(Disponibilizada no DJ-e nº 22/2022, em 27/01/2022, pág. 3-5)
PAUTA SUPLEMENTAR DE JULGAMENTOS
99ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a inclusão dos processos abaixo na pauta da 99ª Sessão Virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 3 de fevereiro de 2022 (quinta-feira) e às doze horas do dia 11 de fevereiro de 2022 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
58) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005104-65.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerentes:
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA – IBDFAM
ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DE APOIO A ADOÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AMAR
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CGJMS
Advogados:
RONNER BOTELHO SOARES – OAB MG117094
RODRIGO DA CUNHA PEREIRA – OAB MG37728
SILVANA DO MONTE MOREIRA – OAB RJ001611-B
Assunto: TJMS – Desconstituição – Provimento nº 547/2021 – Desativação – Vara da Infância e da Juventude da cidade de Dourados – MS – Violação – Provimento nº 36/CN.
59) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009949-14.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – AGU
UNIÃO FEDERAL
Requerido:
FRANCISCO DE ASSIS CORRÊA
Interessado:
ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
Advogados:
MAURICIO MURIACK DE FERNANDES E PEIXOTO – OAB CE10928
ERICA IZABEL DA ROCHA COSTA – OAB DF55202
JOSE EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI DE BARROS ALBUQUERQUE – OAB MG88039
IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS – OAB MG119838
Assunto: TJMG – Expedição – Alvarás – Autorização – Trabalho – Adolescentes.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
60) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004728-79.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ
Requerido:
VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogado:
RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ – OAB SP195604
VINICIUS AUGUSTO EXPOSTO SANCHES VARGAS – OAB SP156038
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215 –
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juiz – Decreto – Prisão preventiva – Processo nº 1001812-17.2019.8.26.0189.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
61) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007089-69.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANA LUCIA MARCONDES FARIA DE OLIVEIRA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Alteração – Resolução nº 131/CNJ – Resolução nº 74/CNJ – Possibilidade – Dispensa – Autorização – Genitor – Viagem – Menores – Casos – Vítimas – Violência doméstica com medidas protetivas – Mulheres – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças de Haia – Decreto 3.413/2000 – PAJ n.º 2020/020-19779.
(Vista regimental ao Conselheiro Vieira de Mello Filho)
62) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007365-03.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – CCIBA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJBA – Referendo – Decreto Judiciário nº 79/2020 – Convocação – Juízes – Auxílio – Mesa Diretora – Corregedoria – Comarcas do Interior – Aplicação – Artigo 11 da Resolução nº 72/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Richard Pae Kim)
63) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007576-39.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJBA – Ofício nº 642/2021-GP – Referendo – Convocação – Juízes de primeiro grau – Auxílio – Presidência – Corregedoria – Tribunal – Resolução nº 72/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Richard Pae Kim)
64) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006911-23.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RENAN FELICIO AWATA
Requerida:
CAROLINA HISPAGNOL MARCHI
Advogados:
ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA – OAB DF16379
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA – OAB DF19445
SERGIO SANTOS DO NASCIMENTO – OAB SP305211
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada – Comarca de Itapevi – Processo nº 0000183-36.2020.8.26.0271.
(Vista regimental à Conselheira Flávia Pessoa)
65) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006047-19.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
MARLA DAYANE SILVA CAMILO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Interessados:
PAULO ROBERTO SIQUEIRA VIANNA
MARISA DE DEUS AMADO
Advogados:
BRUNNA MAIA MIGNONE – OAB ES24223
IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES – OAB ES22169
GABRIELA OGGIONI – OAB ES21629
JOSÉ CARLOS CEOLIN JUNIOR – OAB MG75668
VLADIMIR SALLES SOARES – OAB ES7036
VALÉRIO RODRIGUES NUNES CRUZ – OAB ES10882
VITOR SEIDEL SARMENTO – OAB ES23435
MAYARA BORGES PEREIRA – OAB ES18361
LUCIANO BARROS – OAB DF21707
DIEGO CAMPOS – OAB DF27185
Assunto: TJES – Revisão – Processo nº 0012852-62.2020.8.08.0000 – Providências – Manutenção – Interinidade – Tabelionato de Notas do Distrito de Goiabeiras da Comarca de Vitória – ES – Provimento nº 77/CN.
66) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008347-17.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
MUNICIPIO DE CABO FRIO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
VICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR – OAB RJ207356
Assunto: TJRJ – Revisão – Regime Especial de Pagamentos de Precatórios – Município de Cabo Frio – RJ – Adequação – Prorrogação – Prazo – Emenda Constitucional nº 109/2021.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral