(Disponibilizada no DJ-e nº 199/2021, em 05/08/2021, pág. 15-38)
PAUTA DE JULGAMENTOS
91ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 19 de agosto de 2021 (quinta-feira) e às doze horas do dia 27 de agosto de 2021 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002835-53.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
Requerida:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: CNJ – Suspeição – Corregedora – Processo nº 0002582-65.2021.2.00.0000.
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002836-38.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
PAULO CELSO BISPO COUTINHO
Requerida:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: CNJ – Suspeição – Corregedora – Processo nº 0002457-97.2021.2.00.0000.
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002840-75.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
Requerida:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: CNJ – Suspeição – Corregedora – Processo nº 0002424-10.2021.2.00.0000.
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002841-60.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
Requerida:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: CNJ – Suspeição – Corregedora – Processo nº 0002347-98.2021.2.00.0000.
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002842-45.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
Requerida:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: CNJ – Suspeição – Corregedora – Processo nº 0002332-32.2021.2.00. 0000.
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002843-30.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
Requerida:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: CNJ – Suspeição – Corregedora – Processo nº 0002309-86.2021.2.00.0000.
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002844-15.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
Requerida:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: CNJ – Suspeição – Corregedora – Processo nº 0002303-79.2021.2.00.0000.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002847-67.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
Requerida:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: CNJ – Suspeição – Corregedora – Processo nº 0010704-04.2020.2.00.0000.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002848-52.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
Requerida:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: CNJ – Suspeição – Corregedora – Processo nº 0010703-19.2020.2.00.0000.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002850-22.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
ROQUILDES RAMOS SILVEIRA
Requerida:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: CNJ – Suspeição – Corregedora – Processo nº 0002367-89.2021.2.00.0000.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002851-07.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
FRANCIANE SILVA DE ALMEIDA
Requerido:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: CNJ – Suspeição – Corregedora – Processo nº 0002363-52.2021.2.00.0000.
12) INSPEÇÃO 0001840-40.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – CGJDFT
Assunto: TJDFT – Portaria nº 22, de 12 de março de 2021 – Extrajudicial.
13) INSPEÇÃO 0002281-21.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – CGJMA
Assunto: Portaria nº 27, de 25 de março de 2021 – Extrajudicial.
14) INSPEÇÃO 0002283-88.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – CGJGO
Assunto: TJGO – Portaria nº 31, de 25 de março de 2021 – Extrajudicial.
15) INSPEÇÃO 0003174-12.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – CGJAC
Assunto: TJAC – Portaria nº 35, de 27 de abril de 2021 – Foro extrajudicial.
16) INSPEÇÃO 0003175-94.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – CCIBA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – CGJBA
Assunto: TJBA – Portaria nº 34, de 27 de abril de 2021 – Foro extrajudicial.
17) INSPEÇÃO 0004041-05.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF
Assunto: TRF 3ª Região – Ofício nº 0221034/CJF – Ciência – Relatório de Inspeção – Termo de Cooperação nº 001/2018.
18) INSPEÇÃO 0004255-93.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – CGJAM
Assunto: TJAM – Portaria n. 41, de 01 de junho de 2021 – Extrajudicial.
19) INSPEÇÃO 0004989-44.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – CGJAL
Assunto: TJAL – Portaria nº 53, de 24 de junho de 2021 – Extrajudicial.
20) INSPEÇÃO 0004990-29.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – CGJCE
Assunto: TJCE – Portaria nº 54, de 24 de junho de 2021 – Extrajudicial.
21) ATO NORMATIVO 0004302-67.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Instituição – Regulamentação – Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões – BNMP 3.0 – Alteração – Resolução nº 213/CNJ – Revogação – Resoluções nºs 108/CNJ, 251/CNJ e 342/CNJ.
22) ATO NORMATIVO 0004822-27.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Recomendação – Utilização – Método Integrado de Gestão de Riscos – MIGRI – Resolução nº 291/CNJ – Segurança – Magistrados.
23) ATO NORMATIVO 0004838-78.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 291/CNJ – Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário – Faculdade – Criação – Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados – FUNSEG-JE.
24) ATO NORMATIVO 0006091-38.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Revisão – Recomendação nº 49/CNJ – Aprimoramento – Quesitos periciais – Crimes de tortura – Adequação – Normas atuais.
25) CONSULTA 0000617-86.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerentes:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – NÚCLEO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – NÚCLEO DE CIDADANIA E DIRIETOS HUMANOS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogada:
CINTHIA AZEVEDO SANTOS – OAB BA33166
Assunto: CNJ – Aplicação – Artigos 3º e 4º do Provimento nº 73/CN – Averbação – Alteração – Isolada – Prenome ou Gênero – Possibilidade – Reconhecimento – Gênero não binário ou neutro – Assentos – Nascimento e Casamento – Pessoa Transgênero – Registro das Pessoas Naturais.
26) CONSULTA 0001481-66.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
MÁRIO SOARES CAYMMI GOMES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Consulta – Legalidade – Utilização – Publicação – Dados – Redes Sociais – Sindicâncias – Processos Administrativos Disciplinares – Vedação – Anonimato – Preservação – Intimidade – Privacidade.
27) CONSULTA 0004730-49.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJAC – Ofício nº 2723 ASJUR TJAC – Portaria nº 135/CNJ – Isenção – Obrigação – Composição paritária – Bancas Examinadoras – Comissões organizadoras – Concurso – Magistratura – Edital vigente – Pontuação máxima – Resolução nº 255/CNJ – Recomendação nº 85/CNJ.
28) NOTA TÉCNICA 0004865-61.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Parecer – Projeto de Lei nº 3.244/2020 – Alteração – Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha – Ampliação – Competência – Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Prevenção – Ofício nº 02 – MCSAZ.
29) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001776-11.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: STJ – Ofício n.º 319/GP – Encaminhamento de Anteprojeto de Lei – Criação – Cargos Efetivos – Quadro Pessoal.
30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000359-13.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
CARLOS ALBERTO GARCETE DE ALMEIDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
Assunto: TJMS – Utilização – Espaço público – Entidade de Classe dos Magistrados – Cedida – Verbalmente.
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000551-72.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
LUCELIA APARECIDA USBERTI DE SOUZA
Requerida:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – CGJES
Interessada:
ADRIANA LUCIA DE SOUZA
Advogados:
KAYO ALVES RIBEIRO – OAB ES11026
GILVAN DE ANDRADE COSTA FILHO – OAB AL16667
Assunto: TJES – Desconstituição – Decisão nº 0651000 – Processo Administrativo SEI nº 7004986-78.2020.8.08.0000 – Irregularidade – Designação – Interino – Cartório do 1º Ofício da Comarca de Conceição da Barra – ES – CNS nº 02.162-6 – Preterição – Substituto mais antigo – Ausência – Impedimento – Provimento nº 77/CN.
32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000590-69.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
ROBSON MIRANDA DE OLIVEIRA
Requerido:
JOSSELMA LOPES DA SILVA LAGES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Interessado:
JEAN MICHELL DE PAULA COELHO
Advogados:
TIAGO MATHEUS DA ROCHA – OAB MG98843
EDGARDO ERBERT LEITE BARRIENTOS – OAB MG102793
Assunto: TJMG – Desconstituição – Portaria nº 49/2020 – Nomeação – Interino – 1º Oficio de Notas da Comarca de Ipatinga – MG – Inobservância – Provimento Conjunto nº 93/2020 CGJMG – Provimento nº 77/CN – Preterição – Substituto mais antigo – Alegação – Ausência – Bacharelado em Direito.
33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001566-76.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
VANDERLEI RAMALHO MARQUES
Requeridos:
FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogados:
HENRIQUE ZUMAK MOREIRA – OAB ES22177
LEONARDO MIRANDA MAIOLI – OAB ES15739
MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI FILHO – OAB ES22382
Assunto: TJES – Suspensão – Processo Administrativo Disciplinar nº 0014135-57.2019.8.08.0000 – Redesignação – Interrogatório – Providências – Acesso – Conteúdo – Processo nº 0036308-75.2019.8.08.0000.
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002114-04.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
MUNICIPIO DE VOTUPORANGA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
GILMAR DA SILVA FRANCELINO – OAB SP320289
HEBERTE CARLOS MENEZES DA COSTA – OAB SP239083
Assunto: TJSP – Providências – Regularização – Intimações – Fazenda pública – Segunda instância – Intimação pessoal – Advocacia pública – Portal próprio – Oficial de justiça.
35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003081-54.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerentes:
SINDICATO DOS ANALISTAS JUDICIARIOS DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DAIANY SORAYA VANDERLINDE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ – ANJUD
ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO – ANAJUD
ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS JUDICIÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO – ASTEJUD
IVAN SALLES GARCIA
JOÃO PAULO DO PRADO LEÃO
RAPHAELLE AQUINO CASTRILLO REINERS GAHYVA
MARTINA FERNANDES SOUSA DE GOIS
RENATA MARIA DOS SANTOS CASTALDELI
JACKELINE ALENCAR DE OLIVEIRA
Advogados:
DAIANY SORAYA VANDERLINDE – OAB MT21819/O
VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR – OAB PR63587
GUSTAVO CRESTANI FAVA – OAB MT13038/O
DIOGO VINICIOS MURARI MOTTA – OAB MT14962/O
HUGO VICTOR TEIXEIRA DOS REIS – OAB MT19612/O
RAFAEL SOUZA NASCIMENTO – OAB MT21417/O
VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA – OAB PE33622
MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS – OAB PE34915
Assunto: TJMT – Descumprimento da Resolução nº 88/CNJ – Observância de porcentagem mínima de servidores efetivos para ocupação de cargos em comissão.
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003182-86.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL ESPIRITO SANTO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO – TRT 17
Interessados:
PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO – ANPT
Advogados:
GENAINA FERREIRA DE VASCONCELLOS – OAB ES23203
RUDI MEIRA CASSEL – OAB DF22256
Assunto: TRT 17ª Região – Desconstituição – Decisão – Processo Administrativo nº 0000353-64.2021.5.17.0500 – Preenchimento – Vaga – Desembargador – Quinto constitucional – Membro da advocacia – Inobservância – PCA nº 0000406-02.2010.2.02.0000.
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003534-78.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
THYAGO RODRIGUES GAMA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Advogados:
FILYPE RODRIGUES GAMA – OAB GO36568
BRUNA SPOSITO – OAB GO59403
Assunto: TJGO – Revisão – PROAD nº 201805000107056 – Impugnação – Abertura – Concurso Público – Serventias extrajudiciais – Acumulação indevida – Determinação – Desacumulação – Atribuições – Registro de Imóveis – Tabelionato de Notas – Comarca de Quirinópolis – GO – Necessidade – Projeto – Reorganização – Estrutura – Foro extrajudicial – Resolução nº 80/CNJ.
38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004842-18.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerentes:
ADRIANO DA SILVA ARAÚJO
ANA MARIA MARINHO DE BRITO
ILNA ROSADO MOTTA
JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX
JOSE RONIVON BEIJA MIM DE LIMA
LYDIANE MARIA LUCENA MAIA
MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA
PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR
TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO
WITEMBURGO GONCALVES DE ARAUJO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Assunto: TJRN – Inconstitucionalidade – Art. 122, § 3º da Lei Complementar Estadual nº 643/2019 – Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte – Irregularidade – Possibilidade – Movimentação – Regressão – Magistrado – Comarca de entrância inferior – Desconstituição – Editais de Remoção nºs 06, 07 e 08 GP/TJRN.
(Ratificação de liminar)
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004981-04.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
DANIEL NUNES VIEIRA PINHEIRO DE CASTRO – OAB SP223677
RENATO JOSÉ CURY – OAB SP154351
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS – OAB SP166496
Assunto: TJRJ – Desconstituição – Ato Normativo Conjunto nº 102/2016 – Aviso TJRJ nº 43/2020 – Exigência – Cadastro prévio – Cadastro de Pessoas Jurídicas Públicas ou Privadas – SISTCADPJ – Recebimento – Citações – Intimações – Impedimento – Protocolo – Petições iniciais e intercorrentes – Processos eletrônicos.
40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 005347-43.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Advogado:
CESAR DE LUCCA – OAB SP327344
Assunto: Anulação – Atos – TJRJ – Aviso nº 43/2020 – TJMT – Portaria Conjunta nº 291/2020-PRES-CGJ – TJPA – Portaria nº 1297/2020-GP – TJMG – Portaria nº 6159/CGJ/2019 – Exigência – Cadastro prévio – Pessoa Jurídica – SISTCADPJ – Sistema PJe – Condição – Recebimento – Citações – Intimações – Resolução nº 185/CNJ – Resolução nº 234/CNJ.
41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005525-89.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerentes:
IRMA LETICIA F PERES OLIVEIRA
JOVINO MUSTAFA CHEIK
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
WENDEL DE BRITO LEMOS TEIXEIRA – OAB MG91497
JOSE AMERICO FONSECA ATTIE – OAB MG62373
MARIO AUGUSTO BASTOS SILVA – OAB MG89655
PAULO HENRIQUE ARAUJO ZICA – OAB MG140595
EDUARDO MONTEIRO CORREA – OAB MG101194
Assunto: TJMG – Desconstituição – Parcial – Artigos e 172 e 173 do Provimento Conjunto nº 93/2020 – Serventias extrajudiciais – Cartórios de Notas Distritais – Restrição – Deslocamento – Diligências – Atos notariais – Limites – Território – Distrito.
42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006071-81.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
RICARDO KOGA DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT 2
Advogados:
FERNANDO FABIANI CAPANO – OAB SP203901
LUCIANA PASCALE KUHL – OAB SP120526
Assunto: TRT 2ª Região – PAD nº 0000229-85.2017.5.0.0000 – Determinação – Autuação – Aposentadoria Por Invalidez – Sorteio de Relator – Desembargador PAULO JOSÉ RIBEIRO MOTA – Feito Administrativo nº 0000171-14.2019.5.02.0000 – Nomeação Curador – JOSÉ UBIRAJARA PELUSO – Cessação – Afastamento Cautelar – Reintegração.
43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007620-92.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
EDUARDO GIBSON MARTINS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogado:
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR – OAB SP329848
Assunto: TJCE – Desconstituição – Portaria nº 899/2020 – Disponibilidade – Magistrado – Vencimentos proporcionais – Tempo de serviço – Pagamento retroativo – Diferenças – Resolução nº 135/CNJ – Artigo 57 da LOMAN.
44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008421-08.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
DÉBORA FAITARONE
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CGJSP
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
FELIPE LOCKE CAVALCANTI – OAB SP93501
MARCELO KNOEPFELMACHER – OAB SP169050
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
Assunto: TJSP – Desconstituição – Processo Administrativo Disciplinar nº 2019/159453 – Desvio – Finalidade – Investigação – Magistrada – 1ª Vara do Júri da Comarca de São Paulo – SP – Sindicância nº 2018/142004 – Acompanhamento – Pedido de Providências CNJ n° 0007410-12.2018.2.00.0000.
45) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009551-33.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
DÉBORA FAITARONE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
FELIPE LOCKE CAVALCANTI – OAB SP93501
MARCELO KNOEPFELMACHER – OAB SP169050
Assunto: TJSP – Nulidade – Procedimento Administrativo Disciplinar PAD n° 159.453/2019 – Irregularidade – Relatoria – Vice-Presidente – Tribunal – Providências – Arrolamento – Testemunhas.
46) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009073-25.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerentes:
PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS FILHO
RICARDO SANTOS DE SOUZA
RODRIGO BURGER DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Interessados:
BIANCA PFEFFER
CARIEL BEZERRA PATRIOTA
CAMILA MACEDO DOS SANTOS E CARVALHO
CAMILA SOUSA PINTO DE ABREU
CICERO ALISSON BEZERRA BARROS
CINTIA FRANCA RIBEIRO
DEINER XAVIER ANDRADE
DIEGO GOES LIMA
FRANK DANIEL FERREIRA NERI
GESSICA OLIVEIRA SANTOS
GUILHERME VITOR DE GONZAGA CAMILO
JAMISSON FRANCISCO SOUZA FONSECA
LIVIA MARIA PADUA RODRIGUES
LUANA MARTINEZ GERACI PALADINO
MARIANA MENDES PEREIRA
PATRICIA MARIA MOTA PEREIRA
PEDRO CARDILLOFILHO DE PROENCA ROSA AVILA
ANA BARBARA BARBUDA GUIMARAES DE MENESES FERREIRA
GEORGE BARBOZA CORDEIRO
GUSTAVO VARGAS QUINAMO
JOEL FIRMINO DO NASCIMENTO JUNIOR
LEONARDO BRITO PIRAJA DE OLIVEIRA
LUIS FERNANDO NANDI VICENTE
MARCOS VINICIUS DE LIMA QUADROS
MARINA TORRES COSTA LIMA
MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS
RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAÚJO
RAIMUNDO SARAIVA BARRETO SOBRINHO
REGIS SOUZA RAMALHO
ROBERTA BARROS CORREIA BRANDÃO
VANESSA GOUVEIA BELTRÃO
Advogados:
PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS – OAB SE4490
PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS FILHO – OAB SE6139
LARISSA DIAS FERREIRA PEREIRA – OAB BA48855
Assunto: TJBA – Concurso Público para o Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva no cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Edital nº 1/2018 – Revisão – Prova Oral – Quebra – Isonomia – Erro material – Enunciado – Questão – Direito Constitucional.
47) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010105-65.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerentes:
JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO – TRT 12
Advogada:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
Assunto: TRT 12ª Região – Retificação – Acórdão – PROAD nº 9584/2018 – Exclusão – Nome – Magistrado Aposentado – Inexistência – Investigação – Retirada – Polo Passivo – PCA nº 0009617-13.2020.2.00.0000.
48) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010424-33.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA – SINJUR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
Advogados:
RAQUEL GRECIA NOGUEIRA – OAB RO10072
RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS – OAB RO2829
EURICO SOARES MONTENEGRO NETO – OAB RO1742
ADEVALDO ANDRADE REIS – OAB RO628
EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO – OAB RO1207
Assunto: TJRO – Ato nº 1192/2020 – Sei nº 0013496-71.2020.8.22.8000 – Mensagem nº 10/2020-TJRO – Lei Complementar nº 4.910/2020 – Suspensão – Contratação – Temporária – Pessoal – Regime especial – Serviços – Administrativos – Avaliação – Gestão contábil – Controle Interno.
49) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000142-96.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
JULIANA NOBRE CORREIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
CARLOS EDUARDO NOBRE CORREIA – OAB SP291276
Assunto: TJSP – Edital – Correição Ordinária Virtual – 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central da Comarca de São Paulo – Ausência – Indicação – Fatos – Apuração – Arts 54 e 56 do RICNJ – Art. 39 do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça – Inserção – Regulamentação – Requisitos – Correições – Resolução nº 135/CNJ.
50) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000200-02.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MARCELO CARLET FERREIRA
Requerido:
LUIS FILIPE LEMOS ALMEIDA
Advogado:
MARCELO CARLET FERREIRA – OAB RS60406
JOSE ANTONIO PAGANELLA BOSCHI – OAB RS54617
MARCUS VINICIUS BOSCHI – OAB RS51026
RAQUEL SOUZA DA LUZ BOSCHI – OAB RS62699
Assunto: TJRS – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Comarca de Dom Pedrito – RS – Irregularidades – Rito processual – Correição Parcial nº 70082837444.
51) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000536-74.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL ACRE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
Advogada:
LARISSA PRETE FUZETI – OAB AC3672
Assunto: TJAC – Processo Administrativo nº 0100585-32.2018.01.0000 – Resoluções TJAC nºs 176/2013 e 230/2018 – Suspensão – Pagamento – Majoração – Auxílio-alimentação – Magistrados – Resolução nº 176/2013 – Resolução nº 230/2018 – Provimento nº 64/CN – Recomendação nº 31/CN.
52) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001057-29.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – FENAJUFE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO – OAB SE1190
Assunto: CNJ – Resolução nº 108/CNJ – Cumprimento – Alvarás de Soltura – Movimentação – Presos – Sistema Carcerário – Implicações – Oficial – Certificação – Necessidade – Aguardo – Efetivo Cumprimento – Permanência – Unidade Prisional – Portaria nº ES-POR- 2011/00079 – Desrespeito – Responsabilização – Administrativa e Criminal – Contrariedade – Legislação – Reconhecimento – Desnecessidade – Acompanhamento – Procedimentos – Soltura – Presos – Revisão – §5 do Artigo 1º da Resolução 108/CNJ.
53) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001139-79.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerentes:
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogado:
LUIZ PAULO ROMANO – OAB DF14303
Assunto: TJBA – Desconstituição – Decisão – Processo nº 0002994-59.2018.8.05.000 – Indeferimento – Plano de Pagamento de Precatórios 2021 – Divergência – Valores – Regime Especial.
54) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001140-64.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO – AGEPOLJUS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – TRT 9
Advogados:
RENATO BORGES BARROS – OAB DF19275
ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA – OAB DF27250
CRISTIANE MEIRELES DOS SANTOS SOUZA – OAB DF40157
LUCAS MESQUITA DE MOURA MAGALHAES – OAB DF25999
Assunto: TRT 9ª Região – Desconstituição – Ato TRT9 nº 198/2020 – Destituição – Agentes – Polícia Judicial – Distribuição – Aparato – Segurança institucional – Abstenção – Transformação – Cargos – Área Administrativa – Especialidade Segurança e Transporte.
55) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001568-46.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
GUILHERME SILVA ARABE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogado:
GUILHERME SILVA ARABE – OAB MG128983
Assunto: TJMG – Suspensão – Expansão – Processo Judicial Eletrônico – PJe – Indisponibilidade – Correção – Falhas – Ausência – Recibo – Protocolo – Petição intermediária – Resolução nº 185/CNJ.
56) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002136-96.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
UNIÃO FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF 5
Assunto: TRF 5ª Região – Irregularidade – Art. 25 – Regimento Interno – Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Sergipe – Recusa – Intimação pessoal – Procuradoria Federal – Acórdãos.
57) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002236-85.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES CIVIS DO ESTADO DO MARANHÃO – ARPEN-MA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogado:
MURILO GODOY – OAB MS11828
Assunto: TJMA – Gratuidade – Emolumentos – Certidão de Nascimento e Óbito – Compensação – Atos Gratuitos – Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão – FERC – Ressarcimento – Renda Mínima – Registradores Civis – Provimento nº 81/CNJ – Processo TJMA nº 37501/2018 – Lei nº 9.534/97.
58) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002364-37.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerentes:
BPS TERRAPLENAGEM LTDA – EPP
GILBERTO FARIA DE AZEVEDO
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
ROBERTO APOLINARIO DE CASTRO
Interessado:
MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI
Advogados:
RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA – OAB MG188010
SERGIO MURILO DINIZ BRAGA – OAB MG47969
SIDNEY MACHADO TORRES – OAB MG131864
DIOGO JOSE DA SILVA – OAB MG101277
TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA – OAB MG120184
FREDERICO COSTA GUIMARAES CARDOSO – OAB MG162242
Assunto: TJMG – Suspensão – Processos nºs 0023994-27.2013.8.13.0596 e 1496884-11.2019.8.13.0000 – Postergação – Pagamento – Precatórios nºs 04/2013 e 08/2013 – Município de Santa Rita do Sapucaí – Quebra – Ordem cronológica – Improbidade.
59) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002770-58.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ALINE CRISTINA PEREIRA NEVES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Desembargadora – Processo nº 8022101-79.2020.8.05.0000.
60) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003002-70.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
JOSE ANTONIO SBROGLIO GALIA
Requeridos:
CRISTINA LOHMANN
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Assunto: TJRS – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juíza.
61) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003014-84.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
WOLMY BARBOSA DE FREITAS
Requeridos:
GABRIEL LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA
ZULAILDE VIANA OLIVEIRA
Advogados:
WOLMY BARBOSA DE FREITAS – OAB GO10722
DYOGO CROSARA – OAB GO23523
Assunto: TJGO – Providências – Irregularidades – Processos nºs 0338620.43.2015.8.09.0038; 0338661.10.2015.8.09.0038; 0338678.46.2015.8.09.0038; 0338703.59.2015.8.09.0038; 0338715.73.2015.8.09.0038; 0339045.70.2015.8.09.0038; 0351757.92.2015.8.09.0038; 0351788.15.2015.8.09.0038; 0429942.47.2015.8.09.0038; 0430143.39.2015.8.09.0038; 0430238.69.2015.8.09.0038; 0449038.48.2015.8.09.0038; 0449226.41.2015.8.09.0038; 0002804.39.2016 – 2ª Vara Cível da Comarca de Crixás – GO.
62) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003210-54.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerentes:
ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA
DEBORA ANNE PEREIRA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA – OAB MG142967
DEBORA ANNE PEREIRA DA SILVA – OAB MG153117
Assunto: TJMG – Restabelecimento – Sistema PJe – Instabilidade recorrente – Providências – Disponibilização ininterrupta.
63) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003245-14.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
DIEGO DELEON LOPES DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogado:
DIEGO DELEON LOPES DA SILVA – OAB MG142805
Assunto: TJMG – Providências – Cumprimento – Lei Federal nº 12.153/2009 – Criação – Juizado Especial da Fazenda Pública – Comarca de Pirapetinga – MG – Desconstituição – Resolução nº 700/2012 – Ilegalidade – Previsão – Aproveitamento – Juizados Cíveis – Causas da Fazenda Pública.
64) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003262-50.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
GABRIEL MACEDO SANTANA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Assunto: TJBA – Liberação – Visualização – Autos – Peticionamento – Processo Judicial Eletrônico – PJe – Projud – Perfil – Acesso – Jus Postulandi – Certificação digital – Resolução nº 185/CNJ.
65) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004014-56.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PARÁ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogado:
LEONARDO SILVA SANTOS – OAB PA016055
Assunto: TJPA – Providências – Instalação – Juizado Especial da Fazenda Pública – Comarca de Conceição do Araguaia – PA.
66) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004355-48.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Advogado:
HERBERTH DENNY DE SIQUEIRA BARROS – OAB PI3077
Assunto: TJPI – Ressarcimento – Pagamento – Vencimentos – Remuneração – Período – Afastamento – Magistrado – Reintegrado – MS n. 36.144/STF – Nulidade – Pena – Disponibilidade com vencimentos proporcionais – Revdis nº 0002530-45.2016.2.00.0000 – Processo nº 20.0.000063340-3.
67) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009449-79.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
PEDRO ANTONIO CROCETTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Interessada:
MARILENE FERREIRA DE ANDRADE
Advogados:
FERNANDO ALBINO DOS SANTOS – OAB SC53225
WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA – OAB DF18566
Assunto: TJBA – Desconstituição – Afastamento sumário – Delegatário – Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas da Comarca de Guaratinga-BA.
68) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010100-43.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL – AJURIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogados:
RAFAEL DE CÁS MAFFINI – OAB RS44404
MONICA CANELLAS ROSSI – OAB RS28359
BENONI CANELLAS ROSSI – OAB RS43026
FABIO MILMAN – OAB RS24161
CELIANA SURIS SIMOES PIRES – OAB RS47117
DANTE ROSSI – OAB RS3161
Assunto: TJRS – Desconstituição – Indeferimento – Concessão – Assento – Associação – Magistrados – Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão – CPAI – Processo nº 8.2020.0139/000250-8.
69) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001314-73.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LAERTE CODONHO
Requerida:
LESLEY GASPARINI
Assunto: TRF 3ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada – 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo – SP – Processos nºs 0000780-76.2018.4.03.6114 e 0000950-53.2015.4.03.6114.
70) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002418-03.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MM TELECOM – ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
Requeridos:
CLARISSA NILO DE MAGALDI SABINO
ANDREA PRESAS ROCHA
KARINE ANDRADE BRITTO OLIVEIRA
Advogados:
RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO – OAB BA24176
GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA – OAB BA42468
IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS – OAB BA11607
Assunto: TRT 5ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juízas – Processo nº 0000535-26.2011.5.05.0018.
71) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002886-64.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CARLOS EDUARDO MARTINIANO DE SOUZA
Requerida:
SAMANTHA FONSECA STEIL SANTOS E MELO
Advogado:
CARLOS EDUARDO MARTINIANO DE SOUZA – OAB SP292381
Assunto: TRT 2ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Juíza substituta – Processo nº 1001047-38.2020.5.02.0445.
72) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002930-83.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
METSO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Requerido:
ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR
Advogado:
MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA – OAB RJ088561
Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Desembargador – Processo nº 0814188-14.2020.8.10.0000.
73) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002997-48.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ANDRÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA SALCE
Requerido:
NEY DE BARROS BELLO FILHO
Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juiz Federal.
74) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003203-62.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ANTONIO CABRAL ABREU
Requerido:
FABRICIO PORTO MAGALHÃES
Advogado:
TIAGO MEGALE DE LIMA – OAB PA020084
LUIZ FERNANDO GUARACIO DA LUZ – OAB PA3163
NAYARA SOANNY DE JESUS SANTIAGO – OAB PA27247
GABRIEL OLIVEIRA MORAES DE SOUZA – OAB PA25026
Assunto: TRT 5ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – 4ª Vara do Trabalho de Salvador – BA – Processo nº 0179500-83.2002.5.05.0004.
75) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003447-25.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO
Requerido:
SONIA NAZARE FERNANDES FRAGA
Advogado:
MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO – OAB DF44576
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
76) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003645-28.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requerido:
JOSÉ GERALDO SALDANHA DA FONSECA
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Desembargador.
77) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003804-68.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
ELIAS PEREIRA DE SOUZA JUNIOR
Requerida:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
Assunto: CNJ – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Corregedora – Processo nº 0002022-26.2021.2.00.0000.
78) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003883-47.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUCIANO BORGES MACHADO
Requerido:
JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS EM REGIME ABERTO DO DISTRITO FEDERAL – VEPERA
Assunto: TJDFT – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Ilegalidade – Mandado de prisão – Processos nºs 2018.051.000300-4, 0401013-54.2020.8.07.0015.
79) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003926-18.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
IDE GONSALVES GUIMARAES
Requeridos:
OLINDA DE QUADROS ALTOMARE CASTRILLON
EDUARDO RABELO DE MIRANDA
Advogados:
LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO – OAB MT15074/O
MILTON VIZINI CORRÊA JÚNIOR – OAB MT3076-A-A
LUCAS KENJI RESENDE MURATA – OAB MT20810/O
Assunto: TJMT – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processos nºs 1024507-09.2017.8.11.0041; 1017807-46.2019.8.11.0041.
80) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004268-92.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requerido:
GILSON SOARES LEMES
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Desembargador.
81) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004385-83.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requerido:
GILSON SOARES LEMES
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Desembargador – Utilização – Portal – Tribunal – Campanha – Indicação – STF.
82) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005469-90.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
Requerido:
EDEVALDO DE MEDEIROS
Advogados:
RODRIGO DA SILVA CASTRO – OAB DF22829
DANILO PRUDENTE LIMA – OAB DF42790
MAURO MENEZES & ADVOGADOS – OAB DF115/89
Assunto: TRF 3ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.
83) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006325-20.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JOAQUIM MATIAS BARBOSA MELO
Requerido:
DIONE ANA MACEDO DE ALMEIDA
Advogado:
JOAQUIM MATIAS BARBOSA MELO – OAB PI2323
Assunto: TJRN – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Serventia extrajudicial.
84) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007061-77.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
BRUNA REGINA DA SILVA DADA – OAB DF42981
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – OAB DF16275
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362
FABIO NOGUEIRA FERNANDES – OAB RJ109339
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
Assunto: TJRJ – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado.
85) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007412-11.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JOÃO BATISTA SILVA PLACIDO
Requeridos:
CARMO ANTONIO DE SOUZA
ANTÔNIO ERNESTO AMORAS COLLARES
Advogado:
HENRIQUE DE MELLO FRANCO – OAB DF23016
MARCOS ROGERIO DE SOUZA – OAB DF24570
JONATAS MORETH MARIANO – OAB DF29446
Assunto: TJAP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Desembargador – Ação Popular nº 859/0-AP – Processo nº 0000999-58.2001.8.03.0001.
86) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007436-39.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – PB
ADILSON FABRICIO GOMES FILHO
MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO
JOÃO BENEDITO DA SILVA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA – OAB PB8028
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
Assunto: TJPB – Apuração – Manutenção – Réu preso – Absolvido – Ausência – Monitoramento – Cumprimento – Alvará de soltura – Sei nº 06768/2020.
87) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009078-47.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUCIA CORDOVIL OWENS
Requerido:
EVA DO AMARAL COELHO
Advogada:
LUCIA CORDOVIL OWENS – OAB PA014485
Assunto: TJPA – Apuração – Infração disciplinar – Desembargadora – Parcialidade – Agravo nº 0807256-96.2020.8.14.0000.
88) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001885-44.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MARISA CUSTODIO DE SOUZA
Requerido:
JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE VARGINHA – MG
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJMG – Processo nº 0032979-30.2019.8.13.0707.
89) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002408-56.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ AVELINO DA SILVA TUY
Requerido:
JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRINHA – BA
Advogado:
DEIZE ANDRESSA DA ROCHA ORMUNDO – OAB SP270037
Assunto: TJBA – Processo nº 0002002-53.2006.8.05.0248.
90) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0004270-62.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO BEBO XIKRIN DO BACAJA
Requerido:
JOÃO BATISTA MOREIRA
Advogado:
JOSÉ DIOGO DE OLIVEIRA LIMA – OAB PA016448
Assunto: TRF 1ª Região – Processo nº 0025799-63.2013.4.01.3900.
91) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0004271-47.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO BEBO XIKRIN DO BACAJA
Requerido:
JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Advogado:
JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA – OAB PA016448
Assunto: TRF 1ª Região – Processo nº 1036099-20.2019.4.01.0000.
92) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0004272-32.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO BEBO XIKRIN DO BACAJA
Requerido:
JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Advogado:
JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA – OAB PA016448
Assunto: TRF 1ª Região – Processo nº 0068545-98.2016.4.01.0000.
93) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0004273-17.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO BEBO XIKRIN DO BACAJA
Requerido:
JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Advogado:
JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA – OAB PA016448
Assunto: TRF 1ª Região – Processo nº 1009280-12.2020.4.01.0000.
94) REVISÃO DISCIPLINAR 0004692-37.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
MARCOS ROBERTO DE SOUZA BERNICCHI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
RUI CELSO REALI FRAGOSO – OAB SP60332
RICARDO DE DEO FRAGOSO – OAB SP331956
Assunto: TJSP – Anulação – Penalidade – Advertência – Magistrado – Processo Administrativo Disciplinar – Processo nº 2020.00067731.
(Ratificação de liminar)
95) ATO NORMATIVO 0004812-80.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Instituição – Prêmio Juízo Verde – Premiação – Projetos – Programas – Proteção – Meio ambiente – Prestação jurisdicional – Área ambiental.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral