(Disponibilizada no DJ-e nº 354/2020, em 05/11/2020, pág. 2)
PAUTA SUPLEMENTAR DE JULGAMENTO
77ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a inclusão do processo abaixo na pauta da 77ª Sessão Virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 12 de novembro de 2020 (quinta-feira) e às doze horas e do dia 20 de novembro de 2020 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008430-38.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL
Requeridos:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DE COMANDANTES GERAIS DAS POLÍCIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS
Advogados:
JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO – OAB DF13802
EDER MACHADO LEITE – OAB DF20955
ANA CAROLINA DIAS MALTA – OAB DF42875
GABRIELA BRANCO DA SILVA – OAB DF44330
IZABELA CRISTINA LOTTI GOMES – OAB DF49759
OSCAR FUGIHARA KARNAL – OAB DF51458
ELIAS MILER DA SILVA – OAB DF30245
RUDI MEIRA CASSEL – OAB DF22256
CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS – OAB DF 1124/06
Assunto: TJDFT – Provimento nº 27/2018 – Recebimento pelos juizados especiais criminais e pelos demais juízos com competência criminal da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o fim de deflagrar procedimento de natureza criminal, dos Termos Circunstanciados de Ocorrência lavrados por policiais militares e agentes de trânsito do Distrito Federal bem como por policiais rodoviários federais.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues)
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral