(Disponibilizada no DJ-e nº 262/2020, em 13/08/2020, págs. 2-3)
PAUTA SUPLEMENTAR DE JULGAMENTO
72ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a inclusão do processo abaixo na pauta da 72ª Sessão Virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 20 de agosto de 2020 (quinta-feira) e às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia 28 de agosto de 2020 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
55) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003894-13.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Advogados:
EDUARDO FALCETE – DF45066
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JÚNIOR – PA3259
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR – DF16275
CAIO NENO SILVA CAVALCANTE – DF64308
JOÃO PAULO CUNHA – DF52369
OPHIR CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS – DF 2166/2013
Assunto: TJPR – Revisão – Procedimentos – Processos SEI nºs 0093715-93.2018.8.16.6000 e 0032195-98.2019.8.16.6000 – Desconformidade – Resolução nº 135/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)
56) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003622-19.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerentes:
RONAN CARDOSO NAVES NETO
MARCELO CUNHA DE ARAUJO
DENISE MARIA SOARES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Interessados:
LEONARDO CAIXETA DOS SANTOS
CESAR ROMERO DO CARMO
JACQUELINE SANTANA DE OLIVEIRA CARVALHO REGINA GREVE
ROSILAINE MARTINS DE PAULA KAIZER
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – OAB PR42704
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – OAB DF25120
JOSÉ RUI CARNEIRO – OAB DF03892
MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA – OAB DF21932
RAFAEL PINA VON ADAMEK – OAB DF62524
BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO – OAB SP142109
GILSON LANGARO DIPP – OAB RS5122
ARNALDO ESTEVES LIMA – OAB MG20569
RENATA CRISTINA VILELA NUNES – OAB MG83179
JOÃO PAULO PERPETUO LIMA – OAB MG189656
NICOLLE ZEFERINO ROCHA – OAB MG182166
RENATO BARBOSA CHAVES JUNIOR – OAB MG166885
MACEDO E GUEDES ADVOCACIA – OAB PR 1058
MARIANA ALBUQUERQUE RABELO – OAB DF44918
AMANDA VISOTO DE MATOS – OAB DF57447
GABRIELLA SOUZA CRUZ – OAB DF57564
ARTHUR VIEIRA DUARTE – OAB DF 46693
Assunto: TJMG – Edital nº 1/2018 – Concurso público, de provas e títulos, para a outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Minas Gerais – Atribuição – Peso – Prova Objetiva – Nota máximo – 10 (dez) pontos – Critério de desempate – Classificação – Candidatos – Equiparação – Prova escrita e prática – Prova oral.
(Vista regimental ao Presidente Ministro Dias Toffoli)
57) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008804-54.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
LINCOLN BUQUERA DE FREITAS OLIVEIRA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – CGJPR
Advogados:
ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO – PR16601
MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO – DF25341
Assunto: TJPR – Desconstituição – Determinação – Retorno de serventuário à serventia de origem – Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bocaiúva do Sul – PR.
(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)
58) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010750-61.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA -ARPEN-SC
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – PR42704
MAURO FONSECA DE MACEDO – PR19777
MACEDO & GUEDES ADVOCACIA – PR1058
Assunto: TJSC – Providências – Repasse do Fundo de Reaparelhamento da Justiça – Lei Complementar nº 175/1998 – Revogação – Resolução nº 12/06.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Dias Toffoli)
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral