(Disponibilizada no DJ-e nº 89/2021, em 08/04/2021, pág. 4-13)
PAUTA DE JULGAMENTOS
85ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 22 de abril de 2021 (quinta-feira) e às doze horas do dia 30 de abril de 2021 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) ATO NORMATIVO0008022-76.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Resolução nº 351/CNJ – Política – Enfrentamento – Prevenção – Enfrentamento – Assédio moral – Assédio sexual – Discriminação – Dignidade da pessoa humana – Saúde – Segurança no trabalho.
2) ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0009779-08.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Acompanhamento – Resolução nº 351/CNJ – Política – Enfrentamento – Prevenção – Enfrentamento – Assédio moral – Assédio sexual – Discriminação – Dignidade da pessoa humana – Saúde – Segurança no trabalho.
3) CONSULTA 0000178-41.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
CAIQUE BARROS DE CARVALHO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
CAIQUE BARROS DE CARVALHO – OAB SP442562
Assunto: Correção – Referências – Alusões legislativas – Resolução nº 351/CNJ – Política – Prevenção – Enfrentamento – Assédio Moral – Sexual – Discriminação.
4) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006919-05.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
FLAVIO JACINTO DA SILVA – OABCE 6416
JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA – RN9946
AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI -CE2062
ALESSANDRA NATASHA SANTOS ALVES – CE13208
ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA – DF36168
LUCAS CAMPOS JEREISSATI – CE21732
Assunto: TJCE – Portaria nº 6-PAD, de 28 de agosto de 2018 – RD 6014-39.
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002272-35.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDIJUDICIÁRIO – ES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogado:
JOÃO PAULO BARBOSA LYRA – OABES 14158
Assunto: TJES – Providências – Publicidade – Informações – Quantidade – Cargos em Comissão – Funções Comissionadas – Violação – Resolução nº 88/CNJ – Garantia – Ocupação – Cargos – Percentual – 50% – Servidores Efetivos.
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004045-76.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
MARIA DO CARMO CARNEIRO FERNANDES
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
LUDIMILA EMILIA FERNANDES
Interessado:
FERNANDO OTAVIO FAGUNDES
Advogados:
EDUARDO METZKER FERNANDES – OAB MG128771
JOSÉ GERALDO FAGUNDES – OAB MG22999
Assunto: TJMG – Desconstituição – Portaria da Direção do Foro nº 030/2019-TJMG 1ª/SDF-Comarca/SDF – Nomeação – Interina – Serventia Extrajudicial – 2º Ofício de Notas da Comarca de Senador Firmino – Violação – Provimento nº 77/CN – Nepotismo.
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004934-30.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
ELI DA COSTA JUNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
Interessada:
SIMONE DE MELO
Advogada:
ANA PAULA SOKOLOVICZ DA COSTA – OAB MT24419/O
Assunto: TJRO – Desconstituição – Edital nº 15/2020 – Edital nº 16/2020 – Edital nº 17/2020 – Magistratura – Promoção – Ausência – Critérios objetivos – Inobservância – Ordem cronológica – Provimento – Antiguidade – Merecimento – Vacância – Necessidade – Remoção prévia – Processo nº 0000136-33.2020.8.22.8012.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005971-92.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
SANDRA LUIZA SEGATTO MAZZUTTI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogado:
VINICIUS LUDWIG VALDEZ – OAB RS31203
DANI LEONARDO GIACOMINI – OABRS 53956
GIACOMINI & VALDEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS – OABRS 544
Assunto: TJRS – Providências – Manutenção – Titularidade – Serventia Notarial e Registral de Ipiranga da Comarca de Gravataí-RS – CNS 10182-4 – Exclusão – Lista – Provimento – Remoção – Edital nº 002/2019 – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Alteração – Status – Sub judice.
9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006440-75.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
PEDRO AMARAL DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
CRISTÓVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440
Assunto: TJSP – Ilegalidade – Portaria nº 9.429/2017 – Requisitos – Reaproveitamento – Magistrado em disponibilidade – Processo administrativo disciplinar nº G-29.66/91 – Reavaliação da capacidade técnica e jurídica.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007014-98.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPE – TJSE
Advogados:
JULES NORMAN DE SOUZA LOBO JÚNIOR – OAB SE630B
CYNTHIA OLIVEIRA ARAGÃO – OAB SE9660
EVELYN MELO NUNES – OAB SE9848
INÁCIO JOSÉ KRAUSS DE MENEZES – OAB SE2872
Assunto: TJSE – Ampliação – Tempo – Sustentação Oral – Advogados – Turmas Recursais – Resoluções nºs 13/2015 e 16/2018.
11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008187-26.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
DANIEL RODRIGUES BRAGA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – CGJCE
Advogado:
ALEXANDRE PONTIERI – OABSP 191828 e OABDF 51577
Assunto: TJCE – Desconstituição – Despacho/Ofício nº 5735/2020/CGJCE – Processo nº 502330-50.2020.8.06.0026 – Autorização – Acumulação – Novas atribuições – Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos, Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto – Impossibilidade – Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Maracanaú – CE – CNS 020636.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009485-53.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS LEILOEIROS CREDENCIADOS NO JUDICIÁRIO – ASBRALE
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
JOSÉ LUCIO MUNHOZ – OAB SP109780
Assunto: TJMG – Desconstituição – Item 5.3 – Ofício Circular nº 19/COASA/2020 – Ilegalidade – Obrigatoriedade – Nomeação – Leiloeiros públicos cadastrados – Sistema AJ – Restrição – Liberdade – Exequente – Indicação – Violação – Art. 883 do CPC – Art. 9º da Resolução nº 236/CNJ.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0011198-34.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PARAÍBA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Advogado:
CLÁUDIO TAVARES NETO – OAB PB13513
PAULO ANTÔNIO MAIA E SILVA – OABPB 7854
Assunto: TJPB – Portaria Conjunta nº 02/2018 (TJPB/Corregedoria-Geral) – Custas – Gratuidade Processual – Lei nº 1.060/50 – Obrigatoriedade Juntada de Guia de Custas Processuais – Direito Processual – Competência Privativa da União.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000596-28.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Interessados:
MARILZA DA COSTA CAMPOS
ROMEU MARTINS CANO
ALCEU RHEINHEIMER
SILVIO HERMÍNIO DE ARAÚJO CABRAL
ADÃO RICARDO DE FREITAS
LEDI MARIA RABUSKE
ALDEVINO RIBEIRO SALES
OSVALDO REINERS
Advogados:
JARBAS LINDOMAR ROSA – MT9876/O
RAFAEL RODRIGO FEISTEL – MT10749/B
IBRAHIN CARDOSO – MT15479
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS – DF7383
FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO – DF11707
TERENCE ZVEITER – DF11717
ADEMIR COELHO ARAÚJO – DF18463
FERNANDA PERES TOSCANO DANTAS – DF12527
VANESSA DUMONT BONFIM SANTOS – DF29276
RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO – DF33119
CECÍLIA CHITARRELLI CABRAL DE ARAÚJO – DF36615
MOSIAH DE CALDAS TORGAN – DF34413
CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL – DF39000
CRISTIANA MEIRA MONTEIRO – DF20249
JÚLIA KHODR BUNDCHEN – DF44615
GUSTAVO OSÓRIO RIZZI LIPPI – DF44652
EDUARDO PISANI CIDADE – DF46138
KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO – DF24897
LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO – MT6842
FABIANA APARECIDA DE PINHO QUINTELA NOVAES – MT7471
FERNANDO HERON DE PAULA GUERREIRO – MT15407
CLAUDIO PEREIRA DE JESUS – DF14905
Assunto: CNJ – Relação de Serventias Extrajudiciais – Mato Grosso.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000200-02.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MARCELO CARLET FERREIRA
Requerido:
LUIS FILIPE LEMOS ALMEIDA
Advogado:
MARCELO CARLET FERREIRA – OAB RS60406
Assunto: TJRS – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Comarca de Dom Pedrito – RS – Irregularidades – Rito processual – Correição Parcial nº 70082837444.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003884-37.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO TOCANTINS
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogados:
ANTONIO MALAN DIAS – OAB TO6391
GEDEON BATISTA PITALUGA JÚNIOR – OABTO 2116
Assunto: TJTO – Apuração – Condução – Órgãos do Poder Judiciário.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004222-74.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINJUS – MG
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
MARCELO CARDOSO DOS SANTOS – OAB MG167189
VITÓRIA LUIZA DAS MERCÊS ANASTÁCIO – OABMG 207460
Assunto: TJMG – Ausência – Convocação – Sindicato – Participação – Reuniões – Discussões – Matérias – Interesse – Servidores públicos – Segunda instância – Negociações coletivas.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010265-90.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerentes:
FERNANDO TRISTÃO FERNANDES
FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – TRT 1
Advogados:
FERNANDO TRISTAO FERNANDES – OAB RJ049344
FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES – OAB RJ108329
Assunto: TRT 1ª Região – Providências – Estruturação – Digitalização – Regularização – Tramitação – Andamento – Processos físicos – Pandemia – Coronavírus – COVID-19 – Resolução nº 314/CNJ.
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002163-79.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RAIMUNDO CLODOVEU ARRUDA GOMES
Requerida:
NATALIA ASSIS MASCARENHAS
Advogado:
FRANCISCO DORACI ARRUDA GOMES – OAB SP393260
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 1008407-16.2018.8.26.0529.
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003804-05.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
REGINALDO RUFINO LEAL
Requerido:
RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR
Advogada:
CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO DRUMOND – OAB PI1821
SIGIFROI MORENO FILHO – OAB PI2425
Assunto: TJPI – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 0709502-17.2018.8.18.0000; 0705352-56.2019.8.18.0000; 0701835-09.2020.8.18.0000.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003976-78.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO
Requerida:
SÔNIA NAZARÉ FERNANDES FRAGA – JUÍZA DE DIREITO
Advogado:
MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO – OAB DF44576
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004260-52.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
DENISE APARECIDA RODRIGUES GUIMARAES
Requerido:
CARLOS EDUARDO VIEIRA GONÇALVES
Advogados:
JOSÉ MARIA LIMA DE CARVALHO – OAB MG68333
GABRIEL MOURA FRANCA – OAB MG112041
ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL – OAB MG67087
JOSE LUIZ CORREA DA SILVA – OAB MG62242
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 5011925-62.2018.8.13.0672.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004584-42.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
GERALDO PORTELA CLARK JUNIOR
Requerido:
AUZIENIO DE CARVALHO CAVALCANTI
Advogado:
EDNALDO SILVA FERREIRA – OAB PE13345
Assunto: TJPE – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 0019669-41.2014.8.17.8201.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004769-80.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JAIR FLAUZINO DE PAULA
Requerido:
MAURO CONTI MACHADO
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 0020731-18.2009.8.26.0320.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006477-68.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
GLADISON DIEGO GARCIA
Requeridos:
PATRICIA PEREIRA RODRIGUES
VANIA FRANCO DA COSTA
WALLACE GONÇALVES DOS SANTOS
Advogado:
GLADISON DIEGO GARCIA – OAB SP290785
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Assistente Social – Psicóloga Perita – Magistrado – Processo nº 10043-58.2019.8.26.0586.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007317-78.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
BOA VISTA SERVIÇOS S.A.
Requerido:
JOÃO ALVES DA SILVA
Advogado:
FERNANDA DAL PONT GIORA – OAB RS82235
GIANMARCO COSTABEBER – OAB RS55359
LUIZ ANTONIO FILIPPELLI – OAB RS56210
MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL – OAB RS56726
Assunto: TJPB – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processos nºs 0805937-03.2019.8.15.0000; 0807263-95.2019.8.15.0000; 0802451-73.2020.8.15.0000; 0808153-34.2019.8.15.0000; 0812109-58.2019.8.15.0000; 0802182-34.2020.8.15.0000; 0800036-20.2020.8.15.0000; 0804945-08.2020.8.15.0000; 0809707-67.2020.8.15.0000; 0807632-55.2020.8.15.0000; 0808310-70.2020.8.15.0000.
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007604-41.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
FACULDADE 8 DE JULHO EIRELI – ME
CICLO CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA
Requerido:
CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO
Advogado:
SARA VIEIRA LIMA SARACENO – OAB BA19487
PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA – OAB BA33825
GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR – OAB BA15641
GASPARE SARACENO – OAB BA3371
Assunto: TJSE – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 0035287-53.2020.8.25.0001.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007631-24.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MARCOS KLEY MEZERHANE DA SILVA
Requerido:
GUSTAVO SIRENA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
RODRIGO PEIXOTO OLIVEIRA – OAB GO37035
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
Assunto: TJAC – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008443-66.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ERIVELTON LAGO
Requerido:
GILBERTO DE MOURA LIMA
Advogado:
NATHAN LUIS SOUSA CHAVES – OAB MA11284
Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Imputação – Conduta antiética – Advogado – 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís – Processo nº 9216-36.2017.8.10.0001.
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008507-76.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUCAS DAVID REIS PEREIRA
Requeridos:
ANA CÉLIA DE CARVALHO
JORGE LUÍS GIRÃO BARRETO
Advogada:
ALESSANDRA CHRISTINA DE FARIAS LEITE – OAB CE30745
Assunto: TRF 5ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Servidor – 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará – Processo nº 0807105-36.2018.4.05.8100.
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008966-15.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JOSÉ PAULO RUIZ
Requerido:
ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS
Advogado:
PAULO FERNANDO RUIZ – OAB SP177617
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada – Processo nº 1007345-93.2014.8.26.0071.
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008970-18.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS
OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO
Requerido:
MARCELO AZEVEDO CHAMONE
Advogados:
IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS – OAB SP173163
OTÁVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO – OAB SP375519
BOTTINI & TAMASAUSKAS ADVOGADOS – OAB SP 11709 , OAB DF 1309/07
Assunto: TRT 2ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Juiz substituto – Processo nº 1000725-87.2016.5.02.0047 – 47ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP.
33) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009217-33.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
JORGE FLORENTINO COELHO DE SOUZA
RAÍSSA FLORENTINO COELHO DE SOUZA
Requerido:
ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA
Advogados:
IZAILDO FEITOSA FELTRINI – OAB DF34868
THIAGO BARRA DE SOUZA – OAB DF59624
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
SÂNDALO BUENO DO NASCIMENTO – OAB GO6536
SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO – OAB DF28362
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
Assunto: TJTO – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009391-08.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RENATO DE FREITAS ALVES
Requerida:
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Advogado:
RENATO DE FREITAS ALVES – OAB DF34901
Assunto: TJDFT – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processos nºs 0743669-81.2019.8.07.0016; 0706141-19.2019.8.07.0014.
35) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009484-68.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS
Requerido:
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Advogado:
CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS – OAB SP346140
Assunto: STM – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – 11ª Circunscrição Judiciária Militar.
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009989-59.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
DILMA MARIA SOARES ANDRADE GOES
Requerido:
DOROTEIA SILVA DE AZEVEDO MOTA
Advogados:
DILMA MARIA SOARES ANDRADE GOES – OAB BA12425
MATHEUS VINICIUS AGUIAR RODRIGUES – OAB DF64408
Assunto: TRT 5ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – 30ª Vara do Trabalho de Salvador – Processo nº 0135100-27.2007.5.05.0030.
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010077-97.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MARIA EMILIA DA CRUZ
Requeridos:
JUÍZO DA 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE – MG
SANDRA MARIA GENEROSO THOMAZ LEIDECKER
Advogados:
VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA – OAB MG128288
THIAGO QUARESMA FRAUCHES – OAB MG180109
ESTEVAO SILVANO MENEZES SILVA – OAB MG180056
VITOR LANNA SOCIEDADE ADVOGADOS – OAB MG 9189
Assunto: TRT 3ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 0010552-46.2018.5.03.0111.
38) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010119-49.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ANTONIO SÉRGIO BARATA DA SILVA
Requerido:
JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRAGANÇA – PA
Assunto: TJPA – Apuração – Irregularidades – Sessão – Tribunal do Júri – Intimidação – Jurados – Desembargadora – Marcação prévia – Termos de votação – Processo nº 0001010-05.2008.8.14.0009.
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0003920-11.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ARLENE BARBOZA DOS SANTOS
Requerido:
JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE XIQUE-XIQUE – BA
Assunto: TJBA – Processo nº 0000387-04.2007.8.05.0277.
40) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0010738-76.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JERSONITA MONTALVÃO DA CUNHA
Requerido:
GABRIEL CONSIGLIERO LESSA
Advogada:
ANDREIA CRISTINA MONTALVAO DA CUNHA – OAB DF21674
Assunto: TJGO – PROCESSOS DE CURATELA 109543-69.2015.8.09.0006, INVENTÁRIO 0345406.05.2015.8.09.0006 E PRESTAÇÃO DE CONTAS 5165982.39.2020.8.09.000.
41) REVISÃO DISCIPLINAR 0008261-17.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
THIAGO INACIO DE OLIVEIRA
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB/DF 8587
Assunto: TJGO – Revisão – PAD nº 41740-53.2016.8.09.0000 – PP nº 0006472-85.2016.2.00.0000.
42) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001325-05.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Assunto: TJBA – Desconstituição – Resolução TJBA nº 23/2019 – Impossibilidade – Transformação – Varas de Substituição – Varas do Sistema dos Juizados Especiais – Violação – Artigo 89 da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia – Anulação – Edital nº 63/2020.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral