(Disponibilizada no DJ-e nº 65/2021, em 15/03/2021, pág. 8)
PAUTA DE JULGAMENTO
67ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assunto e processo que será apreciado em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 17 de março de 2021 (quarta-feira), das catorze horas às dezoito horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001636-93.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerentes:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
ASSOCIAÇÃO BAIANA DE ADVOGADOS TRABALHISTAS – ABAT
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT 5
Advogados:
JOSÉ CARLOS MONTEIRO COSTA SEGUNDO – OAB BA28552
RODRIGO MAGALHÃES FONSECA – OAB BA17519
EDGARD DA COSTA FREITAS NETO – OAB BA26466
EVELYNE ALMEIDA RIBEIRO PINA – OAB BA22476
Assunto: TRT 5ª Região – Providências – Suspensão – Prazos e atos processuais – Lockdown – Estado da Bahia – Pandemia – Coronavírus – Covid-19 – Resolução nº 322/CNJ.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral