Pauta de Julgamento de 30 de agosto de 2011 - 133ª Sessão Ordinária

(publicada no DJ-e n° 157/2011, em 24/08/2011, pág. 2-17)

PAUTA DE JULGAMENTOS
133ª SESSÃO ORDINÁRIA

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia trinta de agosto de dois mil e onze (terça-feira), a partir das nove horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

RETIRADOS

37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002865-40.2011.2.00.0000 (Retirado)
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Danilo Varjão Alves
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Advogado:
Lafayette Garcia Novaes Sobrinho – MT006842
Assunto: TJMT – Recurso Administrativo nº 06/2010 – Pedido de Providências nº 05/2009 – Desacumulação – Atribuições – Serventia Extrajudicial – 1º Serviço Notarial e Registral de Barra do Garças/MT.

ADIADOS

3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000041607 (Adiado)
Numeração Única: 0004160-83.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Assunto: TJAL – Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas – Item 6.9.2 – Pag. 58 – Convocação – Policiais Militares – Prestação Serviços – Tribunais.
(Vista Regimental do Conselheiro José Guilherme Vasi Werner)

4) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004057-42.2010.2.00.0000 (Adiado)
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
C.N.J.
Requerido:
A.J.M.C.
Advogado:
Leonardo Sampaio de Almeida- DF029458
João Batista de Almeida – DF002067
Assunto: TREAM – Apuração – Magistrado.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon e ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)

13) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004465-33.2010.2.00.0000 (Adiado)
Relator: Conselheira Ministra ELIANA CALMON
Requerente:
M.R.F.G.
Requerido:
A.J.M.C.
Advogado:
Mário Ricardo Farias Gomes – AM001112
Leonardo Sampaio De Almeida- DF029458
João Batista de Almeida – DF002067
Assunto: TJAM – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.

14) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007997-15.2010.2.00.0000 (Adiado)
Relator: Conselheira Ministra ELIANA CALMON
Requerente:
B.B.S.A.
Interessado:
A.M.B.
Requeridos:
V.A.S.
M.M.
Advogados:
Alberto Pavie Ribeiro e Outros – DF007077
Alexandre Pontieri – SP191828
Antonio Carlos Rosa – MT004990B
Pedro Bentes Pinheiro Filho – PA003210
Assunto: TJPA – Apuração – Processo 004234-21-2010.814.0301 – Provas Falsas – Bloqueio de Conta – Suspensão.

51) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0007176-45.2009.2.00.0000 (Adiado)
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
H. M. C. H.
Requerido:
T. J. E. S. P.
Advogados:
Cândido Rangel Dinamarco e Outros – SP091537
Nathalia Pires Fiuza de Mello e Outros – DF031560
Assunto: TJSP – Processo Administrativo 2007/00011748 – Pena Censura.

Vista Regimental

1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006050-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Neusa Balduino Pacheco
Débora Fernandes Cunha
Maria Disélia Silva de Carvalho
Maria Rita Vidal de Negreiros Pereira
Maria Leda Lins Guimarães
Maria de Lourdes Silva dos Santos Lima
Maria do Socorro Torquato de Amorim
Maria Thereza R. D. Lima
Hilma Fernandes de M. Serejo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN – Pagamento – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE – Viúvas – Pensionistas.
(Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto)

2) CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA – Poder Judiciário – Utilização – Parceria Público-Privada – Execução de Obras – Fornecimento – Instalação de Bens – Lei 11.079/04.
(Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto)

4) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004057-42.2010.2.00.0000 (Adiado)
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
C.N.J.
Requerido:
A.J.M.C.
Advogado:
Leonardo Sampaio de Almeida- DF029458
João Batista de Almeida – DF002067
Assunto: TREAM – Apuração – Magistrado.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon e ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)

5) CONSULTA 0000782-51.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Interessado:
Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz – DF 013743
Assunto: TJPI – Contribuição Previdenciária – Magistrados – Lapso – Contribuição – Computação – Tempo sem Recolhimento – Tempo de Contribuição – Efeito – Concessão Aposentadoria.
(Vista Regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)

6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Simone Janson Nejar
Interessados:
Vera Maria de Freitas Barcellos
Maria Augusta Santos E Santos Fayet de Souza
Mariana Vernieri Machado
Cynthia Fischer
Roger Fischer
Tatiana Schmidt de Arruda
Fernando de Jesus Rovani
Maria Teresa Nedel Duarte
Gervásio Barcellos Junior
Mônica da Silva Barcellos Filippini
Denise Nunes Meneghetti
Maria Lúcia Maraschin Santos
Ana Lia Vinhas Hervé
Rodrigo Vinhas Hervé
Ilza Terra Burlani
Luciana Pacheco dos Santos Chatkin
Vivian Pacheco dos Santos
Ivan Carlos Campos Ribeiro
Adriana Barcelos da Silva
Rogério Missel Vasques
Luciana Idiarte Tocchetto Vasques
José Carlos Kasper
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Advogado:
Simone Janson Nejar – RS077033
Sandra Albuquerque Dino e Outros – DF018712
Assunto: TJRS – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Nepotismo – Parentesco – Cargo Comissão – Juiz – Desembargador.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso)

7) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000010878
Numeração Única: 0001087-06.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira Ministra ELIANA CALMON
Requerente:
B.I.S.A.
Requerido:
R.M.C.C.O.
Advogados:
Leonardo Tavares Chaves – DF025672
Guilherme Pimenta da Veiga Neves – DF014230
Raul Queiroz Neves – DF000734
Marcelo Habice da Motta – SP060843
Selma Negro Capeto – SP034524
Victor de Antonio Neto – SP098717
Ariovaldo Manoel Vieira – SP036240
Fernando Olavo Saddi Castro – SE103364
Leonor Maria Pastore – SP119137
Luiz Eduardo Caram Garcia – SP086614
Rudyane Mancini Rahal – SP041544
Alexandre Sansone Pacheco – SP160078
Augusta Maria Bertoldi – SP113266
Carolina de Souza Sôro – SP140495
Cristiane Aparecida Moreira Krukoski – SP117611
Cristiane Leme Ferreira – SP155061
Eliane Pereira Santos Toccheto – SP138647
Gabriela Tuba – SP155081
Konstantinos Jean Andreopoulos – SP131758
Leonardo Cantú – SP137011
Luís Cláudio Casanova – SP146193
Marcos Shigueo Takata – SP164478
Marcos Vinicio Raiser da Cruz – SP106688
Margareth Bierwagen – SP138980
Miguel Cordeiro Nunes – SP144784
Valéria Paes Rett – SP106932
Ana Lúcia Pereira dos Santos – SP155034
Anselmo Moreira Gonzalez – SP248433
Carina Alves Imaizumi – SP202330
Carlos Alexandre Macêdo Barcarollo – SP157666
Cleide Silva dos Santos – SP189769
Daniela Guimarães Queiroz – SP149564
Diego Vilhena Conçalves – SP216030
Elenir Britto Barcarollo – SP160380
Fernanda Maria Dias Moreira – SP177037
Flávia Guiné de Sá – SP232720
Flávio Franciulli – SP138950
Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva – SP154046
Ivan Marcelino do Carmo – SP110539
Jorge Chagas Rosa – SP088856
José Emilio Bruno Ambrosio – SP178028
José Gustavo Chagas Arruda – SP174890
Kátia Valéria Viana – SP152217
Katie Lie Uemura – SP233109
Leandro Gonzales – SP224244
Maria Angélica da Silva de Souza Dias – SP182206
Marise Ferreira de Oliveira – SP225008
Pérola Borgani Pedroso Martins – SP253959
Rafael Augusto Gobis – SP221094
Regina Maria Bueno Godoy Camacho – SP183207
Renata Cristina Seriacopi – SP235139
Renata Maluf Martins – SP122502
Renata Maria Alves – SP156377
Renata Toratti Cassini – SP148803
Rosalina Camacho Tanus Ferreira – SP100145
Tânia Maria Casseri Rindeika – SP126168
Tatiana Tibério Luz – SP196959
Tiago Correa da Silva – SP206848
Vanessa Alves Cota – SP221506
Veridiana Garcia Fernandes – SP163107
Viviane Pulz Yamamoto – SP173689
Otávio Pimenta da Veiga Neves – DF011966
Renato Pimenta da Veiga Neves – DF012911
Aristótenes Moreira- BA010607
Carolina Barreto Longa- BA023679
Assunto: TJBA – Primeira Vara de Fazenda Pública – Comarca Salvador/BA – Magistrado – Apuração – Infração Disciplinar.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Carlos Alberto Reis de Paula)

8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003484-67.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco – AMEPE
Fabiola Michele Muniz Mendes Freire de Moura
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogado:
Izael Nóbrega da Cunha – PE7397
Assunto: TJPE – Adoção – Providências – Segurança – Magistrado – Vítima – Ameaça – Preservação – Integridade Física
(Vista Regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)

9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007844-79.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerentes:
Ana Cleyde Viana de Souza
Antonio Alves de Araujo
André Aguiar Magalhães
Lisete de Sousa Gadelha
Josias Menescal Lima de Oliveira
Marlúcia de Araújo Bezerra
Irandes Bastos Sales
Adriana da Cruz Dantas
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE – Fórum Clóvis Beviláqua – Reforma – Desmembramento de Varas -Digitalização e Virtualização Processual – Transtornos – Inspeção – Suspensão Obra.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)

10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008045-71.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Alexandre Pontieri – SP191828
Assunto: Tribunais – Cumprimento – Resolução 72/CNJ – Convocação – Magistrados – Substituição e Auxílio – Tribunais.

Remanescentes de Sessões Anteriores

11) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007923-58.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Distrito Federal
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Advogado:
George Ferreira de Oliveira – DF13438
Assunto: TJDF – Decisão Administrativa – Processo Administrativo n.º 69542009 – Cessação – Recolhimento e Repasse – Tredestinação – Taxas Judiciárias – Decreto-Lei n.º 115/67 e Lei n.º 6.811/80 – Restabelecimento – Nulidade – Decisão – Violação – Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa.

12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000041644
Numeração Única: 0004164-23.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Interessado:
Banco do Brasil S.A.
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogado:
Jorge Elias Nehme – MT004642
Assunto: TJAL – Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas – Achado – Pag. 122 – Contrato Prestação Serviços – nº 03/2009 – Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário – Banco do Brasil – Enriquecimento ilícito – Cláusula 8 – Saldo Remanescente de Depreciação – Aquisição – Ausência – Licitação – Cessão – Espaço Público – Gratuidade.

Novos Pedidos

15) CONSULTA 0000727-03.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TRE/RO – Legitimidade – Decisão Administrativa – Contrariedade – Resolução – Tribunal Superior Eleitoral – Membros – Tribunais Regionais Eleitorais – Gratificação de Representação – Devida – Decreto/Lei n.1.676/79.

16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002662-78.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Marcio Luis Andrade Sousa
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Doriana dos Santos Camello – MA006170
Assunto: TJMA – Servidor – Licença Classista Remunerada – Cargo de Direção – Entidade Associativa – Segundo Secretário de Finanças – Federação – Portaria 2472/2009-TJ – Cassação – Decisão Administrativa – Processo n.º 198/2011.

17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003000-52.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Conselho Comunitário de Jequié-CCJ
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA – Prestação Jurisdicional – Requerimento – Melhorias – Comarca de Jequié.

18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002316-30.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Edmilson Rosindo Filho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES – Pagamento de Diária – Concessão Diárias Resolução 027/2010/TJES.

19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000749-61.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – UNAFE
Interessado:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogados:
Maurício Verdejo Gonçalves Júnior – DF022019
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros – DF016275
Assunto: Expedição – Ato Normativo – Juízes – Abstenção – Prisão – Advogados Públicos Federais – Descumprimento de Decisões Judiciais pelos Gestores – Constrangimento Ilegal – Violação ao Princípio da Dignidade.

20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003286-30.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Alexandro do Nascimento
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Advogado:
Alexandro do Nascimento – RJ148226
Assunto: TJRJ – Lei Estadual 5.781/2010 – Restrições – Propositura – Ações – Juizados Especiais Fazendários – Ato Executivo 6340/2010 – Ausência – Competência – Processos – Matéria – Multas de Trânsito – Suspensão.

21) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002831-65.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Antonio Sabino Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI – Lei Estadual 5237/2002 – Portaria 699/2009 – Categoria de Atividade Judiciária Intermediária (PJ/AI) – Enquadramento – Oficiais de Justiça – Cargo – Analista Judiciário – Equiparação – Avaliadores Gerais e Depositários Públicos – Art. 50 parágrafo 1º Constituição do Estado do Piauí.

22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002842-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Silvania Castelo Sena do Rêgo Mello
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI – Lei Estadual 5237/2002 – Portaria 699/2009 – Categoria de Atividade Judiciária Intermediária (PJ/AI) – Enquadramento – Oficiais de Justiça – Cargo – Analista Judiciário – Equiparação – Avaliadores Gerais e Depositários Públicos – Art. 50 parágrafo 1º Constituição do Estado do Piauí.

23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002836-87.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Maria Ivana de Araujo Costa Santana
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI – Lei Estadual 5237/2002 – Portaria 699/2009 – Categoria de Atividade Judiciária Intermediária (PJ/AI) – Enquadramento – Oficiais de Justiça – Cargo – Analista Judiciário – Equiparação – Avaliadores Gerais e Depositários Públicos – Art. 50 – Parágrafo 1º Constituição do Estado do Piauí.

24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002838-57.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Ossy Carreiro Varão
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI – Lei Estadual 5237/2002 – Portaria 699/2009 – Categoria de Atividade Judiciária Intermediária (PJ/AI) – Enquadramento – Oficiais de Justiça – Cargo – Analista Judiciário – Equiparação – Avaliadores Gerais e Depositários Públicos – Art. 50 – Parágrafo 1º Constituição do Estado do Piauí.

25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002834-20.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Marta Silvania Oliveira Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI – Lei Estadual 5237/2002 – Portaria 699/2009 – Categoria de Atividade Judiciária Intermediária (PJ/AI) – Enquadramento – Oficiais de Justiça – Cargo – Analista Judiciário – Equiparação – Avaliadores Gerais e Depositários Públicos – Art. 50 parágrafo 1º Constituição do Estado do Piauí.

26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002835-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Maria de Lourdes Martins Rêbelo Torquato
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI – Lei Estadual 5237/2002 – Portaria 699/2009 – Categoria de Atividade Judiciária Intermediária (PJ/AI) – Enquadramento – Oficiais de Justiça – Cargo – Analista Judiciário – Equiparação – Avaliadores Gerais e Depositários Públicos – Art. 50 parágrafo 1º Constituição do Estado do Piauí.

27) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002833-35.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Giselda Maria da Silva Freire
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI – Lei Estadual 5237/2002 – Portaria 699/2009 – Categoria de Atividade Judiciária Intermediária (PJ/AI) – Enquadramento – Oficiais de Justiça – Cargo – Analista Judiciário – Equiparação – Avaliadores Gerais e Depositários Públicos – Art. 50 – Parágrafo 1º Constituição do Estado do Piauí.

28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002837-72.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Celeste Maria Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI – Lei Estadual 5237/2002 – Portaria 699/2009 – Categoria de Atividade Judiciária Intermediária (PJ/AI) – Enquadramento – Oficiais de Justiça – Cargo – Analista Judiciário – Equiparação – Avaliadores Gerais e Depositários Públicos – Art. 50 parágrafo 1º Constituição do Estado do Piauí.

29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002825-58.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
M.P.F.
Interessado:
C.M.
Requerido:
T.R.F.3.R.
Advogados:
Cecília de Souza Santos – SP151359
Daniel Romeiro – SP234983
Assunto: TRF 3ª Região – Ato nº 10.361/2010 – Concessão – Aposentadoria Voluntária – Proventos Integrais – Magistrado – Violação – Resolução 30, artigo 1º, § 5º.

30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003140-86.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios – ANDECC
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Advogado:
Vicente de Paulo Amaral Nascimento – DF018428
Assunto: TJRJ – Providências – Concurso de Ingresso e Remoção nas Atividades Notariais e de Registro do Estado do Rio de Janeiro – Lisura – Acompanhamento – Fases do Concurso – Juiz Auxiliar – Corregedoria Nacional de Justiça – Publicação – Gabarito – Provas Objetiva e Subjetiva – Disponibilização – Internet – Prova Oral – Sorteio – Matéria – Gravação – Vedação – Participação – Comissão – Suspeitos – Fraude – Proibição – Contratação – Centro de Produção da UERJ.

31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001220-77.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Frederico Luis Scahdier Pimentel
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES – Processo Administrativo Disciplinar nº 100090004340 – Decisão – Indeferimento – Certidão.

32) CONSULTA 0003271-61.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 21230/GPR – Interpretação – Art. 84, § 2º da Lei 8.112/90 – Licença – Acompanhamento – Cônjuge – Lotação Provisória – Entidade Pública – Aprovação – Concurso Público – Entendimento – STJ – RESP 871762/RS – Princípio da Indissolubilidade da Entidade Familiar – Ausência – Exigência – Comprovação – Deslocamento – Concomitante ou Concorrente.

33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002421-07.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
José Torres Ferreira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz – DF013743
Assunto: TJRO – Edital de Promoção 20/2010/CM – Desembargador – Critérios de Julgamento -Ilegalidade – Concessão de Pontos – Violação – Resolução 106/CNJ – Anulação – Concurso.

34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002621-14.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Associação Regional dos Juízes Federais da 5ª Região
Requerido:
Tribunal Regional Federal 5ª Região
Advogado:
Carlos Kelsen Silva dos Santos – RN003656
Assunto: TRF 5ª Região – Convocação – Juízes Federais – Substituição – Desembargadores – Alteração – Resolução TJRN 51/2009 – Abertura – Intervalo – Inscrições – Juízes – Substituição – Formação – Lista – Convocações Alternadas – Promoção Antiguidade.

35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000710-64.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Roberto da Fonseca Araújo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Cristina Daher Ferreira – ES012651
Assunto: TJES – Edital 66/2010 – Promoção – Desembargador – Critério Antiguidade – Recusa – Existência – Processo Disciplinar – Nulidade – Quorum Mínimo – Suspensão

36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002981-46.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Walter Junior Cabral de Lima
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Walter Júnior Cabral De Lima – ES017226
Assunto: TJES – 1º Processo Seletivo para Função de Juiz Leigo – Edital – Item 3.6 – Isenção – Pagamento – Taxa de Inscrição – Lei Estadual 6.663/2001 – Processo Administrativo n.º 2011.00.533.285 – Indeferimento – Decisão – Suspensão.

38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003621-49.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINTAJ
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA – Sessão do Conselho da Magistratura – Sessão 11/07/2011 – Suspensão -Discussão – Orçamento Público do Poder Judiciário/2012 – Participação – Entidade Sindical – Tempo Hábil – Elaboração Proposta – Participação Efetiva – Cumprimento – Resolução 70/CNJ – Art. 2º.

39) RECURSO ADMINISTRATIVO NA PETIÇÃO AVULSA 0006720-61.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Dirceu Appoloni Filho
Requerido:
Juízo do 9º Juizado Especial Cível de Maceió – AL
Advogado:
Dirceu Appoloni Filho – AL003560
Assunto: Revisão – Decisão.

40) PARECER DE MÉRITO 0005505-50.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Ofício-GPR Nº23.675 – Regulamentação – Função – Juiz de Paz Tribunais de Justiça – artigo 81 inciso IV Lei 12.017/2009.

41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002791-83.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
José Benedito Ribeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA – Revisão – Proventos – Transformação – Simbologia – Cargos em Comissão – Coordenador de Material e Patrimônio/CDAS-2 – Lei 8.727/2007 – Resolução 46/2007/TJMA – Processo Administrativo n.º 9.127/2008-TJMA – Deferimento – Encaminhamento – Autos – Secretaria de Orçamento Planejamento e Gestão/SEPLAN – Órgão – Poder Executivo – Lei Complementar 73/2004 – Resolução 44/2008/TJMA – Resolução 55/2009/TJMA.

42) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001030-17.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Valdir de Resende Lara
Requeridos:
Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Advogado:
Simon Riemann Costa e Silva – GO023536
Assunto: TRT 15ª Região – Conselho Superior da Justiça do Trabalho – Ato Regulamentar nº 2/2010 – Ato nº 179/2009 – Exigência – Interdição Civil – Condição – Recebimento – Proventos de Aposentadoria.

43) ATO NORMATIVO 0001927-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Revogação – Resolução 52/CNJ – Aposição – Nomes de Pessoas Vivas – Bem Público – Efeito Ex Nunc – Edição – Novo Ato.

44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002712-07.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará – SINOREDI-CE
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Israel Dourado Guerra Filho e Outro – PE016299
Assunto: TJCE – Edital 001/2010 – Concurso Público de Provas e Títulos Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Ceará – Obrigatoriedade – Concurso Público de Provas e Títulos – Remoção – Violação – Lei n.º 8.935/94, artigo 16 – Exigência – Títulos – Serventia Extrajudicial – Membro – Comissão Organizadora – Relação de Parentesco – Candidato Aprovado.

45) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003515-87.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Fredy Pinheiro Damasceno
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Advogado:
Arnaldo Rubio Neto – GO031330
Assunto: TJAC – Processo Administrativo 0000588-23.2011.8.01.0000 – Acórdão – Afastamento – Tabelião Substituto – Segundo Tabelionato de Notas e Segundo Registro Civil da Comarca de Rio Branco/AC – Acumulação – Cargo Público – Nulidade – Manutenção – Delegação.

46) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003424-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Declaração – Diferenças – Pagamento – Benefício – Auxílio Alimentação – Auxílio Pré-Escolar – Resolução 4/CJF – Equiparação – Valores – Servidores – Poder Judiciário da União – Sistema Remuneratório Único – Edição – Ato Normativo – Vinculação – Igualdade – Valores – Benefícios.

47) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001462-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
R. W.
Advogados:
Eduardo Lycurgo Leite- DF012307
Carla Rezende de Freitas- DF028595
Assunto: Portaria nº 002 – Apuração – Denúncia – Magistrado.

48) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003265-54.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerentes:
Vicente Zancan Frantz
Marcelo Luiz Rauber
Jorge Pradella Zancan
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 4ª Região (rs)
Advogado:
Vicente Zancan Frantz – RS069327
Assunto: TRT 4ª Região – Edital n.º 01/2011 – Concurso Publico para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal – Cargo de Analista – Prova Objetiva – Correção – Questões 28 e 29 – Noções de Informática – Anulação – Questão 35 – Direito Constitucional – Supressão – Fase Recursal – Necessidade – Publicação – Atos da Banca Examinadora – Incompatibilidade – Utilização – Sistema Desvio Padrão – Observância – Teoria dos Motivos Determinantes – Regulamentação – Resolução – Concursos – Poder Judiciário.

49) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002535-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado de Sergipe
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Advogado:
Rafael Barbosa de Castilho e Outros – DF019979
Assunto: TJSE – Resolução 24/2007 – Mudança – Turno – Expediente Forense – Aplicabilidade – Resolução 88/CNJ.

50) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003549-62.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
R.B.J.
Interessado:
T.J.E.S.P.
Requerido:
S.D.K.
Advogado:
Rubens Bombini Junior – SP113161
Assunto: TJSP – Processo Administrativo n.º 00001.2011.00048643.001 – Decisão – Arquivamento – Avocação – Processo.

52) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200910000054468
Numeração Única: 0005446-96.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
C. R. T. J.
Interessado:
A. M. B.
Requerido:
T. J. E. S. P.
Advogados:
Annibal Sabino de Freitas E Outro – MG010524
Cristiano Avila Maronna – SP122486
Rodrigo Formiga Sabino de Freitas – DF028323
Assunto: TJSP – Procedimento Administrativo 15814/2008 – Voto 17.403 – Penalidade Censura – Resolução 30/CNJ – Art. 40 e 41 LOMAN.

53) RECLAMAÇÂO DISCIPLINAR 0002591-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
I. G. S. S.
Requerido:
J. F. A.
Advogados:
Pedro Leonel Pinto de Carvalho- MA000417
Sidney Filho Nunes Rocha – MA005746
Assunto: TJMA – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.

54) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003645-77.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Mozarildo Cavalcanti
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício n.º 1089/2011-SF – Portaria 23/CNJ – Nomeação – Conselheiro – Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Possibilidade – Duplicidade – Ausência – Competência – CNJ.

55) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003311-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Ana Paula Rocha Espírito Santo
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais-MG
Advogado:
Juliana Zappalá Porcaro Bisol – DF013801
Assunto: CGJMG – Aviso nº 36/CGJ/2010 – Portaria nº 1445/CGJ/2010 – Declaração – Vacância – 1º Ofício de Notas da Comarca de Buritis/MG – Afastamento Preventivo – Tabeliã – Acumulação – Delegação – 2º Ofício de Notas da Comarca de Buritis/MG – Retorno – Titularidade Efetiva – Exclusão – Serventia – Concurso Público – Edital 01/2011.

56) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003447-40.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Paulo Antonio Ursula
Requerido:
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Assunto: TRF 3ª Região – Sindicância 25/98 – Processo Administrativo Disciplinar 09/2000 – Servidor – Revisão – Aposentadoria – Reintegração – Funções.

57) SINDICÂNCIA 0004447-12.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
W. L. A.
Advogados:
Publio Borges Alves – TO002365
Breno Estulano Pimenta- GO023495
Assunto: Portaria 44, de 17 de junho de 2010 – Apuração – Magistrado.

58) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003772-15.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
M. A. T. F.
Assunto: TJMA – Portaria n.º 87, de 6 de julho de 2011.

59) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006933-67.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Jose Batista da Costa Filho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT
Advogado:
Jose Cupertino da Luz Neto – DF002817
Assunto: TJDF – Conselho Administrativo – Processo Administrativo nº 14.874/2008 – Remoção de Cartório Extrajudicial.

60) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004081-36.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Clea Maria Carvalho do Couto
Interessado:
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho- ANAMATRA
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho da 1ª Região
Advogado:
Ana Luísa Correia de Melo Palmisciano – RJ115185D
Assunto: TRT 1ª Região – Magistrado – Eleição – Cargo – Diretoria – Associação de Classe – Participação – Reuniões Ordinárias e Extraordinárias – Indeferimento – Concessão – Juiz Auxiliar Permanente – 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ – Negativa – Autorização – Comparecimento – Reunião Associativa- Ausência – Fundamentação – Cancelamento – Portaria n.º 204-SCR/2011.

Fernando Florido Marcondes
Secretário-Geral