(Disponibilizada no DJ-e nº 104/2020, em 17/04/2020, pág. 2-5)
PAUTA DE JULGAMENTOS
309ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 28 de abril de 2020 (terça-feira), a partir das 14 (quatorze) horas, por videoconferência. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 27 de abril de 2020 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderá realizar sua sustentação.
1) CONSULTA 0006527-65.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessados:
ALEX CANZIANI SILVEIRA
ROBERTO DIAS DE ANDRADE
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL – ANOREG-BR
Advogados:
DIXMER VALLINI NETTO – DF17845
RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA – DF52820
MARILDA DE PAULA SILVEIRA – DF33954
ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ – DF28061
WENDELL MITIO DO MONTE VIEIRA – DF36091
Assunto: TJPR – Mandado de Segurança nº 27.955 – STF – É aplicável a regra da exoneração da delegação aos registradores e notários que optarem por exercer cargo público eletivo, exceto o de vereador – § 2º do art. 25 da Lei nº 8.935/94 – Lei dos Notários e Registradores – Necessidade do afastamento da atividade delegada – Ausência da percepção de emolumentos – ADI nº 1.531 – Meta 15 – Nepotismo.
(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)
2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009976-31.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ – Provimento nº 78/CNJ – Compatibilidade da atividade notarial e de registro com exercício simultâneo de mandato eletivo.
(Vista regimental à Conselheira Candice L. Galvão Jobim)
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004090-85.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AMAERJ
Advogados:
FLÁVIO PANSIERI – PR31150
VANIA DE AGUIAR – PR36400
DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – PR57666
OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ – PR86785
JULIANA COELHO MARTINS – PR58491
CECILIA DE AGUIAR LEINDORF – PR96350
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
PANSIERI KOZIKOSKI & CAMPOS ADVOGADOS – PR1868
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.
(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006011-11.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO – TRT 21
Interessados:
MARCELO DE BARROS DANTAS
MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES
AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO – AMATRA 21
HIGOR MARCELINO SANCHES
Advogados:
LUCIANA CRISTINA DE SOUZA – DF29691
JOÃO PEDRO DA COSTA BARROS – MG79459
GUSTAVO DE CASTRO AFONSO – DF19258
LEONARDO DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – DF27069
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE – DF25120
AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE – RN5418
RUBEN ANTONIO MACHADO VIEIRA MARIZ – RN5642
MARANHÃO ADVOGADOS – RN456
Assunto: TRT 21ª Região – Vaga – Desembargador – Origem de Advocacia – Comunicação – Ofício TRT-GP nº 020/2019 – Resolução Administrativo nº 006/2019 – Ofício CSJT.GP.SG.SEOFI nº 002/2019 – Autorização – Provimento – Comunicação – OAB/RN – Ofício TRT GP nº 064/2019 – Elaboração – Lista Sêxtupla – Votação Contaminada – Lista Tríplice – Suspensão – Voto Viciado.
5) REVISÃO DISCIPLINAR 0004248-72.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
MARCIA BLANES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS – SP173163
DEBORA CUNHA RODRIGUES – SP316117
JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA – DF35302
BOTTINI & TAMASAUSKAS ADVOGADOS – SP11709 – DF1309/07
Assunto: TJSP – Processo Administrativo Disciplinar nº 137.944/2016 – Remoção compulsória.
6) REVISÃO DISCIPLINAR 0001408-26.2018.2.00.0000 – ADIADO
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
WILLIAM DE SOUZA FRAGOSO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
Assunto: TJPB – Revisão – Processo nº 2005593-94.2014.8.15.0000 – Absolvição – Pena – Disponibilidade.
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008605-95.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Interessados:
ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Assunto: TJPI – Anulação – Eleição – Membros – Escolha – Desembargadores – Composição – Tribunal de Justiça Eleitoral do Estado do Piauí.
8) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005695-66.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MACÁRIO RAMOS JUDICE NETO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
Advogados:
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS – RJ57739
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – DF41476
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – DF85/87
Assunto: TRF 2ª Região – Processo TRF2 nº 2008.02.01.005499-1 – Procedimento Administrativo Disciplinar nº 0006226-26.2015.2.00.0000.
9) REVISÃO DISCIPLINAR 0000214-54.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
RAFAEL LOPES DO AMARAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogado:
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR – SP329848
VICENTE MARTINS PRATA BRAGA – CE19309
BRAGA LINCOLN ADVOGADOS – CE8002
Assunto: TJCE – Revisão – Pena – Aposentadoria compulsória – Magistrado – Processo Administrativo Disciplinar nº 8501943-45.2014.8.06.0026.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005263-23.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
ERIVELTON FERREIRA BARRETO – AM5568
Assunto: TJAM – Portaria nº 2 PAD, de 17 de abril de 2015.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral