(Disponibilizada no DJ-e nº 226/2020, em 16/07/2020, pág. 2)
PAUTA DE JULGAMENTOS
38ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 17 de julho de 2020 (sexta-feira), das catorze horas às dezessete horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005045-14.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Assunto: TJPA – Providências – Manutenção – Magistrado – Grupo de risco – Coronavírus – COVID-19 – Permanência – Trabalho remoto – Portaria Conjunta nº º 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI – Resolução nº 322/CNJ.
(Vista regimental ao Presidente Ministro Dias Toffoli)
2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004696-11.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERIAS
ROMULO LUIS VELOSO DE CARVALHO
ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: TJMG – Portaria Conjunta nº 949/2020/PR/2020 – Irregularidade – Audiência de custódia – Prisão em flagrante – Realização – Corpo de delito – Registros fotográficos – Ausência – Oitiva – Defesa – Descumprimento – Resolução nº 213/CNJ – Recomendação 62/CNJ – Pandemia – Coronavírus – COVID-19.
(Ratificação de liminar)
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral