PAUTA DE JULGAMENTOS DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 – 282ª SESSÃO ORDINÁRIA

(Disponibilizada no DJ-e nº 219/2018, em 13/10/2018, pág. 2-6)

 

 

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 20 de novembro de 2018 (terça-feira), a partir das 14 (quatorze) horas, no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

 

 

 

 

1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002542-59.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

RAFAEL SASSE LOBATO – DF34897

CAROLINA LOUZADA PETRARCA – DF16535

ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA – AP596

JULIERME SIQUEIRA DE SOUZA – AP636

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

Assunto: TJAP – Portaria nº 5 PAD, de 31 de maio de 2016 – RD 5326-43.2015.

(Vista regimental ao Conselheiro André Godinho)

 

2)  REVISÃO DISCIPLINAR 0004070-31.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requeridos:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

MARIA EMÍLIA NEIVA DE OLIVEIRA

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

JONAS MODESTO DA CRUZ – DF13743

EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA – PB8028

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

Assunto: TJPB – Necessidade – Revisão Disciplinar – Pedido de Providências nº 3970-52.2011.

(Vista regimental aos Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Arnaldo Hossepian)

 

 

3)  RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006893-41.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Relator em substituição: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CAROLINA MIRANDA MOTA FERREIRA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA

Interessados:

ANDREA SALES SANTIAGO SCHMIDT

MARCUS VINICIUS DE MATOS CHAVES

MARKOS ALLISSON VIEIRA MASCARENHAS

NADJA KARINA BUNA ASSUNÇÃO E SILVA

TASSIA MARA MARTINS LIMA DE OLIVEIRA

THIAGO AIRES ESTRELA

DIOGO EMANUEL DE SOUZA SALES

ELOÍZA BARBOSA BONIFÁCIO

JEFFERSON PEREIRA FREITAS

TIAGO DOMINGOS SOUSA BALDEZ

CARLOS RODRIGO ALVES GARCIA

Advogados:

EDELSON FERREIRA FILHO – MA6652

SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – DF18712

EDUARDO HELDER ANDRADE VERISSIMO – CE21990

MARCOS MAURICIO DOS REIS SOUZA – MA17047

JEFFERSON PEREIRA FREITAS – MA9813

JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR – MA8109

MARCOS MAURICIO DOS REIS SOUZA – MA17047

Assunto: TJMA – Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços de Notas e de Registros – Edital nº 001/2016 – Item 12.2 – Quebra de isonomia – Publicação de novo Edital.

 

 

4)  RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008807-09.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

UNIÃO FEDERAL

Requerido:

EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS

Advogado:

CIRO AUGUSTO CUBAS BRIOSA – DF53315

Assunto: TRF1 – apuração – infração disciplinar – conduta magistrado – Processo NUP 64536.026575/2018-24 – urnas eletrônicas.

 

5)  RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006293-54.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE – AMARN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados:

JOSÉ AUGUSTO DELGADO – RN7490

HINDENBERG FERNANDES DUTRA – RN3838

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA – RN6335

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA – RN4846

Assunto: TJRN – Necessidade – Suspensão Cautelar – Ato – Transferências – Empréstimos – Doações – Recursos Orçamentários – Poder Executivo

 

6)  ATO NORMATIVO 0008717-98.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Proposta de ato normativo – Aplicação da Lei nº 13.489/2017 – Preservação das remoções reguladas por lei estadual ou do Distrito Federal.

 

7)  RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006296-09.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

GUILHERME TORQUATO DE FIGUEIREDO VALENTE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC

Advogado:

FERNANDA GOMES DA SILVA BORGES – MG166052

PRISCILA LAUANDE RODRIGUES – DF32791

Assunto: TJSC – Ato nº 60 – Registro de Imóveis da Comarca de Itapema – Afastamento – Portarias nº 88/2012 e nº 104/2012 – Processos administrativos disciplinares nº 2014.000411-1 e nº 2014.000410-4 – Ato nº 60/2012 – Portaria nº 02/2012.

 

8)  PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005774-45.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Relator em substituição: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

JULIANO DE SALLES

JOÃO PAULO VASCONCELOS DE MORAES

Requerido:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – ES

Interessados:

ALEXANDRE MAGNO COLA

RODRIGO REIS CYRINO

FABRICIO BRANDAO COELHO VIEIRA

ANDREA AZEVEDO

WILSON TÓTOLA FILHO

Advogados:

JULIANO DE SALLES JUNIOR – ES21218

IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES – ES22169

ARMANDO PORTELA SANTOS – DF30298

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA – DF23151

Assunto: TJES – Edital nº 001/2006 – Concurso para a outorga de delegações no Estado do Espírito Santo – Três Vagas – Desmembramento – Cartório do 1° Ofício da Comarca de Cachoeiro do Itapemirim-ES – Candidato – Portadores de necessidades especiais.

 

9)   PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006110-15.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARÃES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES

Interessado:

LUIZ CLÁUDIO DA ROCHA

Advogado:

IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES – OAB ES22169

Assunto: TJES – Desconstituição – Afastamento – Titular – Serventia extrajudicial – Providências – Exclusão – Lista de vacância – 1º Ofício (Registro Geral de Imóveis e Anexos) da 1ª Zona Judiciária da Comarca de Cariacica – ES.

(Ratificação de liminar)

 

10)   RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004987-21.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

RUY FERREIRA BORBA FILHO

Requerido:

MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogado:

JULIO MATUCH DE CARVALHO – RJ98885

RODRIGO MELO MESQUITA – DF41509

ERNESTO MARSIGLIA PIOVESAN – SP234536

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

 

11)  RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005057-04.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ – PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

Requerido:

AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

JOSÉ CHAGAS ALVES

Interessado:

ROBERTO DA SILVA ALVARES

Advogado:

MARLON LIMA DE JESUS MARCIANO – AP3307

ARGGEU BREDA PESSOA DE MELLO – AL2627

Assunto: TJAP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

 

12)   RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005123-76.2018.2.00.0000   

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerida:

TÂNIA GARCIA DE FREITAS BORGES

Advogados:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – OAB MS5788

LUCAS COSTA DA ROSA – OAB MS14300

ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828

Assunto: TJMS – Ofício nº 163.631.073.0027/2018 – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Desembargadora.

 

13)  INSPEÇÃO 0009135-36.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: TJPI – Portaria nº 74, de 8 de outubro de 2018.

           

14)  ATO NORMATIVO 0009782-31.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO DIAS TOFFOLI

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: CNJ – Proposta de alteração – Resolução nº 47/CNJ – Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal.

 

 

Desembargador Carlos Vieira von Adamek

Secretário-Geral