(Disponibilizada no DJ-e nº 209/2022, em 30/08/2022 , pág. 2-12)
PAUTA DE JULGAMENTOS
63ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 6 de setembro de 2022 (terça-feira), a partir das 14 (catorze) horas. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 5 de setembro de 2022 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003529-90.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO – OAB DF04935
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJMG – Apuração – Nepotismo – Negociação de cargos – Corrupção passiva – Interceptação telefônica – Inquérito nº 1.057 do STJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005695-66.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MACÁRIO RAMOS JUDICE NETO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
Advogados:
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS – OAB RJ57739
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
ADILSON VIEIRA MACABU – OAB RJ015979
WILLER TOMAZ DE SOUZA – OAB CE22715
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – OAB DF41476
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: TRF 2ª Região – Processo TRF2 nº 2008.02.01.005499-1 – Procedimento Administrativo Disciplinar nº 0006226-26.2015.2.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002371-92.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA NEGRA – ANAN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Interessado:
TARCÍSIO FRANCISCO REGIANI JÚNIOR
Advogados:
ESTEVÃO ANDRE DA SILVA – OAB SP296745
MYLENA CHRISTINA SILVA DE MATOS – OAB SP 347057
JOSÉ CARLOS RIZK FILHO – OAB ES10995
MARCUS MODENESI VICENTE – OAB ES13280
MODENESI VICENTE & LIMA MARTINS ASSOCIADOS – OAB ES14202749-1117
Assunto: TJRJ – XLVIII Concurso Para Ingresso na Magistratura de Carreira do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – Inobservância – Resolução nº 203/CNJ – Irregularidade – Admissão – Inscrição – Candidato branco – Vagas cotistas – Negros – Melhoria – Avaliação fenotípica – Comissão de heteroidentificação.
(Vista regimental ao Conselheiro Richard Pae Kim)
4) ATO NORMATIVO 0000904-78.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Tramitação – Processos – Restituição – Crianças – Direito de visita – Convenção de Haia – Sequestro internacional de menores – Decreto nº 3.141/2000.
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003854-94.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
ROBSON ROGERIO ALEXANDRE MARTINS
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Interessados:
PATRICIA CAVICCHIOLI NETTO
Advogados:
MYRIAM PIRES BENEVIDES GADELHA – OAB PB21520
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – OAB PB11589-A
MATEUS DE SOUSA DELGADO – OAB PB16262
ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO – OAB PB13264
BRUNA DE ARAUJO SAMPAIO – OAB PB21876
WALTER DE AGRA JUNIOR – OAB PB8682
FABIOLA MARQUES MONTEIRO DE BRITO – OAB PB13099
LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA – OAB PB19631
Assunto: TJPB – Desconstituição – Nomeação – Cartório de Notas e Registros Públicos da Comarca de Cabedelo – Necessidade – Nomeação – Substituto mais antigo – Processo nº 2021050446.
(Vista Regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia)
6) ATO NORMATIVO 0003428-48.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Obrigatoriedade – Análise Impacto Regulatório (ARI) – Atos Normativos do CNJ – Criação – Ampliação – Banco de dados – Comitês – Órgãos.
7) REVISÃO DISCIPLINAR 0000202-35.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE MONTEIRO SANCHOTENE
Requerente:
ANA CAROLINA GUSMÃO DE SOUZA COSTA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO – TRE-SP
Advogados:
LUISA WEICHERT – OAB SP423194-A
IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS – OAB SP173163-A
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI – OAB SP163657
Assunto: TRE-SP – Anulação – Acórdão – Condenação – Advertência – Juíza Eleitoral – Chegada tardia – Pleito eleitoral – Ausência – Negligência – Processo nº 0600785-80.2020.6.26.0000.
8) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006582-11.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
RUI FERREIRA DOS SANTOS
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogado:
RAFAEL DE CÁS MAFFINI – OAB RS44404
LUIS AUGUSTO DA ROCHA PIRES – OAB RS113903
MAURÍCIO ROSADO XAVIER – OAB RS49780
BRUNO ROSSO ZINELLI – OAB RS76332
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
Assunto: TRT 4ª Região – Portaria nº 10, de 25 de agosto de 2021 – Apuração – Conduta – Juiz do Trabalho – Manifestação – Postagens – Conteúdo político partidária – Redes sociais – Facebook – Violação – Resolução nº 305/CNJ.
9) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006815-81.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
LÉO DENISSON BEZERRA DE ALMEIDA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
FABIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO – OAB AL3683
MILTON GONCALVES FERREIRA NETTO – OAB AL9569
CARLOS GUIDO FERRARIO LOBO NETO – OAB AL12922
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJAL – Portaria nº 14 PAD, de 28 de novembro de 2016 – RD 2655-47.2015.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008822-70.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
HUGO FLAVIO LOBATO MARINHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
RAFAEL SANTIAGO COSTA – OAB MG98869
SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES – OAB MG98732
AMANDA TORQUATO DUARTE – OAB MG157788
MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO – OAB MG75425
CAROLINA SANCHEZ LOBO – OAB DF33501
SANTOS RODRIGUES SANTIAGO TONELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB MG3625
Assunto: TJMG – Desconstituição – Acórdão – Processo nº 0067882-44.2020.8.13.0000 (1.0000.20.006788-2/001) – Extinção – Delegação – Cartório – Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas – Invalidez – Incapacitação – Ausência – Junta médica – Nulidades.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007691-60.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO – OAB SP107642
Assunto: Edição – Ato Normativo – Divulgação – Critérios – Pontuação – Advogados – Partes – Hierarquia econômica – Demandas judiciais – Proteção – Desequilíbrio processual – Utilização – Inteligência artificial – IA – Resolução nº 332/CNJ.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007581-61.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerentes:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
LUCAS BARROS CASCARDO SOARES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogados:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA – OAB RS55574
LUCAS BARROS CASCARDO SOARES – OAB MG174157
Assunto: TJPR – Desconstituição – Cancelamento – Inscrição – Candidato – 3º Concurso Público de Provas e Título para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná – Edital nº 01/2018 – Apresentação – Documentos – Certidões negativas de 2ª Grau – Cíveis e criminais – Alteração – Regras – Comunicado – Nota de esclarecimento – Resolução nº 81/CNJ.
13) REVISÃO DISCIPLINAR 0009804-55.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
RAFAELA DE CASTRO CORREA SOARES
Requerida:
MONICA DA SILVA MARTINS
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogados:
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS – OAB ES21748-A
FLAVIO CHEIM JORGE – OAB ES262-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJES – Revisão – Arquivamento – RD nº 0002898-26.2019.8.08.0000 – Infração disciplinar – Magistrada.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008173-08.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA LENIRA E OUTROS
Requeridos:
SAMARCO MINERACAO S.A. E OUTROS
Advogados:
DIEGO CARVALHO PEREIRA – OAB ES22722 E OUTROS
Assunto: TJMG – Composição – Acordo – Mediação – CNJ – Indenização – Moradores – Contaminação – Água – FANFLOC – Participação – Negociação – Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.
15) REVISÃO DISCIPLINAR 0007273-93.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE MONTEIRO SANCHOTENE
Requerente:
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS
Requeridos:
JAILSON SHIZUE SUASSUNA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA – TRE-PB
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEIROS – OAB PB15163
DANIELLY SONALLY DE BRITO – OAB PB16509
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA – OAB PB 8028
Assunto: TRE-PB – Revisão – Decisão – Arquivamento – Procedimento Prévio 009/2017 – Magistrado – Comarca de Bananeiras – PB.
16) ATO NORMATIVO 0000216-53.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Atualização – Resolução nº 94/CNJ – Criação – Coordenadorias da Infância e da Juventude – FONINJ.
17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003154-84.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
STEPHANO GIACOMINI TEIXEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Assunto: TJSC – Revisão – Projeto Básico ID 24/2021 – Processo SEI nº 0009476-57.2022.8.24.0710 – Contratação – Instituição – Planejamento – Organização – Execução – Concurso público – Atividade notarial e registral – Serventia extrajudicial – Descumprimento – Art. 1º, § 6º da Resolução nº 81/CNJ – Ilegalidade – Delegação – Excesso – Limite – Auxílio operacional.
(Ratificação de liminar)
18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007542-64.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
CELSO MOREDO GARCIA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO – TRT 18
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
ANTONIA HELENA GOMES BORGES TAVEIRA –
WANDA LUCIA RAMOS DA SILVA
SEBASTIAO ALVES MARTINS
CESAR SILVEIRA
CLEUZA GONCALVES LOPES
KLEBER DE SOUZA WAKI
ISRAEL BRASIL ADOURIAN
LUCIANO SANTANA CRISPIM
Advogados:
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO – OAB DF24751
LAISSA LUANY MIRANDA VOCHIKOVSKI – OAB DF67757
MARCO AURÉLIO MARRAFON – OAB PR40092
Assunto: TRT 18ª Região – Edital nº 09/2019 – Promoção – Desembargador – Revogação – Habilitação – Juiz – Inserção – Candidato – Lista tríplice – Concessão – Pontuação – Critério – Aperfeiçoamento técnico – Descumprimento – Resolução nº 106/CNJ – Resolução nº 54-A/2013 – Processo nº 18379/2019.
19) ATO NORMATIVO 0004907-76.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 372/CNJ – Plataforma – Videoconferência – Balcão Virtual.
20) ATO NORMATIVO 0002238-50.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Alteração – Resolução CNJ 81 – Vedação – Nota de Corte – Cláusula de Barreira – Candidatos Negros – Prova objetiva – Comissões de Heteroidentificação.
21) ATO NORMATIVO 0005217-82.2022.2.00.000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Regulamentação – Precedentes no Direito brasileiro.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008735-17.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerentes:
ANA PAULA BRAGA BORNIA
DAIANE SCHWABE MINELLI
ELISA DE FÁTIMA DUDECKE
EVANDRO CARLOS GOMES
FERNANDA BALISTIERI DA NATIVIDADE
MARCIO MACHADO TEIXEIRA
MARIA PAULA FRATTI
MICHELLE CAROLINE STUTZ TOPOROSKI CORTES
RENATA DA COSTA LUZ PACHECO MOUTINHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Interessados:
MARIA RENATA SETTI DE PAULI
JULIANA MEZZAROBA TOMAZONI DE ALMEIDA PINTO
ESILO DE MELLO
CLOVIS ANTONIO GONÇALVES
GISSELAU ROGERIO FERNANDES
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – OAB PR42704
CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO – OAB PR20812
ELTON BAIOCCO – OAB PR53402
RODRIGO EDUARDO FERNANDES – OAB PR106390
FARRACHA DE CASTRO ADVOGADOS – OAB PR634
MACEDO & GUEDES ADVOCACIA – OAB PR1058
Assunto: TJPR – 3º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná – Edital n° 01/2018 – Desconstituição – Utilização – Norma suspensa – Art. 17, § 1º, do Regulamento do Concurso de Provas e Títulos para Outorga das Delegações Notariais e Registrais no Estado do Paraná – Irregularidade – Cancelamento – Inscrição – Candidatos – Modalidade – Remoção – Garantia – Participação – Certame – Observância – Interstício mínimo – Remoção – 1 ano – Art. 3º da Lei Estadual nº 14.594/2004 – Art. 18 da Lei nº 8.935/1994.
23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005686-07.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS
Requerente:
JOSÉ ROBERTO CANDUCCI MOLINA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Interessado:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Advogado:
SERGIO VAZ – OAB SP49904
JORGE LUIZ SPERA – OAB SP55068
CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440 Assunto: TJSP – Providências – Reaproveitamento – Magistrado – Pena – Disponibilidade com Proventos Proporcionais.
24) CONSULTA 0003413-16.2021.2.00.0000
RELATORA: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
AGOSTINHO CARLOS THON
ALVARO ROSSONI CLIVATTI
GUSTAVO ALBERTO BUENO MENDES
JOSE ANTONIO PEREIRA FILHO
JOSE SERGIO DE LIMA
JURANDIR AVAHE MESSIAS JUNIOR
MARCELO ESTEVES SANTOS
ROSANGELA APARECIDA GOMES DE AZEVEDO
RUY VIDA LEAL
ROSARIA MARIA VELOSO DA SILVA SOARES
SALANGE DE FATIMA PORTO MACHADO
ADEMIR LUIZ EHLERS
JOSE DEUSLENE JARDIM NOCCHI
DENYZ MYSZKOWSKI DE OLIVEIRA
DANIELLE MIALSKI VILAS BOAS VICENTE
ELIANE GOMES CORREA NEGRAO
JEFFERSON FRANCO
FRANCISCO EMILIO RIBEIRO PLANAS
SIMONE DA SILVA REIS
FAUSTO EDUARDO RODRIGUES PINTO
ASSOCIAÇÃO DOS CARTORARIOS CONCURSADOS DO PARANA – ACCON – SEÇÃO PARANÁ
Advogados:
LUIZ CARLOS DA ROCHA – OAB PR13832
ADRIANA DE FRANCA – OAB PR26787
SILVIO NAGAMINE – OAB PR23621
Assunto: TJPR – Consulta – Possibilidade – Disponibilização – Serviços extrajudiciais remanescentes – Concurso público – Agentes delegados – Limbo funcional – Remoção irregular – Resolução nº 80/CNJ – Pedido de Providências nº 0000384-41.2010.2.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Vieira de Mello Filho)
25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005826-02.2021.2.00.0000
RELATORA: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
DALTRON VILAS BOAS ROCHA
ENIO MARQUES GUALDA
FAUZER SCAFF JUNIOR
GEANY VONIJONE
GISELE ALVES
JULIO CESAR DE SOUZA
MICHEL ABILIO NAGIB NEME
PEDRO LOBO JUNIOR
TERCIO BASTOS MELLO JUNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado:
RUBENS AUGUSTO MONTEIRO WEFFORT
PEDRO ERVINO PARACENA
Advogado:
LUIZ CARLOS DA ROCHA – OAB PR13832
RODRIGO DA ROCHA LEITE – OAB PR42170
ADRIANA DE FRANCA – OAB PR26787
RODRIGO DE JESUS CASAGRANDE – OAB PR37286
ANDERSON HENRIQUE BIONDO – OAB PR74073
Assunto: TJPR – Suspensão – 3º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná – Edital n° 01/2018 – Nomeação – Notários – Limbo funcional – Disponibilidade – Resolução nº 80/CNJ.
(Homologação de acordo)
26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008639-02.2021.2.00.0000
RELATORA: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
ROSARIA MARIA VELOSO DA SILVA SOARES
ADEMIR LUIZ EHLERS
JOSE DEUSLENE JARDIM NOCCHI
DENYZ MYSZKOWSKI DE OLIVEIRA
DANIELLE MIALSKI VILAS BOAS VICENTE
ELIANE GOMES CORREA NEGRAO
JEFFERSON FRANCO
FRANCISCO EMILIO RIBEIRO PLANAS
SIMONE DA SILVA REIS
FAUSTO EDUARDO RODRIGUES PINTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Interessado:
AGOSTINHO CARLOS THON
ALVARO ROSSONI CLIVATTI
ANTONIO ORCENI CARNEIRO
ARAMIS DE MELO SA JUNIOR
CARLOS DIRCEU DE MASSOLIN PACHECO
CLOVIS NOGUEIRA FRANCO
EDNA PERON COSTA
ELAINE MAGALHAES SOUZA VASCONCELLOS
ENIO MARQUES GUALDA
FAUZER SCAFF JUNIOR
FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO
GEANY VONIJONE
GUSTAVO ALBERTO BUENO MENDES
JOAO CARLOS CASTANHEIRA NEIA
JOAO CARLOS DA SILVA MENDES
JOSE ANTONIO PEREIRA FILHO
JULIANO BUHRER TAQUES
JULIO CESAR DE SOUZA –
JURANDIR AVAHE MESSIAS JUNIOR –
LESTIR BORTOLON FILHO
LINCOLN BUQUERA DE FREITAS OLIVEIRA
MARCELO ESTEVES SANTOS
MARIA CRISTINA LEINIG MACIEL DE ALMEIDA
MICHEL ABILIO NAGIB NEME
MOACYR FRATTI JUNIOR
OSVALDO HOFFMANN FILHO
PEDRO LOBO JUNIOR
ROSANGELA APARECIDA GOMES DE AZEVEDO
RUY VIDA LEAL
RUBENS AUGUSTO MONTEIRO WEFFORT
SOLANGE DE FATIMA PORTO MACHADO
SYLVIO ROBERTO PERON
TERCIO BASTOS MELLO JUNIOR
VIVIANE MARIA GARCIA PAES MARTINI
PEDRO ERVINO PARACENA
BASILIO ZANUSSO
GISELE ALVES
Advogados:
LUIZ CARLOS DA ROCHA – OAB PR13832
FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA – OAB DF31440
ISIS NEGRAES MENDES DE BARROS – OAB DF66052
ANDERSON HENRIQUE BIONDO – OAB PR74073
FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA – OAB PR64774
Assunto: TJPR – Providências – Diretrizes – Designação – Serventuários – Limbo funcional – Resolução nº 80/CNJ – Serventias remanescentes – Concurso público – Edital nº 01/2014 – Suspensão – 3º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná – Edital n° 01/2018.
(Homologação de acordo)
27) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000682-47.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
OUVIDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – OUVIDORIA DAS MULHERES
Requerido:
M. S.
Interessada:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogados:
LEANDRO RACA – OAB SP 407616
DANYELLE DA SILVA GALVÃO – OAB PR 40508
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO – OAB DF24751
LAISSA LUANY MIRANDA VOCHIKOVSKI – OAB DF67757
MARCO AURÉLIO MARRAFON – OAB PR40092
CAPANO PASSAFARO ADVOGADOS ASSOCIADO – OAB SP4954
Assunto: Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Assédio sexual.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral