PAUTA DE JULGAMENTOS DA 10ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL – 05/04/2016 Á 12/04/2016
(Disponibilizada no DJ-e nº 49/2016, em 30/03/2016, pág. 6-23). PAUTA DE JULGAMENTOS10ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às