 – Ausência – Medida de urgência.
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES 0002604-60.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO DIAS TOFFOLI
Requerente:
LIDERPRIME – ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
Requerido:
LUÍS GUSTAVO BREGALDA NEVES
Advogado:
ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA – RS22136
ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS – RS2143
Assunto: TRF 3ª Região – Irregularidade – Bloqueio – Conta bancária – Processo nº 5008896-73.2018.4.03.6182 – Período – Pandemia – Coronavírus – COVID-19 – Resolução nº 313/CNJ.
4) ATO NORMATIVO 0003885-51.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO DIAS TOFFOLI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Recomendação – Adoção – Medidas – Proteção – Violência doméstica – Familiar – Mulher – Pandemia – Registro – Eletrônico – Ocorrências – Coronavírus – Covid-19.
5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003295-74.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
MUNICÍPIO DE OLINDA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados:
JULIO CESAR CASIMIRO CORREA – PE16823
RAFAEL CARNEIRO LEAO GONCALVES FERREIRA – PE20841
Assunto: TJPE – Revisão – Processo Administrativo nº 01/2015 – Extinção – Regime Especial de Precatórios – Suspensão – Aporte mensal – Retorno – Regime Comum – Resolução nº 303/CNJ – Destinação – Recursos – Combate – Coronavírus – COVID-19.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral