(Disponibilizada no DJ-e nº 296/2022, em 28/11/2022 , pág. 2-7)
PAUTA DE JULGAMENTOS
361ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 6 de dezembro de 2022 (terça-feira), a partir das 9h30 (nove horas e trinta minutos). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 5 de dezembro de 2022 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) ATO NORMATIVO 0007613-32.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MINISTRA ROSA WEBER
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Diretrizes – Realização – Reconhecimento de pessoas – Procedimentos e processos criminais – Portaria nº 209/2021.
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008938-76.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerentes:
SANDRO DA CRUZ VILLAS BOAS
TAYNARA CRISTINA CLARO
Requeridos:
JUÍZO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE SÃO BERNARDO – SP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Interessado:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
SANDRO DA CRUZ VILLAS BOAS – OAB SP321191 e OAB BA 66048
TAYNARA CRISTINA CLARO – OAB SP356563
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – OAB DF19979
BRUNO MATIAS LOPES – OAB DF31490
DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR – OAB DF34157
FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES – OAB MG141668
FLAVIA COSTA GOMES MARANGONI – OAB DF34404
Assunto: TJSP – Violação – Prerrogativa – Advogado – Irregularidade – Impedimento – Entrada – Estagiário – Dependências – Fórum.
3) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008856-45.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CÁCERES – MT
Requerido:
RAPHAEL CASELLA DE ALMEIDA CARVALHO
Advogados:
GABRIEL BARTOLOMEU FELICIO – OAB DF44085
DANIEL GERBER – OAB RS39879 e OAB DF47827
Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – 1ª Vara da Subseção Judiciária de Cáceres – MT – Participação – Sociedade comercial – Condição – Sócio administrador – Processo nº 1003851-91.2021.4.01.3601.
4) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008857-30.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CÁCERES – MT
Requerido:
RAPHAEL CASELLA DE ALMEIDA CARVALHO
Advogados:
GABRIEL BARTOLOMEU FELICIO – OAB DF44085
DANIEL GERBER – OAB RS39879 e OAB DF47827
Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – 1ª Vara da Subseção Judiciária de Cáceres – MT – Processo nº 1003851-91.2021.4.01.3601.
5) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008858-15.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CÁCERES – MT
Requerido:
RAPHAEL CASELLA DE ALMEIDA CARVALHO
Advogados:
GABRIEL BARTOLOMEU FELICIO – OAB DF44085
DANIEL GERBER – OAB RS39879 e OAB DF47827
Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – 1ª Vara da Subseção Judiciária de Cáceres – MT – Participação oculta – Sociedade – Processo nº 1003851-91.2021.4.01.3601.
6) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008859-97.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CÁCERES – MT
Requerido:
RAPHAEL CASELLA DE ALMEIDA CARVALHO
Advogados:
GABRIEL BARTOLOMEU FELICIO – OAB DF44085
DANIEL GERBER – OAB RS39879 e OAB DF47827
Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – 1ª Vara da Subseção Judiciária de Cáceres – MT – Participação oculta – Sociedade comercial – Processo nº 1003851-91.2021.4.01.3601.
7) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008881-58.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CÁCERES – MT
Requerido:
RAPHAEL CASELLA DE ALMEIDA CARVALHO
Advogados:
GABRIEL BARTOLOMEU FELICIO – OAB DF44085
DANIEL GERBER – OAB RS39879 e OAB DF47827
Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – 1ª Vara da Subseção Judiciária de Cáceres – MT – Participação – Sociedade comercial – Condição – Sócio administrador – Processo nº 1003851-91.2021.4.01.3601.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008358-46.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Requerido:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF
Assunto: TJSP – Ofício nº 412/2021 – SPr. 1.1 – Desconstituição – Resolução CJF nº 705/2021 – Alteração – Cálculo – Distância – Sede da Comarca – Vara Federal – Atribuição – Competência delegada – Causas previdenciárias – Inobservância – Deslocamento real – Processo nº 2019/00193095.
9) ATO NORMATIVO 0007034-84.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 303/CNJ – Precatórios.
10) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000196-33.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
AGOSTINO SILVERIO JUNIOR
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
MARLON LIMA DE JESUS MARCIANO – AP3307
ARGGEU BREDA PESSOA DE MELLO – AL2627
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO – OAB DF59732
Assunto: TJAP – Portaria nº 01, de 15 de janeiro de 2019 – RD 5057-04.2015 – Apuração – Utilização – Serviços advocatícios – Cargo comissionado – Gabinete.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia)
11) CORREIÇÃO ORDINÁRIA 0008056-17.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Assunto: TJAL – Correição – Extraordinária – Portaria nº 74, de 25 de outubro de 2021 – Verificação – Serventias Extrajudiciais.
12) REVISÃO DISCIPLINAR 0004541-76.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerentes:
VALQUIRIA OLIVEIRA QUIXADA NUNES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requeridos:
DIMIS DA COSTA BRAGA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF 1
Interessada:
JUSSARA DE CARVALHO PEREA
Advogados:
BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS – OAB BA12770
VICTOR MINERVINO QUINTIERE – OAB DF43144
FERNANDO GASPAR NEISSER – OAB SP206341
PAULA REGINA BERNARDELLI – OAB SP380645
DANIEL CALIFE GUERRA COSTA – OAB SP471272
MARIA CECILIA PEREIRA DE MELLO – OAB SP79730
MARCELLA HALAH MARTINS – OAB SP376779
JULIA DIAS JACINTHO – OAB SP418572
FLÁVIA SILVA PINTO AMORIM – OAB SP436164
BRUNO ESPINEIRA LEMOS & QUINTIERE ADVOGADOS – OAB DF925/03
Assunto: TRF 1ª Região – Revisão – Processo nº 0007035-43.2016.4.01.8000.
13) REVISÃO DISCIPLINAR 0007453-41.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
RUDSON MARCOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI – OAB SC29050
EDUARDO LUIZ COLLACO PAULO – OAB SC19496
RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLACO – OAB SC4967
HENRY GOY PETRY JUNIOR – OAB SC59486
BRUNA TEIXEIRA RABELLO – OAB SC43813
CARLOS ANDRE CARLINI – OAB SC61190
JOANA BURKHARDT VERANI – OAB SC47528
CINTIA LUIZA PROVENZI – OAB SC24597
LUIZA MARINHO DE CARVALHO CRIPPA DE OLIVEIRA – OAB SC55121
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
COLLAÇO, GALLOTTI & PETRY ADVOGADOS – OAB 1046/2005
Assunto: TJSC – Revisão – Arquivamento – Processo nº 0036217-08.2020.8.24.0710 – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Constrangimento – Vítima – Audiência – Instrução e julgamento – Ação Penal nº 00047-33.2019.8.24.0023.
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
14) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002304-64.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES – OAB DF1465
MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES – OAB DF54229
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO – OAB AL3683
MILTON GONÇALVES FERREIRA NETTO – OAB AL9569
BULHÕES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S – OAB DF487/98-R.S.
FERRÁRIO E FERRÁRIO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB AL14203
Assunto: TJAL – Portaria nº 5, de 26 de março de 2021 – Emissão – Certidões – Informações inverídicas – Autos – RD nº 0002662-39.2015.2.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Vieira de Mello Filho)
15) REVISÃO DISCIPLINAR 0009351-89.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ERNANI VELOSO DE OLIVEIRA LINO
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIÁS – ASMEGO
Advogados:
LEANDRO SILVA – OAB GO19833
MARCELO LEANDRO NETO SILVA – OAB GO42183
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO – OAB GO34601-A
DYOGO CROSARA – OAB GO23523-A
ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO – OAB GO46982-A
FELIPE CAMPOS CROSARA – OAB GO48722-A
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
CROSARA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB GO2233
Assunto: TJGO – Revisão – Pena – Remoção compulsória – Comarca de Itaberaí – GO – Assédio sexual – Utilização – Carro oficial – Inobservância – Impedimento legal – Atuação – Procedimentos administrativos – Desvio de função.
16) REVISÃO DISCIPLINAR 0002589-57.2021.2.00.0000*
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
ANDRE PASQUALE ROCCO SCAVONE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
DANYELLE DA SILVA GALVÃO – OAB PR40508 E OAB SP340931
RENATO SCIULLO FARIA – OAB SP182602
LEANDRO RACA – OAB SP407616
GALVÃO E RACA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB SP15407
Assunto: TJSP – Revisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 75.797/2020 – Absolvição – Magistrado – Pena – Censura.
* Intimação em Plenário em 29/11/2022.
Gabriel da Silveira Matos
Secretário-Geral