PAUTA DE JULGAMENTOS DA 38ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL – 25/10/2018 a 31/10/2018

(Disponibilizada no Dj-e nº 203/2018, em 19/10/2018) PAUTA DE JULGAMENTOS 38ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as quatorze