Pauta de Julgamentos de 20 de abril de 2010 - 103ª Sessão Ordinária

(Publicada no DJ-e nº 66/2010, em 14/04/2010, p. 02-29).

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PAUTA DE JULGAMENTOS

103ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 20 de abril de 2010 (terça-feira), a partir das 9 horas. Os eventuais processos adiados ficarão automaticamente incluídos na pauta da próxima sessão, independentemente de nova publicação.

Processos retirados de Pauta

9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001717-7 (Retirado)
Numeração Única: 0001717-33.2007.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
Advogados: SP 224328 – Rodolfo Tsunetaka Tamanaha e Outros
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Auxílio Moradia – Alegações – Pagamento – Auxílio – Magistrados – LOMAN Ausência – Residência – Funcional – Direito – Auxílio Moradia – Lei Complementar N.35/79 – Juízes Federais – Percepção – Ajuda Custo – Propriedade – Imóvel Residencial – Parâmetro – Valor Fixado – Ministros STJ.

10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000839-06.2010.2.00.0000 (Retirado)
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerentes: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Pagamento – Auxílio Moradia – Diárias – Imóvel Funcional – Próprio – Magistrado.

14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.30.00.000072-3 (Retirado)
Numeração Única: 0300072-60.2008.2.00.0000
Processo Físico: 484
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Interessados: Abdala Abi Faraj
Adão Alves Teixeira
Ademar Pereira
Ailton Stropa Garcia
Alécio Antônio Tamiozzo
Aleixo Paraguassu Netto
Almicar Silva
Ari Giacchini
Assis Pereira da Rosa
Athayde Nery de Freitas
Carlos Alberto Pedrosa de Souza
Carlos Stephanini
Clóvis Borborema Santana
Crescentino Sisti
Dagma Paulino dos Reis
Darion Leão Lino
Divaldo Roque de Meira
Edna Serrou Camy
Edson Ernesto Ricardo Portes
Expedito de Paula Brunello
Fauser de Oliveira Maia
Frederico Farias de Miranda
Geraldo de Carvalho
Hamilton Carli
Hélio Santos Rocha
Hermenegildo Vieira da Silva
Higa Nabukatsu
Horácio Vanderlei Nascimento Pithan
Jackson Aquino de Araujo
Jairo Abrão de Almeida
Jesus de Oliveira Sobrinho
Joamir Casagrande
João Adolfo Astolfi
João Alberto Gomes e Silva
João Bosco Rodrigues Monteiro
João Emilio Tiepo
Jorge Augusto Bertin
Jorge Eustácio da Silva Frias
José Augusto de Souza
José Benedicto de Figueiredo
José de Ribamar Araujo
José do Couto Vieira Pontes
José Rizkallah
Joviano de Rezende Castro Caiado
Júlio Donizeti Loenert
Jurandir Rodrigues Brito
Leni Rocha Menegazzo
Luiz Carlos Saldanha Rodrigues
Luiz Roberto Pires
Manoel Jose de Araujo Azevedo Neto
Manoel Velludo Teixeira
Marco Antonio Candia
Maria Lúcia Escobar de Arruda Brasil
Mauro José Capelari
Nelson Mendes Fontoura
Nildo de Carvalho
Paulo César Pereira da Silva
Raul Jose Roveda
Roberto Iser
Rui Garcia Dias
Sebastião Lino Simão
Sérgio Martins Sobrinho
Sílvio Aparecido Barbeta
Sydney Nunes Leite
Tenir Miranda
Valdevino Antonio dos Santos
Valter Jose Rodrigues Contrera
Wilber José Palazzo
Wolney de Oliveira
Adriana Lampert
Adriano da Rosa Bastos
Albino Coimbra Neto
Aldo Ferreira da Silva Júnior
Alessandro Carlo Meliso Rodrigues
Alessandro Leite Pereira
Alexandre Antunes da Silva
Alexandre Branco Pucci
Alexandre Corrêa Leite
Alexandre Tsuyoshi Ito
Alexsandro Motta
Aline Beatriz de Oliveira
Aluízio Pereira dos Santos
Alysson Kneip Duque
Amaury da Silva Kuklinski
Ana Carolina Farah Borges da Silva
Anderson Royer
Aparecida Henrique Barbosa
Ariovaldo Nantes Correa
Atapoã da Costa Feliz
Atilio Cesar de Oliveira Júnior
Bonifacio Hugo Rausch
Caio Marcio de Britto
Carlos Alberto Garcete de Almeida
Carlos Alberto Rezende Gonçalves
Carlos Eduardo Contar
Cassio Roberto dos Santos
Celso Antonio Schuch Santos
César Castilho Marques
César de Souza Lima
Cézar Luiz Miozzo
Cíntia Xavier Letteriello
Claudio MÜller Pareja
Claudionor Miguel Abss Duarte
Cleber José Corsato Barboza
Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira
Daniel Della Mea Ribeiro
Daniela Endrice Rizzo
Daniela Vieira Tardin
Danilo Burin
David de Oliveira Gomes Filho
Deni Luis Dalla Riva
Denize de Barros Dodero Rodrigues
Dileta Terezinha Souza Thomaz
Divoncir Schreiner Maran
Djailson de Souza
Dorival Moreira dos Santos
Dorival Renato Pavan
Eduardo Eugênio Siravegna Junior
Eduardo Floriano Almeida
Eduardo Lacerda Trevisan
Eduardo Machado Rocha
Eduardo Magrinelli Junior
Eguiliell Ricardo da Silva
Eliane de Freitas Lima Vicente
Elisabeth Rosa Baisch
Elizabete Anache
Elizabeth Tae Kinashi
Ellen Priscile Xandu Kaster Franco
Elpídio Helvécio Chaves Martins
Emerson Cafure
Emerson Ricardo Fernandes
Emirene Moreira de Souza Alves
Eucelia Moreira Cassal
Fábio Henrique Calazans Ramos
Fábio Possik Salamene
Fernando Chemin Cury
Fernando Mauro Moreira Marinho
Fernando Moreira Freitas da Silva
Fernando Paes de Campos
Flavia Simone Cavalcante Costa
Flávio Saad Peron
Francisco Gerardo de Sousa
Francisco Vieira de Andrade Neto
Gabriela Muller Junqueira
Geraldo de Almeida Santiago
Gil Messias Fleming
Gilberto da Silva Castro
Giuliano Máximo Martins
Helena Alice Machado Coelho
Hildebrando Coelho Neto
Ildeu de Souza Campos
Ivo Salgado da Rocha
Jacqueline Machado
Jairo Luiz de Quadros
Jairo Roberto de Quadros
Janine Rodrigues de Oliveira Trindade
Jeane de Souza Barboza Ximenes
João Batista da Costa Marques
João Carlos Brandes Garcia
João Maria Los
João Mathias Filho
Joenildo de Sousa Chaves
Jonas Hass Silva Júnior
Jorge Tadashi Kuramoto
José Ale Ahmad Netto
José Berlange Andrade
José Carlos de Souza
José de Andrade Neto
José Domingues Filho
José Eduardo Neder Meneghelli
José Henrique Kaster Franco
José Henrique Neiva de Carvalho e Silva
José Paulo Cinoti
José Rubens Senefonte
Joseliza Alessandra Vanzela Turine
Josue de Oliveira
Juliano Rodrigues Valentim
Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Julizar Barbosa Trindade
Katy Braun do Prado
Larissa Castilho da Silva Farias
Larissa Ditzel Cordeiro Amaral
Liliana de Oliveira Monteiro
Luciana de Barros
Luciane Buriasco de Oliveira
Lúcio Raimundo da Silveira
Luiz Alberto de Moura Filho
Luiz Antonio Cavassa de Almeida
Luiz Carlos de Souza Ataide
Luiz Carlos Santini
Luiz Claudio Bonassini da Silva
Luiz Felipe Medeiros Vieira
Luiz Gonzaga Mendes Marques
Luiz Tadeu Barbosa Silva
Manoel Mendes Carli
Marcel Henry Batista de Arruda
Marcelo Andrade Campos Silva
Marcelo Câmara Rasslan
Marcelo Guimarães Marques
Marcelo Ivo de Oliveira
Marcio Alexandre Wust
Marcio Rogerio Alves
Marco André Nogueira Hanson
Marco Antonio Montagnana Morais
Marcos Antonio Sanches
Marcos José de Brito Rodrigues
Marcus Abreu de Magalhães
Marcus Vinicius de Oliveira Elias
Margarida Elisabeth Weiler
Maria Isabel de Matos Rocha
Mariel Cavalin dos Santos Gomes
Marilsa Aparecida da Silva Baptista
Marilza Lúcia Fortes
Mário Eduardo Fernandes Abelha
Mário José Esbalqueiro Junior
Maurício Cleber Miglioranzi Santos
Maurício Petrauski
Mauro Nering Karloh
May Melke Amaral Penteado Siravegna
Naria Cassiana Silva Barros
Nélio Stabile
Odemilson Roberto Castro Fassa
Olivar Augusto Roberti Coneglian
Oswaldo Rodrigues de Melo
Paschoal Carmello Leandro
Patricia Kelling Karloh
Paulinne Simoes de Souza Arruda
Paulo Afonso de Oliveira
Paulo Alfeu Puccinelli
Paulo Cesar de Figueiredo
Paulo Henrique Pereira
Paulo Roberto Cavassa de Almeida
Paulo Rodrigues
Penélope Mota Calarge Regasso
Plácido de Souza Neto
Rêmolo Letteriello
Renato Antonio de Liberali
Ricardo Cesar Carvalheiro Galbiati
Ricardo da Mata Reis
Ricardo Gomes Façanha
Roberto Ferreira Filho
Robson Celeste Candelorio
Rodrigo Barbosa Sanches
Rodrigo Pedrini Marcos
Rogerio Ursi Ventura
Romero Osme Dias Lopes
Ronaldo Gonçalves Onofri
Rosângela Alves de Lima Fávero
Rubens Bergonzi Bossay
Rubens Witzel Filho
Ruy Celso Barbosa Florence
Sabrina Rocha Margarido João
Samantha Ferreira Barione
Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Saskia Elisabeth Schwanz de Oliveira
Sérgio Fernandes Martins
Sideni Soncini Pimentel
Silvia Eliane Tedardi da Silva
Silvio Cezar do Prado
Simone Nakamatsu
Sueli Garcia Saldanha
Tânia Garcia de Freitas Borges
Tatiana Decarli
Tatiana Dias de Oliveira Said
Thiago Nagasawa Tanaka
Thulio Marco Miranda
Vania de Paula Arantes
Vilson Bertelli
Vinicius Pedrosa Santos
Vítor Luis de Oliveira Guibo
Vladimir Abreu da Silva
Wagner Mansur Saad
Waldir Marques
Waldir Peixoto Barbosa
Walter Arthur Alge Netto
Wilson Leite Correa
Zaloar Murat Martins de Souza
Zidiel Infantino Coutinho
André Katsuyoshi Nishimura
André Miyashita Nishimura
Aracy Pinto de Souza
Astrid Paula Lima Nunes da Cunha
Erick Patrick da Silva Monteiro
Esther G C Castro Alvim
Josephina Apparecida Cestari Mancini
Jurema de Freitas Lima
Kei Uema
Maria Energina Gomes de Lima
Maria Ferreira de Camargo
Noemia de Souza Lima
Rachel de Paula R. Pedroso
Sônia de Jesus Perusso de Lima
Therezinha Malulei
Vera Lúcia Duailibi Amizo
Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul
Carlos Ismar Baraldi
José Gomes da Silva
Advogados: DF002977 – José Eduardo Rangel de Alckmin
DF011841 – Evandro Luis Castello Branco Pertence
SP105210 – Rodrigo Marques Moreira
MS003674 – Vladimir Rossi Lourenço
MS006503 – Edmilson Oliveira Nascimento
MS007828 – Aldivino Antônio de Souza Neto
MS009986 – Maria Aparecida Coutinho Machado
DF016379 – André Silveira
DF015058 – Wagner Rossi Rodrigues
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: TJMS – Revisão de Ato Administrativo – Teto Remuneratório – Magistrados -Aplicação – Resoluções 13 e 14/2006 – CNJ – Mandado de Segurança – Pagamento – Suspensão – liminar.

Processos adiados

1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001101-53.2010.2.00.0000 (Adiado)
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Roger Nascimento dos Santos
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Assunto: TJAP – Edital 1/2008-PRES/COM – VIII Concurso Público – Juiz de Direito Substituto – Prova Oral

(Publicada no DJ-e nº 66/2010, em 14/04/2010, p. 02-29).

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PAUTA DE JULGAMENTOS
103ª SESSÃO ORDINÁRIA

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 20 de abril de 2010 (terça-feira), a partir das 9 horas. Os eventuais processos adiados ficarão automaticamente incluídos na pauta da próxima sessão, independentemente de nova publicação.

Remanescentes da Última Sessão

2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001807-8
Numeração Única: 0001807-41.2007.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerentes: Humberto Monteiro da Costa
Bruno Luis Arcaro
Requerido: Presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Conselho da Magistratura Tribunal de Justiça do Mato Grosso
José Ferreira Leite
Assunto: Ato N.49/96 CM – Ato N.147/2001/CM TJMT Outorga Serviços Notarias e Registrais – Ausência – Concurso Público – Efetivação Substitutos Titularidade – Serventias Extrajudiciais – Constituição 1988 – Atos Nulos – Inconstitucionais – Desconstituição Atos Administrativos – Efetivação Serventias Extrajudiciais

Novos Pedidos

3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000816-60.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Sexta Região – AMATRA VI
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: TRT 6ª Região – Sessão Secreta – Judiciária – Administrativa – Publicidade

4) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.003341-6
Numeração Única: 0003341-49.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerentes: M.P.M.G.
Interessados: A.J.T.M.; C.P.B.
Advogado: MG076602 – Cantinila Bezerra de Carvalho e Outros
Requerido: T.J.M.G.
Assunto: TJMG – Processo Administrativo Disciplinar 39673/2009 – Irregularidade Desempenho Função.

5) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004728-2
Numeração Única: 0004728-02.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: M.P.F. – P.R.E./M.G.
Interessado: J.J.G.
Requerido: C.R.T.R.E./M.G. e C.P.B.
Advogado: MG105095 – José Júlio Antunes Lafayette Silveira Martins Rodrigues Pererira e Outros
Assunto: Ofício 235/2009 – GAB/PRE/MG – TREMG – Representação 343/2008

6) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005444-4
Numeração Única: 0005444-29.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: A.M.M.P.
Requerido: C.R.E.M.G. e C.P.B.
Assunto: TRE/MG – Processo-CRE 343/2008

7) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0007327-11.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerentes: T.J.A.M.
Requerido: K.S.G.
Advogado: DF011624 – Enrico Caruso e Outros
Assunto: TJAM – Ofício 2416-TP – Comarca de Lábrea/AM – Processos Administrativos Disciplinares 2008005673-3 e 2009001826-2 – Pena Remoção Compulsória.

8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.30.00.000002-4
Numeração Única: 0300002-43.2008.2.00.0000
Processo físico: 488
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Interessados: Associação dos Magistrados Brasileiros e Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES
Advogados: MG 098735 – David Oliveira Lima Rocha
MG 088124 – Gustavo Alexandre Magalhães e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: Teto remuneratório – Auxílio Moradia – Aplicação – Resoluções nº 13 e 14/2006 – CNJ – Irredutibilidade – Representação

11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005899-1
Numeração Única: 0005899-91.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Ministério Público do Estado de Tocantins – 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso -TO
Interessados: Ricardo Alves Peres e André Ramos Varanda
Requerido: Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Tocantins e Juízo da Comarca de Pedro Afonso – TO
Assunto: TJTO – Ata Reunião 1ª/2009 – Intimação – Pessoal – Entrega Autos – Membros – Ministério Público – Dependências – Cartório – Lei Federal 8.625/93.

12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000558-50.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul – AJUFERGS
Interessado: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Requerido: Conselho da Justiça Federal
Assunto: CJF – Resolução 72/CNJ – Substituição – Férias – Licenças – Impedimentos – Período Igual ou Superior – 30 Dias – Resolução 51/CJF.

13) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.000788-0
Numeração Única: 0000788-29.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: C.N.J.
Requerido: C.M.A.
Advogados: DF024628 – Emiliano Alves Aguiar
DF000138 – Pedro Gordilho e Outros
Assunto: Portaria 474/2009 – REVDIS 200810000007450.

15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001390-83.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerentes: Gilberto Pisoni Bannitz
Requerido: Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – Autenticação – Cópia – Documento – Cartório.

16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002256-91.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Jonathas Henrique Vasconcelos Caldeira
Advogado: DF025741 – Jonathas Henrique Vasconcelos Caldeira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT – Edital 001/2009 GSCP – Edital 005/2010 GSCP – Concurso Juiz Substituto – Correção Prova – Segunda Fase
(Ratificação de Liminar)

17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000977-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão SINDJUS/MA
Advogado: MA004632 – Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA – Descrição – Atribuição – Formação – Direito – Cargo Comissionado – Função Gratificada – Resoluções 44/2008 e 55/2009 – Percentual – Cargos.

18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001560-0
Numeração Única: 0001560-60.2007.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Adugar Quirino do Nascimento Souza Júnior – Juiz de Direito
Interessados: Silvana Cristina Bonifácio Souza – Juíza de Direito da Vara dos Juizados Especiais Cível e Criminal
Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo – ASSOJURIS
Associação de Base dos Funcionários Públicos e Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo -ASSOJUBS
Associação Paulista de Magistrados – APAMAGIS
Cláudio Salvetti D´Angelo – Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Franco da Rocha
Anderson Suzuki
Bárbara Tarifa Mordaquine Gazzolli
Cristiano Canezin Barbosa
Fábio Coimbra Junqueira
Flávia de Cássia Gonzales de Oliveria
Guilherme Duran Depieri
Hélia Regina Pichotano
José Carlos Hernandes Holgado
José Roberto Canducci Molina
Leonardo Marzola Colombini
Maurício José Nogueira
Mônica Tucunduva Spera Manfio
Nacoul Badoui Sahyoun
Nicelo de Almeida Campos Leite
Paulo André Bueno de Camargo
Raquel Grellet Pereira Bernardi
Sizara Corral de Area Leão
Thiago Baldani Gomes de Filippo
André Luiz Damasceno Castro Leite
Ruth Duarte Garcia
Carlos Henrique Aparecido Rinard
José Calderoni Junior
Eduardo Henrique Amâncio de Souza
Clóvis Cardoso de Siqueira
Paulo Leonardo Ibanhez
Sérgio Campanharo
Associação Paulista do Ministério Público – APMP
Advogados: SP020596 – Ricardo Marchi e Outros
DF031560 – Nathalia Pires Fiuza de Mello e Outros
SP189462 – Andre Soares Tavares
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – Concurso 24/2007 – Remoção – Promoção – Provimento – Entrância final – LC 980/2005 – Resolução 257/2005 – Definição – Posicionamento – Lista antiguidade – Tratamento desigual – 3ª entrância – Prejuízo – Magistrados – Inconstitucionalidade – Pagamento – Gratificação -Auxilio voto – Liminar – Reclamação disciplinar – Suspensão – Pagamento.

19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001537-12.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS/MA
Advogado: MA004632 – Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA – Planejamento – Gestão Estratégica – Poder Judiciário – Participação – Servidores – Proposta Orçamentária – Resolução 70/CNJ.

20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000521-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco – AMEPE
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE – Ato 751/08 – Verba – Remuneração – Cargo – Função – Pagamento – Vantagem – Acumulação – Subsídio.

21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000837-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Rocemar Onofre Farias
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Nepotismo – Nomeação – Cargo Confiança – Parentesco – Magistrado.

22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001499-97.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Ruterson Vieira Teixeira de Freitas
Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Assunto: TJDFT – Edital 1/2007 – Portaria 454/TJDFT – Duração – Jornada – Trabalho – Analista Médico – Âmbito – Poder – Judiciário – Servidor Público.

23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007421-56.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Interessado: Lívia Souza Bittencourt Moreira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES – Ofício 2367/2009-CPIP/STJ – Ofício 001/09 – Lei Complementar 132/2009 – Adaptação – Estrutura Física – Plenário – Júri Popular – Prerrogativas – Defensoria Pública Estadual.

24) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.30.00.000079-6
Numeração Única: 0300079-52.2008.2.00.0000
Processo físico: 30
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: M.P.M.A.
Interessado: F.C.B.S. e A.L.S.
Requerido: T.J.M.A.
Assunto: Revisão disciplinar – Revisão Processo Administrativo Disciplinar 5.475-2000 – Alegação Concessão Ofício Tutela Antecipada – Processo Suspenso – Pedido Decisão Arquivamento.

25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.30.00.000003-0
Numeração Única: 0300003-91.2009.2.00.0000
Processo físico: 440
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Interessados: Rosângela Maria Pedroso
Associação Mato-Grossense de Magistrados – AMAM
Salete Terezinha Azevedo Oliveira
José Arimatéa Neves Costa
Marcelo Souza de Barros
Luís Augusto Veras Gadelha
Luiz Ferreira da Silva
Mauro José Pereira
Marcos Faleiros da Silva
Sílvia Lages Borba de Oliveira
Vânia Drosghic
Salvador Pompeu de Barros Filho
Marília Vidal
Juliana da Cruz Bandeira
Luciana da Cruz Bandeira
Andrea Lages Borba de Oliveira
Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva
Suzana Guimarães Ribeiro Araújo
Eunice de Barros Congro
Regina Lúcia de Almeida Rodrigues
Lycurgo Lara Pinto
Marília Beatriz de Figueiredo Leite
Rosemar Monteiro
Onésimo Nunes Rocha
Margarete das Graças Blanch Miguel Spadoni
Maria Terezinha Ferreira
Disney Oliver Sivieri
Almir Lamin
Sinval Pereira dos Santos
Eldes Ivan de Souza
Francisco Braulio Vieira
Selma Rosane Santos Arruda
Everaldo Barreto Lemos
Sonja Faria Borges de Sá
Luiz Tarabini Machado
Teomar de Oliveira Correia
Carlos Alberto Alves da Rocha
Gerson Ferreira Paes
Leônidas Duarte Monteiro
José Ferreira Leite
José Jurandir de Lima
Paulo Inácio Dias Lessa
Antônio Bitar Filho
José Tadeu Cury
Mariano Alonso R. Travassos
Orlando de Almeida Perri
Jurandir Florêncio de Castilho
Rubens de Oliveira Santos Filho
Manoel Ornellas de Almeida
Donato Fortunato Ojeda
Paulo da Cunha
José Silvério Gomes
Diócles de Figueiredo
José Luiz de Carvalho
Sebastião de Moraes Filho
Juracy Persiani
Evandro Stábile
Rui Ramos Ribeiro
Márcio Vidal
Guiomar Teodoro Borges
Aria Helena G. Póvoas
Juvenal Pereira da Silva
Clarice Claudino da Silva
Patricia Ceni
Jacob Sauer
Walter de Souza
Gabriel Matos
Graciema de Caravella
Pedro Sakamoto
Murilo Mesquita
Newton de Godoy
Cláudio Zeni
Paulo de Carvalho
Wladymir Perri
Geraldo Fidélis
Lúcia Aguiar
Edson Reis
Carlos Correia
Alexandre Elias
Suseth Lazarini
Aristeu Vilella
Maurício Pereira
Milena Ramos
Jorge Santos
Anglizey de Oliveira
Jurandir Júnior
Gustavo Faria
Ana Correa
Carlos Campos
Júlio Monteiro
Wanderley Reis
Gerardo Júnior
Leomir Lídio Luvizon
Erico Duarte
Luís Gadelha
Gisele Alves
Rogério Barros
Viviane Isernhage
Rhamice Abdallah
Maria Fago
Eduardo Cezar
Túlio Souza
Valdeci Siqueira
João Duarte
Mirko Giannotte
Leonardo Pitaluga
Adriana Coningha
Francisco Gaiva
Anna Freitas
Carlos Luz
Flávio Fernandes
Almir Santos
Agamenon Moreno
Amini Campos
Alberto de Souza
Sebastião Almeida
Christiano Silva
André Gahyva
Marco Canavarro
Rosângela Santos
Edleuza Zorgetti
Edson da Costa
Angela Gimenez
Nilza Mariano
Cláudia Schmidt
Sinii Figueiredo
Michell Rocha
Marcelo Prado
Ana Silva
Giovana Pasqual
Mário de Oliveira
Eva Jesus
Rondon Filho
Caroline Simões
Elza Sansão
Milene Pullig
João da Silva
Cléber Paula
Graciane Costa
Jaqueline Cherulli
José Nogueira
Marcos de Siqueira
Eviner Valério
Carlos Ferrari
Wladys Amaral
Juanita Duarte
Lamisse Correa
Emerson Cajango
Clóvis de Mello
José Filho
Maria Mazarelo Farias Pinto
Patricia Moreira
Aulo de Souza
Milton Pelegrini
Luiz da Costa
Dirceu Santos
Ale Mendes
Valdir Muchaga
Renan Nascimento
Antônia Rodrigues
Hildebrando Marques
Fernando Melo
Rachel Alencastro
Gleidson Barbosa
Mauro Bianchini
Ligis Balieiro
Wagner Júnior
Roberto Seror
Alex Figueiredo
Adair da Silva
Elinaldo Gomes
Onivaldo Budny
Joanice Gonçalves
Suzana Ribeiro
Marcos Ferreira
Leilamar Rodrigues
Adilson de Freitas
Moacir Tortato
Rodrigo Curvo
Cleuci Chagas
Fernando Rocha
Anderson Junqueira
Nelson Dorigatti
Tatiane Colombo
Lethea Santos
Suzany Bett
Ana Miranda
Luiz Antônio Sari
Mário Machado
Luis Marques
Célia Vidotti
Márcio Guedes
Marcemil Reis
Nderson Candiotto
Lídio Modesto
Vandymar Zanolo
João Filho
Sílvia Souza
Marcos da Silva
Renata Evaristo
Joseane Quinto
Valmir dos Santos
Otávio Peixoto
Olinda Castrillon
Selma Arruda
Cristiano Fialho
Adauto Reis
Roger Donega
Aline Quinto
Tiago Abreu
Rosi Borba
Fernando Sales
Irênio Fernandes
Gonçalo Neto
Marcelo de Barros
Luiz Ribeiro
José Jorge
Emanueli Navarro
Walter Costa
Ana Porcel
Sérgio Valério
Alberto Neto
Francisco Neto
Gleide Santos
Jamilson Haddad
Jorge Rodrigues
Hélvio Pereira
José Lindote
José Mariano
Jeverson Quinteiro
Teomar Correia
Paulo Júnior
Adriana Roda Maia
Adalberto Mota Drosghic
Amélia Viegas Ferreira Mendes
Adevanir Bello de M. Lopes
Ana Paula Lara Pinto Nunes
Ana Perussi Rodrigues
Aurora Luiza De Moura Carvalho
Benedita Theodora Silva Fonseca
Benedita Sophia de Campos Delgado
Cacilda Corrêa da Costa
Creuza da Costa e Silva Ateyeh
Catarina Latorraca Cesar
Deives Christofoletti
Débora Letícia Oliveira Vidal
Didácia da Costa Azevedo
Elvira de Mello Monteiro da Silva
Elizena Maria Velasco Barros
Glória Maria Póvoas de Arruda
Horacilda Souza Santos Lima
Ida Festa Avallone
Josephina Paes de Barros Lima
Laura Maria de Oliveira Borba
Alzira Neves Moreira
Laura Jane Figueiredo Clait Duarte
Luíza Marília de Barros Lima
Maria José P. Cruz Bandeira
Marília Beatriz Figueiredo
Marilda José dos Santos Gonzaga
Maria Terezinha Fontes de Oliveira
Maria de Lourdes Faria de Barros
Miriam Moema Viegas F. Mendes
Maria Isabel Da Conceição Borges
Márcia Regina Gattass do Amaral
Marco Aurélio I. S. Padovani De Brito
Maria Lopes de Campos
Maria Helena L. de Mesquita
Marione Figueiredo Arruda
Maria de Mello Monteiro da Silva
Nahyda Borges Cavalcanti
Odete Gattass
Octázia de Oliveira Vidal
Paula Júlia Scarelli de Moraes
Patricina Rego
Regina Célia Maricatto
Regina Vilela Teixeira
Rita de Cássia Gattass do Amaral
Rosângela Cardoso Pereira
Simone Souza Barros
Sylvia da Conceição Ferreira Castelo Branco
Sebastiana Monteiro da Silva
Tereza Moreira de Almeida
Uracir Drosghic
Vera Maria de Oliveira Borba
Vanda Maria E. G. Pandovani de Brito
Norma Regina Pinheiro Silva Pereira
Agnelo Bezerra Neto
Antônio Horácio
Adaílza de Oliveira Chaves Pedreira
Antonio Paulo da Costa Carvalho
Antônio Teixeira Nogueira Neto
Aparecido Chagas
Arenir Lourdes Delamônica
Benedito Antônio Guimarães
Benedito Pompeu de Campos Filho
Catarino de Pinho
Cácio Correa Curvo
Élcio Sabo Mendes
Ernani Vieira de Souza
Flávio José Bertin
Francisco Ferreira Barbosa
Francisco Marques da Silva
Geraldo José de Freitas
Herval Alves D’afonseca
Heliophar de Almeida Serra
José Antônio de Castro
João Antõnio Neto
João Gomes Guimarães Filho
Jorge Ricobon
José Clecino Amaral
José Geraldo da Rocha Barros Palmeira
Manoel Lito da Silva Daltro
Manoel Ribeiro Filho
Milton Armando Pompeu de Barros
Munir Feguri
Odiles Freitas Souza
Oscar César Ribeiro Travassos
Oswaldo Meier
Pantaleão Blanc Rinald
Pedro Pereira Campos Filho
Raimundo Paiva de Souza
Raul Bezerra
Realino da Rocha Bastos
Sidney Sanches Lopes
Walter Mendes
Ronaldo Ribeiro de Magalhães
Omar Rodrigues de Almeida
Licínio Carpinelli Stefani
Advogados: DF013641 – José Cardoso Dutra Junior
MT009204 – Francine Alves de Herreria e Souza
MT000196 – Salvador Pompeu de Barros Filho
MT003076 – Milton Vizini Corrêa Júnior e Outro
DF018487 – Frederico Cezar Abinader Dutra
DF006558 – Luiz Antônio Bettiol
DF006157 – Luiz Alberto Bettiol
PR028075 – Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha e Outros
RS008122 – Salete Terezinha Azevedo de Oliveira e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: Resolução 13/2006 CNJ e Resolução 14/2006 CNJ

26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.30.00000002-8
Numeração Única: 0300002-09.2009.2.00.0000
Processo Físico: 1425
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Interessados: Paulo Inácio Dias Lessa
Associação Mato-Grossense de Magistrados – AMAM
Rosângela Maria Pedroso
Salete Terezinha Azevedo Oliveira
José Arimatéa Neves Costa
Marcelo Souza de Barros
Luís Augusto Veras Gadelha
Luiz Ferreira da Silva
Mauro José Pereira
Marcos Faleiros da Silva
Marília Vidal
Salvador Pompeu de Barros Filho
Juliana da Cruz Bandeira
Luciana da Cruz Bandeira
Andrea Lages Borba de Oliveira
Vânia Drosghic
Sílvia Lages Borba de Oliveira
Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva
Suzana Guimarães Ribeiro Araújo
Eunice de Barros Congro
Regina Lúcia de Almeida Rodrigues
Lycurgo Lara Pinto
Marília Beatriz de Figueiredo Leite
Rosemar Monteiro
Selma Rosane Santos Arruda
Everaldo Barreto Lemos
Sonja Faria Borges de Sá
Eldes Ivan de Souza
Margarete das Graças Blanch Miguel Spadoni
Onésimo Nunes Rocha
Maria Terezinha Ferreira
Disney Oliver Sivieri
Almir Lamin
Sinval Pereira dos Santos
Luiz Tarabini Machado
Francisco Braulio Vieira
Teomar de Oliveira Correia
Carlos Alberto Alves da Rocha
Gerson Ferreira Paes
Leônidas Duarte Monteiro
José Ferreira Leite
José Jurandir de Lima
Antônio Bitar Filho
José Tadeu Cury
Mariano Alonso R. Travassos
Orlando de Almeida Perri
Jurandir Florêncio de Castilho
Rubens de Oliveira Santos Filho
Manoel Ornellas de Almeida
Donato Fortunato Ojeda
Paulo da Cunha
José Silvério Gomes
Diócles de Figueiredo
José Luiz de Carvalho
Sebastião de Moraes Filho
Juracy Persiani
Evandro Stábile
Rui Ramos Ribeiro
Márcio Vidal
Guiomar Teodoro Borges
Maria Helena G. Póvoas
Juvenal Pereira da Silva
Clarice Claudino da Silva
Patricia Ceni
Jacob Sauer
Walter de Souza
Gabriel Matos
Graciema de Caravella
Pedro Sakamoto
Murilo Mesquita
Newton de Godoy
Cláudio Zeni
Paulo de Carvalho
Wladymir Perri
Geraldo Fidélis
Lúcia Aguiar
Edson Reis
Carlos Correia
Alexandre Elias
Suseth Lazarini
Aristeu Vilella
Maurício Pereira
Milena Ramos
Jorge Santos
Anglizey de Oliveira
Jurandir Júnior
Gustavo Faria
Ana Correa
Carlos Campos
Júlio Monteiro
Wanderley Reis
Gerardo Júnior
Leomir Lídio Luvizon
Erico Duarte
Luís Gadelha
Gisele Alves
Rogério Barros
Viviane Isernhage
Rhamice Abdallah
Maria Fago
Eduardo Cezar
Túlio Souza
Valdeci Siqueira
João Duarte
Mirko Giannotte
Leonardo Pitaluga
Adriana Coningha
Francisco Gaiva
Anna Freitas
Carlos Luz
Flávio Fernandes
Almir Santos
Agamenon Moreno
Amini Campos
Alberto de Souza
Sebastião Almeida
Christiano Silva
André Gahyva
Marco Canavarro
Rosângela Santos
Edleuza Zorgetti
Edson da Costa
Angela Gimenez
Nilza Mariano
Cláudia Schmidt
Sinii Figueiredo
Michell Rocha
Marcelo Prado
Ana Silva
Giovana Pasqual
Mário de Oliveira
Eva Jesus
Rondon Filho
Caroline Simões
Elza Sansão
Milene Pullig
João da Silva
Cléber Paula
Graciene Costa
Jaqueline Cherulli
José Nogueira
Marcos de Siqueira
Eviner Valério
Carlos Ferrari
Wladys Amaral
Juanita Duarte
Lamisse Correa
Emerson Cajango
Clóvis de Mello
José Filho
Maria Mazarelo Farias Pinto
Patricia Moreira
Paulo de Souza
Milton Pelegrini
Luiz da Costa
Dirceu Santos
Yale Mendes
Valdir Muchaga
Renan Nascimento
Antônia Rodrigues
Hildebrando Marques
Fernando Melo
Rachel Alencastro
Gleidson Barbosa
Mauro Bianchini
Ligis Balieiro
Wagner Júnior
Roberto Seror
Alex Figueiredo
Adair da Silva
Elinaldo Gomes
Onivaldo Budny
Joanice Gonçalves
Suzana Ribeiro
Marcos Ferreira
Leilamar Rodrigues
Adilson de Freitas
Moacir Tortato
Rodrigo Curvo
Cleuci Chagas
Fernando Rocha
Anderson Junqueira
Nelson Dorigatti
Tatiane Colombo
Alethea Santos
Suzany Bett
Ana Miranda
Luiz Antônio Sari
Mário Machado
Luis Marques
Célia Vidotti
Márcio Guedes
Marcemil Reis
Anderson Candiotto
Lídio Modesto
Vandymar Zanolo
João Filho
Sílvia Souza
Marcos da Silva
Renata Evaristo
Joseane Quinto
Valmir dos Santos
Otávio Peixoto
Olinda Castrillon
Selma Arruda
Cristiano Fialho
Adauto Reis
Roger Donega
Aline Quinto
Tiago Abreu
Rosi Borba
Fernando Sales
Irênio Fernandes
Gonçalo Neto
Marcelo de Barros
Luiz Ribeiro
José Jorge
Emanueli Navarro
Walter Costa
Ana Porcel
Sérgio Valério
Alberto Neto
Francisco Neto
Gleide Santos
Jamilson Haddad
Jorge Rodrigues
Hélvio Pereira
José Lindote
José Mariano
Jeverson Quinteiro
Teomar Correia
Paulo Júnior
Antônio Horácio
Adriana Roda Maia
Adalberto Mota Drosghic
Amélia Viegas Ferreira Mendes
Adevanir Bello de M. Lopes
Ana Paula Lara Pinto Nunes
Ana Perussi Rodrigues
Aurora Luiza de Moura Carvalho
Benedita Theodora Silva Fonseca
Benedita Sophia de Campos Delgado
Cacilda Corrêa da Costa
Creusa da Costa Silva Ateyeh
Catarina Latorraca Cesar
Deives Christofoletti
Débora Letícia Oliveira Vidal
Didácia da Costa Azevedo
Elvira De Mello Monteiro da Silva
Elizena Maria Velasco Barros
Glória Maria Póvoas de Arruda
Horacilda Souza Santos Lima
Ilda Festa Avallone
Josephina Paes de Barros Lima
Laura Maria de Oliveira Borba
Alzira Neves Moreira
Laura Jane Figueiredo Clait Duarte
Luíza Marília de Barros Lima
Maria José P. Cruz Bandeira
Marília Beatriz Figueiredo
Marilda José dos Santos Gonzaga
Maria Terezinha Fontes de Oliveira
Maria de Lourdes Faria de Barros
Miriam Moema Viegas F. Mendes
Maria Isabel da Conceição Borges
Márcia Regina Gattass do Amaral
Marco Aurélio I. S. Padovani de Brito
Maria Lopes de Campos
Maria Helena L. de Mesquita
Marione Figueiredo Arruda
Maria de Mello Monteiro da Silva
Nahyda Borges Cavalcanti
Odete Gattass
Octázia de Oliveira Vidal
Paula Júlia Scarelli de Moraes
Patricina Rego
Regina Célia Maricatto
Regina Vilela Teixeira
Rita de Cássia Gattass do Amaral
Rosângela Cardoso Pereira
Simone Souza Barros
Sylvia da Conceição Ferreira Castelo Branco
Sebastiana Monteiro da Silva
Tereza Moreira de Almeida
Uracir Drosghic
Vera Maria de Oliveira Borba
Vanda Maria E. G. Pandovani de Brito
Norma Regina Pinheiro Silva Pereira
Agnelo Bezerra Neto
Adaílza de Oliveira Chaves Pedreira
Antonio Paulo da Costa Carvalho
Antônio Teixeira Nogueira Neto
Aparecido Chagas
Arenir Lourdes Delamônica
Benedito Antônio Guimarães
Benedito Pompeu de Campos Filho
Catarino de Pinho
Cácio Correa Curvo
Élcio Sabo Mendes
Ernani Vieira de Souza
Flávio José Bertin
Francisco Ferreira Barbosa
Francisco Marques da Silva
Geraldo José de Freitas
Herval Alves D’afonseca
Heliophar de Almeida Serra
José Antônio de Castro
João Antõnio Neto
João Gomes Guimarães Filho
Jorge Ricobon
José Clecino Amaral
José Geraldo da Rocha Barros Palmeira
Manoel Lito da Silva Daltro
Manoel Ribeiro Filho
Milton Armando Pompeu de Barros
Munir Feguri
Odiles Freitas Souza
Oscar César Ribeiro Travassos
Oswaldo Meier
Pantaleão Blanc Rinald
Pedro Pereira Campos Filho
Raimundo Paiva de Souza
Raul Bezerra
Realino da Rocha Bastos
Sidney Sanches Lopes
Walter Mendes
Ronaldo Ribeiro de Magalhães
Omar Rodrigues de Almeida
Licínio Carpinelli Stefani
Graciane Costa
Ida Festa Avallone
Advogados: DF013641 – José Cardoso Dutra Junior
MT009204 – Francine Alves de Herreria e Souza
MT000196 – Salvador Pompeu de Barros Filho
MT003076 – Milton Vizini Corrêa Júnior e Outro
DF018487 – Frederico Cezar Abinader Dutra
DF006558 – Luiz Antônio Bettiol
DF006157 – Luiz Alberto Bettiol
PR028075 – Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha e Outros
RS008122 – Salete Terezinha Azevedo de Oliveira e Outros
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMT – Teto Remuneratório – Corte – Adicional de Tempo Serviço – Principio da Igualdade

27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005791-3
Numeração Única: 0005791-62.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES
Interessado: Associação dos Magistrados do Estado do Pará – AMEPA
Advogado: PA003210 – Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA – Processo Remoção – Magistrados – Critério Antiguidade – Editais 33/2009-SJ – 34/2009-SJ – 35/2009-SJ – 42/2009-SJ – 43/2009-SJ.

28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002320-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Campina Grande-PB
Advogado: PB011171 – Rogério Silva Cabral
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Assunto: TJPB – Cobrança Taxa – Certidão – Antecedentes Criminais – Cíveis
(Ratificação de Liminar)

29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004549-2
Numeração Única: 0004549-68.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – IEPTB/BR
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS – Arts. 14 e 15 Lei Federal 9.492/97 – Registro de Títulos e Documentos – Intimação Extrajudicial – Edital – Divergência – Art. 728 Consolidação Normativa Notarial Registral CGJRS – Intimação Via Postal – Princípio da Territorialidade.

30) CONSULTA Nº 2009.10.00.000846-0
Numeração Única: 0000846-32.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Aldicea Guarnieri de Vasconcellos Floeter
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJES – Portaria Conjunta 1/2007 – Cursos – Pós-Graduação – Capacitação – Psicologia – Adicional Qualificação – Recomendação 8/CNJ – Art. 14 – Lei 11.416/2006.

31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004214-4
Numeração Única: 0004214-49.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Associação dos Servidores da Justiça Federal em Roraima – ASSEJUF/RR
Interessadas: Márcia de Oliveira Neves Esteves Martins e Tyara Paula Plácido Level
Requerido: Seção Judiciária de Roraima – Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região – Ofício ASSEJUF-RR 051 – Denúncia -Irregularidades – Administração – Seção Judiciária – Roraima

Rubens Curado Silveira
Juiz do Trabalho
Secretário-Geral