PAUTA DE JULGAMENTOS
130ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Publicada no DJ-e nº 118/2011, em 29/06/2011, pág. 2-21)
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia cinco de julho de dois mil e onze (terça-feira), a partir das nove horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Publicada no DJ-e nº 118/2011, em 29/06/2011, pág. 2-21
PAUTA DE JULGAMENTOS
130ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia cinco de julho de dois mil e onze (terça-feira), a partir das nove horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Vista Regimental
1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007552-94.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Daniel Lago Rodrigues
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Fábio Prado Moreno – SP206711
Álvaro Celso de Souza Junqueira – SP161807
Jose de Mello Junqueira – SP018789
Assunto: TJSP – 5º Concurso Público de Provas e Títulos – Outorga Delegações Nota – Escolha – Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006051-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
José Cláudio Lopes da Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – 5º Concurso Público de Provas e Títulos – Outorga Delegações Nota – Escolha – Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007548-57.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Robson de Alvarenga
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão – PR040508
Assunto: TJSP – 5º Concurso Público de Provas e Títulos – Outorga Delegações Nota – Escolha – Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006050-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Neusa Balduino Pacheco
Débora Fernandes Cunha
Maria Disélia Silva de Carvalho
Maria Rita Vidal de Negreiros Pereira
Maria Leda Lins Guimarães
Maria de Lourdes Silva dos Santos Lima
Maria do Socorro Torquato de Amorim
Maria Thereza R. D. Lima
Hilma Fernandes de M. Serejo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN – Pagamento – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE – Viúvas – Pensionistas.
(Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto)
5) CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA – Poder Judiciário – Utilização – Parceria Público-Privada – Execução de Obras – Fornecimento – Instalação de Bens – Lei 11.079/04.
(Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto)
6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000041607
Numeração Única: 0004160-83.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Assunto: TJAL – Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas – Item 6.9.2 – Pag. 58 – Convocação – Policiais Militares – Prestação Serviços – Tribunais.
(Vista regimental do Conselheiro Paulo Tamburini)
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000046-33.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Fernando Menezes Silva
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco
Advogado:
Maria Aparecida Feitosa Rodrigues – PE024598
Assunto: TRE-PE – Portaria 384 – Designação – Juiz Substituto de 1ª Entrância – Comarca de Paudalho – Juiz Eleitoral – Ausência Efetivo Exercício – Ilegalidade – Titular da Comarca Sede da Zona Eleitoral.
(Vista Regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga)
8) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004057-42.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente:
C.N.J.
Requerido:
A.J.M.C.
Advogado:
Leonardo Sampaio de Almeida- DF029458
João Batista de Almeida – DF002067
Assunto: TREAM – Apuração – Magistrado.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon e ao Conselheiro José Adonis)
9) CONSULTA 0000782-51.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Interessado:
Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz – DF 013743
Assunto: TJPI – Contribuição Previdenciária – Magistrados – Lapso – Contribuição – Computação – Tempo sem Recolhimento – Tempo de Contribuição – Efeito – Concessão Aposentadoria.
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Neves)
10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008045-71.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Alexandre Pontieri – SP191828
Assunto: Tribunais – Cumprimento – Resolução 72/CNJ – Convocação – Magistrados – Substituição e Auxílio – Tribunais.
(Vista Regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)
11) PARECER DE MÉRITO 0001900-62.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho – 3ª Região (MG)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT – TRT 3ª Região – Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 10/2011 – Anteprojeto de Lei – Criação – Varas do Trabalho – Cargos de Juiz do Trabalho Titular e Substituto – Cargos de Provimento Efetivo – Cargos em Comissão – Processo Administrativo n.º 48321-95.2010.5.00.0000.
(Vista Regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon)
12) PARECER DE MÉRITO 0001911-91.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho – 10ª Região (DF e TO)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT – TRT 10ª Região – Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 17/2011 – Anteprojeto de Lei – Criação – Varas do Trabalho – Cargos de Juiz do Trabalho Titular – Cargos de Provimento Efetivo – Transformação – Cargos em Comissão e Funções Comissionadas – Cargos em Comissão – Processo Administrativo n.º 1475-83.2011.5.00.0000.
(Vista Regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon)
13) PARECER DE MÉRITO 0001919-68.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho – 18ª Região (GO)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT – TRT 18ª Região – Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 22/2011 – Anteprojeto de Lei – Criação – Cargos de Provimento Efetivo – Processo Administrativo n.º 781-17.2011.5.00.0000.
(Vista Regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon)
14) PARECER DE MÉRITO 0001906-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região (PA e AP)
Requerido:
Conselho Nacional De Justiça
Assunto: CSJT – TRT 8ª Região – Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 15/2011 – Anteprojeto de Lei – Criação – Varas do Trabalho – Cargos de Juiz do Trabalho Titular e Substituto – Cargos de Provimento Efetivo – Cargos em Comissão – Funções Comissionadas – Processo Administrativo n.º 48343-56.2010.5.00.0000.
(Vista Regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon)
15) PARECER DE MÉRITO 0001909-24.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região (PR)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT – TRT 9ª Região – Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 16/2011 – Anteprojeto de Lei – Criação – Varas do Trabalho – Cargos de Juiz do Trabalho Titular e Substituto – Cargos de Provimento Efetivo – Cargos em Comissão – Funções Comissionadas – Processo Administrativo n.º 12681-31.2010.5.00.0000.
(Vista Regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon)
16) PARECER DE MÉRITO 0001902-32.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho – 3ª Região (MG)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT – TRT 3ª Região – Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 11/2011 – Anteprojeto de Lei – Criação – Cargos de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho – Cargos de Provimento Efetivo – Cargos em Comissão – Processo Administrativo n.º 48361-77.2010.2.00.0000.
(Vista Regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Remanescentes da Sessão Anterior
17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001477-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Mistério Público do Estado de São Paulo – 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital
Interessado:
Silvio Hiroshi Oyama
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Cartórios de Protesto – Envio Nomes – Entidade de Proteção ao Crédito
18) ATO NORMATIVO 0001927-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Revogação – Resolução 52/CNJ – Aposição – Nomes de Pessoas Vivas – Bem Público – Efeito Ex Nunc – Edição – Novo Ato.
19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007923-58.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Distrito Federal
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Advogado:
George Ferreira de Oliveira – DF13438
Assunto: TJDF – Decisão Administrativa – Processo Administrativo n.º 69542009 – Cessação – Recolhimento e Repasse – Tredestinação – Taxas Judiciárias – Decreto-Lei n.º 115/67 e Lei n.º 6.811/80 – Restabelecimento – Nulidade – Decisão – Violação – Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa.
20) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0000912-41.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
M.B.A.
Requerido:
T.J.E.P.
Advogados:
José Luciano Malheiros de Paiva – PI261B
Weuler Alves de Oliveira – GO028251
Assunto: TJPI – Processo Administrativo Disciplinar nº 2009.0001.000738-1 – Disponibilidade – Nulidade.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008148-78.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Felipe Cordeiro de Oliveira
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região
Assunto: TRT 8ª Região – Edital 01/2010 – Analista Judiciário/Especialidade Execução de Mandados – Vacância de Cargos – Preenchimento – Candidatos Aprovados – Divulgação – Concurso de Remoção – Suspensão.
22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003904-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerentes:
Michell Lotfi Rocha da Silva
Wagner Plaza Machado Junior
Interessados:
Associação Mato-grossense de Magistrados – AMAM
Jamilson Haddad
Jeverson Quinteiro
Adauto dos Santos Reis
Adriana Sant Anna Coníngham
Otávio Vinícius Affi Peixoto
Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT – Portarias 432 – 433/C.MAG – Remoção – Titularidade – Magistrado – Comarca 1ª 2ª 3ª Entrância – Especial.
23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000041644
Numeração Única: 0004164-23.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Interessado:
Banco do Brasil S.A.
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogado:
Jorge Elias Nehme – MT004642
Assunto: TJAL – Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas – Achado – Pag. 122 – Contrato Prestação Serviços – nº 03/2009 – Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário – Banco do Brasil – Enriquecimento ilícito – Cláusula 8 – Saldo Remanescente de Depreciação – Aquisição – Ausência – Licitação – Cessão – Espaço Público – Gratuidade.
24) ATO NORMATIVO 0002649-79.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Recomendação – Diretrizes – Pacientes Judiciários – Execução – Medida de Segurança – Resolução 113/CNJ – Lei n.º 10.216/2001 – Conferência Nacional de Saúde Mental.
25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000697-65.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Pará
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Advogados:
Cynthia de Nazare Portilho Rocha – PA013630
Jarbas Vasconcelos do Carmo – PA005206
Albano Henriques Martins Junior – PA006324
Assunto: TJPA – Portaria 2208/2010-GP – Resolução 115/CNJ – Pagamento Precatórios Requisitórios – Poder Judiciário.
26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002060-87.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Pará
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Advogados:
Cynthia de Nazare Portilho Rocha – PA013630
Jarbas Vasconcelos do Carmo – PA005206
Albano Henriques Martins Junior – PA006324
Assunto: TJPA – Juízo de Conciliação – Lei nº 7505/2011 – Pagamento de Precatórios.
27) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0004252-27.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente:
A. G. G.
Interessado:
L. A. C. M
Requerido:
T. J. E. S. P.
Assunto: TJSP – Processo Administrativo 104.333/2009 – Arquivamento.
28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000055310
Numeração Única: 0005531-82.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ministério Público do Estado do Paraná
Interessados:
Adriana Vanessa Rabelo Camara
Paulo Ovídio dos Santos Lima
Danielle Gonçalves Thomé
Walber Alexandre De Souza
Claudio Smirne Diniz
Odoné Serrano Junior
Ézio Gonçalves
Juliana Rego Gonçalves Catarino
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR – Decreto Judiciário 142 – Remoção – Permuta de Ofício – Serventia Extrajudicial – Critério Parentesco.
29) ATO NORMATIVO 0002829-95.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Resolução – Precedência – Membros – Conselho Nacional de Justiça – Solenidades – Poder Judiciário.
30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002825-58.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ministério Público Federal
Interessado:
Casem Mazloum
Requerido:
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Advogado:
Cecília de Souza Santos – SP151359
Assunto: TRF 3ª Região – Ato nº 10.361/2010 – Concessão – Aposentadoria Voluntária – Proventos Integrais – Magistrado – Violação – Resolução 30, artigo 1º, § 5º.
(Ratificação de Liminar)
31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000874-29.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região (SP)
Assunto: TRT 2ª Região – Regimento Interno – Prazo Prescricional – Sanções Administrativas – Magistrados
(Questão de Ordem)
32) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Simone Janson Nejar
Interessados:
Vera Maria de Freitas Barcellos
Maria Augusta Santos E Santos Fayet de Souza
Mariana Vernieri Machado
Cynthia Fischer
Roger Fischer
Tatiana Schmidt de Arruda
Fernando de Jesus Rovani
Maria Teresa Nedel Duarte
Gervásio Barcellos Junior
Mônica da Silva Barcellos Filippini
Denise Nunes Meneghetti
Maria Lúcia Maraschin Santos
Ana Lia Vinhas Hervé
Rodrigo Vinhas Hervé
Ilza Terra Burlani
Luciana Pacheco dos Santos Chatkin
Vivian Pacheco dos Santos
Ivan Carlos Campos Ribeiro
Adriana Barcelos da Silva
Rogério Missel Vasques
Luciana Idiarte Tocchetto Vasques
José Carlos Kasper
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Advogado:
Simone Janson Nejar – RS077033
Sandra Albuquerque Dino e Outros – DF018712
Assunto: TJRS – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Nepotismo – Parentesco – Cargo Comissão – Juiz – Desembargador.
33) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001588-86.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
José Batista da Costa Filho
Requerido:
Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Advogado:
Jose Cupertino da Luz Neto – DF002817
Assunto: TJDFT – Inspeções – 2° Ofício de Protesto de Títulos do Guará/DF – Exigências – Corregedoria – Escrituração – Livros Físicos – Provimento Geral da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002231-44.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Adriano Celestino Ribeiro Barros
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Advogado:
Adriano Celestino Ribeiro Barros – BA023653
Assunto: TRE/BA – Irregularidades – Distribuição – Feitos – Exceções Incompetência – Processo nº 55.442/2010 – nº 55.443/2010 – Julgamento – Mandado de Segurança.
35) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007235-96.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
W.A.
J.O.D.C.
Requerido:
W.M.A.S.
Advogado:
João Orlando Duarte da Cunha – SP018755
Assunto: TRF 2ª Região – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
36) SINDICÂNCIA 0004877-61.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C.N.J.
Requeridos:
J.R.S.S.
C.S.F.
N.S.C.
A.L.S.
Advogados:
Eriko José Domingues da Silva Ribeiro- MA004835
Pollyanna Silva Freire- MA007612
Cristiano Oliveira Barbosa- MA006594
Roberto Charles de Menezes Dias – MA007823
Assunto: TJMA – Portaria Nº 54, de 7 de julho de 2010 – Apuração – Magistrados.
37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002225-37.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Requeridos:
Conselho Nacional De Justiça
Tribunal Regional Do Trabalho – 3ª Região (MG)
Assunto: TRT 3º Região – Devolução – Valores – Diferenças de ATS – Revogação – Decisão – CNJ – Pedido de Providências nº 5116-65-2010-2-00-0000.
38) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000065880
Numeração Única: 0006588-38.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
E.N.F.
Requerido:
T.J.E.M.G.S.
Advogado:
Bruno Roa – MS002176
Assunto: TJMS – Processo 2008.018499-1 – Quebra – Ordem Cronológica – Pagamento Precatório.
39) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002539-80.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Luciana Teixeira Medeiros
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região
Assunto: TRT 8ª Região – Edital 01/2010 – Concurso Público para Analista Judiciário e Técnico Judiciário – Candidato Aprovado – Nomeação – Divulgação – Edital 07/2011 – Concurso Interno de Remoção – Anulação.
40) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002623-81.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Celso Araújo Casseb
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região
Advogado:
Celso Araújo Casseb – CE020952
Assunto: TRT 8ª Região – Edital 01/2010 – Concurso Público para Cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário – Concurso Zoneado – Nomeação – Candidato Aprovado – Surgimento – Vaga – Suspensão – Concurso de Remoção Interna – Edital 12/2011.
41) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004465-33.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
M.R.F.G.
Requerido:
A.J.M.C.
Advogado:
Mário Ricardo Farias Gomes – AM001112
Leonardo Sampaio De Almeida- DF029458
Assunto: TJAM – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
42) CONSULTA 0002604-75.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Servidores Públicos – Lei 5247/91 – Lei 7210/2010 – Adicional – Serviço Extraordinário – Pagamento – Ocupante – Cargo Comissionado – Convocação – Interesse Público – Atividade Diversa – Lotação Originária – Cumprimento – Plantão Judiciário.
43) CONSULTA 0007890-68.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Associação dos Magistrados do Paraná
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 88/2009 – Art 2º Parágrafo 2º – Cargos em Comissão – Aplicação – Funções Administrativas – Assessoria Magistrados.
44) PARECER DE MÉRITO 0001921-38.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região (RN)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT – TRT 21ª Região – Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 24/2011 – Anteprojeto de Lei – Criação – Cargos de Provimento Efetivo – Processo Administrativo n.º 70243-95.2010.5.00.0000
45) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001757-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes:
Sabrina Rampazzo de Oliveira
Lázaro Vicente Lopes Júnior
Regina Paula Oliveira Lopes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Nomeação – Cargo em Comissão – Assistente Administrativo – Irmãos Configuração – Nepotismo – Resolução 7/CNJ – Ausência – Subordinação.
46) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001519-54.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Paulo Marcelo de Miranda Serrano
Interessados:
Márcia Leite Nery
Dalva Amélia de Oliveira
Claudia de Souza Gomes Freire
Bruno Losada Albuquerque Lopes
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogados:
Patrícia Mattoso de Almeida Serrano – RJ001621B
Victor Farjalla – RJ005909
Fátima Cristina do Nascimento Hobeica – RJ077471 e Outros
Assunto: TRT 1ª Região – Desconstituição – Sessão – Votação – Publicação – Lista Tríplice – Investidura – Cargo – Desembargador
47) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001487-49.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais – SINDOJUS/MG
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogados:
Sérgio Alves Antonoff – MG061560
Fábio Prado Moreno – SP206711
Alexandre de Moraes – SP108044
Assunto: TJMG – Lei Complementar 105/2008 – Exoneração – Nomeação – Oficial Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador.
48) ATO NORMATIVO 0007493-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Resolução – Tabelas de Temporalidade – PRONAME – Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Portaria 616-GP/2009.
49) PARECER DE MÉRITO 0001904-02.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região (PE)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT – TRT 6ª Região – Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 13/2011 – Anteprojeto de Lei – Criação – Cargos e Funções – Área de Tecnologia da Informação – Processo Administrativo n.º 721-44.2011.5.00.0000.
50) PARECER DE MÉRITO 0001915-31.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho – 14ª Região (RO e AC)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT – TRT 14 ª Região – Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 19/2011 – Anteprojeto de Lei – Criação – Cargos de Desembargador – Cargos de Provimento Efetivo – Cargos em Comissão – Funções Comissionadas – Processo Administrativo n.º 1476-68.2011.5.00.0000.
51) PARECER DE MÉRITO 0001917-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho – 17ª Região (ES)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT – TRT 17 ª Região – Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 20/2011 – Anteprojeto de Lei – Criação – Secretaria de Informática, Organização, Normas e Métodos – Cargos e Funções – Processo Administrativo n.º 15000-09.2002.5.00.0000.
52) PARECER DE MÉRITO 0001896-25.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho – 1ª Região (RJ)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT – TRT 1ª Região – Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 09/2011 – Anteprojeto de Lei – Criação de Varas – Cargos de Provimento Efetivo – Justiça do Trabalho 1ª Região – Processo Administrativo n.º 96000-64.2010.5.01.0000.
53) PARECER DE MÉRITO 0001923-08.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT – Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 26/2011 – Anteprojeto de Lei – Extinção Total e Parcial – Cargos de Auxiliar Judiciário Vagos e Providos – Criação – Cargos de Técnico Judiciário – Processo Administrativo n.º 50001-18.2010.5.00.0000.
54) COMISSÃO 0002978-91.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Alteração – Resolução 115/CNJ – Decisão – STF – ADIs 2356/DF e 2362/DF – Parcelamento – Precatórios – Emenda Constitucional n.º 30/2000.
55) COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Resolução – Pagamento – Passivos – Magistrados – Servidores – Poder Judiciário – 103ª Sessão Ordinária.
56) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001444-15.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
Miguel Farias
Interessado:
Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul – IESES
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Aroldo Joaquim Camillo – SC000474
Assunto: TJMA – Concurso Público para Ingresso nas Atividades Notariais e de Registro – Organização e Realização – Contratação – Empresa – Dispensa – Licitação – Irregularidades – Sustação.
57) PARECER DE MÉRITO 0001912-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho – 12ª Região (SC)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT – TRT 12ª Região – Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 18/2011 – Anteprojeto de Lei – Criação – Varas do Trabalho – Cargos de Juiz do Trabalho Titular e Substituto – Cargos de Provimento Efetivo – Processo Administrativo n.º 723-14.2011.5.00.0000.
58) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002894-27.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Artur César de Souza
Interessado:
Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJPR – Pagamento – Auxílio Moradia – Gratificação Especial Localidade – GEL – Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI – Lei 8270/91 – Medida Provisória 1573/96.
59) COMISSÃO 0001583-64.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região (SP)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TRT 2ª Região – Ofício CCMT n.º 101/2011 – Resolução 75/CNJ – Revisão – Artigo 44 – Inclusão – Incisos III e IV – Classificação – Candidatos – Prova Objetiva – Concurso – Magistratura.
60) NOTA TÉCNICA 0001219-92.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício nº 044/2010/CONARQ – Proposta – Resolução – Gestão Documental – Preservação e Acesso à Documentação Pública – Órgãos do Poder Judiciário.
61) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001030-17.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Valdir de Resende Lara
Requeridos:
Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Advogado:
Simon Riemann Costa e Silva – GO023536
Assunto: TRT 15ª Região – Conselho Superior da Justiça do Trabalho – Ato Regulamentar nº 2/2010 – Ato nº 179/2009 – Exigência – Interdição Civil – Condição – Recebimento – Proventos de Aposentadoria.
62) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002421-07.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
José Torres Ferreira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz – DF013743
Assunto: TJRO – Edital de Promoção 20/2010/CM – Desembargador – Critérios de Julgamento -Ilegalidade – Concessão de Pontos – Violação – Resolução 106/CNJ – Anulação – Concurso.
63) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000996-42.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Marcelo Santana Farias
Interessado:
Clecia Pereira Monteiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA – Edital n.º 12/2011 – Reabertura – Inscrições – Remoção – Magistrado – Merecimento – Comarca de Matinha/MA.
64) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001359-29.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará – SINCOJUST
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Rudi Meira Cassel e Outro – DF022256
Assunto: TJCE – Oficial de Justiça Avaliador – Ilegalidade – Distorções – Vencimentos – Equiparação.
65) COMISSÃO 0005063-84.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Revisão – Resolução 16/CNJ – Critério Eleição Órgão Especial – Tribunal.
66) RECURSO ADMINISTRATIVO NO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000010878
Numeração Única: 0001087-06.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
B.I.S.A.
Requerido:
R.M.C.C.O.
Advogados:
Leonardo Tavares Chaves – DF025672
Guilherme Pimenta da Veiga Neves – DF014230
Raul Queiroz Neves – DF000734
Marcelo Habice da Motta – SP060843
Selma Negro Capeto – SP034524
Victor de Antonio Neto – SP098717
Ariovaldo Manoel Vieira – SP036240
Fernando Olavo Saddi Castro – SE103364
Leonor Maria Pastore – SP119137
Luiz Eduardo Caram Garcia – SP086614
Rudyane Mancini Rahal – SP041544
Alexandre Sansone Pacheco – SP160078
Augusta Maria Bertoldi – SP113266
Carolina de Souza Sôro – SP140495
Cristiane Aparecida Moreira Krukoski – SP117611
Cristiane Leme Ferreira – SP155061
Eliane Pereira Santos Toccheto – SP138647
Gabriela Tuba – SP155081
Konstantinos Jean Andreopoulos – SP131758
Leonardo Cantú – SP137011
Luís Cláudio Casanova – SP146193
Marcos Shigueo Takata – SP164478
Marcos Vinicio Raiser da Cruz – SP106688
Margareth Bierwagen – SP138980
Miguel Cordeiro Nunes – SP144784
Valéria Paes Rett – SP106932
Ana Lúcia Pereira dos Santos – SP155034
Anselmo Moreira Gonzalez – SP248433
Carina Alves Imaizumi – SP202330
Carlos Alexandre Macêdo Barcarollo – SP157666
Cleide Silva dos Santos – SP189769
Daniela Guimarães Queiroz – SP149564
Diego Vilhena Conçalves – SP216030
Elenir Britto Barcarollo – SP160380
Fernanda Maria Dias Moreira – SP177037
Flávia Guiné de Sá – SP232720
Flávio Franciulli – SP138950
Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva – SP154046
Ivan Marcelino do Carmo – SP110539
Jorge Chagas Rosa – SP088856
José Emilio Bruno Ambrosio – SP178028
José Gustavo Chagas Arruda – SP174890
Kátia Valéria Viana – SP152217
Katie Lie Uemura – SP233109
Leandro Gonzales – SP224244
Maria Angélica da Silva de Souza Dias – SP182206
Marise Ferreira de Oliveira – SP225008
Pérola Borgani Pedroso Martins – SP253959
Rafael Augusto Gobis – SP221094
Regina Maria Bueno Godoy Camacho – SP183207
Renata Cristina Seriacopi – SP235139
Renata Maluf Martins – SP122502
Renata Maria Alves – SP156377
Renata Toratti Cassini – SP148803
Rosalina Camacho Tanus Ferreira – SP100145
Tânia Maria Casseri Rindeika – SP126168
Tatiana Tibério Luz – SP196959
Tiago Correa da Silva – SP206848
Vanessa Alves Cota – SP221506
Veridiana Garcia Fernandes – SP163107
Viviane Pulz Yamamoto – SP173689
Otávio Pimenta da Veiga Neves – DF011966
Renato Pimenta da Veiga Neves – DF012911
Aristótenes Moreira- BA010607
Carolina Barreto Longa- BA023679
Assunto: TJBA – Primeira Vara de Fazenda Pública – Comarca Salvador/BA – Magistrado – Apuração – Infração Disciplinar.
67) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001960-35.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Associação dos Magistrados do Estado de Goiás – ASMEGO
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Advogados:
Augusto César Rocha Ventura e Outros – GO012539
Samuel Martins Gonçalves – GO017385
Rodrigo Gonçalves Montalvão e Outro – GO023441
Chrystiane Belo Figueira de Almeida Rizzo – GO029550
Assunto: TJGO – Decreto 890/2011 – Suspensão – Editais de Promoção/Remoção – Comarca de Goiânia – Instalação – Varas
68) PARECER DE MÉRITO 0001905-84.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região (CE)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT – TRT 7ª Região – Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 14/2011 – Anteprojeto de Lei – Criação – Varas do Trabalho – Cargos de Juiz do Trabalho Titular e Substituto – Cargos de Provimento Efetivo – Cargos em Comissão – Funções Comissionadas – Processo Administrativo n.º 5328-42.2010.5.00.0000.
69) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001452-89.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Edmilson da Costa Lima
Interessado:
Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão-MA
Assunto: TJMA – Portaria-CGJ nº 732/2011 – Portaria-CGJ nº 738/2011 – Revogação – Designação – Magistrado – Ato nº 91/2011-TJ – Ato nº 92/2011-TJ – Exoneração – Assessor – Recondução.
70) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002655-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Resolução 30/2007/CNJ – Unificação – Normas – Procedimento Administrativo Infracional – Magistrado.
71) ATO NORMATIVO 0003175-46.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução 90/CNJ – Artigos 6º, 14, 17 e 18.
72) ATO NORMATIVO 0002711-22.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Resolução – Banco de Dados – Mandados de Prisão – Art. 289-A do Código de Processo Penal
73) ATO NORMATIVO 0003257-77.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Recomendação – Eficiência – Solução – Demandas Judiciais – Assistência – Saúde Complementar
74) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003203-14.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Ariane Xavier Ferrari
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
Assunto: TRT 20ª Região – Anulação – Resolução Administrativa 024/2011 – Juiz do Trabalho – Remoção – Acompanhamento – Cônjuge – Indeferimento – Critério de Desempate – Tempo de Atividade – Tribunal de Origem – Contrariedade – Resolução 18/2009/CSJT – Tempo de Carreira – Aplicação – Resolução 32/CNJ – Resolução 21/CSJT – Antiguidade – Anulação.
(Ratificação de Liminar)
75) ATO NORMATIVO 0002265-19.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Resolução – Uniformização – Normas Regimentais – Remoção – Ministros – Tribunais Superiores – Desembargadores – Tribunais Regionais – Tribunais de Justiça.
Novos Pedidos
76) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003291-52.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente:
Luiz Gustavo Leão Ribeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios –TJDFT
Advogado:
Antenor Madruga – RN002266
Assunto: TJDFT – Processo Administrativo Disciplinar 14830/2008 – Perda – Delegação – 1º Ofício de Registros de Imóveis do Distrito Federal – Suspensão – Ausência – Quórum Mínimo – Votação – Desembargadores – Obediência – Enunciado Administrativo nº 02.
(Ratificação de Liminar)
77) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003372-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Roberto Guedes de Amorim Filho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Advogado:
Roberto Guedes de Amorim Filho – RR451N
Assunto: TJRR – Edital 01/2011 – Promoção – Vaga de Desembargador – Resolução 02/2007 – Magistrado – Requisitos – Impugnação – Inscrição – Ausência – Apreciação – Remessa – Corregedoria – Suspensão – Sessão Extraordinária – Posse.
(Ratificação de Liminar)
Fernando Florido Marcondes
Secretário-Geral