(Publicada no DJ-e nº 59/2010, em 30/03/2010, pág. 2-11)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PAUTA DE JULGAMENTOS
102ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 6 de abril de 2010 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final da Sessão, subsistindo processos a serem julgados, fica desde já designado o dia 7 de abril de 2010 (quarta-feira), a partir das 9 horas, para o prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Vista Regimental
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004178-4
Numeração Única: 0004178-07.2009.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJGO – Ofício 1009/09 – Provimento 8/2009-SEC – Protesto Sentença – Obrigação Alimentar – Certidão Dívida Credor Devedor – Edição Ato Normativo.
(Vista Regimental ao Conselheiro Paulo Tamburini)
2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004537-6
Numeração Única: 0004537-54.2009.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício CGJ/GAB 584/2009 – Regulamentação – Protesto Certidão Dívida Ativa.
(Vista Regimental ao Conselheiro Paulo Tamburini)
3) ATO Nº 0007390-36.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Proposta – Recomendação – Tribunais – Edição – Ato Normativo – Possibilidade – Protesto Extrajudicial – Certidão – Dívida Ativa
(Vista Regimental ao Conselheiro Paulo Tamburini)
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005859-0
Numeração Única: 0005859-12.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes: Adriano Viera de Almeida
Murilo de Castro Oliveira
Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra
Alexandre Mota Brandão de Araújo
Oclei Alves da Silva
Egildo Lima Lopes
Daniela Oliveira Khouri
Luciano Ribeiro Guimarães Filho
Rodrigo Alexandre Rissato
Rogério Miguel Rossi
Renata Furtado Feligno
André Luiz Santos Britto
Isaías Vinícius de Castro Simões
Marina Kummer de Andrade
Emanuele Vita Leite Armeae
Hilton de Miranda Gonçalves
Leonardo da Silva Picanço
José Francisco Oliveira de Almeida
Bianca Gomes da Silva
Adriano Vieira de Almeida
Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Pedro Roberto Castro Gopintt
Nemora de Lima Janssen dos Santos
Heitor Awi Machado de Attayde
Mário José Batista Neto
Augusto Yuzo Jouti
Adriano Espínola Sandes
Kelfrenn Teixeira Rodrigues de Menezes
Ana Paula Fernandes Teixeira
Murilo Luiz Staut Barreto
Pedro Henrique Izidro da Silva
Marcelo Luiz Santos Freitas
Tadeu Ribeiro de Viana Bandeira
Marley Cunha Medeiros
Rodrigo Quadros de Carvalho
Lidia Izabella Gonçalves de Carvalho Lopes
Guilherme Vieito Barros Júnior
Ana Lúcia Ferreira de Souza
Francisco Pereira de Morais
José Ricardo Costa e Silva
Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro
Fernando Marcos Pereira
Ely Chistianne Esperon de Miranda Rosa
Rodrigo Medeiros Sales
Manuela Rodrigues Fernandes
Eduarda de Lima Vidal
Mariângela Santos da Silva Borges
Maria Luiza Nogueira Cavalcante
Sami Storch
Advogados: DF008242 – José Leite Saraiva Filho e Outros
Interessados: Francisco Manoel da Costa Nascimento
Marcos Adriano Silva Ledo
Denise Vasconcelos Santos
João Batista Bonfim
Régio Bezerra Tiba Xavier
Leonardo Coelho Bonfim
Adriana Sales Braga
Ricardo Dias de Medeiros Netto
Marielza Maués Pinheiro Lima
André Andrade Vieira
Lina Falcao Mota Borba
Elke Figueiredo Schuster
Nivaldo Oliveira Filho
Marcia da Silva Abreu
Luciana Braga Falcão Luna
Leonardo Maciel Andrade
João Paulo Guimarães Neto
Leonardo Bruno Rodrigues do Carmo
Débora Magna Peres Okumura
Claudemir da Silva Pereira
Advogados: SP251077 – Mariana Azevedo Reis de Toledo e Outros
BA021810 – Irma Fink
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA – Processo Administrativo 43.637/2009 – Editais 142/2009 – 238/2009 – Remoção – Critério Promoção – Antiguidade – Comarca Entrância Inicial – Magistrados.
(Vista regimental ao Conselheiro Felipe Locke)
5) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.001032-1
Numeração Única: 0001032-89.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: M. P. E. M. G. – S. J. D.
Interessados: A. P. S. M.
A. P. C. L.
R. F. B.
L. S. S.
V. V. R.
Requerido: C. P. B.
Advogados: MG080329 – José Eduardo Vecchi Prates e Outros
Assunto: Apuração de Infração Disciplinar – Ofício Conjunto nº. 010/2008/PJ/SJDR – Processo nº. 0625.05.043258-6.
(Vista regimental ao Conselheiro José Adonis)
6) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.001035-7
Numeração Única: 0001035-44.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: M. P. E. M. G. – S. J. D.
Interessados: A. P. S. M.
A. P. C. L.
R. F. B.
L. S. S.
V. V. R.
Requerido: C. P. B.
Advogados: MG080329 – José Eduardo Vecchi Prates e Outros
Assunto: Apuração de Infração Disciplinar – TJMG – Ofício Conjunto nº. 012/2008/PJ/SJDR – Processo nº. 0625.05.044490-4 – Revisão Disciplinar.
(Vista regimental ao Conselheiro José Adonis)
7) ATO NORMATIVO Nº 0002038-97.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Portaria 496, de 18 de Março de 2009 – Comissão de Prerrogativas na Carreira da Magistratura – Grupo de Trabalho – Elaboração de Proposta – Critérios Objetivos – Produtividade – Merecimento – Promoção – Magistrado.
(Vista regimental conjunta aos Conselheiros Jorge Hélio, Walter Nunes e Marcelo Nobre)
8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001523-9
Numeração Única: 0001523-96.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Interessado: José Artêmio Barreto
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício N. 309/2008 GP/TJ – Parágrafo único artigo 128 LOMAN – Proibição – Cunhados – Participação conjunta – Julgamento – Processos Administrativos – Composição lista tríplice Remoção – Promoção e Acesso – Juízes critério – Merecimento
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Gilson Dipp)
Remanescentes da Última Sessão
9) CONSULTA Nº 2009.10.00.003029-4
Numeração Única: 0003029-73.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT – Processo nº CSJT-200479/2008-000-00-00.5 – Devolução – Contribuições Previdenciárias – Incidência – Parcela Equivalência – Juiz Titular Vara Trabalho
10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004101-2
Numeração Única: 0004101-95.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Assunto: TJRO – Memorando 19/DOR – Departamento de Acompanhamento Orçamentário – Relatório – Gestão Fiscal – 1º Quadrimestre/2009 – Legalidade – Dedução – Despesas com Pessoal – Imposto de Renda Retido na Fonte – Pensionistas – Limite Prudencial – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
11) CONSULTA Nº 0000903-16.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
Advogado: MG010524 – Annibal Sabino de Freitas e Outros
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Magistrado – Afastamento – Exercício – Presidência – Associação de Classe – Férias – Art. 73,III, LOMAN.
Novos Pedidos
12) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.006159-0
Numeração Única: 0006159-71.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Reclamante: V.B.I.V.A. LTDA.
Advogado: SP 124686 Ana Paula Hubinger Araujo e Outros
Reclamado: A.L.S.
Advogado: MA 004835 – Eriko José Domingues da Silva Ribeiro
Assunto: TJMA – Sexta Vara Cível – Comarca de São Luís/MA – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
13) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005682-9
Numeração Única: 0005682-48.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Reclamantes: B.B. S/A; C.H.A.A.; G.N.F.; A.J.G.G.; M.G.S.A.
Advogados: MG 054338 – Giovanni José Serva Café Carvalhaes
CE010379 – Géssinei Nobre da Fonseca
MA006038 – Celso Henrique Anchieta Almeida
DF008971 – Gisaldo do Nascimento Pereira e Outros
Reclamados: A.L.S.
Advogado: MA 004835 – Eriko José Domingues da Silva Ribeiro
Assunto: TJMA – Sexta Vara Cível – Comarca de São Luís/Ma – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado
14) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005640-4
Numeração Única: 0005640-96.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Reclamante: B.B. S/A
Advogado: DF008971 Gisaldo do Nascimento Pereira e Outros
Reclamado: A.L.S.
MA 004835 – Eriko José Domingues da Silva Ribeiro
Assunto: TJMA – Sexta Vara Cível da Comarca de São Luis/MA – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
15) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005229-0
Numeração Única: 0005229-53.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Reclamante: I.S.S.C.T.
Advogados: RJ 096640 Mauricio Moreira Mendonça de Menezes e Outros
DF025987 Dáfini de Araújo Perácio Monteiro e Outros
Reclamado: A.L.S.
Advogado: MA 004835 – Eriko José Domingues da Silva Ribeiro
Assunto: TJMA – Sexta Vara Cível – Comarca de São Luís/MA – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
16) SINDICÂNCIA Nº 2009.10.00.001695-9
Numeração Única: 0001695-04.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Sindicante: C.N.J.
Sindicado: A.J.M.C.
Advogado: DF002067 – João Batista de Almeida e Outros
Assunto: Portaria nº. 105, de 26 de março de 2009
17) SINDICÂNCIA Nº 2009.10.00.001683-2
Numeração Única: 0001683-87.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Sindicante: C.N.J.
Interessados: V.M.C.R.; A.W.D.O.; E.F.S. e N.P.A.
Sindicados: A.J.M.C.; S.L.F. e M.R.P.T.
Advogado: F002067 – João Batista de Almeida e Outros
Assunto: Portaria Nº 106 de 23 de Março de 2009
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISICPLINAR Nº 2009.10.00.006701-3
Numeração Única: 0006701-89.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Reclamante: D.A.M.; P.R. – D.M.I.
Advogado: DF016002 – Josiane Ramalho Gomes
Reclamado: F.H.P.L.
Assunto: TRE/AM – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISICPLINAR Nº 0006870-76.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Reclamante: D.A.M.
Advogado: DF016002 – Josiane Ramalho Gomes
Reclamado: M.P.S.G.M.
Assunto: TREAM – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado
20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007542-84.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Renato de Castro Reis
Advogado: TO009900 – Juvenal Klayber Coelho e Outros
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins
Assunto: TRTTO – Jornada Trabalho – Especialidade Medicina – Cargo Comissionado – Descumprimento – PP 0002269-61.2009.2.00.0000 – Exigência – 8h Diária
21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000857-27.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Thiago Brandão de Almeida
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: CNJ – Previsão Constitucional – Enunciado 6/CNJ – Tribunais de Justiça – Ato Administrativo – Regulamentação – Norma Legislativa – Remoção – Magistrado
22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001464-1
Numeração Única: 0001464-74.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: André Luis Alves de Melo
Requerido: Corregedoria Regional do Trabalho da 20ª Região
Assunto: TRT 20ª Região – Art. 76 Provimento 05/04 – Outorga Procuração Pública – Analfabeto.
23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004162-0
Numeração Única: 0004162-53.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Assunto: TJAL – Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas – Item 6.13 – Pag. 66 – Conciliadores – Seleção – Formação – Remuneração
24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006707-4
Numeração Única: 0006707-96.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Ministério Público do Estado de Mato Grosso – Procuradoria-Geral de Justiça
Interessados: Marcelo Ferra de Carvalho e Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso – SINJUSMAT
Advogado: MT006576 – Antônio Paulo Zamrbim Mendonça
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Assunto: TJMT – Pedido de Providências 13/2009 – Anulação Parcial – Ação Ordinária 103/2006 – Provimento Recurso 5/2009 – Incorporação – Percentual 11,98%.
25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.003850-5
Numeração Única: 0003850-77.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Raimundo Nonato da Silva
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Edital 1/2009 – Concurso Público – Provimento – Juiz Substituto – Reserva Vagas – Deficiente Físico.
26) CONSULTA Nº 0001661-92.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TRT 1ª Região – Ofício TRT-GP 130/2010 – Índice – Atualização – Precatórios
27) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.006310-0
Numeração Única: 0006310-37.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Associação dos Serventuários de Justiça dos Cartórios Oficializados do Estado de São Paulo – ASJCOESP
Advogado: SP067739 – José Pekny Neto
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – Recomposição – Salarial – Servidores – Lei 12.177/05
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001101-53.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Roger Nascimento dos Santos
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Assunto: TJAP – Edital 1/2008-PRES/COM – VIII Concurso Público – Juiz de Direito Substituto – Prova Oral
29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000110-5
Numeração Única: 0000110-14.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes: Antônio Jorge Freitas Lopes
Antônio Marcos Colombarolli
Diogo Lemos de Faria
Gabriel Felippe Garcia de Castro
Isabella Maria Vargas de Resende
Roberto Imbrosio Oliveira
Rogério Dellisolla Cancio da Cruz
Tatiana Alves Almada
Luciano Eustáquio Bueno Rinaldi
Anna Regina de Pinho Tavares
Rosana de Cássia Ferreira
Advogados: MG072985 Alexandre Scigliano Valério e Outros
Interessados: Gilberto Domingues
Rachel Vellasco Gonçalves Silva
Natasha Vellasco Gonçalves Silva
Luísa de Miranda Gueiros
Marcelo Claudio Bernardes Pereira
Felipe Rocha Deiab
Rodrigo Esperança Borba
Beatriz Brum Pinheiro
Raquel Vieira Abrão
Juliana Ferraz de Arruda Sposito
Alexandre Castro Guachalla
Isabella Rodriguez Lema
Ricardo Rage Ferro
Aparecida Siqueira Marques
Carolina Rodrigues da Silva
Jacimon Santos Silva
Advogado: RJ84675 Miguel Gustavo Ruch Jamus
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Interessados: Alde Costa Santos Junior – Procurador do Estado do Rio de Janeiro
Saint-Clair Diniz Martins Souto – Procurador do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ – Edital XLI – Concurso Público para Admissão nas Atividades Notariais e/ou Registrais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Prova – Discursiva – Divulgação – Critérios – Correção.
30) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004230-2
Numeração Única: 0004230-03.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: J.C.C.V.
Advogado: MG076602 – Cantinila Bezerra de Carvalho e Outros
Requerido: C.G.J.M.G.
Assunto: TJMG – Processo Administrativo Disciplinar 29.078/2007
31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001807-8
Numeração Única: 0001807-41.2007.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerentes: Humberto Monteiro da Costa
Bruno Luis Arcaro
Requerido: Presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Conselho da Magistratura Tribunal de Justiça do Mato Grosso
José Ferreira Leite
Assunto: Ato N.49/96 CM – Ato N.147/2001/CM TJMT Outorga Serviços Notarias e Registrais – Ausência – Concurso Público – Efetivação Substitutos Titularidade – Serventias Extrajudiciais – Constituição 1988 – Atos Nulos – Inconstitucionais – Desconstituição Atos Administrativos – Efetivação Serventias Extrajudiciais
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002872-0
Numeração Única: 0002872-03.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI
Requerente: Maria Rita Bolívar Moreira Gomes
Advogado: DF005844 – Geraldo de Medeiros Pinheiro e Outro
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Edital 2/2007 – Concurso Público – Ingresso de Provas e Títulos – Delegação dos Serviços de Tabelionato – Registro – Estado de Minas Gerais – Re-Ratificação – Rol Serventias Extrajudiciais.
33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001839-7
Numeração Única: 0001839-75.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI
Requerente: Luiz Carlos de Souza
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Edital 2/2007 – Concurso Público de Ingresso, de Provas e Títulos, para Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais – Publicação 19/12/2007 – Retificação – Edital – Publicação 14/04/2009 – Inclusão – Serventia Extrajudicial – Cartório Distribuidor da Sede Juiz de Fora/MG.
34) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005527-8
Numeração Única: 0005527-45.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: V.A.S.
Advogado: PE017087 – Túlio Frederico Tenório Vilaça Rodrigues e Outros
Requerido: T.J.P.E.
Assunto: TJPE – Processo Administrativo Disciplinar 75/2003/SEJU – Pena Disciplinar Aposentadoria Compulsória.
35) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.003657-0
Numeração Única: 0003657-62.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: SINDJUF/PB
Advogados: PB008432 – Carmen Rachel Dantas Mayer
DF031560 – Nathalia Pires Fiúza de Mello e Outros
Interessado: F.G.P.A.
Requerido: T.R.F.5ª R.
Assunto: TRF 5ª Região – Processo Representação 000910002/2008
36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005610-6
Numeração Única: 0005610-61.2009.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Empreendimentos da Amazônia Extração e Comércio de Produtos Agrícolas LTDA
Advogados: SP213578 – Roberto Abrão de Medeiros Lourenço
SP009535 – Haroldo Bastos Lourenço
DF027243 – Tulius Marcus Fiuza Lima
Requerido: Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas
Assunto: TJAM – Termo de Reconhecimento Domínio – Cancelamento Registros – Grilagem Terra Pública – Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Eurinepé – Processo 54270.000101/2001-7
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000668-49.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Marcus Abreu de Magalhães
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: TJMS – Pagamento – Substituição – Atuação Magistrado – Comarca Coxim/MS – Lei Estadual 1.511/94 – Acúmulo Função
38) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001159-56.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Revisão – Resolução 75/CNJ – Art. 5ª – Concurso Público – Magistratura
39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007828-62.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo
Interessado: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Assunto: TRT 17ª Região – Alteração – Composição – Quinto Constitucional – Lei 11.986/2009 – Destinação – Vaga – Membro – Magistratura.
(Ratificação de Liminar)
Rubens Curado Silveira
Juiz do Trabalho
Secretário-Geral