(Disponibilizada no DJ-e nº 197/2019, em 19/09/2019, pág. 2-16)
PAUTA DE JULGAMENTOS
53ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 26 de setembro de 2019 (quinta-feira) e às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia 4 de outubro de 2019 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004843-71.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS INTERINAMENTE POR CARTÓRIOS VAGOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA – ARESPIN/SC
Requeridos:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CGJSC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Advogados:
DIXMER VALLINI NETTO – DF17845
MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN – SP156594
FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY – SP315269
ZOCKUN ADVOGADOS – SP9906
Assunto: TJSC – Provimento 11/2018 – Extrajudicial – Aplicação – Teto remuneratório – Interinos – Interventores – Resolução nº 80/CNJ – Lei 8.935/94.
(Ratificação de liminar)
(Vista regimental ao Ministro Presidente Dias Toffoli)
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008609-06.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerentes:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO – PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados:
THIRZZIA GUIMARAES DE CARVALHO – DF42305
FLAVIA DE ANDRADE SOARES – DF36240
Assunto: TJSP – CGJSP – Revisão – Provimento nº 30/2013 – Portaria Conjunta nº 00/2015 – Irregularidade – Previsão – Realização de exames periciais às expensas do INSS – Discrepância – Valores dos honorários – Primeiro e Segundo Grau – Justiça Estadual e Justiça Federal – Providências – Melhoria – Critério para escolha dos profissionais – Distribuição equitativa do serviço entre peritos oficiais – Sugestão – Edição de Ato Normativo para disciplinar a requisição de exames complementares por peritos judiciais.
(Vista regimental ao Conselheiro Rubens Canuto Neto)
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009292-43.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ZELIA LUIZA PIERDONA
Requerido:
JUÍZO DA 6ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP
Assunto: TJSP – Providências – Cadastro – Designação de Peritos – Valor de Honorários Periciais – Descumprimento – Resolução 232/2016.
(Vista regimental ao Conselheiro Rubens Canuto Neto)
4) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0002116-42.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJTO – Ofício nº 2215/2019 – PRESIDÊNCIA/ASPRE – Anteprojeto de lei – Alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Tocantins – Lei Estadual nº 2.409/2010 – Lei Complementar nº 10/1996.
Novos Pedidos
5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010124-76.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
JOSÉ ADELMY DA SILVA ACIOLI
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – TRT6
Assunto: TRT6 – Diferenças remuneratórias -juros e correção monetária -Parcela autônoma de Equivalência -PAE -passivos consolidados -CFIN/CSJT nº 039/2017 -Resolução CSJT 152/2015 -Resolução CSJT 137/2014.
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007154-40.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO – AMAGES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogados:
LARISSA SOELLA GALLON – ES20544
ANTONIO CARLOS SILVA – ES5647
Assunto: TJES – Desconstituição – Ofício Circular nº 13/2015 e 14/2015 – Ilegalidade – Limitação – Pagamento – Diárias – Magistrados – Decorrência – Corte – R$ 133.000.000,00 (cento e trinta e três milhões de reais) – Orçamento – Tribunal.
(Ratificação de liminar)
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005489-52.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA JUSTIÇA DO AMAZONAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
Interessado:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS – FENAJUD
Advogados:
CLAUDINE BASILIO KLENKE – AM4099
SAMUEL CAVALCANTE DA SILVA – AM3260
RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL – DF40733
ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO – DF44315
Assunto: TJAM – Desconstituição – Anteprojeto de Lei nº 115/2017 – Redução – Porcentagem Prevista – Ocupação – Servidores de Carreira – Cargos em Comissão.
(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)
8)CONSULTA 0000274-95.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – CGJGO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Cumprimento – Resolução nº 214/CNJ – Audiência de Custódia – Comarcas do Interior – Informação – Dados – Competência.
9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003066-85.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
FRANCYLDO MARQUES DE ALMEIDA
Requeridos:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO – TRT 8
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS – TRE-AL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO – TRE-PE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF3
Assunto: CNJ – Providências – Uniformização – Pagamento – Gratificação de Atividade de Segurança – GAS – Servidores aposentados – Incidência de contribuição previdenciária.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000596-28.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Interessados:
MARILZA DA COSTA CAMPOS
ROMEU MARTINS CANO
ALCEU RHEINHEIMER
SILVIO HERMÍNIO DE ARAÚJO CABRAL
ADÃO RICARDO DE FREITAS
LEDI MARIA RABUSKE
ALDEVINO RIBEIRO SALES
OSVALDO REINERS
Advogados:
JARBAS LINDOMAR ROSA – MT9876/O
RAFAEL RODRIGO FEISTEL – MT10749/B
IBRAHIN CARDOSO – MT15479
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS – DF7383
FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO – DF11707
TERENCE ZVEITER – DF11717
ADEMIR COELHO ARAÚJO – DF18463
FERNANDA PERES TOSCANO DANTAS – DF12527
VANESSA DUMONT BONFIM SANTOS – DF29276
RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO – DF33119
CECÍLIA CHITARRELLI CABRAL DE ARAÚJO – DF36615
MOSIAH DE CALDAS TORGAN – DF34413
CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL – DF39000
CRISTIANA MEIRA MONTEIRO – DF20249
JÚLIA KHODR BUNDCHEN – DF44615
GUSTAVO OSÓRIO RIZZI LIPPI – DF44652
EDUARDO PISANI CIDADE – DF46138
KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO – DF24897
LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO – MT6842
FABIANA APARECIDA DE PINHO QUINTELA NOVAES – MT7471
FERNANDO HERON DE PAULA GUERREIRO – MT15407
CLAUDIO PEREIRA DE JESUS – DF14905
Assunto: CNJ – Relação de Serventias Extrajudiciais – Mato Grosso.
(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)
11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009600-45.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerentes:
GIL FRANCISCO DE PAULA XAVIER FERNANDES GUERRA
CHRISTINE KAMPMANN BITTENCOURT
DENISE ANTUNES
FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA
FRANCISCO CARLOS JORGE
MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR
RAFAEL VIEIRA DE VASCONCELLOS PEDROSO
ROGERIO RIBAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Interessados:
ROGÉRIO ETZEL
ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA
FABIAN SCHWEITZER
Advogados:
APARECIDO JOSÉ DA SILVA – PR17607
ARNALDO FORTES ALCÂNTARA FILHO – PR25476
THAYLAH GÉSSICA CENIZ BONILAURI – PR67227
CLAUDIO LUIS TOMÉ – PR54023
ALESSANDRO SILVERIO – PR27158
THIAGO RAMOS LEANDRO – PR88094
IVAN XAVIER VIANNA FILHO – PR22368
IVAN XAVIER VIANNA FILHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS – PR1124
APARECIDO JOSÉ DA SILVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS – PR498
Assunto: TJPR – Resolução nº 106/CNJ – Critérios objetivos nas promoções por merecimento – Resolução nº 03/2010 – Suspensão parcial dos efeitos da sessão administrativa do Pleno – Deliberações da promoção por merecimento ao cargo de desembargador.
(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001685-08.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
MARCEANO LOBATO SUCUPIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF 1
Advogado:
ELAINE RICHIELLE DOS SANTOS QUEIROZ – AP3545
Assunto: TRF 1ª Região – Edital nº 1/2017 – VII Concurso público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do quadro de pessoal da Justiça Federal de 1º e 2º graus – Desconstituição – Inclusão – Candidato – Relação de candidatos cotistas – Ilegalidade – Previsão – Hipóteses – Eliminação.
13) CONSULTA 0002029-23.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
PAULISTA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA – EPP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
Advogado:
NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA – DF24749
Assunto: TJDFT – Liberação – Valores Retidos – Conta Vinculada – Contratos nº 136/2011; nº 159/2011 – Serviços Prestados – Violação – Resolução nº 98/CNJ – Medida Liminar – Requerimento.
14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000782-07.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
RINALDO GUEDES RAPASSI
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO – TRT19
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
ALEXANDRE PONTIERI – DF51577 / SP191828
SAMARA DE OLVIEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO – DF00138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – DF85/87
Assunto: TRT 19ª Região – Providências – Revogação – Inciso I, do art. 9º, da Resolução nº 30/2013 – Critérios – Promoção – Antiguidade – Índice de Reforma de Decisões.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000853-72.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
MARIA DE LOURDES GONÇALVES BUONAFINA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogados:
EMANUEL PRAXEDES VALENTIM – PE42197
NEWDES GONCALVES BUONAFINA – PE37316
ISRAEL DOURADO GUERRA FILHO – PE16299
Assunto: TJPE – Revisão – Irregularidades – Processo Administrativo Disciplinar nº 044/2013-CGJ/TJPE.
16) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002802-39.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MARCELO TESTA BALDOCHI
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – MG130440
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – MG128887
Assunto: TJMA – Portaria nº 8 PAD, de 14 de junho de 2016.
17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005327-57.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA – AMPB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – PB11589
VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO – PB11477
BORBA DE ARAÚJO JUNIOR – PB11783
DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO – PB13500
TATIANA DO AMARAL CARNEIRO CUNHA – PB12854
AMANDA LUNA TORRES – PB15400
RENATA TORRES DA COSTA MANGUEIRA – PB15542
ISABELLI CRUZ DE SOUZA NEVES – PB12708
RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES – PB16460
GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX – PB11593
GITANA SOARES DE MELLO E SILVA PARENTE BARBOSA – PB16443
GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – PB19460
RAMON PESSOA DE MORAIS – PB13771
BÁRBARA DE MELO FERNANDES – PB19571
VANESSA DE ARAÚJO PORTO – PB20100
NATHALIA SOUTO DE ARRUDA VASCONCELOS – PB19931
MYRIAM PIRES BENEVIDES GADELHA – PB21520
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
Assunto: TJPB – Ato da Presidência nº 17/2017 – Pagamento – Diárias – Deslocamento a serviço – Magistrados.
18) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002799-84.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MARCELO TESTA BALDOCHI
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
NEIAN MILHOMEM CRUZ
RAFAEL LIMA DA COSTA
Advogado:
CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – MG130440
Assunto: TJMA – Portaria nº 6-PAD, de 14 de junho de 2016.
(Prorrogação de prazo)
19) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006920-87.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MARCELO TESTA BALDOCHI
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
GUSTAVO ADOLFO ALMEIDA ANTONELLI – MT10042/O
ISABELA MARRAFON – MT8565
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – PR43824
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO – DF24751
MARCO AURÉLIO MARRAFON – PR40092
Assunto: TJMA – Portaria nº 07-PAD, de 28 de agosto de 2018 – RD 6127-56.
(Prorrogação de prazo)
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002674-14.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINJUS – MG
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
MARCOS JOEL DOS SANTOS – DF21203
RUDI MEIRA CASSEL – DF22256
ARACÉLI ALVES RODRIGUES – DF26720 – RJ169971
JEAN PAULO RUZZARIN – DF21006
CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS – DF1124/06
Assunto: TJMG – Ofício nº 110/GAPRE-AP/2019 – Decisão Proferida PP nº 000651-40.2018.2.00.0000 – Alterações Legislativas – Unificação das Carreiras – Primeiro e Segundo Grau – Projeto de Lei Complementar nº 59/2001 – Constatação – Ausência – Cronograma – Cumprimento Resolução nº 219/CNJ – Sugestões Inviabilizadas – Não Enviados – Minutas de Projeto de Lei – Procedimento Interno – Tramitação de Minutas – Pedido de Providências Sigiloso – Trâmite CNJ – Encaminhamento – Ofício Sinjus nº 39/2019 – Solicitação de Documentos – Dilação de Prazo – Órgão Inerte – Medida Liminar – Determinação – Envio de Cópias Integrais – Imediata Inclusão – Processos Administrativos – Franqueamento – Realização – Manifestação – Todas as Fases dos Processos – Juntada de Documentos Anexos.
21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005604-73.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIÁS – ASMEGO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Advogados:
FELIPE CARDOSO ARAUJO NEIVA – GO45740
DYOGO CROSARA – GO23523
LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO – GO34601
ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO – GO46982
SUELEM COSTA SILVA – GO34050
Assunto: TJGO – Providências – Cumprimento – Resoluções 194/CNJ e 219/CNJ – Necessidade – Equalização – Forças de trabalho – Primeiro e Segundo graus – Adequação Orçamentária.
22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000627-04.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Advogados:
LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA – GO20517
MARCOS CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA – GO20631
ESKARLETH NATTANNE DE OLIVEIRA GOMES – GO43150
Assunto: TJGO – Providências – Cumprimento – Resolução nº 194/CNJ – Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição – Necessidade – Equalização – Força de Trabalho entre 1º e 2º Graus – Determinação – Resolução nº 219/CNJ – Melhor distribuição – Servidores – Nomeação – Candidatos – Concurso Público.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008290-04.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
RODRIGO DE MELLO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO – TRT 4
Advogado:
RAFAEL DE CÁS MAFFINI – RS44404
MAURÍCIO ROSADO XAVIER – RS49780
BRUNO ROSSO ZINELLI – RS76332
ROSSI, MAFFINI, MILMAN & GRANDO ADVOGADOS – RS314
Assunto: TRT 4ª Região – Revisão – Concessão parcial – Ajuda de Custo – Magistrado – Remoção por permuta – Providências – Concessão integral – Valor referente a uma remuneração por dependente.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003892-77.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
BALDIN BIOENERGIA S.A.
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR – SP123351
EMERSON CORTEZIA DE SOUZA – SP208632
RONY CARLOS ESPOSTO POLIZELLO – SP257744
MARIANA DE CASTRO SQUINCA TENORIO – SP279626
ALINE FERREIRA PIO DA SILVA – SP350662
Assunto: TJSP – Processo nº 1000487-13.2018.8.26.0457 – 1ª Vara da Comarca de Pirassununga-SP – Designação – Juízes Auxiliares – Atuação – Demandas no 1º grau de jurisdição – Violação – Juiz Natural.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001928-49.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
GIOVANY TEIXEIRA DE MENEZES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Advogados:
THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO – RN5789
FELIPE JOSÉ DE MENEZES NASCIMENTO – RN6252
JOSÉ HUMBERTO DO NASCIMENTO – RN679
Assunto: TJRN – Revisão – Designação – Interino – Serventia Extrajudicial de Senador Georgino Avelino – RN – Preferência – Substituto mais antigo – Provimento nº 77/CNJ.
26) REVISÃO DISCIPLINAR 0000933-70.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
TULIO EUGENIO DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Interessado:
ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS – ACM
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
VICENTE MARTINS PRATA BRAGA – CE19309
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR – SP329848 – CE33249-A
LEON SIMOES DE MELLO – CE29493
JÚLIA D’ALGE MONT’ALVERNE BARRETO – CE33685
PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO – DF00138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828 / DF51577
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – DF85/87
BRAGA LINCOLN ADVOGADOS – CE802
Assunto: TJCE – Revisão – Penalidade – Aposentadoria Compulsória – Processo Administrativo Disciplinar nº 8501791-31.2013.8.06.0026.
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003103-78.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
FELIPE BELTRAO DIAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Assunto: TJPE – Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Pernambuco – Edital nº 01/2012 – Declaração – Vacância – Cartório de Serviço Extrajudicial do Distrito de Ponta de Pedras da Comarca de Goiana-PE – CNS 77.693 – Ato nº 1658/2018 – Destituição do Titular – Mandado de Segurança TJPE nº 000129-30.2018.8.17.0000.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000012-77.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
DOUGLAS HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Assunto: TJBA – Edital nº 1/2018 – Concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Suspensão – Prova objetiva – Certame – Providências – Estudo orçamentário.
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001676-46.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
ANDREA SALES SANTIAGO SCHMIDT
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogado:
LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS – MA19913
DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE – MA5991
TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR – MA6396
Assunto: TJMA – Edital nº 001/2016 – Dispõe sobre o concurso público para a outorga de delegação de serviços de notas e de registros, pelo Poder Judiciário do Estado do Maranhão – Ilegalidade do item 12.2 do capítulo 12 do edital – Processo Administrativo nº 57718/2018 – Resolução nº 81/CNJ – Impossibilidade de atribuição de pontos na prova de títulos referente ao exercício da atividade notarial e registral pelo prazo de 3 anos.
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004785-68.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
LUIZ MENEGHEL BETTIOL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Advogados:
FLAVIO PANSIERI – PR31150
CECILIA DE AGUILAR LEINDORF – PR96350
DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – PR57666
PANSIERI KOZIKOSKI & CAMPOS ADVOGADOS – PR1868
VANIA DE AGUIAR – PR36400
VINÍCIUS RAFAEL PRESENTE – PR66052
OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ – PR86785
PEDRO FIGUEIREDO ABDALA – PR90004
CECILIA DE AGUILAR LEINDORF – PR96350
Assunto: TJSC – Concurso para Outorga de Delegação de Notas e de Registro do Estado de Santa Catarina – Edital nº 3/2019 – Reserva – Vagas – Pessoas com deficiência – Indeferimento – Não enquadramento – Hipóteses – Decreto Federal nº 3048/1999 e 5296/2004 – Violação – Estatuto da Pessoa com deficiência – Lei nº 13.146/2015 – Convenção de Nova York.
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001176-77.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS AOKI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Interessados:
MARISA DE DEUS AMADO
PAULO ROBERTO SIQUEIRA VIANNA
Advogados:
MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES – DF56530
MARCOS AMARANTE SMITH MAIA – DF33605
JOSÉ CARLOS NASCIF AMM – ES1356
RODRIGO JOSE PINTO AMM – ES10347
VICTOR BELIZARIO COUTO – ES12606
HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDAO JUNIOR – ES20661
ROBERTA VILA REAL ROCHA THEMOTEO – ES27131
MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA – ES8258
ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO – ES15762
ALEXANDRE PUPPIM – ES8265
FÁBIO NEFFA ALCURE – RS12330
RODRIGO LOUREIRO MARTINS – ES1322
IVON ALCURE DO NASCIMENTO – ES3746
Assunto: TJES – Revisão – Ilegalidade – Outorga – Registro de imóveis, títulos e documentos, civil das pessoas jurídicas e tabelionato de protesto da 1ª Zona da Comarca de Vila Velha – ES – CNS 02.445-5 – Ausência – Concurso público – Violação – Teto remuneratório constitucional – Processo nº 0006517-03.2015.8.08.0000.
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003575-79.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Assunto: TJPE – Irregularidade – Instrução Procedimento Preliminar Prévio nº 147/2014/GCJ – Revogação – Portaria nº 14/2019 – Processos nº 0000463-67.1995.8.17.0001; 0041058-44.2014.8.17.0001 e 0037720-62.2014.8.17.0001 – Nulidade – Citação por telefone – Violação – Resolução nº 135/CNJ.
33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003265-73.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – AMATRA XV
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – TRT 15
Advogados:
CRISTIANO SOFIA MOLICA – SP203624
FERNANDO FABIANI CAPANO – SP203901
EVANDRO FABIANI CAPANO – SP130714
LEONARDO SALVADOR PASSAFARO JÚNIOR – SP153681
GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO – SP171155
LUÍS CARLOS GRALHO – SP187417
RICARDO RUIZ GARCIA – SP209785
ALEX DONIZETH DE MATOS – SP248004
ANA CHRISTINA DE VILHENA ASSUMPÇÃO – SP225572
ANDREA BIAGGIONI – SP118009
CAPANO PASSAFARO ADVOGADOS ASSOCIADOS – SP4954
Assunto: TRT 15ª Região – Portaria GP nº 034/2016 – PROAD 1541/2016 – Fixação – Quantidade de vagas – Juiz substituto móvel – Juiz substituto fixado – Resolução nº 194/CNJ – Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição – Resolução CSJT 63/2010 – PCA 0000360-03.2016.2.00.0000.
34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006275-62.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerentes:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DA SEGUNDA INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINJUS – MG
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
MARCOS JOEL DOS SANTOS – DF21203
HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO – MG58317
JOÃO VICTOR DE SOUZA NEVES – MG145549
RUDI MEIRA CASSEL – DF22256
MARCELO CARDOSO DOS SANTOS – MG167189
OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA – MG81814
PRISCILLA GUSMÃO FREIRE – MG120445
JOÃO VICTOR DE SOUZA NEVES – MG145549
ARACÉLI ALVES RODRIGUES – DF26720 – RJ169971
JEAN PAULO RUZZARIN – DF21006
CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS – DF1124/06
Assunto: TJMG – Projeto de Lei nº 4909/2018 – Proposta de lei alterando a estrutura de cargos em comissão – Criação de despesas – Ausência de ciência prévia das entidades representativas de servidores – Inciso IV do artigo 184 do Regimento Interno do TJMG.
35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006230-58.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
JOSÉ ANTONIO BROGLIO ARALDI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogado:
JOSÉ ANTONIO BROGLIO ARALDI – RS60292
Assunto: Consulta – Possibilidade – Utilização – Assinatura eletrônica – Petições em processos físicos.
36) REVISÃO DISCIPLINAR 0004007-98.2019.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
ROGÉRIO MARCIO TEIXEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
MARCO ANTONIO PARISI LAURIA – SP185030
ALEXANDRE SHAMMASS NETO – SP93379
JOÃO AUGUSTO PIRES GUARIENTO – SP182452
DANIEL MAZZIERO VITTI – SP206656
ERYCKA PATRÍCIA CASTELLO SENTEVILLES – SP307086
Assunto: TJSP – Revisão – Penalidades – Remoção compulsória – Disponibilidade – Processos Administrativos Disciplinares nºs 12.173/2017 e 224.237/2017.
(Ratificação de liminar)
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001425-62.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
JOÃO BATISTA NUNES DE SOUSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Advogado:
IAN SAMITRIUS LIMA CAVALCANTE – PI9186
Assunto: TJPI – Edital nº 01/2013 – Concurso Público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado do Piauí – Desconstituição – Certame – Falha – Base legal – Edital.
38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000711-68.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
ADRIANO DA SILVA ARAÚJO
JOSANE PEIXOTO NORONHA
FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM
LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO
MANUELA DE ALEXANDRIA FERNANDES BARBOSA
TATIANA LOBO MAIA
JANAINA LOBO DA SILVA MAIA
GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX
JOSE RICARDO DAHBAR ARBEX
JOSE RONIVON BEIJA MIM DE LIMA
PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Interessado:
LUIZ CÂNDIDO DE ANDRADE VILLAÇA
Advogado:
FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS – RN3640
Assunto: TJRN – Editais de Remoção – 1/2019 – Abertura de processo de remoção para Juiz de 3ª entrância, pelo critério de ANTIGUIDADE, para a 1ª vaga de Juiz da 1ª Turma Recursal – 2/2019 – Abertura de processo de remoção para Juiz de 3ª entrância, pelo critério de ANTIGUIDADE, para a 2ª vaga de Juiz da 1ª Turma Recursal – 3/2019 – Abertura de processo de remoção para Juiz de 3ª entrância, pelo critério de ANTIGUIDADE, para a 3ª vaga de Juiz da 1ª Turma Recursal – Ilegalidade – Ausência – Oferta – Vagas por promoção – Violação – Lei Orgânica da Magistratura.
(Vista regimental ao Conselheiro Márcio Schiefler Fontes)
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006865-73.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SHIEFLER FONTES
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS
Advogados:
ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA – RJ197009
RUDI MEIRA CASSEL – DF22256
MARCOS JOEL DOS SANTOS – DF21203
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO – DF00138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828 / DF51577
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – DF85/87
Assunto: TJRJ – Apuração – Pagamento – Gratificação – Audiência de Custódia – Magistrados.
40) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004601-49.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
AGOSTINO SILVERIO JUNIOR
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
MARLON LIMA DE JESUS MARCIANO – AP3307
ARGGEU BREDA PESSOA DE MELLO – AL2627
Assunto: TJAP – Portaria nº 4-PAD, de 26 de junho de 2018 – PP 2715-54.2014.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral