(Disponibilizada no DJ-e nº 169/2021, em 30/06/2021, pág. 6-31)
PAUTA DE JULGAMENTOS
90ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 5 de agosto de 2021 (quinta-feira) e às doze horas do dia 13 de agosto de 2021 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) CONSULTA 0000038-07.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
MUNICÍPIO DE CANDEIAS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogada:
SANDRA MARIA SOUSA TELES – OAB BA23258
Assunto: Consulta – Possibilidade – Ampliação – Prazo – Resolução nº 303/CNJ – Cumprimento – Pagamento – Precatórios – Alto custo – Decorrência – Pandemia – Coronavírus – Covid-19.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003191-48.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Advogado:
PAULO GERMANO MARTINS ARAGÃO – OAB PI5128
Assunto: TJPI – Retirada – Pauta de julgamentos – PAD nº 0750198-27.2020.8.18.0000 – Desconstituição – Decisão – Ausência – Quórum – Qualificado – Maioria absoluta – Penalidade – Disponibilidade ou remoção compulsória – Aplicação – Entendimento – ADI nº 4638 – STF – Absolvição – Magistrado – Resolução nº 135/CNJ.
(Vista regimental à Conselheira Candice L. Galvão Jobim)
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0009550-19.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
TÂNIA GARCIA DE FREITAS BORGES
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – OAB MS5788
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – OAB DF25120
IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS – OAB DF47398
JULIANA ANDRADE LITAIFF – OAB DF44123
LUIZA BRAGA CORDEIRO DE MIRANDA – OAB DF56646
LUCAS COSTA DA ROSA – OAB MS14300
Assunto: TJMS – Portaria nº 10, de 23 outubro de 2018 – RD nº 6134-77.2017.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
4) ATO NORMATIVO 0003995-16.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Resolução – Documentos Digitais – Recebimento – Armazenamento – Acesso – Documentos digitais – Processos administrativos e judiciais – Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
5) INSPEÇÃO 0000691-09.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – CGJAP
Assunto: TJAP – Inspeção – Portaria nº 8, de 21 de janeiro de 2021.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000027-75.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077
PEDRO GORDILHO – OAB DF138
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: CSJT – Revisão – Resolução 253/2019 – Irregularidade – Imposição – Condição – Conversão – 1/3 de férias – Abono pecuniário – Ausência – Previsão – Exigência – Resolução 293/CNJ – Violação – Princípio – Legalidade estrita.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002720-32.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
LAUAN FRANCISCO REIS PASSOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogados:
LUZIEL CAMIME CARVALHO SANTOS – OAB BA49643
MARIA JOSE ANDRADE REIS – OAB BA55180
Assunto: TJBA – Desconstituição – Decisão – Revogação – Portaria nº 02/2021 – Manutenção – Nomeação – Interino – Tabelionato de Notas com função de Protesto de Canavieiras – Violação – Provimento nº 77/CNJ – Processo nº 2021/12253.
(Ratificação de liminar)
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Guerreiro)
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008333-67.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
PEDRO PAULO DE OLIVEIRA
Interessado:
CZARNIKOW BRASIL LTDA.
Advogados:
DYOGO CROSARA – OAB GO23523
FELIPE CAMPOS CROSARA – OAB GO48722
LAURA MENDES BUMACHAR – OAB RJ102691
ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO – OAB SP270847
LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO – OAB SP246584
ANA BEATRIZ CARMELLO – OAB SP443835
BRUNO ALEXANDRE GOZZI – OAB SP296681
FAICAL CAIS FILHO – OAB SP344747
JESSICA SIMOES DE TOLEDO – OAB SP374973
CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA – OAB SP429003
DIAS CARNEIRO ADVOGADOS – OAB SP6995
Assunto: TJGO – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 202009000239192 – 5ª Vara Cível da Comarca de Anápolis – GO.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
9) ATO NORMATIVO 0004153-71.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Recomendação – Uniformização – Documentos – Instrução – Petição inicial – Pedido – Recuperação Judicial – Grupo de Trabalho – Recuperações Empresariais e Falência – Portaria nº 162/2018.
10) ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0004999-64.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – TRT1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – TRT3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO – TRT4
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT5
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – TRT6
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO – TRT7
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO – TRT8
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – TRT9
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO – TRT11
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO – TRT12
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – TRT13
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO – TRT14
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – TRT15
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO – TRT16
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO – TRT17
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO – TRT18
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO – TRT19
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO – TRT10
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO – TRT20
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO – TRT21
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO – TRT22
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO – TRT23
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO – TRT24
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO – AMATRA-21
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO – AMATRA-19
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ILARA MADEIRA REIS
JÓRDAN DA SILVA BARROS
AUGUSTO ALVES CASTELO BRANCO DE SOUZA
ADRIANA CAMPOS DE SOUZA FREIRE PIMENTA
ALEXANDRE CHIBANTE MARTINS
ALEXANDRE WAGNER DE MORAIS ALBUQUERQUE
ANA CAROLINA SIMOES SILVEIRA
ANDRE FIGUEIREDO DUTRA
ANDREA RODRIGUES DE MORAIS
ANDREA MARINHO MOREIRA TEIXEIRA
ANGELA CRISTINA DE AVILA AGUIAR AMARAL
ANGELA CASTILHO ROGEDO RIBEIRO
ANSELMO BOSCO DOS SANTOS
ANTONIO NEVES DE FREITAS
BETZAIDA DA MATTA MACHADO BERSAN
CAMILO DE LELIS SILVA
CARLOS ADRIANO DANI LEBOURG
CARLOS ROBERTO BARBOSA
CELSO ALVES MAGALHAES
CHARLES ETIENNE CURY
CLARICE DOS SANTOS CASTRO
CLAUDIA EUNICE RODRIGUES
CLAUDIA ROCHA WELTERLIN
CLÁUDIO ROBERTO CARNEIRO CASTRO
CLEBER LUCIO DE ALMEIDA
CLEYONARA CAMPOS VIEIRA VILELA
CHRISTIANNE DE OLIVEIRA LANSKY
CRISTINA ADELAIDE CUSTODIO
DANIEL GOMIDE SOUZA
DANIELA TORRES CONCEIÇÃO
DANILO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA
EDMAR SOUZA SALGADO
EDSON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR
ELIANE MAGALHAES DE OLIVEIRA
ERICA APARECIDA PIRES BESSA
ERICA MARTINS JUDICE
FABIANO DE ABREU PFEILSTICKER
FERNANDO ROTONDO ROCHA
FLANIO ANTONIO CAMPOS VIEIRA
FLAVIA CRISTINA ROSSI DUTRA
FLAVIA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS PEDROSA
FLAVIO VILSON DA SILVA BARBOSA
GASTÃO FABIANO PIAZZA JUNIOR
GRAÇA MARIA BORGES DE FREITAS
HENRIQUE ALVES VILELA
JESSE CLAUDIO FRANCO DE ALENCAR
JESSER GONCALVES PACHECO
JONATAS RODRIGUES DE FREITAS
JULIO CESAR CANGUSSU SOUTO
JULIO CORREA DE MELO NETO
JUNE BAYAO GOMES GUERRA
JUNIA MARCIA MARRA TURRA
KARLA SANTUCHI
LAUDENICY MOREIRA DE ABREU
LEONARDO TOLEDO DE RESENDE
LUCIANA ALVES VIOTTI
LUCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS
LUIZ EVARISTO OSORIO BARBOSA
LUIZ OLYMPIO BRANDAO VIDAL
MARCEL LOPES MACHADO
MARCELO MOURA FERREIRA
MARCELO RIBEIRO
MARCELO SEGATO MORAIS
MARCIO JOSÉ ZEBENDE
MARCIO ROBERTO TOSTES FRANCO
MARCIO TOLEDO GONÇALVES
MARCO ANTONIO RIBEIRO MUNIZ RODRIGUES
MARCO ANTONIO SILVEIRA
MARCO TULIO MACHADO SANTOS
MARCOS CESAR LEÃO
MARIA CRISTINA DINIZ CAIXETA
MARIA IRENE SILVA DE CASTRO COELHO
MARIA RAQUEL FERRAZ ZAGARI VALENTIM
MARIA TEREZA DA COSTA MACHADO LEÃO
MARINA CAIXETA BRAGA
MARITZA ELIANE ISIDORO
MAURO CESAR SILVA
MELANIA MEDEIROS DOS SANTOS VIEIRA
ORDENISIO CESAR DOS SANTOS
PAULA BORLIDO HADDAD
PAULO EDUARDO QUEIROZ GONÇALVES
PAULO EMILIO VILHENA DA SILVA
RAQUEL FERNANDES LAGE
RENATA LOPES VALE
RICARDO MARCELO SILVA
ROSA DIAS GODRIM
ROSANGELA ALVES DA SILVA PAIVA
SABRINA DE FARIA FROES LEÃO
SANDRA MARIA GENEROSO THOMAZ LEIDECKER
SHEILA MARFA VALÉRIO
SILENE CUNHA DE OLIVEIRA
SILVIA MARIA MATA MACHADO BACCARINI
SOLANGE BARBOSA DE CASTRO COURA
TANIA MARA GUIMARAES PENA
VIVIANNE CELIA FERREIRA RAMOS CORREA
VANIA MARIA ARRUDA
WALDER DE BRITO BARBOSA
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – OAB DF39964
JULIANA ATAÍDES DE OLIVEIRA – OAB DF31942
JOSÉ ALEJANDRO BULLÓN SILVA – OAB DF13792
JULIANA DE ALBUQUERQUE OZORIO BULLON – OAB DF19480
ALBERTHY AMARO DEFENDENTE CARLESSO OGLIARI – OAB DF50166
ROZILENE SANTOS CONCEIÇÃO – OAB DF62138
JOSÉ LÚCIO MUNHOZ – OAB SP109780
GABRIELLE FIGUEIREDO DE FRANÇA – OAB DF36359
HERON ALMEIDA PEDROSO – OAB PR73642
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: Tribunais do Trabalho – TRTs – Resolução nº 219/CNJ – Distribuição – Servidores – Cargos em Comissão – Função de Confiança – Violação – Artigo 12§ 2º – Adequação – Força de Trabalho – Jurisdição 1ª Grau – Assessoria – Magistrado – Resolução nº 194/CNJ – Resolução nº 63/2010 CSJT – Igualdade – Recursos Materiais – Recursos Humanos – Juízes Titulares – Juízes Substitutos – Indicação – Juízes Volantes – Reserva Técnica – Justa Remuneração.
11) CONSULTA 0009096-68.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
MARIA AYAWASKA MODESTO DA SILVA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogada:
MARIA AYAWASKA MODESTO DA SILVA – OAB PI6395
Assunto: CNJ – Compatibilidade – Livre convencimento – Resolução nº 60/CNJ – Ação cabível – Descumprimento – Código de Ética.
12) INSPEÇÃO 0002227-55.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO – TRT 24
Assunto: TRT 24ª Região – Ofício TST.CGJT nº 949 – Comunica – Correição Ordinária – Processo nº 000004-21.2020.2.00.0500 – Termo de Cooperação Técnica nº 001/2020.
13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000329-41.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
SINDICATO DOS ESCREVENTES, SUBSTITUTOS E DEMAIS EMPREGADOS EM OFÍCIOS PRIVATIZADOS DE NOTAS, REGISTROS DE IMÓVEIS, DISTRIBUIÇÃO, PESSOAS NATURAIS E INTERDIÇÕES E TUTELAS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, MINAS GERAIS, ESPÍRITO SANTO E BAHIA – SINDSCREV
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Advogados:
ROBERTO SARDINHA JUNIOR – OAB RJ66540
LUIS FELIPE FREIRE LISBÔA – OAB DF19445
Assunto: TJRJ – Desconstituição – Aviso nº 13/2020 – Determinação – Demissão – Parentes – Responsáveis pelo Expediente REs – Interventores – Serventias extrajudiciais – Provimento nº 77/CN – Nepotismo – Súmula Vinculante nº 13.
14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001358-92.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPE – TJSE
AdvogadoS:
JULES NORMAN DE SOUZA LOBO JUNIOR – OAB SE630B
CYNTHIA OLIVEIRA ARAGAO – OAB SE9660
EVELYN MELO NUNES – OAB SE9848
Assunto: TJSE – Desconstituição – Artigo 4º, parágrafo 2º – Resolução nº 11/2020 – Ilegalidade – Aplicação – Litigância de má-fé – Ausência – Cadastro – Portal de Acesso à Justiça.
15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001546-61.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE
Advogados:
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – OAB DF19979
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – OAB DF16275s
Assunto: TJSE – Desconstituição – Resolução nº 28/2015 – Portaria nº 61/2015 – Desativação – Distritos Judiciários – Interior – Estado do Sergipe – Violação – Princípio – Acesso à Jurisdição.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002956-81.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
EDWIGES DE OLIVEIRA CARDOSO
Requeridos:
JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA – DF
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
Advogado:
JOSÉ MENDONCA DE ARAÚJO FILHO – OAB DF06392
Assunto: TJDFT – Desconstituição – Portaria nº 2/2016 – Delegação – Servidores – Atos decisórios – Competência – Magistrado – Processo nº 0707480-70.2020.8.07.0016.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003059-25.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
ANDRÉ ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogados:
IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES – OAB ES22169
JOSÉ CARLOS CEOLIN JUNIOR – OAB MG75668
GABRIELA OGGIONI – OAB ES21629
Assunto: TJES – Desconstituição – Decisão/Oficio 1916 TJES – Processo nº 7003679-26.2019.8.08.0000 – Provimento nº 35/2019/TJES – Anexação – Cartório de Títulos e Documentos da Sede de Anchieta – Cartório de Protesto de Títulos e Documentos de Anchieta – Revisão – Resolução nº 14/2008/TJES – Desmembramento – Serventia – Cartório do 1º Ofício da Comarca de Anchieta – Descumprimento – PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000.
18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010556-90.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PARAÍBA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Advogado:
TÁSSIO JOSÉ FLORENTINO DE OLIVEIRA – OAB PB24410
Assunto: TJPB – Suspensão – Desconstituição – Resoluções nºs 32/2020 e 33/2020 – Desativação – Desinstalação – Agregação – Comarcas – 3ª Vara Mista da Comarca de Pombal – 5ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras – Violação – Lei de Organização Judiciário do Estado da Paraíba – LOJE – Resolução nº 184/CN.
19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000029-45.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA
Requerido:
9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogada:
ROSELI CILSA PEREIRA – OAB SP194502
Assunto: TJSP – Providências – Retificação – Informações – Certidão – Suspensão – Direitos políticos – Cadastro Nacional de Condenados por Ação de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade – CNCIAI – Processo nº 0000035-30.2010.8.26.0512 – Ausência – Trânsito em julgado – Recurso Especial nº.1.899.692/SP.
(Ratificação de liminar)
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001074-84.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
Requerido:
CELYRIO ADAMASTOR TENORIO ACCIOLY
Assunto: TJAL – Irregularidade – Suspensão – Aplicação – Teto remuneratório – Interino – 5º Ofício de Notas da Comarca de Maceió – AL – Decisão – Processo nº 0804012-66.2018.8.02.0000 – Descumprimento – RE 808202/RG do STF – Provimento nº 77/CN.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002443-16.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ALINE CRISTINA PEREIRA NEVES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: TJBA – Erro material – Ato Ordinatório de ID 83907743 – Processo nº 8076130-76.2020.8.05.0001.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002445-83.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: TJBA – Descumprimento – Decisão – Mandado de Segurança – Processo nº 8021927-41.2018.8.05.0000.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003462-57.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
PAULO CELSO BISPO COUTINHO
Requerido:
JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR – BA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: TJBA – Providências – Concessão – Liminar – Processo nº 8023790-92.2019.8.05.0001.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003464-27.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
Requerido:
2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: TJBA – Providências – Irregularidades – Processo nº 0015047-35.2019.8.05.0001.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003638-36.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
UNIÃO FEDERAL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
MAURICIO MURIACK DE FERNANDES E PEIXOTO – OAB CE10928
Assunto: CNJ – Proposta – Alteração – Resolução nº 154/CNJ – Determinação – Preferência – Destinação – Sanções penais – Ressarcimento ao erário – Vítima – União Federal.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004698-78.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
DAVIDSON DIAS DE ARAÚJO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogados:
GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR – OAB BA15641
GASPARE SARACENO – OAB BA3331
Assunto: TJBA – Corregedoria das Comarcas do Interior – Desconstituição – Decreto Judiciário n° 79/2020 – Designação – Assessores especiais – Magistrados – Primeiro grau – Portaria n° 011/2020-GSEC – Portaria n° 012/2020 CCI – Divisão – Atuação correcional – Delegação – Atribuições – Competência – Tribunal Pleno – Violação – Regimento Interno – Resolução n° 209/CNJ – Suspensão – Efeitos – Atos decisórios – Processos disciplinares – Delegatários – Serventias extrajudiciais.
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007496-12.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
LEANDRO SANTOS DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Assunto: TJBA – Funcionamento – Setor de peticionamento eletrônico – COSIS – SERVICEDESK – Impedimento – Habilitação – Perfil jus postulandi – Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe de 1ª instância – Habilitação – Certificado digital.
28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007864-55.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CLÁUDIO CARDOSO FRANÇA
Advogado:
ALEXANDRE MARTINS FLEXA – OAB RJ095142
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ.
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009669-43.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
ANA PAULA TRESSOLDI
BÁRBARA TRESSOLDI REIS
Requeridos:
LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA
CRISTIANE DA SILVA BRANDÃO LIMA
Advogados:
ANA PAULA TRESSOLDI – OAB RJ174838
ANGÉLICA DE AVILA BATISTA ABREU – OAB RJ115252
ALEXANDRE MARTINS FLEXA – OAB RJ095142
CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT – OAB RJ141764
ABREU & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB RJ029221/2008
Assunto: TJRJ – Processo nº 005516-82.2017.8.19.0007 – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistradas.
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010682-43.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ
Requerido:
ANTÔNIO CARLOS MACHADO DE ANDRADE
Advogado:
RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ – OAB SP195604
Assunto: TJSP – Providências – Irregularidade – Conduta – Magistrado – Responsabilização – Advogado – Atraso – Andamento – Processos.
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010702-34.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
Requeridos:
SUELVIA DOS SANTOS REIS NEMI
DEYSE MARIA BARSANUFIO DE ALMEIDA
WILLIAM CANDIDO GOMES
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada – Servidores – 12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador – BA – Processo nº 8047229-98.2020.8.05.0001.
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000784-06.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS
Requerido:
PLACIDINA PIRES
Advogados:
FREDERICO MANOEL SOUSA ALVARES – OAB GO51805
LUCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA – OAB GO20517
Assunto: TJGO – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.
33) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001417-17.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – SINDOJUS
Requerido:
RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA
Advogados:
JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO – OAB PB10705
MAILSON LIMA MACIEL – OAB PB10732
ANDRESSA KALLYNE CARLOS FREIRE VILHENA – OAB PB10812
BRUNNA RACHEL GERMOGLIO GOMES SILVA – OAB PB18835
DAISY FERNANDA ARAUJO SILVA – OAB PB23580
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – OAB PB11589
MOUZALAS AZEVEDO ADVOCACIA – OAB PB206
CUNHA, FREIRE & MACIEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB PB312
Assunto: TJPB – 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande – PB – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Assédio Moral – Oficiais de Justiça – Devolução – Mandados judiciais – Ausência – Pagamento antecipado – Custas – Despesas – Diligências – Processos Fazenda Pública.
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002156-53.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE GODOI
Requerida:
MARCIA TESSITORE
Advogado:
CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE GODOI – OAB MG175278
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juíza – Processo nº 1001671-76.2021.8.26.0011.
35) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002378-21.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
PREMIX BRASIL RESINAS LTDA
Requeridos:
GUILHERME SILVEIRA TEIXEIRA
VÂNIA SANTOS CARDOSO
Advogados:
TOSHINOBU TASOKO – OAB SP314181
ROSEMARY LOTURCO TASOKO – OAB SP223194
LUCAS CAMARGO GANDRA TAVARES – OAB SP320181
MARIANA NETTO DE ALMEIDA – OAB SP275753
ANGÉLICA STAVROPOULOS DE ALMEIDA – OAB SP321815
CAMILLA BICHARA LOURENCINI – OAB SP426565
SARAH SANTOS CARDOSO – OAB SP421094
TASOKO, LOTURCO E ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB SP13989
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juiz – Perita Judicial – Processo nº 1106646-13.2020.8.26.0100.
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002897-93.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
EDIVANE BORGES BATALHA
Requerido:
PAULO HENRIQUE SILVA ÁZAR
Advogado:
ANDRÉ RENATO NASCIMENTO BECKMAN – OAB PA016690
Assunto: TRT 8ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juiz do Trabalho – 9ª Vara do Trabalho de Belém – Processo nº 0000186-51.2020.5.08.0009.
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002940-30.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CEZAR PAULO DE MORAIS RIBEIRO
Requerido:
GENIVALDO ALVES GUIMARÃES
Advogados:
JOSE ANTÔNIO MAIA GONÇALVES – OAB BA8618
CLOVIS FRANCA DE ARAÚJO FILHO – OAB BA10169
JOSÉ MAURO COELHO MAIA GONÇALVES – OAB BA57325
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juiz – Processo nº 0001734-79.2017.8.05.0032.
38) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002943-82.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ANDERSON SANTOS MOURA
Requerida:
MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE
Advogados:
ANDERSON SANTOS MOURA – OAB BA27192
BIANCA ISABEL ARAÚJO DA BOA MORTE – OAB BA39869
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juiz – Processo nº 0141512-89.2019.8.05.0001.
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003056-36.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ
Requerido:
VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN
Advogado:
RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ – OAB SP195604
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – 2ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis – SP – Irregularidade – Manifestação – Processo nº 2163014-34.2020.8.26.0000.
40) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003159-48.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Requerida:
ANA CLAUDIA GOMES DE MELO
Advogados:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422
FERNANDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR – OAB CE41156
HELLEN LUIZA PINHEIRO MARQUES DE SOUZA – OAB PI7902
Assunto: TJCE – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrada – Pagamento de Diárias.
41) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003214-91.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ANA CRISTINA MEDEIROS DE SALLES LOPES
Requerido:
MARCO ANTÔNIO FEITAL LEITE
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juiz – 11ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte – Processo nº 4071521-71.2013.8.13.0021.
42) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003223-53.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
SERGIO GOVEA PEREIRA
Requeridos:
ERIKA SOUTO CAMARGO
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
SONIRIA ROCHA CAMPOS D ASSUNÇÃO
Assunto: TJDFT – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrados – 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho – DF – 1ª Turma Recursal do Distrito Federal – Processo nº 0000006-06.2021.2.00.0807.
43) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003251-21.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
SONIA MARIA APPARECIDA PORTUGAL
Requerida:
LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA
Advogada:
SONIA MARIA APPARECIDA PORTUGAL – OAB RJ187530
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada – Vara Única da Comarca de Porciúncula – RJ – Processo nº 0002531-10.2009.8.19.0044.
44) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003304-02.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ CLÁUDIO LOPES DA SILVA
Requerido:
LUIZ ZVEITER
Advogado:
LUIS ANTONIO ALÔ – OAB RJ085168
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Desembargador – Processo nº 0347447-78.2015.8.19.0001.
45) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003438-29.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MALULY NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. – ME
WALDEMAR CURY MALULY JÚNIOR
Requerido:
ANDERSON CORTEZ MENDES
Advogados:
WALDEMAR CURY MALULY JÚNIOR – OAB SP41830
MALULY JR. ADVOGADOS – OAB SP2778
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – 9ª Vara Cível do Foro Regional II Santo Amaro da Comarca de São Paulo – SP – Processo nº 1010397-66.2021.8.26.0002.
46) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004643-64.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
CLÁUDIA MARTINS BORBA
MICENO ROSSI NETO
Requerido:
VALDIRENE RIBEIRO DE SOUZA FALCÃO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
Advogados:
AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR – OAB RS31549
VIRGINIA PACHECO LESSA – OAB RS57401
VITOR PACZEK MACHADO – OAB RS97603
ANTÔNIO BRUM BROSSARD DE SOUZA PINTO – OAB RS110857
ANNA CAROLINA MENEZES DE NORONHA BORELLI – OAB DF28813
MARCELLA GUIMARÃES PEIXOTO – OAB DF54990
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – OAB DF41476
AURY LOPES JR. ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB RS2655
Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.
47) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004646-82.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – SINDOJUS
Requerido:
GUSTAVO PESSOA TAVARES DE LYRA
Advogados:
JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO – OAB PB10705
MAILSON LIMA MACIEL – OAB PB10732
ANDRESSA KALLYNE CARLOS FREIRE VILHENA – OAB PB10812
BRUNNA RACHEL GERMOGLIO GOMES SILVA – OAB PB18835
DAISY FERNANDA ARAUJO SILVA – OAB PB23580
CUNHA, FREIRE & MACIEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB PB312
Assunto: TJPB – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
48) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005990-06.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
ADRIANA MANGABEIRA WANDERLEY
Requerido:
TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Advogados:
ADRIANA MANGABEIRA WANDERLEY – OAB AL5064
ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES – OAB DF1465
MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES – OAB DF54229
PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE – OAB DF59372
BULHÕES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S – OAB DF487/98-R.S.
Assunto: TJAL – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Desembargador – Arbitramento – Honorários Advocatícios – Processo nº 0706796-15.2012.8.02.0001 – Parcialidade.
49) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006789-78.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MANOEL DE JESUS FERREIRA BRITO
Advogado:
AURINEY UCHÔA DE BRITO – OAB AP1348-A
Assunto: Ofício nº 396/CN-CNJ/2019 – Solicitação – Compartilhamento – Informações – STJ – Ação Penal 966/DF – Operação Serviço Sério – Apuração – Conduta – Desembargador – TJAP.
50) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002170-37.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
EDILTON SILVA DA MOTA
Requerido:
CAMILE LIMA SANTOS
Advogados:
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES – OAB DF61986
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS – OAB DF40026
FELIPE ROSSI DE ANDRADE – OAB DF40445
Assunto: TRF 1ª Região – Processo nº 0039833-84.2010.4.01.3500.
51) REVISÃO DISCIPLINAR 0000886-91.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CLEONICE FERNANDES DE MENEZES TRIGUEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
Advogados:
SULAMITA BRANDÃO DA ROCHA – OAB AM4782
LUCIANA TRUNKL FERNANDES DA COSTA – OAB AM3006
Assunto: TJAM – Revisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 0206295-88.2018.8.04.0022 – Prescrição – Pena – Advertência – Magistrada – 7ª Vara de Família da Comarca de Manaus – AM.
52) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002982-55.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SISEJUFE/RJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
JEAN PAULO RUZZARIN – OAB DF21006
RUDI MEIRA CASSEL – OAB DF22256
CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES – OAB DF1124/06
Assunto: Providências – Alteração – Resolução nº 195/CNJ – Previsão – Participação – Entidades Sindicais – Comitê Orçamentário – Direito a Voto.
53) CORREIÇÃO ORDINÁRIA 0000585-47.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
ILONA MARCIA REIS
IVANILTON SANTOS DA SILVA
JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
LIGIA MARIA RAMOS CUNHA LIMA
MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL
Assunto: TJBA – Portaria nº 10, de 26 de janeiro de 2021 – Apuração – Esquema – Venda -Decisões – Infrações disciplinares – Operação faroeste.
54) CORREIÇÃO ORDINÁRIA 0000586-32.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO
MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
SANDRA INES MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO
JOÃO BATISTA ALCÂNTARA FILHO
MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO
SÉRGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO
Advogados:
ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES – OAB BA32385
JESSICA DA SILVA ALVES – OAB BA53941
JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO – OAB BA22113
Assunto: TJBA – Portaria nº 11, de 26 de janeiro de 2021 – Apuração – Esquema – Venda – Decisões – Infrações disciplinares – Gabinete – Desembargadores – Juízes – Investigados – Operação faroeste.
55) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000037-90.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TÂNIA GARCIA DE FREITAS BORGES
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – OAB MS5788
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE – OAB DF25120
IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS
LUIZA BRAGA CORDEIRO DE MIRANDA – OAB DF56646
JULIANA ANDRADE LITAIFF – OAB DF44123
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
LUCAS COSTA DA ROSA – OAB MS14300
Assunto: TJMS – Portaria nº 14, de 20 de dezembro de 2018 – RD 5123-76.2018.
(Prorrogação de prazo)
56) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004600-64.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
EDUARDO DE MELO GAMA
MARHIANNE PAULLA CUNHA DE OLIVEIRA
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
Assunto: TJTO – Portaria nº 5-PAD, de 26 de junho de 2018 – RD 4977-40.2015.
(Prorrogação de prazo)
57) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0003198-40.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
MARISMAR CIRINO MOTTA
Requeridos:
VICENTE DE OLIVEIRA SILVA
SIMONE SARAIVA DE ABREU ABRAS
Advogado:
MARISMAR CIRINO MOTTA – OAB MG52993
Assunto: TJMG – Suspeição – Restabelecimento – Correições Eletrônicas – Cancelamento – Julgamento – Correição Parcial – Processos nºs 5890049-34.2020.8.13.0000; 0241725-16.2021.8.13.0000.
58) CONSULTA 0007116-86.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – CGJAC
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJAC – Consulta – Aplicação – Recomendação nº 65/CN – Possibilidade – Magistrado – Ocupação – Função – Presidente – Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes ameaçados de Morte no Estado do Acre – PPCAAM/AC.
59) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008361-35.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
IVAN COSTA FREITAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
DELANO SANTOS CÂMARA – OAB ES7747
RAPHAEL AMERICANO CAMARA – OAB ES8965
RAFAEL SANTOS DE BARROS E SILVA – OAB DF28377
SANDRO AMERICANO CÂMARA – OAB ES11639
DILSON CARVALHO JUNIOR – OAB ES25260
OTAVIO AUGUSTO BARROS DE SOUZA – OAB ES31220
JOSÉ DE CASTRO MEIRA JUNIOR – OAB DF21616
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
ADVOCACIA SANTOS CÂMARA – OAB RS0047819-0268
Assunto: TJES – Sobrestamento – Apuração – Irregularidades – PAD nº 0014133-87.2019.8.08.0000 – Imposição – Pena – Aposentadoria – Magistrado – Ausência – Quórum – Nulidade – Provas – Ministério Público.
60) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002026-63.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
CLEONICE FERNANDES DE MENEZES TRIGUEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
Advogadas:
LUCIANA TRUNKL FERNANDES DA COSTA – OAB AM3006
SULAMITA BRANDÃO DA ROCHA – OAB AM4782
Assunto: TJAM – Anulação – Abertura – Processo Administrativo Disciplinar – Nulidade – Sessão de julgamento – Ratificação – Ausência – Maioria Absoluta – Processo nº 0210986-48.2018.8.04.0022.
61) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007279-66.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerentes:
LEANDRO DUARTE VASQUES
ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE NETO
AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO
GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
LEANDRO DUARTE VASQUES – OAB CE10698
ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE NETO – OAB CE21999
AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO – OAB CE25465
GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO – OAB CE40011
Assunto: CNJ – Proposta – Edição – Ato normativo – Regulamentação – Sustentação oral – Sessões de julgamento – Tribunais – Proibição – Alteração – Ordem – Manifestação – Ministério Público – Ampla defesa – Contraditório.
62) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007420-85.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
ANTONIO CELSO CAMPOS DE OLIVEIRA FARIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
PEDRO HENRIQUE COSTA SERRADELA – OAB SP358658
VITOR ELIAS VENTURIN – OAB SP408166 –
Assunto: TJSP – Desconstituição – Acórdão – Indeferimento – Concessão – Abono de permanência – Retroativo – Desembargador – Cumprimento – Requisitos – Aposentadoria voluntária – Equiparação – Recolhimento previdenciário – Cargo – Procurador de Justiça – Quinto constitucional.
63) CONSULTA 0007264-97.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – AMATRA XV
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
CRISTIANO SOFIA MOLICA – OAB SP203624
FERNANDO FABIANI CAPANO – OAB SP203901
CAPANO PASSAFARO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB SP4954
Assunto: Interpretação – Artigo 5º-A da Resolução 34/CNJ – Resolução nº 226/CNJ – Coaching – Possibilidade – Magistrados – Docência – Cursos particulares preparatórios para concurso público – Criação – Métodos – Estudos – Cronogramas – Roteiros.
64) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002124-48.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
GILMAR DA SILVA FRANCELINO – OAB SP320289
HEBERTE CARLOS MENEZES DA COSTA – OAB SP239083
Assunto: TJSP – Desconstituição – Comunicado CG nº 390/18 – Comunicado CG nº 1951/17 – Ilegalidade – Obrigatoriedade – Distribuição – Instrução – Cartas Precatórias – Ônus – Partes – Advogados.
65) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008483-48.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA – AMAB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogado:
ELIEL CERQUEIRA MARINS – OAB BA44683
Assunto: TJBA – Reconhecimento – Direito – Magistrados – Cumulação – Exercício – Magistério – Horário – Expediente forense – Ausência – Prejuízo – Prestação Jurisdicional – Verificação – Produtividade – Processo nº TJ-ADM-2020/18282.
(Ratificação de liminar)
66) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000047-66.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
MARCO AURÉLIO DELGADO DE MIRANDA – OAB MG57614
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
Assunto: TJMG – Promoção – Antiguidade – Edital nº 13/2020 – Cargo – Desembargador – 18ª Câmara Cível – Publicação – Lista de inscritos – Preterição – Candidato mais antigo – Penalidade – Censura – PAD 0140913-34.2019.8.13.0000 – Ausência – Trânsito em julgado.
67) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003454-80.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Assunto: TJMG – Providências – Adiamento – Sessão de julgamento – Promoção – Magistrado.
68) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003461-72.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Assunto: TJMG – Desconstituição – Edital nº 5/2021 – Provimento – Vaga – Desembargador – Promoção – Critério – Antiguidade.
69) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002040-18.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JOSÉ JASSON ROCHA TENORIO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Advogado:
JOSÉ JASSON ROCHA TENORIO – OAB AL1722
Assunto: TJAL – Providências – Inclusão – Nome – Lista unificada dos precatórios devidos – Município de Maceió – Observação – Ordem Cronológica – Pagamento – Precatório nº 2013.001805-2 – Processo nº 0001410-14.2013.8.02.0001.
70) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002044-84.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: TJBA – Apuração – Irregularidades – Violação – Imunidades – Advogado – Processos nºs 0001726-48.2020.2.00.0805; 0001721-26.2020.2.00.0805; 0001728-18.2020.2.00.0805; 0001783-66.2020.2.00.0805.
71) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005130-34.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS – ARPEN BRASIL
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA INTERSEXOS – ABRAI
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LESBICAS E TRANSGÊNEROS
GRUPO DE ADVOGADOS PELA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO – GADVS
Advogados:
RODRIGO DA CUNHA PEREIRA – OAB MG37728
GUSTAVO HENRIQUE ALVES DA LUZ FÁVERO – OAB PR80619
MONICA PORTO CARDOSO – OAB SE10817
Assunto: Providências – Edição – Provimento – Alteração – Prenome – Sexo – Assento de nascimento – Registro Civil das Pessoas Naturais – Crianças – Anomalia de Diferenciação Sexual – ADS.
72) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010746-24.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
SOLANGE CASADO GAMA
HÉLVIO CASADO GAMA
HUMBERTO CASADO GAMA
HEMERSON CASADO GAMA
JOSÉ AROLDO CASADO GAMA
JOSÉ JASSON ROCHA TENORIO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Advogados:
JOSÉ JÁSSON ROCHA TENÓRIO – OAB AL1722
ANTÔNIO FERNANDO MENEZES BATISTA DA COSTA – OAB AL2011
MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES – OAB AL14222
Assunto: TJAL – Medida Liminar – Determinação – Suspensão – Recomendações – Relatório de Correição – Item 2.9 – Promoção – Caucionamento – Valor – Requisição de Pagamento – Imediata Liberação Controversa – Valor R$ 879.229,00 – Cancelamento – Recomendação – Requisição de Pagamento de Precatório – Expedida em 29 de janeiro de 2012 – 14ª Vara Cível – Regularização – Precatório nº 2013.001805-2 – Processo nº 0001410-14.2013.8.02.0001. 0001410-14.2013.8.02.0000.
73) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001292-15.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
FERNANDO CORDIOLI GARCIA
Requerido:
ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA
Advogada:
TÂNIA SANTANA CANARIM – OAB SC19841
Assunto: TJSC – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juiz – Processo nº 0154073-62.2015.8.24.0000.
74) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001647-59.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
RUI FERREIRA DOS SANTOS
Advogados:
RAFAEL DE CÁS MAFFINI – OAB RS44404
LUIS AUGUSTO DA ROCHA PIRES – OAB RS113903
MAURÍCIO ROSADO XAVIER – OAB RS49780
BRUNO ROSSO ZINELLI – OAB RS76332
ROSSI, MAFFINI, MILMAN & GRANDO ADVOGADOS – OAB RS314
Assunto: TRT 4ª Região – Apuração – Infração disciplinar – Manifestação – Juiz do Trabalho – Redes sociais – Resolução nº 305/CNJ.
75) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002142-69.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
POLIPAVI – SANEAMENTO E PISOS LTDA – EPP
Requeridos:
MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
FABIO EDUARDO BONISSON PAIXÃO
Advogada:
BIANCA TEIXEIRA LIMA – OAB ES32573
Assunto: TRT 17ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juízes – 14ª Vara do Trabalho de Vitória – Processo nº 0002673-37.2014.5.17.0014.
76) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002438-91.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JOÃO RODRIGUES MARTINS NETO
Requerido:
PAULO CELSO AYROSA MONTEIRO DE ANDRADE
Advogado:
IGOR FERNANDES PEREIRA – OAB SP394994
DANYELLE DA SILVA GALVÃO – OAB PR40508
LEANDRO RACA – OAB SP407616
RENATO SCIULLO FARIA – OAB SP182602
MARIANA FERRAZ DE ALMEIDA RODRIGUES – OAB SP417809
GALVÃO E RACA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB SP15407
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Desembargador.
77) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003009-62.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO FEDERAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – AFOJUS-BR
Requerido:
RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA
Advogado:
MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JÚNIOR – OAB PA23221
Assunto: TJPB – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juiz – Processo nº 0807513-91.2020.8.15.0001.
78) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003465-12.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS
Requerido:
VANESSA RIBEIRO MATEUS
Advogados:
CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS – OAB SP346140
ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA – OAB DF16379
SERGIO SANTOS DO NASCIMENTO – OAB SP305211
JULIA SPADONI MAHFUZ – OAB SP407982
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juíza.
79) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007758-59.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
PERSEVERANCE LTDA
Requeridos:
ADRIANA CARDOSO DOS REIS
PATRICIA MARTINS CONCEIÇÃO
JUÍZO DA 37ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP
Advogada:
ELISÂNGELA COSTA BUCK – OAB SP364475
Assunto: TJSP – Providências – Irregularidades – Processo nº 0050491-17.2014.8.26.0100.
80) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002769-73.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JORGE SOARES CHAIM
Requerido:
GEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZ
Advogados:
JORGE SOARES CHAIM – OAB RJ121062
FERNANDA BASTOS ANDREOLI – OAB RJ200594
Assunto: TJRJ – Processos nºs 0088351-97.2007.8.19.0001; 0127199-90.2006.8.19.0001; 0487780-17.2014.8.19.0001; 0304799-10.2020.8.19.0001.
81) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0003317-98.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ROBERTO WILSON CARDOSO
Requerido:
EDUARDO ANTÔNIO KLAUSNER
Advogado:
ROBERTO WILSON CARDOSO – OAB RJ83087
Assunto: TJRJ – Processo nº 1999.001.154301-3.
82) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0004103-45.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO BEBÔ XIKRIN DO BACAJÁ – ABEX
Requerido:
JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA – PA
Advogados:
JOSÉ DIOGO DE OLIVEIRA LIMA – OAB PA016448
LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS – OAB AP1341
OLIVEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB PA1083/2017
Assunto: TRF 1ª Região – Processo nº 0002694-14.2014.4.01.3903.
83) REVISÃO DISCIPLINAR 0004590-20.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
LUIZ FELIPE NEGRÃO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077
PEDRO GORDILHO – OAB DF138
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: TJRJ – Revisão – Pena de advertência a magistrado – Processo nº 0034092-43.2016.8.19.0000.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral