(Disponibilizada no DJ-e nº 184/2020, em 16/06/2020, pág. 2-3)
PAUTA DE JULGAMENTOS
25ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 17 de junho de 2020 (quarta-feira), das catorze horas às dezoito horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003941-84.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
CRISTIAN RODRIGO RICALDI LOPES RODRIGUES ALVES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
CRISTIAN RODRIGO RICALDI LOPES RODRIGUES ALVES -SP187093
Assunto: Providências – Suspensão – Prazos digitais – Poder Judiciário – Revisão – Portaria nº 79/CNJ – Resoluções nºs 313/CNJ, 314/CNJ e 318/CNJ – Coronavírus – COVID-19.
2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003011-66.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA DA REPÚBLLICA – ESPÍRITO SANTO/SERRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF 2
Assunto: TRF 2ª Região – Resolução nº TRF2-RSP-2020/00014/2020 – Complexidade – Aplicação – Art. 9º da Resolução 313/CNJ – Morosidade – Destinação -Recursos – Prestação Pecuniária – Multas – Saúde Pública – Coronavírus – Covid-19 – Autorização – Seção Judiciária do Espírito Santos – Transferência direta – Fundo Estadual de Saúde.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral