(Disponibilizada no DJ-e nº 256/2020, em 07/08/2020, pág. 4-5)
PAUTA DE JULGAMENTOS
48ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 10 de agosto de 2020 (segunda-feira), das catorze horas às dezoito horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002265-04.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – ASSOJURIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
MARCOS EDUARDO MIRANDA – SP306893
HELIO NAVARRO DE ALBUQUERQUE NETO – SP262656
Assunto: TJSP – Desconstituição – Provimento CSM nº 2545/2020 – Desconto – Auxílio-alimentação – Auxílio-transporte – Servidores – Trabalho remoto – Coronavírus – COVID-19.
2) ATO NORMATIVO 0006101-82.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Resolução – Regulamentação – Estabelecimento – Critérios – Realização – Audiências – Atos processuais – Videoconferência – Apuração – Atos infracionais – Execução – Medidas socioeducativas – Estado – Calamidade pública – Decreto Federal 06/2020 – Pandemia – Coronavírus – COVID-19.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues)
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral